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Prefeito Sebastião Madeira tenta censurar blog que denuncia irregularidades do seu governo

Por se tratar de uma ação de natureza jurídica acautelatória, o Município veio a juízo pleitear determinada providência liminarmente e inaudita altera, ou seja, em caráter liminar e antes mesmo da manifestação do Google. Contudo, em despacho o Juiz Titular da Vara da Fazenda Pública Joaquim da Silva Filho, prudentemente, não vislumbrou os requisitos, tampouco urgência para tal concessão liminar, determinando a citação do Google, deixando para analisar o pedido após a apresentação de sua “defesa”.

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Ministério Público ajuíza ações contra prefeitura de São Luís

A Promotoria de Defesa da Educação ajuizou duas ações civis públicas contra o município de São Luís com o objetivo de garantir o direito à educação aos estudantes da rede municipal de ensino. Segundo a promotoria, no ensino fundamental, 18.107 estudantes estariam fora da escola. No ensino infantil, outros 7.033 estudantes seguem sem aula, totalizando 25.140 crianças e adolescentes prejudicados.

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