O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde.
Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal.
O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, disse.
Dino usou o município de Santa Quitéria do Maranhão como exemplo de grave distorção nos registros de serviços de saúde ao embasar o despacho que cobra mais rigor na auditoria das emendas parlamentares destinadas ao SUS.
Em 2020, Santa Quitéria, com menos de 30 mil habitantes, registrou mais testes de HIV que São Paulo, com população estimada em 12,4 milhões.
Ao analisar o relatório parcial do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), o ministro afirmou que casos como o de Santa Quitéria demonstram a urgência de auditorias mais rápidas, profundas e eficientes, especialmente diante do crescimento expressivo das emendas parlamentares na área da saúde nos últimos anos.
