A licitação eletrônica n° 001/2026 da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) está na mira do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) por suposto direcionamento e restrição à competitividade na contratação.
O certame tem como objetivo a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica. Segundo a denúncia encaminhada à Corte de Contas, há cláusulas excessivas e desproporcionais no edital.
Dentre as inconformidades, o denunciante aponta:
exigência de uma equipe mínima de cinco advogados com experiência específica; exigência de patrimônio líquido mínimo considerado elevado para serviços de natureza intelectual; e obrigatoriedade de vínculo prévio dos profissionais com o escritório participante já na fase de apresentação da proposta.
O escritório de advocacia, autor da denúncia, teceu ainda
críticas ao sigilo do valor estimado da contratação e à concentração de diferentes tipos de serviços em um único lote. Diante do exposto, o denunciante requer suspensão da licitação, que está prevista para está quinta-feira (19).
Não é a primeira vez que a contratação de serviços advocatícios pela Caema levanta questionamentos. No ano passado, o escritório Thiago Diaz Advogados Associados, que presta serviço ao presidente da estatal, Marcos Aurélio Freitas, foi contratado sem licitação, no valor de R$ 531.600,00, por um ano de vigência.
