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Falso médico é preso em Itinga

As Polícias Civis do Maranhão e Pará prenderam em flagrante delito, na manhã desta sexta-feira, (03), um homem identificado com as inicias J. F. O. F., pela prática dos crimes de exercício ilegal da medicina e falsa identidade.

Há 20 dias, a Polícia Civil maranhense recebeu uma denúncia anônima informando que havia um falso médico atuando no hospital municipal de Itinga do Maranhão, que utilizava o carimbo de um profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Os policiais passaram a realizar uma investigação preliminar sobre o fato e constatou que o carimbo utilizado pelo suposto falso médico pertencia a um profissional que atua em Belém, bem como possuía especialização em ginecologia e obstetrícia, o que levantou suspeita.

O fato foi comunicado a Autoridade Policial através de relatório de missão policial, que estava tomando as medidas judiciais cabíveis.

Ocorre que na manhã desta sexta-feira, policiais civis do Maranhão e Pará realizaram uma operação contra o tráfico de drogas, que ocasionou na prisão de três homens.

Os presos foram encaminhados para realização de exame de corpo de delito no hospital municipal da cidade e, logo após, a equipe policial maranhense constatou que o carimbo que constava nos referidos exames se tratava do suposto “falso médico”.

Como a equipe já possuía fotografias do médico que usava tal CRM, os policiais fizeram comparação à olho nu e constataram que não se tratava de tal pessoa.

O fato foi comunicado a Autoridade Policial, que imediatamente se dirigiu ao hospital com as equipes, onde conversaram com o suposto médico de plantão e informaram acerca da investigação preliminar em andamento.

O suposto médico confessou o crime, relatando que utilizava o carimbo de um profissional da área devido ter se formado no País do Paraguai e não ter realizado a prova do revalida.

No hospital foram apreendidos o carimbo utilizado pelo conduzido, bem como tirado cópias de fichas de atendimentos realizados pelo mesmo. J. F. O. F. recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido a Delegacia de Polícia Civil de Itinga do Maranhão, onde foi autuado e posto em liberdade após recolhimento de fiança criminal no valor de R$ 7.000,00.


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Criminosos vendem por R$ 200 acesso a dados completos de milhões de brasileiros

Os dados completos de milhões de brasileiros estão expostos na internet em sites que podem ser acessados por quem se dispuser a pagar uma mensalidade que varia em torno de R$ 200.

São páginas criminosas que reúnem cadastros vazados do CadSUS, da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), da Receita Federal, do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social), da empresa privada Boa Vista e do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da Polícia Federal.

Todas as informações ficam organizadas no que os vendedores apresentam como “painéis”. Para acessá-los, é necessário ter um login e uma senha. Os dados disponíveis incluem nome completo, endereço, CPF, RG, nome dos pais e irmãos, renda aproximada, foto e assinatura da CNH (caso tenha o modelo mais recente) e benefícios sociais, entre outros. É possível saber até se há um mandado de prisão em nome da pessoa.

Essas negociações não ocorrem em fóruns na deep web (internet profunda), como costuma acontecer com muitas transações ilegais. No caso dos painéis, as vendas se dão por meio de conversas no Facebook na chamada surface web, a camada da internet em que os conteúdos podem ser encontrados com facilidade por qualquer usuário.

Sem se identificar e se passando por interessada, a Folha entrou em contato com alguns vendedores desses painéis, aos quais teve acesso de forma gratuita para testar o programa.

De acordo com Roselle Soglio, advogada criminalista e professora de direito penal e processo penal, tanto os que vendem os acessos como os que compram, cometem crimes. Podem ser acusados com base nos artigos 153 e 154 do Código Penal, que tratam da divulgação de conteúdo particular e invasão de dispositivos digitais.

“A lei dos crimes digitais incide tanto para quem deixou os dados vazarem como para aqueles que acessaram de forma ilegal”, afirma.

A reportagem visitou dois painéis. Ambos prometiam amplo acesso aos dados dos brasileiros, mas com algumas diferenças técnicas: um dos sites permitia cruzamentos mais sofisticados entre as informações e apresentava menos falhas durante as buscas.

Para verificar a veracidade dos painéis, a reportagem utilizou dados de voluntários e empresas que, por segurança, não serão identificados. Todas as informações procuradas foram encontradas.

Os vendedores dizem que puxam os dados por meio de logins de funcionários dos órgãos públicos, gerando acessos indevidos nos sistemas das instituições. Há atualizações permanentes em intervalos que variam de alguns dias a cerca de um mês.

Soglio explica que ao vender as senhas os funcionários cometem o crime de peculato. “Nesse caso também incide o crime contra a administração pública. Tem um agravante porque eles deveriam proteger esses dados”, diz.

Os painéis oferecem o cruzamento de informações como o CEP, nome e renda, criando um perfilamento de vítimas, o que facilita a ação de assaltantes, por exemplo. Basta estabelecer uma renda mínima em um logradouro para que o sistema devolva uma lista de moradores que declaram valores próximos daquela quantia.

Cruzam ainda dados da Receita Federal, INSS e Boa Vista para estimar valores de empréstimos a serem liberados em nome das vítimas. Informam também se elas já têm crédito aprovado. As estimativas incluem pessoas mortas.

O site também informa dados de empréstimos consignados para aposentados, servidores públicos e militares. Para conseguir os dados, basta acessar a base do INSS, do Siape (Sistema Integrado de Administração de Pessoal) ou do Exército cadastrada no sistema.

A busca pode partir de qualquer informação que o criminoso tenha sobre a pessoa, seja o CPF, nome completo, a empresa em que ela trabalha ou número de registro da instituição que ela é vinculada.

No caso de empresas, por meio do CNPJ é possível acessar nome, CPF e outros dados pessoais dos empregados. Os painéis também oferecem uma ferramenta que mostra a frota de veículos da companhia.

Algumas informações, porém, são desatualizadas ou aproximadas, caso da renda e da pontuação em órgãos de proteção ao crédito.

De acordo com Fabro Steibel, diretor-executivo do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), os painéis permitem que os criminosos se especializem em um tipo de golpe. “Se eu tenho dados de uma pessoa, eu não vou criar um negócio ilícito para aplicar golpes. Se eu tenho 200 milhões de pessoas, eu crio um robozinho e começo a mandar mensagem”, diz, tomando como exemplo golpes de boletos e de WhatsApp.

Da Folha de São Paulo


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Secid fecha contrato de R$ 48 milhões com investigado por fraude e desvio de verbas

O empresário Luiz Raimundo Teixeira Lobato continua atuando no governo Flávio Dino (PSB) faturando cifras milionárias.

No final de novembro, a empresa de Lobato, a LRT Lobato Eireli, abocanhou um contrato de R$ 48.381.135,12 milhões na Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), que é gerenciada pelo deputado licenciado Márcio Jerry.

O acordo contratual prevê a locação e máquinas pesadas e caminhões, com operador habilitado e fornecimento de combustível. O aluguel será feito pelo prazo de 12 meses.

Em março desse ano, o empresário abocanhou também seis lotes de uma licitação milionária realizada pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF/MA e Universidade Estadual do Maranhão – UEMA. O valor dos contratos chegaram a R$ 96.762.270,24 milhões.

Em consulta ao site da Receita Federal, a reportagem do Blog do Neto Ferreira apurou que a L.R. Lobato funciona como um material de construção na cidade de Pinheiro e não como uma locadora de equipamentos. Além disso, ela não tem cadastrado o serviço de locação de máquinas pesadas e caminhões com operador habilitado, mas sim aluguel de automóveis sem condutor.

Lobato é bastante conhecido no cenário de licitações públicas, pois é irmã da ex-prefeita de Santa Helena e cunhado do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Jorge Jinking Pavão. A sua empresa é tida como uma das grandes vencedoras de diversos contratos em Prefeituras do interior do Estado.

O empresário também é investigado pelo Ministério Público por envolvimento em um esquema de fraude de licitação, desvio de dinheiro público e locupletamento praticados pela ex-prefeita de Presidente Médici, Graciélia Holanda de Oliveira.

O caso foi denunciado pelo MP para a Justiça que determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Luiz (reveja aqui).


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Flávio Dino diz que decisão sobre Carnaval 2022 será tomada em janeiro

Novas medidas tributárias foram anunciadas pelo governador Flávio Dino (PSB) nesta sexta-feira (3), no Palácio dos Leões, em São Luís. Entre as questões tratadas estão o parcelamento do ICMS, a remissão de dívidas tributárias e não tributárias referentes a veículos, e a anistia de débitos não tributários inscritos em dívida ativa. Além disso, o governador também falou sobre o parcelamento e ampliação dos descontos para cota única do IPVA 2022.

Sobre o parcelamento do ICMS, Flávio Dino disse que encaminhou uma Medida Provisória à Assembleia Legislativa reduzindo, para empresas do Maranhão, em até 90% os juros, multas e acréscimos legais referentes a débitos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para fatos gerados até 30 de abril deste ano.

O restante das dívidas após essa abatimento poderá ser parcelado em até 60 meses. As empresas têm até o dia 30 de dezembro para aderir ao plano.

Sobre débitos não-tributados, o governo também promoverá a anistia dos chamados débitos não-tributários. Haverá redução entre 50% e 90% da dívida se a multa não houver sido multa punitiva. Em caso de multa punitiva – aquelas emitidas por órgão ambientais, ou pelo Procon-MA, por exemplo – a redução será de 50% a 80%. Nos dois casos, o prazo de adesão é 30 de dezembro de 2021, e parcelamento do débito em até 60 vezes.

Sobre o IPVA, o governador anunciou a extinção de todas as multas e taxas para proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas com débitos de até R$ 10 mil. O objetivo é facilitar o pagamento dos tributos, dadas as dificuldades econômicas consequentes da pandemia de Covid-19

Nesse caso, as isenções valem para fatos gerados até o dia 31 de dezembro do ano passado. Para proprietários de todos os demais veículos, o governo considerará quitadas as dívidas de até R$ 5 mil mediante o pagamento de 20% do valor à vista até o dia 30 de dezembro deste ano, exceto para motoristas punidos por dirigir embriagados.

Dino também anunciou aumento do desconto do IPVA 2022 para quem fizer pagamento em cota única: de 10% para 20%. O parcelamento, se desconto, poderá ser feito em três cotas.

Decisão sobre carnaval só em janeiro

Durante a coletiva realizada nesta sexta-feira, Flávio Dino reforçou a necessidade do cancelamento das festas de fim de ano no Maranhão e falou sobre a realização do Carnaval 2022. Segundo ele, um posicionamento sobre a festa deve ocorrer apenas em meados do próximo mês.

“Sobre o carnaval, nós só vamos decidir, no que se refere ao Governo do Estado, no mês de janeiro. Não haverá nenhuma decisão sobre Carnaval até, mais ou menos, 15 de janeiro, porque o Carnaval, se houvesse, ou se houver, será no final de fevereiro, comecinho de março”, destacou.


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PF prende 3 pessoas por desmatamento ilegal em terra indígena em Itaipava do Grajaú

A Polícia Federal deflagrou no dia 02 a Operação Juriti visando combater a extração ilegal de madeira no interior da Terra Indígena UrucuJuruá, situada no município de Itaipava do Grajaú/MA. Foi realizado sensoriamento remoto da região e constatou-se, por meio dos alertas do Planet – Programa Brasil M.A.I.S., um incremento no desmatamento desse território indígena no segundo semestre do corrente ano.

Ademais, levantamentos indicaram dois ramais madeireiros com intensa atividade madeireira ilegal e tráfego de caminhões carregados com toras.

Cabe destacar que a madeira extraída ilegalmente dessa área protegida abastece serrarias e movelarias clandestinas localizadas no entorno, principalmente no município de Grajaú, as quais processam, beneficiam e comercializam os insumos florestais oriundos da T. I. Urucu-Juruá, infringindo a legislação pátria, promovendo a degradação ambiental, a invasão em território indígena, expondo a população local a risco de doenças, bem como tornando escassos os recursos naturais da área para a subsistência dos povos indígenas.

Ressalte-se que a Terra Indígena Urucu-Juruá possui uma área de 13 mil hectares e é habitada por uma população indígena de aproximadamente 1.500 membros da etnia Guajajara.

Durante a Operação Juriti, três indivíduos foram presos em flagrante delito pelo corte de árvores nativas no interior da Terra Indígena Urucu-Juruá e pelo uso de motosserra sem licença da autoridade competente. Deverão responder pelos crimes previstos nos artigos 50-A, 51 e 52 da Lei 9.605/98, com penas que podem chegar a 6 anos de reclusão. Os conduzidos confessaram que haviam acabado de efetuar a derrubada de 7 (sete) árvores de grande porte na Reserva Indígena e que voltariam com um caminhão para a retirada da madeira.

Foram apreendidas duas motocicletas, aparelhos celulares dos envolvidos e motosserra. As investigações terão continuidade.

Participaram da Operação Juriti aproximadamente 25 servidores dos seguintes órgãos: Polícia Federal, MPF, IBAMA, PRF, ICMBio e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).


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Professor do Ifma perde a paciência e chama aluno de vagabundo em São Luís

Um vídeo que circula na internet mostra quando um professor do Instituto Federal do Maranhão (Ifma) chama um aluno de “vagabundo”.

Nas imagens gravadas por outros alunos é possível perceber que o caso aconteceu na quadra de esporte da escola. O vídeo foi postado pelo Blog do Gilberto Léda e confirmado pela reportagem do Blog do Neto Ferreira.

“Tu vai rir assim pra tua mãe e teu pai, vagabundo”, diz o professor após perder a paciência com o estudante.

O aluno rebateu afirmando que não tem pai.

O profissional da educação logo responde: “Então melhor, vai rir para tua mãe! Sai daqui para não me irritar e te dar um murro”.


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Promotoria apura uso da verba do Fundeb em Montes Altos

A Prefeitura de Montes Altos está no centro de uma investigação que visa acompanhar a regularidade na utilização das verbas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O documento cita o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Montes Altos como parte interessada e responsável pela representação da denúncia.

Diante dos levantamentos preliminares, que apontam problemas na destinação do FUNDEB, correspondente ao pagamento dos professores municipais de Montes Altos, o Ministério Público converteu a Notícia Fato nº SIMP- 000365-028/2019 em Procedimento Administrativo.

Dentre as resoluções, o promotor José Arthur Del Toso Júnior determina que seja expedido ofício à Câmara Municipal de Montes Altos para que informe quais as providências tomadas em relação à denúncia. A apuração deve ser concluída no prazo de um ano.

Do Repasse 

O Blog Neto Ferreira verificou no portal da Confederação Nacional de Municípios (CMN) que a Prefeitura de Montes Altos já recebeu o repasse referente ao primeiro trimestre de 2021, o equivalente a R$ 206.346,25. O Executivo Municipal também obteve a remessa de R$ 418.600,02, que é o resíduo para a integralização da complementação da União ao Fundeb de 2020.


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TCE suspende contrato entre Prefeitura de Santo Amaro e empresa de informática

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu um contrato firmado entre a Prefeitura de Santo Amaro, administrada por Leandro Oliveira da Silva, e a empresa D Oliveira da Silva Informática – ME.

A decisão proferida em um ACORDAM de Conselheiros atendeu ao pedido formulado em uma denúncia enviada à Ouvidoria da Corte de Contas, que relatava a total ausência da divulgação dos editais e anexos das licitações, bem como o resultado dos Pregões Presenciais nº 02/2021, e nº 03/2021, que tiveram como vencedora a empresa de informática mencionada acima para fornecer a contratação recarga de cartuchos, toners, manutenção de computadores e impressoras, redes e cabeamento em geral com substituição de peças e a aquisição de equipamentos e suprimentos de informática.

Com base nas análises, o TCE determinou que o prefeito Leandro e Daniele Oliveira da Silva, secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento , suspendam imediatamente os contratos por receio de grave lesão ao erário, até que as falhas apontadas sejam sanadas, ou até a apreciação do mérito da representação; além disso, todos os pagamentos também ficarão suspensos.

O gestor de Santo Amaro terá que alimentar o Portal da Transparência com as informações sobre os certames já citados. Ele tem 15 dias para apresentar os esclarecimentos sobre o caso.

A Corte de Contas também aplicou multa aos gestores públicos no valor total de R$ 3.200,00 em razão de descumprimento dos princípios da transparência e publicidade, assim como da infração à norma legal que obriga ao dever de transparência.


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Prefeitos e prefeitas cancelam festas de Réveillon e Carnaval no Maranhão

Prefeitos e prefeitas do Maranhão estão cancelando as festas públicas de réveillon e também a realização do carnaval. A informação foi confirmada e publicada pela Federação dos Municípios do Estado Maranhão (Famem) (veja aqui).

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), foi um dos primeiros a se decidir pelo cancelamento da programação, considerando os casos confirmados da nova variante do coronavírus no Brasil.

Há temores quanto à propagação da variante Ômicron, surgida na África do Sul e com dois casos já confirmados no Brasil.

A autonomia dos prefeitos decidirem sobre a realização ou não das festas de final de ano consta no bojo do decreto do Governo do Estado editado no início de novembro.

Segundo enunciado pelo governador Flávio Dino (PSB) o uso de máscaras em espaços públicos abertos e sem aglomeração passou a ser opcional e não mais obrigatório.

O governador também cancelou toda a programação do réveillon patrocinado pelo Estado em São Luís e outras cidades como Imperatriz.

No mesmo decreto, o governador tornava facultativo o uso opcional de máscara em ambientes fechados em cidades com 70% da população vacinada com duas doses ou dose única contra a Covid-19.

Secretários estaduais de Saúde são unânimes na reprovação à realização de eventos com aglomeração, ressaltando o Carnaval em 2022. Para o presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula “ainda que o cenário da pandemia da covid-19 esteja melhor que o de meses anteriores, há o temor de que as aglomerações gerem uma nova onda de contaminações”.

Na segunda-feira, 29, o prefeito Assis Ramos assinou decreto ( nº 116/2021), tratando sobre a regulamentação do uso de máscaras faciais de proteção em locais públicos e em locais de uso coletivos.

“Por motivo de prevenção contra o coronavírus, e para a segurança, diante da chegada de uma nova variante e do aumento de casos em outro países estou tomando a decisão de cancelar a realização do Réveillon e Carnaval 2022”, se manifestou o prefeito Assis nesta quinta-feira, 2 de dezembro.

Seguindo as recomendações das autoridades sanitárias em todo país, o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio; e outros prefeitos de municípios da Baixada Maranhense onde o carnaval tem grande expressão, resolveram suspender as festas de final de ano. A medida antecede uma decisão semelhante em relação à realização da festa de Momo.

“Pessoal, decidimos pela não realização do Réveillon em Pinheiro. Com nossas ações conseguimos avançar no controle do coronavírus, porém o momento ainda pede prudência e prevenção. Sobretudo, ao considerar a manifestação da nova variante em outros países, que merece atenção. Vamos seguir reforçando nossos cuidados e resguardando vidas. Contamos com a compreensão de todos”, afirmou o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, em redes sociais.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, destaca a decisão responsável dos gestores e gestoras municipais em cancelar festividades que possam facilitar a expansão de uma nova onda de infecção pelo novo coronavírus. “O momento é de cautela”, frisou o presidente da Famem.


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Em apenas três dias, Emserh fecha mais de R$ 34 milhões em contratos

Do site Folha do Maranhão

Um levantamento feito pela Folha do Maranhão em dados do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) através do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), apontou que nos últimos três dias, 29, 30 e 01, a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) assinou R$ 34.607.454,02 em contratos com empresas para prestação de serviços.

Ainda de acordo com o levantamento, foram 19 contratos para as mais diversas finalidades, sendo a maioria para fornecimento de medicamentos. Com destaque para contrato com a empresa Transpama-Terraplanagem Pavimentação, Construção Civil e Mec.Agricola Ltda, que custou R$ 20.594.484,02.

Segundo o contrato, a empresa foi contratada para realizar a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas e das instalações prediais em Estabelecimentos Assistenciais em Saúde (EAS) gerenciados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares localizados em São Luís.

Levantamento aponta também que, a empresa F. R. de Freitas foi contrata pelo valor R$ 5.744.700,00 para fornecer de medicamentos oncológicos, necessários na assistência prestada pelo Hospital do Câncer do Maranhão Dr. Tarquínio Lopes Filho, também administrado pela Emserh.


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