Prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, está sendo investigado por contratação de empresa supostamente de fachada.
O caso está tramitando no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês após recebimento de representação sigilosa relatando a ocorrência de supostas práticas ilícitas relacionadas ao Contrato nº 172/2022, firmado entre a empresa T. N. Silveira e o Município de Santa Inês, para prestação de serviços de assessoria em levantamento de informações patrimoniais e almoxarifado.
O Contrato nº 172/2022, no valor global de R$ 276 mil, é decorrente do Pregão Eletrônico nº 029/2022 (Processo Administrativo nº 002/2022).
Segundo a titular da Promotoria, Larissa Sócrates, foram apontados indícios de que a empresa vencedora é, na verdade, uma organização de fachada ou um ente fantasma, com a ausência de sede física ou operações reais, sendo o endereço declarado uma casa abandonada sem qualquer infraestrutura para atividades empresariais legítimas.
Há indícios de descumprimento das exigências da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) quanto à qualificação técnica e econômico-financeira, notadamente a ausência de comprovação técnica consistente e a suspeita de que os atestados de capacidade técnica apresentados sejam fraudulentos ou baseados em transações fictícias.
Larissa Sócrates afirma que existe grave discrepância na qualificação econômico-financeira, visto que o capital social da empresa é de apenas R$ 20 mil, valor incompatível com o volume de contratos públicos celebrados, que ultrapassam R$ 1 milhão, violando os arts. 68 e 69, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
“As irregularidades apontadas afrontam os princípios constitucionais da eficiência, moralidade, economicidade e legalidade e configuram grave risco à integridade das contratações administrativas, reforçando os indícios de fraude e desvio de recursos públicos. A representação destaca ainda a a ocorrência de práticas de possíveis crimes de irregularidades fiscais e tributárias, nos termos da Lei nº 8.137/1990, bem como de falsidade ideológica (art. 299, Código Penal Brasileiro), tendo em vista a apresentação de declarações e documentos falsos”, frisou a promotora.
A representação sigilosa aponta também o envolvimento de terceiros na contratação, que seria o contador Misraim Moura Albuquerque, citado como articulador de esquema criminoso em Lago da Pedra, e o auditor “Neto do TCE”, indicando uma possível rede organizada de corrupção.
Diante desse fatos, a promotora instaurou inquérito para investigar o prefeito Felipe dos Pneus, Lígia de Cássia Sousa de Araújo, Tiago Natanael Silveira Oliveira, representante da T. N. Silveira.
