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Rio de Janeiro: o balanço da segurança em 2011 e o futuro

Por Milton Corrêa da Costa

O ano de 2011, ainda que de evidente avanço na área de segurança pública, principalmente com a expansão das Unidades de Polícia Pacificadora – chegaram a 18 as UPPs instaladas beneficiando 350 mil moradores-  além da queda progressiva de tipos de crimes considerados estratégicos para melhoria dos níveis de segurança, também ficou marcado por casos de extrema violência com grande repercussão de mídia, alguns envolvendo agentes do próprio estado.

No fatídico 07 de abril de 2011, um jovem psicopata, ex-aluno da Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Bangu, deu causa a cenas de horror jamais vistas no país matando brutalmente, a tiros, no interior do estabelecimento 12 alunos, entre crianças e adolescentes e ferindo outras e suicidando-se em seguida, num cenário próprio de tragédias americanas. Ressalte-se que um sargento da Polícia Militar, ali próximo de serviço, evitou que o massacre fosse ainda maior ao abordar e ferir o insano atirador que ao que tudo indica prosseguiria sua macabra sanha assassina. Algumas vítimas da chamada ‘Tragédia de Realengo’ permanecem com sequelas físicas e psicológicas até hoje. Um filme de terror que estudantes, professores e funcionários da Escola Tasso da Silveira talvez jamais esqueçam.

Dois outros fatos de extrema violência, estes envolvendo a participação de policiais militares, ocorreram no ano de 2011. Na noite de 20 de junho, após uma desastrada e incompreendida incursão policial numa favela,em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, três jovens, que retornaram para casa foram alvejados por uma guarnição da Polícia Militar. O menino Juan, de 11 anos, em companhia do irmão Wesley ( 14 anos) e de um amigo, atingido pelos tiros, resultou morto, tendo o seu corpo sido levado do local pelos policiais, só aparecendo num riacho, no município de Belford Roxo, dez dias depois. Num erro grosseiro da perícia técnica foi anunciado em princípio que o corpo encontrado era de uma menina. O exame posterior de DNA confirmou tratar-se do corpo do menino Juan. Um crime bárbaro praticado por quem tem a missão de servir e proteger.

Outro fato de extrema ousadia e gravidade, que chocou a sociedade, de afronta máxima ao Poder Judiciário e ao estado democrático de direito, ocorreu na noite de 11 de agosto, quando a juíza criminal Patrícia Acioli, da comarca de São Gonçalo, foi morta covardemente com 21 tiros, em frente à sua residência, em Niterói, desferidos por ocupantes de uma motocicleta. Num trabalho elogiável de investigação policial descobriu-se que o crime foi tramado e executado por policiais militares do 7º BPM, onde o ex-comandante da unidade policial, um tenente coronel, é acusado de mentor intelectual do crime – um tenente é apontado como o executor- numa ação criminosa que envolve a acusação a mais 9 policiais militares que serviam naquele batalhão. Difícil acreditar que quem tem a missão de comandar, servir, proteger, liderar e dar o exemplo, como no caso dos oficias em questão, possam ter se associado e acumpliciado a subordinados hierárquicos para tramar um crime tão bárbaro e covarde.

Tragédias e crimes bárbaros à parte o ano de 2012 aí está a nossas portas e precisamos estar preparados para enfrentar os desafios na área de segurança, apesar de todos os inegáveis avanços do ano que se encerra, inclusive com o fechamento, pelas UPPs, dos cinturões de morros da Zona Sul, do Centro e do Maciço da Tijuca. O complexo  da Maré e as favelas de Manguinhos e Jacarezinho encontram-se nos planos da Secretaria de Segurança para implantação de UPPs, em 2012. Segundo o Secretário de Segurança José Beltrame, conforme recente entrevista a uma revista semanal de grande circulação, a meta até 2014 é beneficiar, com as UPPs 1,5 milhão de moradores e pacificar ao todo 40 complexos de favelas, num total de 165 comunidades. Beltrame também promete atacar a corrupção policial avançando cada vez mais no combate ao desvio de conduta, um preocupante fator antagônico à atual e promissora política de segurança.

É ledo engano imaginar, porém, que a doutrina narcoterrorista estaria totalmente destroçada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Ainda que hoje enfraquecida pela prisão e isolamento dos principais líderes das diferentes facções, além do duro golpe, com o advento das UPPs, na estrutura financeira e em seus arsenais, com a apreensão de armas e drogas em significativos números, o narcoterrorismo hoje no Rio atua em redes, estando subdividido em ‘células narcoterroristas’, com mudança (migração) constante de seus redutos, obviamente instalando-se em morros e favelas onde ainda não existem UPPs.

Não há dúvida, no entanto, que com a tomada, no final de 2010, do Complexo do Alemão e mais recentemente da Rocinha, os dois maiores e mais importantes quartéis-generais do tráfico no Rio, culminando com a prisão do traficante Nem por integrantes do Batalhão de Choque da PM, a doutrina narcoterrorista perdeu sua força de intimidação. Se mal compararmos  é o que está acontecendo hoje com as FARC, na Colômbia, que já  tiveram um contingente de cerca de 27 mil homens, numa luta inicial calcada na ideologia política tornando-se hoje um grupo de narcoguerrilha com efetivo em torno de 7 mil homens, duramente combatida pelo atual governo daquele país, como o foi no governo do presidente Uribe. 

Por sua vez, fica claro que o processo de aniquilamento do narcoterrorismo no Rio ainda levará alguns anos para que ocorra em toda sua plenitude e as incursões policiais, com base em dados do setor de inteligência, nos redutos do crime, são estratégia importante nesse processo de enfraquecimento do poder paralelo. Ressalte-se, no entanto, que as ações repressivas nos redutos do tráfico devem privilegiar sempre o emprego seletivo da força, no pressuposto de que quanto maior a seletividade (uso progressivo e qualificado das técnicas policiais) menor o uso da força.

A realidade é que estamos diante de um cenário de uma nova guerra, diferente das guerras convencionais do passado. É a guerra urbana, com emprego de armas de grande destruição- até helicóptero policial já foi abatido- onde as forças legais atuam em áreas acidentadas, de difícil progressão no terreno, em presença de população civil, onde o “inimigo” não se encontra devidamente identificado. Uma guerra mais difícil por sua natureza atípica onde táticas de terrorismo urbano  e de ações próprias de guerrilha são utilizadas por perigosos marginais da lei. Uma guerra também midiática e transmita a cores em tempo real.

Nesse contexto de violenta guerra urbana fica porém a certeza de que tal guerra só poderá ser vencida pela ação proativa e permanente do aparelho policial sempre atuando nos limites da lei e com o monitoramento e duro combate ao envolvimento de policias com o crime. O poder da criminalidade do Rio está em processo de enfraquecimento, porém o preço da paz social será a eterna vigilância.  O setor de segurança tem tudo para avançar positivamente no novo ano que se inicia. Jamais podemos perder a esperança de lutar por um mundo mais humano e menos violento.

Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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Roberto Costa diz que João Castelo sacou recursos de convênio

Blog do Zeca Soares

Deputado Roberto Costa

Deputado Roberto Costa

O deputado Roberto Costa (PMDB), relator da CPI dos R$ 73 milhões confirmou em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM que o prefeito João Castelo teria sacado R$ 29 milhões da conta do convênio celebrado em 2009 com o governo do Maranhão.

Segundo o deputado há saques em vários valores que foram transferidos para empresas que ainda não foram identificadas.

“Nós recebemos alguns extratos encaminhados pelo Banco do Brasil e por esses extratos nós percebemos que houve movimentação financeira referente a este convênios. Foram diversos saques: R$ 10 milhões, R$ 5 milhões, R$ 4 milhões, R$ 400 mil, R$ 300 mil e R$ 200 mil que totalizando chegam a R$ 29 milhões do convênio de R$ 44 milhões para a construção do viaduto da Forquilha e esta obra não foi feita absolutamente nada”, disse.

O relator da CPI dos R$ 73 milhões disse que as empresas em favor das quais foram feitas as transferências serão identificadas nos próximos dias. Roberto Costa adiantou que a CPI pedirá a quebra do sigilo bancário dessas empresas.

“Foram feitas diversas transferências e nós sabemos que quando ocorrem as transferências o dinheiro vai para alguma empresa e nós iremos pedir a identificação e a quebra do sigilo dessas empresas. Uma coisa já está comprovada: houve desvio de recursos das obras do viaduto da Forquilha e prolongamento da avenida Litorânea”, afirmou.


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Globo transmitirá jogos de todos os brasileiros na Libertadores

Imirante.com

A Taça Libertadores da América 2012 já tem data marcada para estrear na tela da TV Globo. Na quarta-feira, 25 de janeiro, a emissora entra em campo com os jogos de Flamengo (para o Rio de Janeiro e outros estados) e Internacional (para o Rio Grande do Sul) pela pré-Libertadores. O Rubro-Negro joga a primeira partida na altitude, contra o Real Potosí (BOL), enquanto o Colorado estreia em casa contra o Once Caldas (COL). As partidas de volta serão em 1º de fevereiro, também com transmissão da Globo.

A partir da segunda fase, a de grupos, a TV Globo vai exibir dois jogos de times brasileiros por rodada. Em relação aos clubes do Rio, a previsão é de transmitir jogos de Vasco, Flamengo e Fluminense (três de cada). Em São Paulo, Corinthians e Santos terão partidas transmitidas. A TV Globo tem os direitos de transmissão em TV aberta da Libertadores até 2018.


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Poder

Jader receberá salário por 4 dias de trabalho, mesmo com Senado em recesso

Com sua volta ao Senado oficializada na última quarta-feira, 28, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) receberá um salário de R$ 3.448,14 pelos quatro últimos dias do ano, mesmo sem precisar ir a Brasília durante o recesso parlamentar. Ele também receberá passagens aéreas de ida e volta de Belém a Brasília, e uma ajuda de custo que será paga no início de 2012.

A diretoria-geral do Senado informou que, apesar de Jader ter tomado posse antes do fim do ano, ele não receberá a ajuda de custo anual de 2011. O benefício é pago a todos os parlamentares no fim de cada ano e equivale ao salário mensal de senador, de R$ 26.723,23.

Em nota, o Senado afirmou que não apressou a posse de Jader para que ele fosse beneficiado pelo pagamento das verbas salariais. A Casa alega que cumpriu apenas a obrigação legal de permitir que ele assumisse o mandato após sua diplomação pela Justiça Eleitoral.

A benção

A benção

Jader Barbalho foi eleito em 2010 como senador pelo Pará, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa por ter renunciado a um mandato anterior para escapar de uma cassação, em 2001. Na ocasião, ele era acusado de desviar dinheiro público no Banpará e na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Em março, o STF julgou que lei não valeria para o pleito de 2010, o que possibilitou a posse de Jader.

Depois da posse, Daniel Barbalho, de 9 anos, roubou a cena da entrevista coletiva do pai, disparando caretas para todos os lados.

 O estadão


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Dois milhões de trabalhadores não sacaram PIS/Pasep

Cerca de 2,3 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o abono do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Desde agosto, quando começou o cronograma anual de pagamentos, 18 milhões de pessoas fizeram o saque.

 O diretor do Departamento de Emprego e Salário do ministério, Rodolfo Torelly, lembra que o abono pode ser sacado até junho de 2012. Segundo ele, quem preferir esperar a virada do ano terá a vantagem de receber com base no novo valor do salário mínimo, reajustado de R$ 545 para R$ 622.

 Já foram pagos desde agosto R$ 9,6 bilhões e ainda está à disposição dos trabalhadores um total de R$ 1,98 bilhão, informou o diretor. No ano passado, 1,8 milhão de pessoas deixaram de sacar o abono.

 Têm direito a receber o abono aqueles que estão cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS ou no Pasep e que em 2010 trabalharam pelo menos durante um mês com Carteira de Trabalho assinada, ganhando em média até dois salários mínimos. O dinheiro está disponível no Banco do Brasil, para quem é cadastrado no Pasep, e na Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, pelo vínculo com empresa privada.

 Em entrevista hoje (29) ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, Rodolfo Torelly lembrou que o abono não é cumulativo. Quem não sacar até junho só receberá posteriormente o valor correspondente a 2011, que começará a ser pago em agosto do próximo ano. Os recursos que não são sacados pelos trabalhadores voltam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e são aplicados em programas que beneficiam a categoria.

 Quem quiser saber se tem abono para receber pode ligar para o telefone 158, do Ministério do Trabalho e Emprego (a ligação só pode ser feita por telefone fixo), para o número 0800 7260101, da Caixa Econômica Federal, ou para 0800 7290722, do Banco do Brasil. Os saques podem ser feitos nesses bancos mediante apresentação de carteira de identidade. No caso do PIS, o valor pode ser recebido também nas casas lotéricas, com o uso do Cartão do Cidadão, da Caixa.

 Já os trabalhadores que estavam cadastrados em um dos dois programas até 1988 e que ganham acima de dois salários mínimos recebem anualmente, em agosto, apenas os juros da sua conta no PIS/PASEP, cujo fundo deixou de existir depois da promulgação da Constituição Federal, esclareceu o diretor. O dinheiro gerado por esses juros só será sacado pelo trabalhador quando ele se casar ou se aposentar ou ainda se requerer o recebimento por sofrer de doença grave.

 Fonte: Agência Brasil


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Aprovada criação do Fórum de Debates Intersindicais

Em reunião nesta quarta-feira, 28, na sede da Fetiema, diversas entidades sindicais do Maranhão aprovaram a criação do Fórum Independente e Permanente de Debates Intersindicais e Popular do Maranhão. A criação do órgão objetiva aproximar os movimentos sindical e popular, a fim de fortalecer as bandeiras de luta das diversas camadas da sociedade civil organizada.

A idéia foi apresentada pelos membros sindicais Gérson Silva (Sindmetal) e Reinaldo Diniz (Sindpanip), acatada pelos representantes das outras entidades, reafirmando a soberania de debates e decisões do Fórum, que pretende elevar o nível de coletivismo nas várias camadas das organizações, encaminhando e apoiando nomes para representarem a sociedade nos parlamentos municipal, estadual e federal.

“O Fórum estabelecerá uma série de atividades visando uma melhor qualificação e qualidade política a serem desempenhadas pelos dirigentes das entidades civis organizadas”, informa Gérson Silva, indicado como Secretário Executivo do Fórum.

Participaram do ato entidades como Federação dos Trabalhadores Hoteleiros do Maranhão e Piauí; Federação das Entidades Rurais do Estado do Maranhão; Sindicato dos Educadores Municipais de São Luis; Sindicato dos Trabalhadores em Alimentos e Panificação; Sindicato dos Trabalhadores no Ensino de Terceiro Grau do Maranhão; Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão; Sindicato dos Guardas Municipais de São José de Ribamar; Associação dos Trabalhadores da Construção Civil de São Luis; Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Maranhão; Coordenação da Romaria dos Trabalhadores da Área Itaquí Bacanga; União dos Moradores da Vila Nova República e as Centrais Sindicais UGT e NCST.


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Fogos de artifício não são brinquedos

Nos últimos dez anos, mais de 100 brasileiros morreram vítimas de queimaduras por fogos de artifício e quase seis mil foram internados por esse motivo. Só de janeiro a outubro deste ano, 461 pessoas precisaram ser hospitalizadas em virtude deste tipo de acidente

 Muito usados durante festejos, como em festas de réveillon, os fogos de artifício podem resultar em mortes ou queimaduras graves quando não manuseados adequadamente. Levantamento do Ministério da Saúde indica que, entre janeiro e outubro deste ano, cinco mortes foram registradas em decorrência de fogos de artifício. Neste mesmo período, 461 pessoas foram internadas em virtude deste tipo de acidente. E, nos últimos dez anos, mais de cem brasileiros morreram vítimas de queimaduras por fogos de artifício e quase seis mil foram internados por esse motivo.

“Acidentes com artefatos desse tipo podem resultar em sequelas graves e até em mortes. Por isso, é muito importante que as pessoas estejam informadas e atentas para este perigo”, alerta a coordenadora-geral de Vigilância de Agravos e Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Deborah Malta. Ela lembra que o ideal é evitar manuseá-los; mas, caso isso seja necessário, o importante é seguir sempre as instruções do fabricante: “jamais carregar bombinhas nos bolsos, nunca acender o artefato perto do rosto e sempre manter distância de  outras pessoas e de instalações elétricas no momento de acender fogos de artifício”.

Outro alerta dado por Deborah Malta é não associar os fogos ao uso de bebida alcoólica. “Por serem extremamente perigosos, fogos de artifícios são proibidos para menores de 18 anos e os adultos devem evitar que as crianças estejam expostas aos riscos das explosões”, observa.

ORIENTAÇÕES – A coordenadora do Ministério da Saúde orienta que, em caso de acidente com fogos de artifício, o ferimento deve ser lavado com água corrente. Deve-se, também, evitar tocar na área queimada e não colocar nenhuma substância sobre a lesão – como manteiga, creme dental, clara de ovo ou pomadas.

A recomendação, segundo Deborah Malta, é que as pessoas feridas procurem imediatamente o serviço de saúde mais próximo da residência delas para o atendimento médico adequado. Para localizar uma unidade de referência no atendimento a queimados, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar a secretaria de saúde do estado ou do município onde residem.

 

 


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Poder

SEJAP garantirá a construção de mais dois presídios no Maranhão

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretária de
Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP), firmou, na tarde de
ontem, 27, com a Caixa Econômica Federal um convênio para construção de duas
cadeias públicas, sendo uma em Pinheiro e outra no município de Santa Inês. A
edificação das unidades prisionais serão da ordem de R$ 20 Mi. Na ocasião
estiveram presentes o secretário de Estado da justiça e da administração
penitenciária, Segio Tamer; a subsecretária da pasta, Leopodina Amélia Barros;
o Gestor da Atividade Meio (UGAM), Moisés Coutinho da Silva; superintendente
regional da Caixa Econômica Fedreal, Valdemilson Almeida Nascimento e o gerente
geral da instituição financeira, Emilio Carlos Murad.

Através de uma iniciativa da Governadora Roseana Sarney, que
solicitou junto ao Ministério da Justiça a realização das obras, o secretário
Sergio Tamer pôde assinar o convênio com a estatal. “Eu quero agradecer a
Governadora Roseana pela iniciativa, pois, essa possibilidade de chegarmos a
realizar esse convênio já se vinha conversando desde fevereiro”, contou o
secretário.

Sergio Tamer disse que a construção de mais duas unidades prisionais
no interior contribuirá para dar continuidade à descentralização do sistema
prisional maranhense. Conforme o secretário, o recurso repassado pela Caixa
propiciará, com ainda mais força, as políticas de regionalização. “Essas
políticas têm como objetivo abrir vagas no interior para que os presos que
estão aqui em Pedrinhas cumprindo pena possam se deslocar para locais próximos
de sua residência e assim receber atenção familiar sem a necessidade de
deslocamento das famílias do interior para a capital”, explicou o secretário.

Além disso, Tamer contou que com essa iniciativa os conflitos
entre os internos do interior com os da capital terão um fim. Segundo ele, esse
tipo de situação é um dos pontos que mais tumultuam o sistema penitenciário.
“Esses presos, após a conclusão das obras, serão transferidos para seus locais
de origem e teremos um clima consideravelmente menos tenso dentro das
unidades”, afirmou Sergio Tamer.

O secretário falou também de outro elemento que será
essencial após a construção das unidades prisionais de ressocialização. De
acordo com ele, com as obras finalizadas a desconcentração de pessoas entorna
da Penitenciária de Pedrinhas acabará. “As pessoas que saem do interior e que
não tem onde morar se alojam entorno da PP, então com as obras finalizadas e a
transferência destes presos para seu local de origem, essa aglomeração de
pessoas que chegam acampar nas proximidades da penitenciária vai ter um fim”,
disse.

Na visão de Sergio Tamer todo esse processo de
descentralização do sistema prisional facilitará o trabalho de ressocialização
e o sistema terá uma diminuição considerável nas tensões internas. “Teremos sem
dúvida uma administração e uma organização melhor”, ressaltou Tamer.

Vagas disponíveis

As unidades prisionais de ressocialização que serão
construídas em Santa Inês e Pinheiro terão capacidade para abrigarem 384 e 130
vagas respectivamente. Conforme o superintendente da Caixa Econômica Federal,
Valdemilson Almeida, o dinheiro será distribuído da seguinte forma: em Pinheiro
serão investidos R$ 5.500Mi já na unidade de Santa Inês serão R$ 14.500Mi,
totalizando a quantia de R$ 20 Mi. “A Caixa Econômica, como representante do
Ministério da Justiça, tem a satisfação de estar viabilizando para o Estado do
Maranhão os R$ 20Mi que serão destinados para a construção dessas cadeias
públicas”, contou o superintendente.

Almeida explicou que o valor empregado tem origem do
orçamento geral da União que foi repassado ao Estado através do Ministério da
Justiça. De acordo com ele, a Caixa Econômica será uma espécie de fiscalizadora
das obras realizadas. “O que foi assinado foi um convênio e a Caixa vai
acompanhar desde analise do projeto das unidades e informará o Ministério da
Justiça”, informou ele.

Licitação

O secretário Sergio Tamer disse que está previsto, para o mês
de janeiro, o processo licitatório com o intuito de contratar a empresa que
cuidará das obras dos dois presídios. Conforme ele, após a conclusão do
processo, a empresa encarregada terá seis meses para finalizar o serviço. “As
vagas serão abertas para todas as empresas do Maranhão e do Brasil que queiram
participar”, finalizou o secretário.


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Poder

Atividades da Justiça maranhense serão divulgadas na grade de programação da TV Assembleia

Termo cooperação técnica a ser assinado, em breve, entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Assembleia Legislativa do Estado vai garantir a divulgação das atividades do Poder Judiciário na grade de programação da TV Assembleia.

Alguns pontos da parceria entre as duas instituições foram discutidos nesta quarta-feira (28), em reunião, na Assembleia Legislativa, com os assessores de Comunicação do Poder Judiciário e diretores de Comunicação daquela Casa.

A ideia dos assessores de comunicação do Poder Judiciário é veicular um programa semanal de 30 minutos, no formato de entrevistas, em que um resumo semanal dos principais acontecimentos da Justiça seja destacado.

“Vivemos um novo momento no Judiciário maranhense em que outras mídias – e não somente a impressa – serão valorizadas para dar maior visibilidade às inúmeras ações desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário. Buscamos a parceria com a TV Assembleia com o objetivo de ampliar nossa capacidade de diálogo com a sociedade”, disse Reinaldo Barros, assessor-chefe da Comunicação do TJ,  seguido pela assessora-chefe da Comunicação da Corregedoria, Roberta Gomes, que afirmou: “é necessário simplificar a mensagem e levar informação de qualidade e sobre serviços à população”.

O diretor-adjunto de Comunicação da Assembleia Legislativa, Robson Paz, e o sub-diretor de televisão parlamentar, Adalberto Leite, mostraram-se receptivos à proposta. “Esta nossa reunião é um ponto de partida excelente. A filosofia da presidência da Casa é estreitar os laços com os outros Poderes. Vamos conversar com o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, e expor os ganhos que a sociedade vai ter com a  divulgação das ações da Justiça”, salientou Paz.

A parceria prevê também a inserção do link da TV Assembleia no novo Portal do Poder Judiciário, que está em construção. “Foi uma reunião muito produtiva. A parceria entre o TJ e a Assembleia na área de comunicação trará resultados positivos para a sociedade. O projeto tem o apoio do presidente do Tribunal, desembargador Guerreiro Júnior, e resultará no fortalecimento das duas instituições”, assinalou Barros.

Após a reunião, os assessores de comunicação conheceram as instalações da TV Assembleia – sala máster, as ilhas de edição e estúdio de gravação. Participaram também da reunião os assessores Fernando Coelho, Amanda Mouzinho, Orquídea Santos e Paulo Lafene.


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Lei obriga estabelecimentos comerciais de São Luís a utilizarem embalagens plásticas biodegradáveis

O projeto de lei nº 096/2011, de autoria do vereador Chico Viana (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, no município de São Luís, a utilizarem para o acondicionamento de produtos embalagens plásticas biodegradáveis ou reutilizáveis, foi promulgado pela Câmara Municipal de São Luís e agora é lei.

Segundo o vereador, a norma é justificável em razão de uma necessidade vital a adoção de medidas concretas para contribuir com a preservação do meio ambiente. Estudos constatam que o plástico comum demora cerca de 100 anos para ser degradado e absorvido em ambiente natural. Além disso, este tipo de material causa diversos transtornos quando dispensado erroneamente ao solo, entupindo esgotos e córregos.

“Sendo assim, propomos uma reeducação em nossos hábitos, onde esta lei almeja a substituição do material plástico comum pelo oxi-biodegradável que é um passo para amenizar a poluição e proporcionar a possibilidade de continuidade de vida com qualidade por muitos em nosso município”, atribuiu Chico Viana.

Mudança de hábito – De acordo como Art. 1º da lei, ficam obrigados, no município de São Luís, supermercados, estabelecimentos congêneres e o comércio em geral, a utilizarem para o acondicionamento de produtos e mercadorias em geral, embalagens plásticas biodegradáveis ou sacolas reutilizáveis, também chamadas de sacolas permanentes, quando estas embalagens possuírem características de transitoriedade.

O parágrafo único determina que, as características das sacolas deverão ser da seguinte forma: saco de lixo ecológico, sacola ecológica, material oxi-biodegradável, material biodegradável, material hidrossolúvel e sacola do tipo retornável. Esses produtos são confeccionados de materiais que não são prejudiciais ao meio ambiente.

O Art. 2º determina que as embalagens plásticas biodegradáveis devem atender os requisitos necessários para que não haja danos ao meio ambiente.

Já o Art. 3º esclarece que esta lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, aplicando-se aos sacos e sacolas fornecidos pelo próprio estabelecimento para pesagem e embalagem de produtos perecíveis.

Em caso do não cumprimento à lei, o Art. 4º estabelece notificação e multa ao infrator no valor de R$ 1.000,00 mensais; interdição do estabelecimento, além da cassação do alvará de localização e funcionamento de atividades.

Para esclarecer o cumprimento da norma o Art. 5º prevê autorização do Poder Público, através da administração direta e indireta, a promoção de campanhas de conscientização acerca dos danos causados pelas sacolas e sacos plásticos, bem como os ganhos ambientais da utilização do plástico oxi-biodegradável ou biodegradável, por meio de convênios e parcerias com organizações não-governamentais e congêneres sem fins econômicos.

Já o 6º e último artigo da lei afirma que o Poder Executivo Municipal poderá estabelecer mecanismos que possam compensar eventuais agravamentos adicionais decorrentes da aplicação desta lei pelas empresas por elas, abrangidas.

Diversos municípios brasileiros já têm lei neste sentido em vigor, a exemplo de cidades como Recife (PE), Guarulhos (SP), Uberlândia e Belo Horizonte, ambas em Minas Gerais (MG), entre outras.


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