Uma Representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) questiona licitação milionária e pede a suspensão do procedimento da gestão de Eduardo Braide (PSD).
O pregão eletrônico, conduzido pela Central Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís e vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tem como objeto a limpeza e desobstrução de galerias de drenagem urbana com valor de R$ 9.920.118,57 milhões.
A denúncia, protocolada pela Destack Serviços Ambientais Ltda, aponta fortes indícios de direcionamento, falhas graves na análise técnica e possível favorecimento à empresa declarada vencedora do certame, a Bital Ambiental Ltda.
R$ 9.920.118,57 milhões. Saiba mais aqui
De acordo com os documentos apresentados ao TCE, a Bital foi declarada habilitada mesmo apresentando atestados de capacidade técnica considerados incompatíveis com o objeto da licitação. Os papéis usados para comprovar experiência teriam sido inflados, consolidados de forma artificial e, em alguns casos, baseados em contratos que não envolvem drenagem urbana, mas sim limpeza de fossas, caixas de gordura e redes de esgoto sanitário, atividades completamente distintas da limpeza de galerias pluviais que transbordam e inundam ruas e casas da capital.
A denúncia sustenta que serviços de natureza diferente foram tratados como se fossem equivalentes, com conversões questionáveis de diárias em horas e de litros em metros cúbicos, sempre para alcançar os quantitativos mínimos exigidos no edital. Há casos em que volumes e horas declarados nos atestados não encontram respaldo nos contratos de origem, nem em relatórios de execução, levantando suspeitas de manipulação de dados para “forçar” o enquadramento técnico da empresa vencedora.
Outro ponto que chama atenção é que exigências objetivas do próprio edital teriam sido ignoradas durante o julgamento. A denúncia afirma que a comissão responsável aceitou documentos incompletos, deixou de exigir comprovações básicas e validou atestados mesmo diante de inconsistências evidentes. Empresas que, segundo a representação, deixaram de participar da licitação por não atenderem às exigências técnicas acabaram preteridas, enquanto uma concorrente foi mantida no certame apesar de não cumprir os mesmos critérios.
Para os denunciantes, o cenário aponta para um possível direcionamento da licitação, com flexibilização seletiva das regras e tratamento desigual entre os participantes. O resultado, afirmam, é a contratação iminente de uma empresa sem capacidade técnica comprovada para executar um serviço essencial à cidade, justamente em um período em que a população sofre com alagamentos recorrentes, prejuízos materiais e riscos à saúde.
A representação pede que o TCE suspenda imediatamente o pregão, anule a habilitação da empresa vencedora e determine a retomada do processo com uma análise rigorosa e transparente da documentação.
Informações do site Folha do aranhão, com edição do Blog do Neto Ferreira
