Judiciário

Vale vai pagar R$ 50 mil à família do homem que sofreu acidente em ferrovia

Vale

A empresa Vale S/A foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 50 mil à esposa e aos dois filhos menores de um homem que foi vítima de acidente envolvendo a motocicleta que conduzia e o trem da empresa, no Povoado de Olho D´água dos Carneiros, em Santa Inês.

A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reformou sentença da 2ª Vara de Santa Inês e fixou ainda pensão mensal à companheira da vítima, equivalente a um terço do salário mínimo. O fato aconteceu em novembro de 2009.

Os familiares alegaram que a vítima faleceu em decorrência do acidente ocorrido sobre uma ponte que não possuía proteção de isolamento, ou qualquer cerca na ferrovia, permitindo livre acesso aos transeuntes.

A Vale contestou as alegações, defendendo a culpa exclusiva da vítima, já que no local próximo à ponte ferroviária existiria acesso específico para veículos e motocicletas, sendo que no dia do acidente o acesso estaria interditado, tendo a vítima se aventurado na ponte destinada ao tráfego de trens.

Para o relator dos recursos de ambas as partes, desembargador Jorge Rachid, não restaram dúvidas quanto à culpa da empresa no acidente, na qualidade de concessionária de serviço público, a quem caberia a vigilância da ponte ferroviária para evitar esse tipo de acidente.
“Não há como se excluir a responsabilidade da ré, que efetivamente, não observou as cautelas exigíveis para salvaguardar a segurança e a integridade física dos transeuntes no local do acidente”, assinalou.

O magistrado também decidiu fixar pagamento de pensão a título de danos materiais, entendendo que a família seria de baixa renda e presumindo a dependência mútua entre seus membros.

“Na hipótese de falecimento do companheiro, presume-se a dependência econômica entre os conviventes, ainda mais no caso em que a autora e o falecido viviam em coabitação”, ressaltou. (Processo 11.698/2015)


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Maranhão

Homem morre após ser atropelado por trem em Miranda do Norte

Foto ilustrativa_acidente com trem

Foto ilustrativa_acidente com trem

Um homem não identificado morreu na madrugada de domingo (9), após ser atropelado por um trem da Vale, na estrada de ferro Carajás, em Miranda do Norte.

Segundo informações, ele esteva deitado sobre os trilhos, não se sabe sobre quais circunstâncias, se estava alcoolizado ou não. A vítima foi encaminhada para o hospital de Arari, mas não resistiu aos ferimentos.

A Vale informou que prestou assistência e que investe constantemente na conscientização das comunidades para uma segurança segura com a ferrovia.

Durante toda a manhã de ontem a via foi interditada por populares e parte da estrutura de ferro foi danificada. Os manifestantes ainda atearam fogo no local onde o homem morreu. Na manhã desta segunda-feira (10), o trecho foi liberado.


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Maranhão

Vale tenta driblar arrecadação tributária em municípios maranhenses

Trecho da estrada dos carajás

Trecho da estrada dos carajás

Indiferença e desrespeito aos problemas sociais, ambientais, econômicos, entre outros, criados por onde a estrada de ferro Carajás passa são alguns dos problemas enfrentados por moradores dos municípios maranhenses onde a empresa Vale opera.

Os fatos dão conta de que a empresa faz o que quer, como quer e sem pedir autorização ou dá satisfações.

Em 2012, as obras de duplicação da estrada de ferro, que capacitará o transporte ferroviário em 150 milhões de toneladas por ano, são iniciadas. Do dia pra noite, a cidade de Bom Jesus das Selvas é ocupada por mais de 3.500 trabalhadores diretos e indiretos contratados para as obras.

Como reflexo desta ocupação, observou-se o aumento em mais de 60 por cento dos casos de DST’s (doenças sexualmente transmissíveis), aumento no nível de prostituição, alto índice de inflação, principalmente na área de locação de imóveis, aumento de mais de 40 por cento com os gastos na área da saúde municipal em decorrência do aumento nos atendimentos para a medicina curativa, entre outras coisas.

A Vale usa a política de retenção do ISS das empresas prestadoras de serviços dentro do município sem mostrar de forma transparente o quantitativo de notas fiscais que levam ao recolhimento do referido tributo, limitando-se a apresentar apenas planilhas justificando o fato gerador do ISS. E o mais grave, no ano de 2013, a Vale não exigiu da empresa Odebrecht a renovação dos alvarás de obras da ferrovia; logo, o tributo não foi recolhido no município.

No ano de 2014, é iniciada outra fase da duplicação da EFC em Bom Jesus das Selvas, tendo a empresa Camargo Corrêa à frente das obras. Sob a orientação da Vale, a empresa percorre diversos municípios, como Buriticupu e Bom Jesus das Selvas para retirar os alvarás, que permitam a retomada das obras de duplicação da ferrovia Carajás. Em bom Jesus das Selvas, há indícios de práticas escusas no processo de aquisição de um alvará de obras ferroviárias. Além disso, a Vale deixou de pagar por diversos meses o valor devido de ISS ao município, alegando migração entre sistemas de apuração interna. Após reclamação e ajuizamento, como num passe de mágica, a Vale efetua um depósito na conta da prefeitura e “empurra com a barriga” o assunto.

Em Alto Alegre do Pindaré, a empresa realizou ao longo de 2014 duas grandes obras dentro do município sem sequer comunicar ao poder público ou muito menos, recolher nenhum tipo de alvará para execução de obras, com a construção de ponte ferroviária sobre igarapé, na divisa entre o município de Alto Alegre com Buriticupu, duplicação de mais de 2 km de ferrovia dentro do território de Alto Alegre, com obras de supressão vegetal, terraplenagem, artes especiais e obras de ferrovia, todas estas executadas sem fornecimento de alvarás pelo poder público municipal.

Enquanto nos municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás, no Pará, a Vale exige a contratação de no mínimo 80 por cento de mão de obra entre moradores do município onde as obras estão sendo realizadas, no Maranhão, este percentual não passa de 50 por cento e em alguns municípios, não chega a 40 por cento de mão de obra local. No caso dos municípios de Tufilândia, Bom Jesus das Selvas e Buriticupu, para garantir a contratação de mão de obra local, foram necessários a intervenção dos prefeitos em diversas reuniões com a Vale e ameaças de paralização das obras por parte da população indignada, que em algumas ocasiões chegou a bloquear a ferrovia em sinal de protesto.

2015 começou com a Vale realizando diversas obras em Alto Alegre do Pindaré sem a anuência do poder público ou o cumprimento de qualquer exigência legal, como se a mineradora fosse a dona do território e não devesse satisfações a ninguém.

As prefeituras de Bom Jesus das Selvas e Alto Alegre do Pindaré, no mesmo ano, resolveram fazer uma análise completa da atuação da Vale dentro dos municípios, concluindo que: a Vale não comunicou oficialmente a municipalidade e nem sequer consultou seus técnicos a respeito das obras que realiza nos municípios, não recolheu alvarás para realização de obras nos municípios; não exige de suas contratadas e subcontratadas o aproveitamento de mão de obra local conforme teria sido acordado, não recolhe o ISS devido em sua plenitude aos cofres municipais, não realizou audiências públicas para validação dos viadutos a serem construídos ao longo da estrada de ferro Carajás, faz obras de captação de agua do rio Pindaré e de supressão vegetal sem licenciamento e sem alvará de obra e realiza obras de superestrutura ferroviária em Alto Alegre do Pindaré sem recolhimento de alvará.

Uma série de notificações foram emitidas as empresas. A empresa respondeu, limitando-se a apresentar documentação informando que não há obrigatoriedade de retirada e recolhimento de alvarás para obras que se situam na faixa de domínio da ferrovia, contrariando o que diz o item 6.4 do manual de procedimento para permissão especial de uso de faixas de domínio, que garante em seu texto a observância e a obediência às leis e posturas nas esferas federais, estaduais e municipais, com especial atenção àquelas relativas ao meio ambiente.

A empresa ainda nomeou cerca 17 advogados para representá-la junto aos municípios de Bom Jesus das Selvas e Alto Alegre do Pindaré, com o objetivo de driblar a lei. Em resposta, a secretaria de meio ambiente de Bom Jesus das Selvas interditou as obras do canteiro da Camargo Corrêa no município até que todas as irregularidades sejam sanadas e todos os requisitos básicos para a execução sejam atendidos. A mesma medida foi adotada pela prefeitura na cidade de Alto Alegre do Pindaré.

A Vale adota posturas distintas nos municípios por onde passa, em Parauapebas e Canaã dos Carajás, no estado do Pará, recebem todos os tributos devidos, os municípios do Maranhão ficam à mercê, recebendo apenas as consequências negativas das obras executadas.

Como resposta, a prefeitura de Bom Jesus das Selvas informou que se manterá firme no propósito de exigir o cumprimento da lei e de defender os interesses da coletividade, e diz ainda que, ao contrário da Vale, não conta com a defesa de dezenas de advogados e sim com o apoio de mais de 35.000 habitantes, legítimos donos da terra e os mais atingidos pelo descaso, pois sofrem na pele as consequências geradas por esta postura de quem se acha acima da lei. Já a prefeitura de Alto Alegre do Pindaré reforça que não deixará que a Vale e suas contratadas pratiquem terrorismo e tentem intimidar a população com sua postura de “toda poderosa”.


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Maranhão

Duplicação da estrada de Carajás é suspensa

Foto_ilustração

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Em decorrência da preservação do estilo de vida dos índios Awá-Guajá, um dos poucos no país que são considerados isolados, o Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA), propôs ação civil pública, contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional do Índio (Funai) e a empresa Vale S.A., por atos produzidos no decorrer do licenciamento da duplicação da Estrada de Ferro Carajás.

Segundo MPF/MA, a implantação da duplicação da Estrada de Ferro Carajás poderá gerar danos irreversíveis ao meio ambiente e à cultura dos Awá-Guajá. As terras, embora regularizadas, estão sendo invadidas e ameaçadas por não índios e por projetos econômico-mineradores, que vem gerando impacto ao povo indígena, da terra indígena Caru.

O Ibama emitiu licença de instalação em favor da obra, mesmo observando os impactos aos índios e sem a fase de consulta livre e informada ao povo impactado. A Funai também foi omissa, pois não realizou adequadamente a consulta prévia aos índios e posicionou-se favoravelmente ao empreendimento. Constatou-se, ainda, a atuação inadequada da Vale ao oferecer, por meio de funcionários, bens e produtos aos indígenas, buscando colaboração para a realização do empreendimento.

A Justiça Federal determinou a suspensão da licença de instalação da ferrovia por parte do Ibama em relação ao trecho que causou impacto aos indígenas, também que seja aberta a fase de consulta prévia. Além disso, a empresa Vale S.A. não poderá mais fazer promessas ou enviar bens aos índios antes e durante a realização do período de consulta.


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Política

Chiquinho Escórcio continua batendo de frente com a Vale

Esteve em reunião na sede do BNDES no Rio de Janeiro, com o diretor Guilherme Narciso de Lacerda e o com gerente do Departamento de Gestão Pública, Gabriel Filárdiga, o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), acompanhado do líder do PMDB, Eduardo Cunha, e do deputado estadual Hélio Soares.

A reunião foi marcada com intuito de saber sobre o fundo que foi criado na época da privatização da Vale do Rio Doce com relação ao Maranhão. Este fundo começou com R$ 4 milhões e hoje tem valor aproximado de R$ 40 milhões, e é destinado aos municípios onde a ferrovia passa. O fundo foi criado para dar uma compensação aos municípios que são impactados por aquele empreendimento. Mas, passado quase 18 anos, nenhum município desse corredor foi beneficiado.

Por ocasião da reunião, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, foi enfático em mostrar que aquele fundo foi criado para contemplar os municípios e que passado tanto tempo nada foi feito de concreto neste sentido. O deputado se sensibilizou com o que foi colocado na reivindicação do Maranhão durante a reunião.


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Poder

Chiquinho Escórcio denuncia Vale na Câmara Federal

Chiquinho Escórcio.

Chiquinho Escórcio.

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB) voltou a denunciar, na tribuna da Câmara dos Deputados, os prejuízos causados pela Vale do Rio Doce no Maranhão. Segundo o parlamentar, a duplicação da Estrada de Ferro Carajás tem piorado os impactos aos municípios por onde o trem passa, como poluições do ar, ambiental e sonora, além das rachaduras nas casas, devido à trepidação das locomotivas.

“Ocorre que lá eles tiram, no Pará, o minério de ferro e atravessam o território maranhense levando zoada e intranquilidade à população. São 23 Municípios do Estado do Maranhão por onde esse trem da Vale passa. E agora eles estão duplicando a extração desse ferro. Em toda a extensão por onde passa, as casas vão rachando”, disse Escórcio.

O peemedebista ressaltou ainda as consequências ao mercado e reafirmou que vai recolher assinaturas para criação de CPI. “Eu estou sabendo — e muitos colegas nossos aqui desta Casa estão sabendo — que eles pegam as grandes empresas para poderem, exatamente, ser empreiteiras deles lá naquela região, e dão um cano, rebentando as empresas, as empreiteiras. E eu comecei aqui a pegar assinaturas para fazer uma CPI da Vale”.


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Judiciário

Vale é cobrada R$ 37,8 milhões em Ação Civil

Por conta de violações às normas de meio ambiente e segurança do trabalho, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a mineradora Vale, na 7ª Vara do Trabalho de São Luís. A indenização solicitada por dano moral coletivo chega a 37,8 milhões de reais – valor recorde na história da justiça trabalhista maranhense.

O MPT-MA investiga a Vale desde 2007 e já instaurou seis inquéritos civis para apurar várias denúncias de irregularidades e acidentes de trabalho, que resultaram na morte de cinco funcionários (Nilton Freitas Nascimento, Lusivan Pires Ribeiro, Clemente Rodrigues Neto, Ronilson da Silva e Hécules Nogueira da Cruz Silva).

Na Ação, protocolada no final do ano passado, os procuradores Anya Gadelha, Maurel Selares e Christiane Nogueira recomendaram o cumprimento de 38 obrigações e sugeriram a aplicação de multa de 200 mil reais por medida desobedecida.

“A empresa vem, ao longo dos anos em que está instalada no Maranhão, desrespeitando normas elementares de segurança e saúde no trabalho, construindo cenários macabros de acidentes de trabalho fatais que chocaram a sociedade maranhense”, afirma Anya.

Segundo a procuradora, o valor elevado da indenização busca reparar toda a sociedade, punir a empresa e prevenir a prática de novas infrações. “As irregularidades apontadas nos vários autos de infração lavrados em desfavor da Ré são inadmissíveis para uma empresa do seu porte. Afinal, trata-se da segunda mineradora do mundo, que atua em 37 países e alcançou o lucro recorde em 2011 de R$ 37,814 bilhões”, lembrou ela.

Um dos piores episódios protagonizados pela Vale ocorreu em abril de 2010, quando sete trabalhadores que prestavam serviço no Píer III do terminal portuário da Ponta da Madeira, em São Luís, foram atingidos por uma calha do bandejamento do transportador de minério. Dois deles morreram e os outros cinco sofreram lesões.


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Política

Sob um sol escaldante, Roberto Costa planta mudas no Rangedor

Debaixo de sol escaldante, o deputado Roberto Costa (PMDB) participou da abertura do Programa de Reposição Florestal na Ilha de São Luís, que aconteceu na área da Estação Ecológica do Sítio Rangedor.

Sob um sol infernal, peemedebista planta mudas.

Sob um sol infernal, peemedebista planta mudas.

As primeiras mudas da reposição florestal no Rangedor foram de cedro, jacarandá e aroeira, plantadas pelo deputado Roberto Costa, pelo vice-governador Washington Luís; pelo secretário de Estado de Meio Ambiente do Estado, Victor Mendes; e pelo gerente de Relações Institucionais da Vale, Dorgival Pereira.

Cada muda recebeu o nome de quem realizou o plantio e representa, simbolicamente, o compromisso com a preservação ambiental nas Unidades de Conservação do Estado.

Roberto Costa destacou a importância da ação. “Essa é uma ação consciente e necessária para que nossas futuras gerações possam viver em um meio ambiente saudável e ao mesmo tempo em uma região desenvolvida econômica e socialmente”, disse o parlamentar.


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Judiciário

Vale é acionada na Justiça por atingir comunidades

A Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Vale S.A., visando a reparação dos danos materiais sofridos pelas comunidades de Francisco Romão e Novo Oriente, localizadas no município de Açailândia/MA, com a passagem dos trens pela Estrada de Ferro Carajás (EFC).

Em perícia técnica elaborada pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), foi constatado que as rachaduras existentes nas construções da localidade são decorrentes da vibração ocasionada pela passagem dos trens pela estrada de ferro. As casas possuem infraestrutura precária, com padrão construtivo mínimo, o que as tornam mais vulneráveis à intensidade dos abalos.

Em caráter liminar, a PRM/Imperatriz pede que a Justiça determine que a Vale, sempre que for procurada por um morador das comunidades mencionadas, avalie e repare os danos causados, ou faça melhorias na estrutura da habitação, de forma que suporte a vibração ocasionada pela passagem dos trens. É solicitado, ainda, que a Vale indenize os danos morais, individuais e coletivos, pelos transtornos causados às comunidades de Francisco Romão e Novo Oriente.

A ação é movida pelos procuradores da República, Natália Lourenço Soares e Douglas Guilherme Fernandes.

EFC – Inaugurada em 1985, a EFC liga as minas de ferro de Carajás/PA ao Terminal Portuário de Ponta da Madeira/MA, e possui 892 km de extensão. Em 1997, a União concedeu à Vale S.A., pelo prazo de 30 anos, o direito de prestar serviço público de transporte ferroviário de cargas e passageiros, compreendendo a expansão e o desenvolvimento da Estrada. Açailândia é o município que abriga a maior extensão de trilhos da ferrovia, um total 123,6 km.


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