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Mais de 8 mil munições são apreendidas em fundo falso de caminhão

MA10

Mais de 8 mil munições de diversos calibres, além 1.000 tubos de pólvora e 12.000 espoletas foram apreendidas nesta quinta-feira (12) durante operação da Polícia Civil do Estado do Maranhão, em ação conjunta da Delegacia de Polícia de Coroatá e da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC).

Duas pessoas, que não tiveram os nomes divulgados pela Polícia Civil, foram presas em flagrante pela prática do crime de comércio ilegal de arma de fogo de uso permitido. Conforme apontam as investigações, os suspeitos comercializariam a munição na cidade de Coroatá, a 260 quilômetros da capital, e em outras cidades do Maranhão.

Segundo o delegado Francisco Fontenele Junior, a carga era transportada em um fundo falso de um caminhão baú. Os indivíduos permanecerão em cárcere, até decisão judicial, para que sejam encaminhados para um presídio da região.


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Cooperativa investigada pelo MP ganha contrato de R$ 144 mil em Humberto de Campos

Investigada pelo Ministério Público, a Itacoop Cooperativa de Transportes Escolar de Itapecuru-Mirim continua movimentando contratos de cifras altíssimas em Prefeituras maranhenses.

O mais recente acordo contratual ganho pela Cooperativa foi em Humberto de Campos, que prevê a locação de veículos para o transporte escolar pelo valor de R$ 144 mil. Além da Itacoop, outras duas empresas se sagraram vencedoras do Pregão.

O aviso de resultado de licitação foi publicado no Diário Oficial do dia 11 de dezembro.

Em Morros, a Itacoop faturou mais de R$ 5 milhões entre os anos de 2017 e 2018.

Em 2016, a Itacoop foi alvo de uma investigação do Ministério Público que apurava desvios de milhões da Prefeitura de Itapecuru-Mirim na gestão do prefeito Magno Amorim.

Somente nos anos de 2014 e 2015, o Município gastou com locação de veículos de transporte escolar o valor global de R$ 5.663.969,20 milhões, contratados junto à Cooperativa de Transporte Escolar de Itapecuru Mirim (Itacoop).

Levantamento feito pelo MPMA apontou que com a quantia o Município de Itapecuru-Mirim poderia ter adquirido pelo menos 20 ônibus, no montante R$ 4.557.420,00, restando ainda R$ 1.106.549,20 para a manutenção dos veículos e custeio de outras despesas de transporte escolar. “Tem-se, desse modo, que o Município prioriza a locação de veículos em detrimento da aquisição de veículos próprios”, afirmou a promotora Carla Mendes Alencar, na ação.

A Cooperativa é comandada por Pedro de Jesus Viana Veloso, Joaquim Costa dos Santos, Gilberto Guilherme da Silva Vieira, Elenaldo Pereira da Silva e Antônio Nicolau Mendes Freiras.


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Rigo Teles se compromete em ajudar trabalhadores rurais do Povoado São José do Mearim

Na segunda-feira (09), o deputado estadual Rigo Teles (PV) visitou o Povoado São José do Mearim para conversar com os moradores e saber de suas demandas.

Na ocasião, se comprometeu a ajudar os trabalhadores rurais por meio das associações locais. O registro da reunião foi publicado nas redes sociais do parlamentar.

“Estive hoje no povoado São José do Mearim, no município de Barra do Corda. Foi um encontro agradável, tratando de várias demandas para a população. Me comprometi em ajudar os trabalhadores rurais através das associações locais.”


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Promotoria pede bloqueio de bens do prefeito de Apicum-Açú

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de dezembro, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, com obrigação de fazer e pedido de tutela de urgência, contra o prefeito de Apicum-Açu, Claudio Luiz Lima Cunha. O motivo da Ação é a ausência de gerador na Unidade Básica de Saúde Nossa Senhora de Fátima.

A manifestação ministerial foi elaborada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que está respondendo pela Promotoria de Justiça de Bacuri, da qual Apicum-Açu é termo judiciário.

A fim de apurar diversas condutas do prefeito, foi instaurado na Promotoria o Inquérito Civil nº 005/2016, no qual foi verificado a ausência de gerador de energia elétrica na UBS Nossa Senhora de Fátima (antigo Hospital Municipal de Apicum-Açu).

Segundo consta no inquérito, o demandado celebrou convênio no valor de R$ 27 mil com o Ministério da Saúde, por meio da Diretoria Executiva do Fundo Nacional, para aquisição de gerador para a UBS Nossa Senhora de Fátima. Porém, em 2014, o equipamento foi retirado e nunca mais visto, sem que houvesse qualquer pedido para doação, venda ou descarte do objeto perante a Câmara Municipal.

Durante a tramitação do procedimento na Promotoria, foram requisitadas, por duas vezes, informações ao gestor municipal, que deixou de resolver a questão e apenas pediu prorrogação de prazo. Em vistoria, foi confirmada a ausência de gerador elétrico na UBS Nossa Senhora de Fátima.

“Não resta dúvidas de que o requerido praticou ato de improbidade administrativa ao receber um bem móvel por meio de recursos públicos sem que utilizasse em proveito do interesse público”, afirmou Igor Adriano Trinta.

O MPMA pede a concessão de liminar decretando a indisponibilidade de bens do prefeito Claudio Cunha no valor de R$ 27 mil e a antecipação dos efeitos da tutela de mérito a fim de que seja determinada a reposição imediata do gerador na UBS Nossa Senhora de Fátima, sob pena de multa diária pessoal, no valor de R$ 5 mil.

O Ministério Público requer, também, a condenação do prefeito nas sanções previstas na Lei da Improbidade Administrativa, as quais incluem: ressarcimento integral do dano; perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incetivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.


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Dino critica fala de Moro sobre Supremo

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), cricou, nesta quinta-feira, 12, as declarações dadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que atribuiu às decisões do Supremo Tribunal Federal a percepção do aumento da corrupção no País.

Em entrevista à Folha, Moro usou o argumento para justificar a piora do desempenho do governo no combate à corrupção, como registrou a última pesquisa do Datafolha. Dino, que é juiz federal e admite a possibilidade de entrar na disputa pelo Planalto em 2022, achou inadequada a fala de Moro.

“Não é adequado a uma autoridade do Poder Executivo tentar jogar a população contra o Supremo Tribunal Federal, culpando-o pela percepção de que aumentou a corrupção no Brasil. Muito pior quando se trata do ministro da Justiça”, escreveu Dino no seu Twitter.

Do BRPolítico


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Secretário de Aldeias Altas e empresários são denunciados por desvio de R$ 3,7 milhões

Irregularidades no processo de licitação e na execução de um contrato de limpeza urbana no Município de Aldeias Altas, em 2017, levou o Ministério Público a protocolar uma Denúncia, em 29 de novembro, contra nove pessoas. Entre os envolvidos estão empresários e servidores públicos municipais. O contrato inicial e seus aditivos resultaram em um prejuízo de R$ 3.738.027,44 no período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2019.

Figuram na Denúncia Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Melissa Lima Barroso Moura, Milena Lima Barroso Moura, Paulo Valério Mendonça, George Luis Damasceno Borralho, o secretário de Infraestrutra de Aldeias Altas, Antônio José Sousa Paiva, Hidiogenes Soares Lima, Jaime Neres dos Santos e Kelliane da Silva Santos.

O pregão presencial n° 10/2017 tinha o objetivo de contratar empresa para a realização de serviços de limpeza pública em Aldeias Altas. As investigações do Ministério Público, no entanto, apontaram que o processo licitatório foi “fabricado” para dar aparência de legalidade à contratação da empresa M L Barroso Moura – ME (Impacto Empreendimentos). Outra empresa do grupo, a Impacto Construção Civil Ltda., também participou do certame.

As irregularidades surgem desde o termo de referência que embasou a licitação, no qual foram inseridas tabelas com descrição do objeto de forma genérica, para as quais o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, não sabia explicar como havia chegado àqueles valores. O valor global pela prestação de serviços em 12 meses era previsto em R$ 2.566.169,00, “valor altíssimo para um município do porte de Aldeias Altas”, avalia o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, comarca da qual Aldeias Altas é termo judiciário.

Muitos dos encargos aplicados estavam acima da previsão legal, com o objetivo de aumentar o valor estimado do contrato. Também foram criados artifícios com o objetivo de afastar eventuais concorrentes, como a exigência de que o edital fosse retirado na Comissão de Licitação do município.

A proposta vencedora, no valor de R$ 2.181.805,64, estava, portanto, abaixo dos R$ 2,5 milhões estimados, tentando demonstrar benefício à administração pública.

Já na fase de execução do contrato, verificou-se que o Município de Aldeias Altas não exercia ações de fiscalização da limpeza pública. Depoimentos também apontaram que todos os pagamentos eram realizados em espécie, um indício de lavagem de dinheiro. A gestão do dinheiro para pagamento de pessoal era feita, inclusive, na própria sede da prefeitura.

De acordo com a Denúncia, a organização criminosa – que também agia em outros municípios maranhenses – era formada por três núcleos. O núcleo central era formado por Melissa Lima Barroso Moura, Paulo Roberto Feitosa Wanderley e Milena Barroso Moura, que também eram os responsáveis pela lavagem de dinheiro.

O núcleo operacional era composto por Paulo Valério Mendonça e George Luis Damasceno Borralho, enquanto o “núcleo público” era formado pelos servidores Antônio José Sousa Paiva, Hidiogenes Soares Lima, Jaime Neres dos Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação) e Kelliane da Silva Santos (pregoeira, filha de Jaime Neres). Esse último núcleo só teria conhecimento sobre as práticas criminosas realizadas em Aldeias Altas.

“O modo como foi operacionalizado o procedimento licitatório, bem como a fiscalização do serviço, seleção de funcionários pela empresa, pagamento em espécie realizado na sede da prefeitura e vários outros, verifica-se que os denunciados se aproveitaram da fragilizada organização administrativa do Município de Aldeias Altas para apropriarem-se de dinheiro público, em prejuízo aos cofres municipais e à sofrida população do município”, avalia, na ação, o promotor Francisco de Assis da Silva Júnior.

HÍGIA

O caso das irregularidades em Aldeias Altas havia motivado a Operação Hígia, em 16 de julho deste ano. Na ocasião, o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Polícia Civil deram cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e São Luís.

Durante a operação, foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva e Jaime Neres dos Santos. Este último também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma e o primeiro, por subtração de documento público.

Na época, as investigações já apontavam que o procedimento licitatório teria sido superfaturado e foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora e uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura – ME.

Além disso, foi constatado que a empresa investigada também fez transferências bancárias para familiares do secretário municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.


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Obra de mercado público vai custar R$ 2,1 milhões em Balsas

Localizada em Riachão, a construtora Círculo Engenharia ganhou um contrato milionário na Prefeitura de Balsas.

Segundo informações, o acordo contratual visa a construção do Mercado Público na cidade pelo valor de R$ 2.197.688,80 milhões.

A vigência do contrato não foi divulgada pelo Executivo municipal.

A empreiteira tem como sócios Claudionor Dall Agnol e Guilherme Dall Agnol.


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Vila Conceição recebe obras através de solicitação de Umbelino Junior

 

A Rua da Caema, localizada na Vila Conceição, Alto do Calhau, está recebendo os primeiros serviços de pavimentação, após o vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) solicitar ao Executivo Municipal, por meio do requerimento n° 538/17, a recuperação da via. Após intensa cobrança, os serviços chegaram na comunidade na manhã desta quarta-feira, 11, numa das mais extensas ruas do bairro.

“Quem acompanha nosso trabalho sabe o quanto venho solicitando asfalto para as ruas da Vila Conceição, além de outros serviços como saneamento básico e melhores condições para o local. A comunidade tem um grande potencial para desenvolvimento, mas precisa de serviços básicos para avançar”, declarou Umbelino.

O parlamentar também solicitou por meio do requerimento n° 833/17, a reforma da Rua Moisés Cutrim, principal de via de acesso ao bairro. A previsão é que novas vias recebam a pavimentação nos próximos dias.


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Erlânio Xavier é homenageado com título de Cidadão Imperatrizense

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier recebeu, nesta terça-feira (10), título de cidadão imperatrizense em solenidade realizada na Câmara de Vereadores de Imperatriz. A homenagem, proposta pelo vereador Alberto Sousa, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares da casa legislativa.

Autor da proposição, Alberto Sousa afirmou que o título de cidadão ao presidente da Famem “é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo de sua carreira política na Região Tocantina, especialmente em Imperatriz”.

Com a Câmara lotada de lideranças e populares, Erlanio enfatizou que se sente honrado e feliz em ser homenageado e se tornar conterrâneo de Imperatriz. “Agradeço a todos os vereadores, em nome do presidente Zé Carlos e, de forma especial, ao nosso vereador Alberto Sousa. É uma satisfação receber essa homenagem e fazer parte da história dessa cidade, habitada por gente honrada, trabalhadora, alegre e pujante”.

Almoço com prefeitos

Após a solenidade, o presidente da Famem ofereceu um almoço a dezenas de prefeitos, deputados, vereadores e lideranças. Entre os presentes, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, ressaltou que o prestígio de Erlanio Xavier ao destacar a presença de nove deputados no evento, sendo oito estaduais e um federal.

“Que 2020 seja de menos sofrimento para os prefeitos. Independente se nós fomos votados ou não no município, contem com nosso apoio e solidariedade. A Assembleia Legislativa está à disposição de vocês”, finalizou Othelino.

Além de Othelino, estiveram presentes o senador Weverton Rocha, os deputados Glalbert Cutrim, Rildo Amaral, Marco Aurélio, Antônio Pereira, Pastor Cavalcante, Fernando Pessoa, o deputado federal André Fufuca e o deputado licenciado, atual secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser.

Os prefeitos Junior Cascaria (Poção de Pedras), Pelezinho (São Pedro D’água Branca), Jairo Madeira (João Lisboa), Cicinho (Estreito), Beto Richa (São João do Paraíso), Joicy Marinho (Amarante do Maranhão), Vagtonio Brandão (Buritirana), José Gomes (Buriticupu), Ajuricaba (Montes Altos), Dário (Senador La Roque), Fernando Coelho (Bom Jesus das Selvas), Edilomar Miranda (Ribamar Fiquene) e Fernando Teixeira (Cidelândia) também prestigiaram a homenagem.


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Justiça determina que Governo realize concurso público para FUNAC

A pedido da 11ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís, a Justiça condenou, em 2 de dezembro, o Estado do Maranhão a realizar, em um ano, concurso público para 261 cargos para o quadro da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac).

A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, é resultado de Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer e tutela de urgência, ajuizada em setembro de 2018, pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.

Outra determinação judicial é o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, devidamente corrigido monetariamente e a ser transferido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

CONCURSO

O concurso deve incluir 28 cargos de educadores sociais, 42 de instrutores de artes e ofícios, 91 de monitores de atividades pedagógicas e de menores, além de 100 socieducadores.

À época da ação, a Funac possuía 974 servidores, dos quais 250 tinham vínculo efetivo e nove estavam em processo de aposentadoria. O restante do quadro funcional dividia-se entre 172 cargos comissionados e 565 contratados, sendo que todas as contratações e grande parte dos vínculos comissionados estariam irregulares.

O último concurso no órgão aconteceu em 1995. A maioria dos servidores da fundação foi contratada por meio de seletivos simplificados, mas, como destacou o MPMA na ação, este tipo de contratação não é permitido pela legislação, porque não há situação de calamidade pública, epidemia e campanha para saúde pública, dentre outros.

QUADRO FUNCIONAL

Atualmente, o quadro funcional da Funac é composto de 342 cargos, dos quais 65 são ocupados por servidores da própria fundação e 161 cargos estão vagos.

A maior carência é de socioeducadores, dos quais 100 cargos estão vagos. Em segundo lugar, vêm os monitores cujos cargos estão vagos: 91.

“Essas sucessivas contratações temporárias e em quantidade tão elevada revelam que existe uma necessidade de incremento de quadro de efetivos, demandando a realização de concurso público, especialmente, por já haver vagas criadas e não preenchidas”, lê-se na sentença.

A multa por descumprimento estabelecida é R$ 5 mil diários, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.


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