Em reunião realizada nesta terça-feira (09), o deputado federal Aluísio Mendes participou, ao lado do relator Mendonça Filho (União-PE), da apresentação da versão preliminar do relatório da PEC 18/2024, conhecida como PEC da Segurança Pública, aos líderes partidários da Câmara dos Deputados. A proposta, considerada uma das mais relevantes da agenda legislativa atual, busca fortalecer o combate ao crime organizado, ampliar a proteção ao cidadão e garantir maior eficiência ao sistema de segurança pública brasileiro.
Durante o encontro, foram discutidos os principais pontos que devem compor o parecer final a ser apresentado na Comissão Especial nesta quarta-feira (10). O objetivo dos parlamentares é avançar com a análise ainda em 2025, antes do recesso legislativo, devido à urgência do tema e à pressão social por medidas mais rígidas contra o avanço da criminalidade.
Principais mudanças debatidas
A versão preliminar do relatório apresenta diretrizes centrais para endurecer o combate ao crime e modernizar o sistema de segurança:
• Fim da progressão de regime para crimes graves, garantindo que condenados por delitos de maior gravidade cumpram maior parte da pena em regime fechado.
• Fortalecimento da autonomia dos estados, preservando competências locais no combate à criminalidade e no sistema penitenciário.
• Manutenção do caráter consultivo do Conselho Nacional de Segurança Pública, impedindo concentração excessiva de poder no Executivo federal.
• Ampliação das competências da Polícia Federal, permitindo investigações mais robustas contra organizações criminosas, crimes ambientais e ameaças à ordem política e social.
• Medidas mais duras contra empresas envolvidas com facções criminosas, incluindo possibilidade de bloqueio e expropriação de bens.
• Convocação de referendo nacional para discutir a redução da maioridade penal em casos de crimes violentos ou vinculados ao crime organizado.
Compromisso com o combate à impunidade
Para Aluísio Mendes, a PEC representa “um avanço necessário para devolver ao cidadão brasileiro a sensação de segurança e fortalecer a ação do Estado contra o crime”. Segundo ele, o Congresso tem a responsabilidade de construir um marco legal moderno, firme e capaz de responder à escalada da violência em diversas regiões do país.
“Estamos trabalhando para entregar ao Brasil uma legislação sólida, que proteja vidas e enfrente o crime organizado com coragem e responsabilidade. A sociedade pede mudanças, e estamos fazendo a nossa parte”, destacou Mendes.
Próximos passos
Após a apresentação aos líderes, o relatório será exposto formalmente à Comissão Especial, que deverá iniciar a discussão e votação do parecer. Se aprovado, o texto segue para o Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de três quintos dos deputados em dois turnos de votação.
A expectativa é de que a PEC avance com rapidez, dada sua prioridade nacional e a articulação dos parlamentares comprometidos com o fortalecimento da segurança pública.
