Judiciário

Zé Vieira é afastado de novo da Prefeitura de Bacabal

Mais uma vez o prefeito de Bacabal, José Vieira (PR), é afastado do cargo. A decisão é do desembargador decano do Tribunal de Justiça, Antônio Bayma de Araújo.

Na ultima quarta-feira (8), foi reconduzido à Prefeitura por determinação da desembargadora Nelma Sarney, que afirmou que o magistrado José de Ribamar Castro (releia), que já havia mantido o afastamento do progressista, não era competente para apreciar a matéria.

Leia a decisão na íntegra aqui

Nesta sexta-feira (10), o desembargador Bayma de Araújo determinou o afastamento de Zé Vieira ao julgar um recurso do próprio gestor.

“Outrossim, em restabelecida a competência do relator originário da rescisória, não vejo como que se sustentar pelos seus próprios fundamentos, a decisão proferida na Tutela Cautelar Incidental nº 0805951-93.2017.8.10.0000, da lavrada eminente Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, haja vista, não constitutiva a providência ali tomada de eficácia a afastara legitimidade da decisão anteriormente lançada no bojo da Tutela Cautelar Antecedente n.º 0805846-19.2017.8.10.0000, porquanto levada a efeito por induzimento a erro(questionamento acerca das partes litigantes nos feitos a tentar causar embaraço quanto a conclusão da prevenção), daí por que restauro a validade e eficácia da decisão proferida pelo Desembargador José de Ribamar Castro e consequentemente revigoro os efeitos do trânsito em julgado.”, despachou Antônio Bayma.

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Zé Vieira é afastado pela Câmara de Bacabal

STJ suspende direitos políticos de Zé Vieira e vice-prefeito deve assumir a Prefeitura de Bacabal


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Poder

STJ suspende direitos políticos de Zé Vieira e vice-prefeito deve assumir a Prefeitura de Bacabal

O prefeito de Bacabal foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por improbidade administrativa e dano ao erário público e teve os direitos políticos suspensos por três anos.

A decisão da Corte não cabe mais recurso pois é do dia 18 de outubro retroativa a março do ano passado. Assim que a Câmara de Bacabal for comunicada, o vice-prefeito Florêncio Neto deve assumir a prefeitura.

Leia a decisão na íntegra aqui

Além dessa decisão, a chapa encabeçada por José Vieira aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação ao registro da chapa que concorreu a eleição de 2016. Caso seja mantido o indeferimento pelo TSE, o vice-prefeito também deve ser afastado. Nesse caso, assume provisoriamente o presidente da câmara, cabendo ao TSE definir se assume o segundo colocado ou se é realizada uma nova eleição

O advogado de Zé Vieira declarou em nota que a decisão do STJ não causará o afastamento do cargo de prefeito de Bacabal. Veja a nota na íntegra:

“Sobre a decisão do STJ, não merece prosperar a tese de trânsito em julgado da decisão, visto que são passíveis de embargos de declaração que inclusive já foram opostos. Ademais a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos não se aplicam para essa gestão na esfera cível, vez que a matéria é discutida apenas no âmbito eleitoral como condição de elegibilidade, logo, eventual trânsito em julgado pelo STJ sem apreciação pelo TSE não trará prejuízos a manutenção do cargo”.


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Poder

Justiça impede prefeito Zé Vieira de ter acesso a contas de Bacabal

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O prefeito eleito do município de Bacabal, Zé Vieira (PP), está proibido de acessar as contas da prefeitura. A decisão é do juiz federal Clécio Alves de Araújo, da subseção da Justiça Federal em Bacabal, que negou  o pedido feito pelo prefeito, que tentava fazer com que a Justiça obrigasse a Caixa Econômica Federal a  cadastrar Vieira e permitir a ele a movimentação de recursos.

Na solicitação encaminhada à Justiça, Zé Vieira afirmou que a proibição do acesso as contas do município tem provocado sérios “e irresponsáveis prejuízos à população”, uma vez que o município está impedido de obter informações como extratos bancários.

Em nota, o juiz Clécio Alves de Araújo afirmou não haver ilegalidade da decisão.


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Poder

Diretor da TV Mearim está envolvido em esquema fraudulento em Itapecuru

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A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim protocolou uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra a empresa JRC Produções (Jaime R. Da Costa – ME). A ação envolve também o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, o secretário municipal de Cultura e Turismo, João Ricardo Ribeiro, e o pregoeiro da Comissão de Licitação, Ricardo Barros Pereira.

Segundo o MPMA, a denúncia é relacionada a fraude licitatória que teve como objeto o show comemorativo de aniversário de Itapecuru-Mirim (reveja).

O Ministério Público pediu o bloqueio dos bens de todos os envolvidos, inclusive de Jaime Rocha, que é natural do Piuaí e reside há alguns anos em Bacabal e atualmente é o homem de confiança do ex-prefeito Zé Vieira, estando à frente de praticamente todos os seus negócios.

Jaime é diretor da TV Mearim (afiliada da Band) em Bacabal e presidente do diretório municipal do Partido Progressista, legenda que tem Zé Vieira como candidato a prefeito. Tido como um filho para o ex-prefeito, coube à ele a responsabilidade de representar a coligação “Bacabal Vai Vencer” junto à Justiça Eleitoral. Jaime é ainda um dos coordenadores da campanha.

A fraude em que Jaime Rocha se envolveu no município de Itapecuru-Mirim, provavelmente, é algo corriqueiro. A JRC Produções também já foi responsável contratar atrações artísticas para eventos de diversas outras prefeituras da região, inclusive de Bacabal.

Por contas das irregularidades, a Promotoria requereu que a empresa JRC Produções (Jaime R. Da Costa – ME) seja condenada ao ressarcimento integral do dano, mais os acréscimos legais incidentes no caso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes a quantia adquirida irregularmente como pagamento dos serviços realizados ao município.


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Maranhão

Que loucura! Zé Alberto e Alberto Filho lutam para receber dinheiro que deram para cabo eleitoral

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BACABAL- Josias Godinho é suplente de vereador na cidade de Bacabal. Como é costume, os suplentes aliados do prefeito de cidades do interior recebem algumas benesses, geralmente custeadas pelos cofres públicos. É um emprego para um parente aqui, uma facilidade ali.

No caso em questão, a ajuda foi em dinheiro para realização de eventos esportivos. Como todos sabem, a cidade de Bacabal é administrada a quatro mãos pelo prefeito Zé Alberto e pelo seu rebento, o deputado federal Alberto Filho. E são justamente os dois que estão na cola do suplente Josias Godinho para receberem um dinheiro que haviam dado para ele.

O motivo da retaliação é o fato de Josias ter realizado um torneio de futebol, mas não ter recebido concretamente as promessas de ajuda do seu grupo político. Na partida final, sem ter como cobrir a premiação, Josias tomou uma decisão e resolveu debandar para o grupo do deputado federal Zé Vieira.

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O cabo eleitoral Josias Godinho ao lado do seu time de futebol e do deputado federal Zé Vieira no torneio patrocinado por Zé Alberto e Alberto Filho

Josias não é o primeiro insatisfeito do grupo de Zé Alberto. Josias não é o primeiro cabo eleitoral a desistir de apoiar Alberto Filho na sua reeleição. Mas Josias é o primeiro a ser cobrado para ressarcir o dinheiro que lhe foi dado pelo prefeito e pelo filho. Quem sabe o caso de Josias também possa ser o primeiro a ser investigado pelo Ministério Público. (Com informações do Blog do Louremar)


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Política

Dois deputados do Maranhão não votam pela cassação do deputado-presidiário

deputadosUm Levantamento feito pelo Diário de Poder, site do jornalista Cláudio Humberto, constatou que 95 deputados boicotaram a votação de cassação do mandato do deputada corrupto, Natan Donadon (RO), que ficou sem partido.

Ontem à noite, o plenário da Câmara Federal votou contra a cassação, mas o larápio permanece preso no Complexo Presidiário da Papuda, em Brasília. Ele foi julgado e condenado em sentença transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Dois deputados da bancada federal do Maranhão contribuíram pela não cassação do mandato do parlamentar ladrão. São eles: Pinto da Itamaraty (PSDB) e Zé Vieira (PR). Do Blog do Luis Cardoso.

 


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Judiciário

Zé Vieira é condenado pelo TJ por improbidade administrativa

Deputado federal Zé Vieira.

Deputado federal Zé Vieira.

O ex-prefeito de Bacabal, José Vieira, teve os direitos políticos suspensos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos, conforme decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, que manteve sentença do juízo da 1ª Vara de Bacabal. O ex-prefeito terá ainda que ressarcir R$ 10 mil ao erário.

O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou ação civil pública acusando Vieira de ter cometido ato de improbidade administrativa ao fazer publicar, em 24 de abril de 1998, matéria caracterizada como propaganda eleitoral irregular em jornal com custo de R$ 10 mil aos cofres públicos.

Segundo o MP, o texto fazia promoção pessoal de ex-gestor e de sua família, constando fotos e destaque para os feitos pessoais, e não da municipalidade. Ele recorreu da condenação, negando a conduta ilícita e pedindo a extinção do processo por inexistência dos requisitos legais.


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Judiciário

Zé Vieira e Lisboa são condenados a devolver mais de R$ 600 mil

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado condenou os ex-prefeitos do município de Bacabal, José Vieira Lins e Raimundo Nonato Lisboa, a devolver ao erário mais de R$ 600 mil.

Zé Vieira e Raimundo Lisboa, ambos ex-prefeitos de Bacabal.

Zé Vieira e Raimundo Lisboa, ambos ex-prefeitos de Bacabal.

A condenação de Vieira e Lisboa diz respeito as Contas Anual de Governo e do Fundo Municipal de Saúde referentes ao exercício financeiro do ano de 1999. Na ocasião, o primeiro era prefeito de Bacabal e o segundo exercia o cargo de secretário municipal de Saúde, sendo que ambos eram ordenadores de despesas.

Ausência de processos licitatórios, não comprovação de despesas e demora no envio de documentos foram algumas das irregularidades detectadas pelo relator do processo, conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto.

José Vieira teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a devolver R$ 202 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. Raimundo Lisboa também teve as contas julgadas irregulares, foi condenado a restituir os cofres públicos em R$ 403 mil, além de pagar multa no valor de R$ 41 mil.


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Judiciário

Zé Vieira e Lisboa enrolados até o pescoço no Tribunal

Zé Vieira é unha e carne com Lisboa até nos processos.

Zé Vieira é unha e carne com Lisboa até nos processos.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão julga mais de 20 processos nesta segunda-feira (27). Entre os principais casos estão dos ex-prefeitos de Bacabal, Zé Vieira e Raimundo Lisboa que estão enrolado até o pescoço.

Na gestão de 1999, Zé Vieira então prefeito do município, que Raimundo Lisboa fazia parte da administração como secretário de Saúde, terão analisados atos referentes às contas do Fundo Municipal de Saúde.

Segundo consta na lista na pauta, o Ministério Público é representado por Douglas Paulo da Silva e o relator do processo é Melquizedeque Nava Neto.

65 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 2600/1999
Prefeitura Municipal de Bacabal
Responsável..: José Vieira Lins – Prefeito e Raimundo Nonato Lisboa – Sec. de Saúde
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Melquizedeque Nava Neto
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Observação…: . Apreciação das contas do Fundo Municipal de Saúde .


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