Uma decisão proferida pelo juiz Márcio Castro Brandão, da 3ª Vara Cível de São Luís, suspendeu a validade da candidatura de Francimar Monteiro de Melo à presidência estadual do PT no Maranhão e determinou a realização de segundo turno entre os dois candidatos mais votados remanescentes: Genilson Alves e Raimundo Monteiro.
A decisão foi motivada por ação judicial movida por três filiados do partido, que apontaram a inelegibilidade de Francimar por inadimplência com o Sistema de Arrecadação de Contribuições Estatutárias (SACE). Segundo os autos, o candidato deixou de contribuir com o valor correspondente ao cargo comissionado que ocupava desde 2021 no Governo do Maranhão, tendo informado ao partido um vínculo de dirigente comum, o que reduziu significativamente sua contribuição obrigatória.
A Justiça considerou que houve omissão dolosa de informações e inadimplência qualificada, em afronta direta ao Estatuto do PT e ao Regulamento do PED 2025, que estabelecia o prazo final de 29 de maio para a regularização de débitos. Francimar não quitou os valores devidos até a data e, por isso, a Executiva Estadual do PT decidiu por unanimidade (11 a 0), em 13 de julho, pela sua inelegibilidade.
Apesar disso, uma instância partidária intitulada “Câmara de Recursos do Diretório Nacional” tentou reverter a decisão, mas a Justiça reconheceu que tal órgão não possui previsão no Estatuto do partido, declarando nulos os seus atos.
Com isso, a decisão judicial determinou:
– a anulação dos efeitos que reverteram a inelegibilidade de Francimar;
– a suspensão de sua posse;
– a realização do segundo turno da eleição estadual;
– e o exercício da presidência interina pelo vice até a definição do novo presidente eleito.
Francimar concorreu, portanto, sob risco jurídico e agora está impedido de tomar posse por decisão da Justiça. O Partido dos Trabalhadores deverá cumprir a liminar em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A determinação representa mais uma vitória daqueles que defendem a moralidade e a legalidade interna no PT, reforçando o entendimento de que regras partidárias devem ser respeitadas por todos — independentemente de sua posição interna. O processo segue em tramitação para julgamento definitivo.
