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Empresa limitada a faturar R$ 60 mil anual ganha contrato milionário em Presidente Dutra

A Prefeitura de Presidente Dutra, comandada por Juran Carvalho, comenteu irregularidade que pode resultar em improbidade administrativa ao celebrar com a empresa Wildefran da Silva Costa – Evolution, contrato de R$ 1.093.388,20 milhão para fornecer suprimentos de informática para a Prefeitura do Município, conforme foi divulgado no blog do Neto Ferreira (reveja).

Porém, a referida empresa, sediada em Presidente Dutra, não teria condições de participar de uma licitação pública com valores tão alto, afinal a categoria na qual ela pertence é Empreendedor Individual. De acordo com a Lei Complementar nº 139/2011, o faturamento anual do Microempreendedor é de R$ 60 mil. Portanto, a participação da Wildefran da Silva Costa no certame foi irregular.

Outro fato curioso é que a empresa aparece na Receita Federal com sua criação no dia 18 de janeiro de 2016 e foi contratada no dia 15 de março de 2016, o que supostamente teria um direcionamento de licitação.

Além disso, a empresa está com a inscrição estadual desatualizada, o que também a impediria de disputar o contrato.

Agora, cabe ao Ministério Público do Maranhão fiscalizar o contrato milionário celebrado entre a Prefeitura de Presidente Dutra e Wildefran da Silva Costa.

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