O procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, se manifestou pelo fim de investigação aberta contra o deputado estadual Othelino Neto por suposta prática de corrupção passiva durante a gestão como secretário de Estado do Meio Ambiente em 2008. A informação foi publicada pelo site Direito e Ordem e confirmada pelo Blog do Neto Ferreira.
No documento, o chefe do Ministério Público estadual argumenta que o inquérito criminal passou a tramitar no Órgão Especial do Tribunal de Justiça devido à prerrogativa de foro privilegiado. Em seguida, a PGJ foi solicitada para se manifestar quanto à continuidade das investigações ou eventual arquivamento do procedimento.
Danilo Castro diz ainda que após alegações defensivas que apontaram ausência de justa causa e a ocorrência de decisão anterior de trancamento da persecução penal pelos mesmos fatos.
“Na sequência, foi juntado aos autos o Acórdão n° 92439/2010, da Terceira Câmara Criminal deste Tribunal, que, ao julgar o Habeas Corpus n° 0011839-2010, concedeu, por unanimidade, ordem para determinar o trancamento 4 Inquérito Policial n° 002/2009 – CICCEE, em relação ao paciente ora investigado, reconhecendo a ausência de justa causa para sua persecução penal”, explicou.
E completou: “Referida decisão apontou a inexistência de indícios mínimos de autoria e materialidade contra o paciente, afirmando que sua conduta não se adequava a qualquer tipo penal. Destacou-se, inclusive, que o investigado teria, à época, adotado providências para apurar e responsabilizar eventuais autores de fraudes administrativas, e não praticado atos delituosos.”
Diante dos fatos, o procurador de Justiça afirmou que há o reconhecimento da impossibilidade jurídica de prosseguimento deste procedimento investigatório e pediu à desembargadora relatora do processo o encerramento dos autos.
Esse deputado, sim, deveria ser investigado, pois, é da turma do ministro obeso.