Poder

Bolsonaro nomeia Anna Graziella para juíza titular do Tribunal Eleitoral do Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já tem uma nova juíza titular.

É a advogada Anna Graziella, que irá assumir a vaga que estava aberta após a saída do advogado Bruno Duailibe para a Procuradoria Geral do Município de São Luís.

Graziella concorria ao cargo com os advogados Megbel Abdalla e Thiago Brhanner Garcês Costa na categoria jurista.

O ato de nomeação foi assinado ontem, 26, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado na edição desta terça-feira, 27, do Diário Oficial da União (DOU).


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Empresa de ex-candidato de Pirapemas fatura contratos de R$ 446 mil com Prefeituras

De propriedade de Nonatinho Frazão, ex-candidato a prefeito de Pirapemas, a Plug Informática tem firmado contratos de valores altíssimos em Prefeituras do Maranhão.

Em consulta ao Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop, a reportagem apurou que, entre fevereiro e junho desse ano, a empresa abocanhou seis contratos nos Executivos de Peri-Mirim e Bom Lugar, que totalizam R$ 446.567,50 mil.

Somente na Prefeitura de Peri, que é administrada por Heliezer do Povo, a Raimundo N. Frazão Sobrinho, mais conhecida como Plug Informática, ganhou 5 licitações orçadas em R$ 439.202,50.

Na Administração de Bom Lugar, comandada por Marlene Miranda, a contratação da empresa tem valor de R$ 7.365,00 mil.

O Blog do Neto Ferreira verificou no site da Receita Federal que a Plug Informática não declarou quanto é o seu capital social.

A empresa fica localizada na Avenida do Comércio, no Centro de Miranda do Norte.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

PGJ quer que cargos na PGM de Arame sejam declarados inconstitucionais

Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada nesta segunda-feira, 26, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, requer que sejam declarados inconstitucionais os cargos em comissão relativos à Procuradoria do Município de Arame, criados pela Lei Municipal 249/2013.

A ação pede também que seja fixada a interpretação de que o procurador-geral e o procurador-adjunto devem ser escolhidos entre os procuradores jurídicos do município aprovados em concurso público.

A Adin foi ajuizada após representação da Promotoria de Justiça de Arame. No âmbito do Ministério Público, é o procurador-geral de justiça quem possui legitimidade para propor esse tipo de ação.

Para o procurador-geral de justiça, as expressões assessor jurídico, auditor-geral, auditor-geral adjunto, assessor administrativo e assessor de contabilidade, inseridas na Lei 249/2013, devem ser declaradas inconstitucionais por ofenderem as Constituições Estadual e Federal.

NATUREZA TÉCNICA

Na fundamentação da Adin, o Ministério Público argumenta que os cargos de assessor jurídico, auditor-geral, auditor-geral adjunto, assessor administrativo e assessor de contabilidade têm natureza “eminentemente técnica e independem de estrita relação de confiança com a autoridade responsável pela escolha dos seus ocupantes (exigível para os cargos em comissão). Dessa forma, no entendimento do MP, tais cargos deveriam ser preenchidos por servidores efetivos, aprovados em concurso público.

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

Outro item inserido na Ação Direta de Inconstitucionalidade considera que as expressões de procurador-geral e procurador-adjunto do município devem ser interpretadas conforme a Constituição do Estado do Maranhão. Em seu artigo 103, a carta estadual dispõe que o procurador-geral do estado é de livre nomeação do governador, “dentre membros integrantes da carreira de procurador do estado do Maranhão, de notório saber jurídico e reputação ilibada, com, no mínimo, trinta anos de idade”.

Nesse sentido, a ADI considera que os cargos de procurador-geral e procurador-adjunto do município de Arame podem ser comissionados, porém os seus ocupantes devem ser, necessariamente, procuradores do município, ou seja, não se pode nomear para o preenchimento dos referidos cargos pessoas estranhas ao quadro da Procuradoria Geral do Município.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Veja o momento em que médico é assassinado por policial militar em festa em ITZ

Imagens da câmera de videomonitoramento de uma casa de festa flagrou o exato momento em que o médico Bruno Calaça Barbosa, de 24 anos, foi assassinado pelo policial militar Adonias Sadda, na madrugada de segunda-feira (26), em Imperatriz.

Segundo a Polícia Civil, logo após o crime, o PM fugiu do local e até o momento, não foi localizado.

No vídeo que circula pela internet, o médico aparece sentado em um palco conversando com algumas pessoas, quando é surpreendido pelo soldado Adonias Sadda. Em seguida, eles discutem, trocam empurrões e um disparo é efetuado.

As pessoas que estavam no local da festa, se assustam e afastam-se. De pé, Bruno Calaça ainda chega a trocar algumas palavras com o suspeito e, logo em seguida, cai no chão.

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP) e o Comando Geral da Polícia Militar afirmaram que estão realizando todos os esforços para tentar localizar o soldado Adonias Sadda.

Ainda não sabe a motivação do crime. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e as medidas de cunho administrativo e criminal, em relação ao soldado, serão tomadas pela Corregedoria Geral da Polícia Militar.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Polícia pede retrato falado de funcionários que agrediram mulher no Mix Mateus

A Delegacia Especial da Mulher pediu o retrato falado dos funcionários do grupo Mateus que agrediram Jacqueline Débora Costa de Oliveira dentro de uma sala do Mix Atacarejo, localizado no Araçagy.

O pedido foi assinado pela delegada Karla Daniele Moraes Ribeiro, que é responsável pelo caso, e encaminhado ao Instituto Criminalística do Maranhão (Icrim). A vítima foi chamada para relatar os traços dos agressores. O laudo do retrato falado não tem data para ser concluído.

Jacqueline Débora também foi encaminhada ao Centro de Referência à Violência contra a Mulher para ter atendimento psicólogico devido ao trauma que sofreu.

No dia 21, a vítima de 42 anos denunciou que foi agredida de forma brutal por um segurança e dois funcionários do grupo Mateus em 20 de julho após ser confundida com uma ladra. O caso foi divulgado com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira.

Em entrevista, Jacqueline relatou com detalhes toda a agressão que sofreu por mais de 1h em uma sala da unidade do estabelecimento. Ela contou que foi torturada, agredida com ripa e xingada de vagabunda, ladra e miserável (reveja)

O Grupo Mateus emitiu nota sobre o caso. “Informamos que foi montada uma sindicância para apurar o caso e reforçamos, de antemão, que a conduta relatada não condiz com os nossos procedimentos e valores. Nos colocamos inteiramente à disposição das autoridades para esclarecimentos”.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeitura de Pastos Bons inicia operação tapa buracos no município

A Prefeitura de Pastos Bons, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou nesta semana a operação tapa buracos para melhorar as condições de tráfego nas vias do município. Com homens e máquinas, o trabalho avança pelas ruas da cidade. O objetivo é recuperar os danos sofridos pelo asfalto com o tráfego de veículos e acúmulo de águas pluviais sobre as ruas.

De acordo com o secretário de infraestrutura, Francisco Leite, o serviço teve início com a recuperação da pavimentação da Rua do Estádio e irá se estender a ruas e avenidas de todos os bairros da cidade.

“O Prefeito Enoque Mota abriu mais um plano de ações dentro da secretaria de infraestrutura. Desta forma, continuamos seguindo o cronograma estabelecido desde o início da gestão. Agora estamos realizando a Operação Tapa Buracos, recuperando a pavimentação de ruas em todos os bairros que necessitem dos serviços, atendendo cem por cento da necessidade de nossa população e deixando as vias da cidade em condições seguras para o trânsito de veículos e pedestres”, explicou o secretário.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Nagib pode ser alvo de buscas se não apresentar documentos de contratos à Justiça

O ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib, poderá ser alvo de buscas por deixar de prestar contas do Convênio nº. 44/2017 – Referente a realização do Carnaval 2017, e omitir documentos dos contratos firmados a partir do referido convênio.

Uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi protocolizada pela Procuradoria Geral do Município codoense em desfavor do ex-gestor motivada pela omissão e a ausência da prestação de contas.

Segundo a PGM, Nagib não tem permitido qualquer acesso aos documentos referentes aos contratos de convênio oriundos do Convênio, causando, assim a inadimplência do Município e indicando possíveis graves danos ao erário, gerando situação de Tomada de Contas Especial.

Para a juíza titular da 1ª Vara de Codó, Elaile Silva Carvalho, “a ausência de prestação de contas dificulta e muitas vezes impossibilita a constatação da integral e correta aplicação dos recursos públicos nos fins a que se destinam, fazendo nascer a legítima presunção de que as verbas não foram empregadas na execução do objeto do convênio”.

A magistrada pontuou que não vislumbra-se nenhuma justificativa para a não apresentação dos documentos referentes a prestação de contas do Convênio nº. 44/2017, pois se o mesmo encontra-se regular deveria haver provas de que os documentos reclamados foram devidamente entregues ao órgão competente.

“Assim sendo, imperioso se faz a apresentação integral da documentação reclamada, a saber, cópia autenticada para prestação de contas do Convênio nº. 44/2017 – Referente a realização do Carnaval 2017, em posse do ex-gestor”, afirmou Elaile Carvalho.

A juíza determinou que Francisco Nagib apresente em 5 dias os documentos do referido convênio, sob pena de ser alvo de busca e apreensão.

Nagib é atualmente diretor-geral do Departamento estadual de Trânsito do Maranhão.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Justiça suspende licitação da Prefeitura de Pindaré por indícios de superfaturamento

O juiz da Comarca de Pindaré Mirim, Thadeu de Melo Alves, suspendeu a licitação de gêneros alimentícios que seria realizada pela Prefeitura da cidade por suspeita de superfaturamento. A decisão acolheu o pedido liminar da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual.

O Parquet argumentou que a ACP foi fundamentada em informações do Ministério Público de Contas do TCE, nas quais apontam irregularidades no Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 003/2021 – CPL, que tem como objeto o fornecimento de alimento para atender as necessidades da Prefeitura de Pindaré-mirim, no exercício de 2021.

A licitação foi alvo de análise do MPC, que apurou preços com superfaturamento. Os valores estão acima dos encontrados no mercado local, uma vez que os produtos serão adquiridos em grande quantidade. O preço indicado nos itens: 2 – açúcar, pelo valor de R$ 5,23 por 1kg; 4 – arroz tipo I, pelo valor de R$ 7,13 por 1kg; 13 – café tipo torrado, pelo valor de R$ 7,12 por 250g.

Com base nessas informações, o Ministério Público apontou uma aparente ausência de cotação prévia de preços para que a Prefeitura pudesse tomar como embasamento para constar no edital de licitação, gerando valores mais vantajosos para a Administração. “Não está de acordo nem com as regras de boa administração, nem com os padrões éticos exigidos pela administração pública”, frisou o MP. O órgão ministerial pediu a imediata suspensão do certame licitatório SRP nº 003/2021, sob pena de multa diária.

Para o juiz Thadeu Alves, existem sérios indícios de sobrepreço no valor estimado máximo no Edital do Pregão Eletrônico – SRP nº 003/2021 – CPL, que podem causar prejuízos enormes ao erário público.

Assim, entendo estar presente a relevância das alegações, uma vez que foram juntados aos autos documentos que evidenciam a suspeita de sobrepreço na licitação. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também está fartamente demonstrado, pois caso se aguarde o desfecho da presente ação, os produtos de gêneros alimentícios serão adquiridos com sobrepreço, o que tem o condão de acarretar prejuízos irreparáveis ao erário público, situação que afronta diretamente a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93“, ressaltou o magistrado.

Em caso descumprimento da medida judicial, a Prefeitura terá que pagar multa diária de R$ 2 mil, até o limite de R$ 60 mil.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Servidor público denuncia abuso de consumo na Localiza Seminovos de São Luís

O servidor público Reginaldo Marques Jansen dos Santos registrou um Boletim de Ocorrência denunciando que tem sido vítima de abuso de consumo na loja de carros Localiza Seminovo, que funciona na Avenida dos Holandenses, em São Luís.

Na Delegacia Online, o denunciante relatou que comprou um carro da marca Renault, modelo Captur no dia 1º de Abril de 2021, na concessionária de seminovos.

Após sair da loja, o veículo começou a apresentar sério problemas no motor e na mecânica, ficando completamente inapto para o uso. O caso foi comunicado ao gerente da Localiza, que depois de muita insistência do cliente, disponibilizou um carro reserva. “O gerente sustentava o fato de que não era de responsabilidade da Localiza o surgimento de problemas técnicos a partir do momento que o automóvel sai da loja, mas sim da autorizada cadastrada junto à empresa”, detalhou o servidor público.

Reginaldo dos Santos disse ainda que o carro ficou do dia 1º a 16 de abril na Concessária Renaut Du Norte, localizada na Avenida dos Holandeses para reparos ocultos, os quais nunca foram comunicados ao cliente. “Eu tive acesso após conversa com o consultor da Concessionária, que disponibilizou a lista de equipamentos trocados no veículo. Eu sempre solicitei que a troca do veículo por outro, pois o mesmo apresentava ruídos estranhos na suspensão. O que foi negado pelo gerente, afirmando que não era culpa deles, mas sim da responsável técnica pelo veículo”, revelou.

O servidor afirmou que o carro continua inapto para o uso, mesmo após 3 meses de avaliações e reparos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Médico é assassinado a tiros por policial militar em Imperatriz

Um jovem recém-formado em medicina foi assassinado a tiros na madrugada desta segunda-feira (26) em Imperatriz.

Um policial militar, que está foragido, é suspeito de atirar contra o médico Bruno Calaça Barbosa, de 24 anos, que havia se formado há menos de um mês.

O crime aconteceu em uma festa em um estabelecimento na avenida Beira-Rio, que já deveria ter sido encerrada pelo horário do acontecido, por volta de 3h30. O decreto municipal só permite a realização de festas até às 2h.

Segundo informações de testemunhas, houve uma discussão com uma terceira pessoa envolvida, mas o PM acabou atingindo o médico.

Imagens de câmeras de segurança da casa noturna registraram o crime, e a Delegacia de Homicídios investiga o caso.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.