O Banco da Amazônia ingressou no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para tentar reverter a condenação que o obriga a pagar R$ 90 milhões ao Grupo Franere, uma das maiores construtoras do estado, envolvida em diversos litígios milionários ao longo dos últimos anos. A instituição financeira afirma que a decisão que favoreceu o grupo empresarial é insustentável e repleta de distorções.
O caso faz parte de uma disputa contratual relacionada a recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O contrato inicial envolvia cerca de R$ 64 milhões — valor que, após a condenação, saltou para impressionantes R$ 90 milhões a serem pagos pelo banco. A sentença transitou em julgado em 15 de setembro de 2025, mas o Banco da Amazônia decidiu reagir para impedir a execução imediata.
A instituição contesta duramente a forma como o julgamento foi conduzido. O banco afirma que o Grupo Franere, apesar do porte empresarial e da vasta experiência em grandes obras, foi tratado como se fosse um consumidor vulnerável, beneficiando-se de interpretações típicas de relações de consumo. Para o Banco da Amazônia, isso distorce completamente a realidade de uma incorporadora de grande estrutura, que não pode ser enquadrada como parte frágil em uma disputa contratual dessa magnitude.
Outro ponto contestado é a redução das taxas de juros considerada pela decisão e a desconsideração das cláusulas contratuais — incluindo o foro previamente pactuado. O banco sustenta que o julgamento ignorou disposições básicas do próprio contrato firmado entre as partes.
Mas o elemento que mais acende o alerta na petição do banco diz respeito à composição da turma que proferiu a decisão milionária. Dois dos três desembargadores responsáveis pelo julgamento — Antonio Guerreiro Júnior e Nelma Celeste Souza Silva Sarney — foram posteriormente afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ambos são investigados na operação “18 Minutos”, que apura suspeitas de irregularidades no TJMA. No início de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, prorrogar o afastamento dos magistrados.
Da Folha do Maranhão
