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Carga ilegal de madeira é apreendida em dois caminhões na BR-316

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu dois caminhões que carregavam ilegalmente madeira cativa no km 585 da BR-316, no município de Caxias, a 363 km de São Luís, nessa sexta-feira (9).

Segundo a PRF, uma equipe da corporação realizava serviço de ronda, quando avistou dois caminhões, transitando em sentido contrário, com característica de estarem transportando madeira.

Diante disso, os agentes abordaram os veículos e o condutor do primeiro caminhão abordado informou aos PRFs que se tratava de lenha. Logo após, foi solicitada a documentação pessoal, do veículo e da carga, tendo o motorista informado não possuir nenhum documento, além de não ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O motorista ainda disse que vinha do Povoado Cupins, perto do Brejinho, sem dar mais detalhes, e que esperaria seu patrão chegar. Após isso, o dono dos caminhões chegou ao local e relatou que comprou a madeira de um senhor que desmatou uma área e que trocaria por tijolos em uma cerâmica na cidade de Timon, e disse que o valor aproximado da carga era de R$ 800.

Os veículos foram escoltados pela equipe até a Unidade Operacional PRF em Caxias. Foi realizada a cubagem da carga de lenha, de origem do bioma cerrado, resultando um total de 15,53m³. Os dois motoristas abordados afirmaram que os veículos e a carga pertenciam ao proprietário presente na fiscalização, sendo que o mesmo declarou que sabia que os homens contratados para o transporte da madeira não possuíam habilitação para dirigir.

Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada ou com habilitação cassada. Para todos foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).


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Receita Federal fazem operação contra crimes fiscais em transportadoras de São Luís

Uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Receita Federal fiscalizou empresas transportadoras na capital maranhense, na manhã dessa sexta-feira (9), com o objetivo de reprimir crimes fiscais em transportadoras de São Luís.

Segundo a PRF, na ocasião, os órgãos apreenderam mais de 1 mil itens irregulares, objetos de contravenções e descaminho. Ainda de acordo com a PRF, foram apreendidos bonés, cintas modeladoras e meias.


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Familiares doam roupas da saudosa professora Marília Martins a instituições

Miguel Pinheiro e Andrey Filipe entregam doações à direção do Solar do Outono

Familiares da saudosa professora e entusiasta da cultura popular Marília Martins, que morreu em 17 de fevereiro deste ano, por complicações da Covid-19, começaram a doar, na manhã desta sexta-feira (9), dezenas de peças de roupas e outros itens de vestuário deixados por ela a instituições de São Luís que assistem pessoas em condição de vulnerabilidade social. A primeira entidade a receber as doações foi o Solar do Outono, unidade de acolhimento para idosos localizada no conjunto Cohab Anil I, mantida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).

Peças de roupas da saudosa Marília Martins devidamente separadas para doação ao Solar do Outono e outras instituições

Coube ao relações públicas Miguel Pinheiro, irmão de Marília, e ao sobrinho dela Andrey Filipe fazer a entrega dos itens. “A minha saudosa irmã Marília tinha como uma das suas maiores virtudes o amor ao próximo. E para fazer jus a toda a sua generosidade, nada mais significativo do que doar os seus pertences a quem precisa, como forma de enaltecer o seu legado”, enfatizou Miguel.

O relações públicas destacou a importância do ato solidário neste momento de extrema necessidade em decorrência da Covid-19, em que muitas pessoas vivem em situação de carência ainda mais acentuada. Ressaltou, também, que a doação é uma forma de homenagear a memória da irmã, que em vida sempre se dedicou às causas humanitárias.

A saudosa professora Marília Martins deixou importante legado por seu trabalho na educação e por sua dedicação às causas humanitárias

Miguel Pinheiro informou que o próximo a receber doações será o Instituto Antônio Brunno, também na Cohab, que assiste pacientes com câncer oriundos do interior do estado. Segundo ele, outras instituições previamente listadas também serão beneficiadas.

Solar do Outono

A Instituição de Longa Permanência para Idosos Solar do Outono é uma unidade de acolhimento para para a terceira idade mantida pelo Governo do Estado do Maranhão. É de gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), cujo atual titular é o deputado estadual licenciado Márcio Honaiser.

O Solar do Outono foi criado em 1979. Hoje, acolhe 37 idosos – 19 homes e 18 mulheres – que viviam em situação de vulnerabilidade social, oriundos de todo o estado do Maranhão. Na direção do solar do outono está Glécio Sandro Silva


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Enciza é acusada de falsificar documento para ganhar licitações milionárias na Sinfra

O empresário e dono da Enciza Engenharia, José Lauro, está sendo acusado de falsificar documentos para abocanhar licitações milionárias na Secretaria de Infraestrutura do Governo Flávio Dino.

O Blog do Neto Ferreira teve acesso a denúncia enviada à Comissão Permanente de Licitação da Sinfra onde relata a fraude praticada pela construtora.

No final de 2020, a Enciza participou de uma licitação do governo que lançou o Edital exigindo a comprovação de Aptidão de Desempenho Técnico Operacional da licitante através de Atestados ou Certidões fornecidos por pessoas de direito público ou privado devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo – CAU, por execução de serviço de “Base solo com 7% de mistura na pista”.

Para comprovar que de fato possuía a capacidade técnica para executar o serviço, a construtora de José Lauro anexou na documentação de habilitação o Atestado de Capacidade Técnica (CAT) nº 791692/2017, cujo objeto seria a implantação do loteamento residencial Portal das Flores em 2016 na cidade de Bacabal. Nesse documento apresentado havia o item 6.1.2 que a Sinfra exigia na licitação: “Base solo estabilizado granulometricamente com mistura“.

Após análise dos fatos, foi verificado que a Enciza participou de diversos procedimentos licitatórios da Secretaria de Infraestrutura em 2017 e apresentou o CAT nº 774852/2016 com o mesmo objeto já mencionado acima, que seria a implantação de um residencial em Bacabal.

Além da numeração, foi identificado ainda que a empreiteira também modificou o item 6.1.2 do CAT, onde constava que a empresa já havia trabalhado com “Base solo estabilizado granulometricamente com mistura“.

A Enciza trocou a palavra com para sem e o item ficou descrito assim: “Base solo estabilizado granulometricamente sem mistura“.

Segundo a denúncia, seria impossível o CREA atestar 2 vezes a mesma obra.

A reportagem irá revelar envolvimento de outras empreiteiras maranhenses em falsificações de documentos para ganhar licitações milionárias, como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). As informações são bombásticas e irão trazer à tona um escândalo de grandes proporções.

O Blog entrou em contato com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) que se manifestou sobre o caso, inclusive indicando que fará uma possível auditoria nas documentações apresentadas pela Enciza.


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Instituto Transformar movimentou R$ 8,7 milhões em 2 anos na Emserh

Funcionando em uma sala comercial no Edifício Golden Tower, localizado em área nobre de São Luís, o Instituto Transformar vem operando na Saúde do Maranhão movimentando cifras milionárias.

A reportagem do Blog do Neto Ferreira identificou que em 2 anos a empresa abocanhou 4 contratos e 3 termos aditivos no valor total de R$ 8.750.650 milhões na Empresa Marannhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

Comandado pelo médico Klauber de Araújo Sousa Azevedo, o Transformar iniciou sua atuação em maio de 2019 quando ganhou o primeiro contrato na Emserh no valor de R$ 1.198.050,00 milhão, sem licitação. Após o término da vigência no mês outubro do mesmo ano, a Empresa Maranhense renovou o contrato e assinou um termo aditivo na quantia de 595.350,00 mil, que findou em janeiro de 2020.

As contratações não pararam por aí. No ano passado, o Instituto voltou a ser contratada por 3 vezes pela Emserh.

O primeiro contrato foi celebrado em fevereiro de 2020 no valor de R$ 1.341.375,00 milhão com data para término em fevereiro de 2021. Depois, a Empresa Maranhense assinou mais um termo aditivo renovando a vigência contratual e o valor já mencionado acima e com data para terminar em 8/02/2022.

Em abril do ano passado, sem licitação, a empresa do médico Klauber Azevedo abocanhou mais um contrato com cifras chegando a R$ 2.106.000,00 milhões. Essa contratação também foi renovada com o mesmo montante.

Um mês depois, o Transformar foi agraciada com mais um acordo contratual na quantia de 62.500,00 mil com data para terminar em setembro de 2020.

Todas as contratações tem um objeto: a prestação de serviços médicos, ou seja, o fornecimento de mão-de-obra especializada em medicina.


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Prefeitura de Formosa da Serra Negra pretende gastar R$ 371 mil em caixões

O prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, estima gastar cifras altíssimas com a compra de urnas funerárias.

O edital de licitação foi publicado pelo site Minuto Barra.

Segundo o documento, o procedimento seria realizado no final do mês de fevereiro na modalidade Pregão presencial, mas até o momento não há informações sobre o andamento do processo.

Consta no Edital que a Prefeitura pretende comprar 12 caixões infantis no valor de R$ 6.026,04 mil e 110 caixões intermediários na quantia de R$ 162.250 mil.

A compra tem mais itens, como mortalhas, ornamentações de urnas, traslado terrestre e aluguel de parâmetros de velórios, bem como tanatopraxia (conservação do corpo).

O valor total que a Prefeitura pretende gastar é de R$ 371.361,30 mil.


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Prefeitura dá continuidade à vacinação contra a Covid-19 em idosos de Estreito

Na manhã desta quarta-feira (07), a prefeitura municipal de Estreito (MA) através da secretaria municipal de Saúde contou com a presença do prefeito Léo Cunha, do presidente da câmara municipal vereador Tavanes Firmo (PP), da Vice-presidente da câmara vereadora Taís Bueno (PL) e dos demais vereadores, Arquimedes Herênio (PL), Antônio Coelho (AVANTE) e Joacy Espindola (PDT)na ação que dá continuidade a vacinação do dia “D” em idosos com idades de 65 a 74 anos no Colégio Transamazônico, Virgílio Franco, Quadra da Cidadania, da Vila São Francisco e na Praça do Estudante no município de Estreito (MA).

Os Profissionais da secretaria de saúde seguem firme no combate ao COVID-19.

Fiquem atentos às idades, datas, locais e horários de vacinação nos próximos dias.

O Prefeito Léo Cunha parabeniza toda a equipe da secretaria de Saúde que juntos trabalham diariamente em prol de imunizar especialmente a classe da população mais vulnerável do município.


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STF proíbe missas e cultos presenciais durante a pandemia da Covid-19

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (8) maioria de votos contra a liberação — no momento mais crítico da pandemia de Covid-19 — de celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas.

Até a última atualização desta reportagem, 7 dos 11 ministros já tinham manifestado o entendimento de que estados e municípios têm autonomia para estabelecer medidas restritivas a atividades religiosas presenciais em razão da pandemia de coronavírus — somente Nunes Marques e Dias Toffoli divergiram dessa tese. A sessão não tinha terminado até a última atualização desta reportagem.

O julgamento foi marcado para esta semana pelo presidente do STF, Luiz Fux, após decisões conflitantes sobre o mesmo tema dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

No sábado (3), ao julgar pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), o ministro Nunes Marques aceitou o argumento da liberdade religiosa e proibiu que celebrações em templos e igrejas fossem vetadas por estados, municípios e Distrito Federal em razão da pandemia.

Na segunda (5), o ministro Gilmar Mendes tomou decisão divergente. Ele rejeitou ação do partido PSD — que pedia a derrubada do decreto estadual que proibiu cultos e missas em São Paulo devido à pandemia — e enviou o caso ao plenário do STF.

G1 GLOBO


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Prefeita desafia o Ministério Público e nomeia vários parentes em Mirador

A prefeita de Mirador, Domingas Cabral, está desafiando o Ministério Público ao nomear vários parentes para cargos no Executivo Municipal.

O Blog do Neto Ferreira apurou no Portal da Transparência que a gestora beneficiou sete pessoas da família com as nomeações.

Entre os nomeados estão, a irmã de Domingas, Margarida Gomes Cabral, que está lotada como assessora especial na Secretaria de Meio Ambiente ganhando R$ 3 mil de salários.

Aline Siana Neves Cabral, prima da prefeita, ocupa um cargo de diretora na Secretaria de Administração recebendo a remuneração de R$ 4.400 mil.

O primo de Domingas, Kleber Gomes Cabral, também ganhou uma nomeação como chefe de setor na pasta da Administração ganhando um salário de R$ 3.600 mil.

Mais uma prima da gestora foi agraciada com um cargo, a Eliana Gomes dos Santos, que está lotada na Secretaria de Assistência Social como Assessora Especial ganhando o salário de R$ 5.300 mil.

Moisés Gomes dos Santos, também parente de Domingas Cabral, foi beneficiado com a titularidade da Secretaria de Obras e Infraestrutura de Mirador.

Kesalla Crystina Cabral Carvalho, prima da prefeita, foi nomeada para ser a secretária de Assistência Social e Ana Paula Neves Cabral como tesoureira da Prefeitura.

De acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), Domingas Cabral pode estar praticando o crime de nepotismo.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”


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Procuradores pedem anulação de contrato entre Prefeitura de Ribamar e advogados

O Ministério Público de Contas (MPC – TCE/MA) pediu a anulação dos contratos firmados entre escritórios de advocacia e a Prefeitura de São José de Ribamar, comandada pelo dr. Julinho.

A Representação foi assinada pelos procuradores de Contas, Flávia Gonzalez Leite e Jairo Cavalcanti Vieira.

Segundo o documento, a gestão do dr. Julinho contratos os escritórios Rego Carvalho Gomes Advogados e Barros, Fernandes & Borgneth Advogados Associados pelo valor total de R$ 924.000,00 mil por Inexigibilidade de licitação.

Para o Ministério Público de Contas, há forte indícios de irregularidades nas contratações, uma vez que a Prefeitura de Ribamar dispõe de uma Assessoria Jurídica (ASSEJUR) composta por 25 assessores jurídicos nomeados em cargos comissionados. Portanto, não justificaria a contratação de consultoria externa de escritórios de advocacia, segundo os parâmetros de dispensa e inexigibilidade ditados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para contratação de advogados.

Os procuradores de Contas afirmaram ainda que o Portal da Transparência e o Diário Oficial Eletrônico do Executivo disponibilizam a relação dos assessores jurídicos que foram nomeados na gestão municipal anterior 09 assessores, que permanecem na ASSEJUR, na atual gestão municipal, juntamente com mais 16 assessores que foram recém nomeados no mês de janeiro/2021, o que demonstra um aumento nos custos com a folha de pagamento do município.

Continua ainda que: “Formou-se, assim, forte corpo de Assessoria Jurídica no âmbito do Município, que se presumem hábil a atuar em todas as causas que envolvam a defesa judicial e extrajudicial do Representado, não havendo razão plausível a justificar a contratação de mais 02 escritórios, com objeto genérico e sem especificidade.”

A Representação foi para análise da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas e os fatos foram ratificados pela auditoras, Franciangela Viana Silva e Mônica Valéria de Farias.

Os autos seguirão para apreciação do plenário da Corte de Contas com a relatoria do conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira.

Esse não é primeiro contrato que o escritório Rego Carvalho Gomes Advogados e Barros ganha por inexigibilidade de licitação. O Blog do Neto Ferreira publicou uma reportagem que revela que em dois meses, os advogados abocanharam mais de R$ 1 milhão em acordos contratuais em várias Prefeituras do Maranhão, inclusive em São José de Ribamar. (reveja aqui)


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