O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), convocou para o dia 6 de janeiro a votação – em sessão extraordinária -, do Projeto de Lei 356/2025 que institui o Plano Plurianual do Município de São Luís e o Projeto 355/2025, que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro 2026 na capital.
A sessão extraordinária para a votação das duas matérias estavam agendadas para o dia 2 [sexta-feira], desde a semana passada, após vereadores não terem entrado em consenso para a apreciação das peças na sessão que ocorreu no dia 26 de dezembro.
A nova data ocorre após alguns parlamentares já terem se manifestado anteriormente que dia 2 ficaria inviável reunir o Plenário e servidores da Câmara para o compromisso.
Convocação
“A sessão extraordinária, na forma do artigo 136 do Regimento Interno, terá todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, cuja matéria será disponibilizada pelo presidente no dia anterior pelos mesmos canais das sessões ordinárias direcionadas em Plenário, dando a máxima publicidade para o conhecimento público”, destaca trecho da convocação assinada por Paulo Victor.
Nova data para eleição da Mesa foi aprovada
Na semana passada, em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram, em segundo turno, a emenda à Lei Orgânica do Município que modifica o calendário da eleição da Mesa Diretora da Casa.
Anteriormente, a votação interna para definir o comando do Legislativo municipal ocorria no mês de abril. Com a nova regra aprovada, o pleito passa a ser realizado a partir de outubro do ano correspondente, como determina regra instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
