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Pai é preso por estuprar a filha durante quatro anos em Açailândia

Um homem foi preso por estuprar a filha de 11 anos de idade na cidade de Açailândia. De acordo com informações da polícia, os abusos começaram quando a vítima tinha oito anos.

Segundo Gabriela Victor, delegada titular da Delegacia Especial da Mulher de Açailândia, a criança teria relatado a mãe que o pai tinha “mexido” nela e que os abusos aconteciam à noite, quando todos estavam dormindo. A criança ainda contou a avó que foi forçada a manter relações sexuais com o pai.

Os crimes vieram à tona somente esse ano, quando a vítima relatou os fatos à coordenadora da escola onde estuda, sendo acionado o Conselho Tutelar, o qual adotou as providências cabíveis.

O preso após prestar depoimento na delegacia foi encaminhado a Unidade Prisional de Açailândia onde ficará a disposição da Justiça.


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‘Clube’ das empreiteiras teria combinado preços para dividir obras do Governo do Maranhão

Um grupo de empresas denominado “clube das empreiteiras”, composto por Enciza Engenharia, Edeconsil Construções, Construservice Empreendimentos, e a Terramata Ltda, teria se reunido para combinar os preços e, assim, dividir os contratos milionários do programa Mais Asfalto, atualmente gerenciado pela Secretaria Estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

Em abril, a Secid, comandada pelo deputado federal licenciado Márcio Jerry (PCdoB), anunciou licitar seis regionais – obras públicas – que as cifras ultrapassavam R$ 200 milhões e, no dia 22 do mesmo mês, o processo foi iniciado.

Ao analisarem as obras planejadas pelo Estado, que são celebradas via Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano, os construtores indicavam suas preferências, em seguida, combinavam os resultados de licitações.

Além de discutir quais empresas venceriam quais licitações, as participantes do grupo comprometiam-se a não apresentar propostas competitivas que pudessem vir a prejudicar a escolhida. Elas definiam os preços dos lances e compartilhavam entre ambas os orçamentos que seriam apresentados para Comissão Licitatória.

Os nomes das vencedoras das licitações do programa Mais Asfalto foram antecipados pelo Blog do Neto Ferreira, que registrou em cartório e publicou no Jornal O Imparcial o resultado das concorrências (reveja aqui).

Na regional de São Luís, a Edeconsil, de Fernando Cavalcanti, apresentou proposta no valor de R$ 50.195.706,52 milhões, e para fazê-la ganhadora da disputa a Construservice Empreendimento e outra empreiteira ofertaram quantias quase parecidas, mas um pouco acima do montante inicial, que foram R$ 50.511.859,39 milhões e R$ 51.207.468,18 milhões, respectivamente.

As mesmas empresas também disputaram a regional de Santa Inês, que teve como vencedor Eduardo DP, sócio oculto da Construservice. DP, mais conhecido como Imperador, ofertou a obra via sua empresa pelo lance de R$ 47.790.363,40 milhões, valor pouco mais abaixo em comparação a Edeconsil entre outra, que apresentaram propostas de R$ 48.133.179,84 milhões e R$ 48.182.840,82 milhões, respectivamente.

A regional de Barreirinhas, que sagrou-se vencedora a Enciza Engenharia por R$ 39.869.466,05 milhões, houve concorrência simulada, conforme antecipado em Cartório de Registro de Notas da Capital. Procurado, o empresário e dono da construtora, José Lauro, se pronunciou negando qualquer irregularidade. “Desconheço qualquer irregularidade no processo”.

Outro lado

O secretário Estadual das Cidades, Márcio Jerry, as empresas Edeconsil, Construservice e Terramata foram procurados, mas não se manifestaram. O espaço segue aberto.


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PGJ investiga prefeito de Rosário por irregularidades em dispensa de licitações

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu uma investigação criminal contra o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, por irregularidades em dispensa de licitações.

Em 12 de janeiro de 2021, o gestor editou o Decreto Emergencial nº 240/2021 que declarou situação de emergência nos serviços de saúde, educação, assistência social, meio ambiente e infraestrutura no Município de Rosário.

Com base no decreto, Calvet Filho autorizou a contratação emergencial de empresas especializadas na execução de serviços indispensáveis.

Para a PGJ, não foram encontradas justificativas plausíveis para celebrar tais contratos.

As investigações estão sob a coordenação do assessor da Procuradoria Geral de Justiça, promotor Pedro Lino Silva Curvelo, que já iniciou as diligências para levantar as provas necessárias para instauração de eventual ação penal pública ou para excluir a responsabilidade do prefeito.

O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) tem 90 dias para ser concluído.


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Policial militar é preso por assassinar médico durante festa em Imperatriz

Foi preso na tarde desta terça-feira (27), o soldado da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), Adonias Sadda, suspeito de assassinar a tiro o médico Bruno Calaça Barbosa, de 24 anos, em Imperatriz. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela.

O soldado da PM estava foragido desde a madrugada de segunda-feira (26), dia do crime, e foi preso em uma residência em Imperatriz. De acordo com Jefferson Portela, o soldado não reagiu a prisão.

“Nós fizemos o que o sistema de segurança faz. As cidades próximas a Imperatriz foram monitoradas, e a própria Imperatriz também e, conseguimos realizar um trabalho integrado dos órgãos de segurança para a captura do soldado”, disse Portela, em entrevista a rádio Mirante AM.

Segundo o secretário, as investigações agora vão tentar apurar a motivação do crime e, se o soldado contou com ajuda para fugir do local e se esconder. Além disso, também serão investigadas as circunstâncias da realização da festa que, segundo o secretário, era considerada ilegal.

“Vamos agora pontar as circunstâncias dos fatos, até o ato final com o disparo contra a vítima. Depois, a fuga do local dos fatos (…) e também, porque essa festa acontecia fora do horário permitido. Porque essa festa é considerada por nós ilegal, descumprindo as regras de horário e outras regras sanitárias”, disse o secretário.

O secretário afirmou que novas testemunhas do caso, que estavam na festa, serão ouvidas pela Polícia Civil. Após a prisão, Adonias Sadda foi conduzido para a Delegacia Regional do município, para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Portela afirmou que ainda na noite desta terça-feira será realizada uma reunião para definir se o soldado vai permanecer preso em Imperatriz ou será transferido para São Luís.


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Bolsonaro nomeia Anna Graziella para juíza titular do Tribunal Eleitoral do Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já tem uma nova juíza titular.

É a advogada Anna Graziella, que irá assumir a vaga que estava aberta após a saída do advogado Bruno Duailibe para a Procuradoria Geral do Município de São Luís.

Graziella concorria ao cargo com os advogados Megbel Abdalla e Thiago Brhanner Garcês Costa na categoria jurista.

O ato de nomeação foi assinado ontem, 26, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado na edição desta terça-feira, 27, do Diário Oficial da União (DOU).


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Empresa de ex-candidato de Pirapemas fatura contratos de R$ 446 mil com Prefeituras

De propriedade de Nonatinho Frazão, ex-candidato a prefeito de Pirapemas, a Plug Informática tem firmado contratos de valores altíssimos em Prefeituras do Maranhão.

Em consulta ao Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop, a reportagem apurou que, entre fevereiro e junho desse ano, a empresa abocanhou seis contratos nos Executivos de Peri-Mirim e Bom Lugar, que totalizam R$ 446.567,50 mil.

Somente na Prefeitura de Peri, que é administrada por Heliezer do Povo, a Raimundo N. Frazão Sobrinho, mais conhecida como Plug Informática, ganhou 5 licitações orçadas em R$ 439.202,50.

Na Administração de Bom Lugar, comandada por Marlene Miranda, a contratação da empresa tem valor de R$ 7.365,00 mil.

O Blog do Neto Ferreira verificou no site da Receita Federal que a Plug Informática não declarou quanto é o seu capital social.

A empresa fica localizada na Avenida do Comércio, no Centro de Miranda do Norte.


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PGJ quer que cargos na PGM de Arame sejam declarados inconstitucionais

Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada nesta segunda-feira, 26, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, requer que sejam declarados inconstitucionais os cargos em comissão relativos à Procuradoria do Município de Arame, criados pela Lei Municipal 249/2013.

A ação pede também que seja fixada a interpretação de que o procurador-geral e o procurador-adjunto devem ser escolhidos entre os procuradores jurídicos do município aprovados em concurso público.

A Adin foi ajuizada após representação da Promotoria de Justiça de Arame. No âmbito do Ministério Público, é o procurador-geral de justiça quem possui legitimidade para propor esse tipo de ação.

Para o procurador-geral de justiça, as expressões assessor jurídico, auditor-geral, auditor-geral adjunto, assessor administrativo e assessor de contabilidade, inseridas na Lei 249/2013, devem ser declaradas inconstitucionais por ofenderem as Constituições Estadual e Federal.

NATUREZA TÉCNICA

Na fundamentação da Adin, o Ministério Público argumenta que os cargos de assessor jurídico, auditor-geral, auditor-geral adjunto, assessor administrativo e assessor de contabilidade têm natureza “eminentemente técnica e independem de estrita relação de confiança com a autoridade responsável pela escolha dos seus ocupantes (exigível para os cargos em comissão). Dessa forma, no entendimento do MP, tais cargos deveriam ser preenchidos por servidores efetivos, aprovados em concurso público.

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

Outro item inserido na Ação Direta de Inconstitucionalidade considera que as expressões de procurador-geral e procurador-adjunto do município devem ser interpretadas conforme a Constituição do Estado do Maranhão. Em seu artigo 103, a carta estadual dispõe que o procurador-geral do estado é de livre nomeação do governador, “dentre membros integrantes da carreira de procurador do estado do Maranhão, de notório saber jurídico e reputação ilibada, com, no mínimo, trinta anos de idade”.

Nesse sentido, a ADI considera que os cargos de procurador-geral e procurador-adjunto do município de Arame podem ser comissionados, porém os seus ocupantes devem ser, necessariamente, procuradores do município, ou seja, não se pode nomear para o preenchimento dos referidos cargos pessoas estranhas ao quadro da Procuradoria Geral do Município.


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Veja o momento em que médico é assassinado por policial militar em festa em ITZ

Imagens da câmera de videomonitoramento de uma casa de festa flagrou o exato momento em que o médico Bruno Calaça Barbosa, de 24 anos, foi assassinado pelo policial militar Adonias Sadda, na madrugada de segunda-feira (26), em Imperatriz.

Segundo a Polícia Civil, logo após o crime, o PM fugiu do local e até o momento, não foi localizado.

No vídeo que circula pela internet, o médico aparece sentado em um palco conversando com algumas pessoas, quando é surpreendido pelo soldado Adonias Sadda. Em seguida, eles discutem, trocam empurrões e um disparo é efetuado.

As pessoas que estavam no local da festa, se assustam e afastam-se. De pé, Bruno Calaça ainda chega a trocar algumas palavras com o suspeito e, logo em seguida, cai no chão.

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP) e o Comando Geral da Polícia Militar afirmaram que estão realizando todos os esforços para tentar localizar o soldado Adonias Sadda.

Ainda não sabe a motivação do crime. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e as medidas de cunho administrativo e criminal, em relação ao soldado, serão tomadas pela Corregedoria Geral da Polícia Militar.


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Polícia pede retrato falado de funcionários que agrediram mulher no Mix Mateus

A Delegacia Especial da Mulher pediu o retrato falado dos funcionários do grupo Mateus que agrediram Jacqueline Débora Costa de Oliveira dentro de uma sala do Mix Atacarejo, localizado no Araçagy.

O pedido foi assinado pela delegada Karla Daniele Moraes Ribeiro, que é responsável pelo caso, e encaminhado ao Instituto Criminalística do Maranhão (Icrim). A vítima foi chamada para relatar os traços dos agressores. O laudo do retrato falado não tem data para ser concluído.

Jacqueline Débora também foi encaminhada ao Centro de Referência à Violência contra a Mulher para ter atendimento psicólogico devido ao trauma que sofreu.

No dia 21, a vítima de 42 anos denunciou que foi agredida de forma brutal por um segurança e dois funcionários do grupo Mateus em 20 de julho após ser confundida com uma ladra. O caso foi divulgado com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira.

Em entrevista, Jacqueline relatou com detalhes toda a agressão que sofreu por mais de 1h em uma sala da unidade do estabelecimento. Ela contou que foi torturada, agredida com ripa e xingada de vagabunda, ladra e miserável (reveja)

O Grupo Mateus emitiu nota sobre o caso. “Informamos que foi montada uma sindicância para apurar o caso e reforçamos, de antemão, que a conduta relatada não condiz com os nossos procedimentos e valores. Nos colocamos inteiramente à disposição das autoridades para esclarecimentos”.


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Nagib pode ser alvo de buscas se não apresentar documentos de contratos à Justiça

O ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib, poderá ser alvo de buscas por deixar de prestar contas do Convênio nº. 44/2017 – Referente a realização do Carnaval 2017, e omitir documentos dos contratos firmados a partir do referido convênio.

Uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi protocolizada pela Procuradoria Geral do Município codoense em desfavor do ex-gestor motivada pela omissão e a ausência da prestação de contas.

Segundo a PGM, Nagib não tem permitido qualquer acesso aos documentos referentes aos contratos de convênio oriundos do Convênio, causando, assim a inadimplência do Município e indicando possíveis graves danos ao erário, gerando situação de Tomada de Contas Especial.

Para a juíza titular da 1ª Vara de Codó, Elaile Silva Carvalho, “a ausência de prestação de contas dificulta e muitas vezes impossibilita a constatação da integral e correta aplicação dos recursos públicos nos fins a que se destinam, fazendo nascer a legítima presunção de que as verbas não foram empregadas na execução do objeto do convênio”.

A magistrada pontuou que não vislumbra-se nenhuma justificativa para a não apresentação dos documentos referentes a prestação de contas do Convênio nº. 44/2017, pois se o mesmo encontra-se regular deveria haver provas de que os documentos reclamados foram devidamente entregues ao órgão competente.

“Assim sendo, imperioso se faz a apresentação integral da documentação reclamada, a saber, cópia autenticada para prestação de contas do Convênio nº. 44/2017 – Referente a realização do Carnaval 2017, em posse do ex-gestor”, afirmou Elaile Carvalho.

A juíza determinou que Francisco Nagib apresente em 5 dias os documentos do referido convênio, sob pena de ser alvo de busca e apreensão.

Nagib é atualmente diretor-geral do Departamento estadual de Trânsito do Maranhão.


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