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Ex-prefeito de Trizidela do Vale é condenado a 5 anos de prisão

O juiz Marco Adriano Fonsêca, da 1ª Vara da comarca de Pedreiras, em julgamento de Ação Penal movida pelo Ministério Público, condenou o ex-prefeito de Trizidela do Vale (termo judiciário), Jânio de Sousa Freitas, por irregularidades praticadas de forma continuada em sua gestão, no ano de 2007.

Com base nas penas previstas no artigo 89 da Lei de Licitações (nº e no artigo 1º, inciso V, do Decreto-Lei 201/67, o ex-prefeito foi condenado a cinco anos de reclusão e 180 dias-multa, e terá o direito de recorrer da decisão em liberdade.

Na sentença, o juiz declarou a inabilitação do apenado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, efetivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público estadual com base em decisão do Tribunal de Contas do Maranhão que julgou irregular – com a consequente aplicação de multa e de débito – a tomada de contas anual da gestão do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do Município de Trizidela do Vale (MA) referente ao exercício financeiro de 2007.

Dentre as irregularidades apontadas pelo TCE, o ex-prefeito realizou despesas sem procedimento licitatório, efetuou fracionamento de despesas e deixou de apresentar documento e comprovantes de despesas que autorizou, totalizando 51 condutas criminosas e praticadas de forma continuada.

O TCE condenou Janio Freitas ao pagamento de débitos de R$ 49.604,75 relativo às despesas oriundas de ausência de processos licitatórios, lesivas ao erário; de R$ 27.036,25 relativo aos gastos oriundos de fracionamento de despesas, e de R$ 30.792,32, relativo a despesas não comprovadas. O Tribunal ainda aplicou ao ex-gestor multas no valor de R$ 10.743,33 correspondente a 10% do valor do somatório do débito e R$ 15 mil em razão das infrações às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentaria e operacional, ambas para pagamento no prazo de quinze dias.

DESVIO – Na análise dos autos, o juiz observou que a rejeição de contas decorreu de “irregularidade insanável configuradora de ato doloso” por parte do ex-gestor, evidenciando prática de atos de gestão ilegal e ilegítima e infração à norma de natureza financeira, orçamentária, patrimonial, bem como desvio de recursos públicos e desvio de finalidade.

O juiz informou ainda que o denunciado sequer apresentou defesa quanto às irregularidades enumeradas no relatório do Tribunal de Contas e muito menos recorreu da decisão, tendo transitado em julgado o processo administrativo que reprovou as suas contas.

“Resta evidenciada a responsabilidade pessoal do administrador que deliberadamente fraciona despesas para viabilizar a indevida dispensa de licitação, decorrente da vontade livre e consciente do agente público de violar os princípios da administração pública. Tal expediente fraudulento, que fraciona valores de compras, para que, individualmente, não ultrapassem o limite para o qual está autorizado legalmente a dispensar o certame licitatório, evidencia o dolo do gestor público, de modo a viabilizar a imputação de ato de improbidade administrativa”, afirmou o juiz na sentença.


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Dados do TCE apontam regularidades nas contas de Trizidela do Vale

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A Prefeitura de Trizidela do Vale está entre as poucas do Estado do Maranhão com situação regular junto ao TCE com relação à transparência.

De acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, das 217 prefeituras maranhenses, o município administrado pelo prefeito, Fred Maia, se adequa à Lei de Transparência neste primeiro semestre de 2017.

Com isso a transparência do município esta em alta segundo mostra certidão do TCE-MA sobre aplicação dos recursos destinados nas áreas da saúde e educação.

Conforme dados obtidos após análise do balanço geral (processo n° 4552/2017) o jurisdicionado do tribunal de contas informa que: Na educação, por exemplo, o que seria 25% para ser aplicado os números deixam claro que até o exato momento 29,12% foi relacionado à manutenção e desenvolvimento do ensino, cumprindo todas as exigências do tribunal de contas.
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Conclui-se ainda que foi analisada uma estimativa geral de 77,04% dos recursos recebidos do FUNDEB para o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública e que foram muito bem aplicados. Outro setor que se destaca é a saúde o que seria para ser aplicado 15% os números destacam que foram aplicados 23,3% em ações e serviços públicos cumprindo também todas as exigências.

De acordo com o prefeito Fred Maia isso representa o compromisso de toda equipe que ao longo de sua administração tem demonstrado o grande empenho em realizar com transparência o trabalho que vem sendo efetuado no município.


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Prefeitura de Trizidela do Vale realizou a I Feira do Produtor Rural

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A Prefeitura de Trizidela do Vale, através, da Secretaria de Agricultura, realizou a primeira feira do produtor rural, nesta sexta-feira (11).

O evento foi realizado na praça Joaquim Dino na Rua Santo Antônio e contou com a participação de vários produtores que ali aproveitaram a oportunidade para expor suas mercadorias a preço de baixo custo aos consumidores. Na oportunidade o prefeito Fred Maia e alguns vereadores prestigiaram a feira.

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Em conversa com alguns produtores, eles disseram que a administração está de parabéns por promover espaços como este que possa garantir renda extra em se tratando de valorizar o homem do campo e ao mesmo tempo proporcionar alimentos de qualidade e sem agrotóxicos como: frutas,verduras,legumes,peixes e outros.

O espaço serviu também para as artesãs locais mostrarem toda obra de arte produzidas por elas. De acordo com a organização da feira a ideia se expandirá e administração já pensa em promover mensalmente esse projeto que deu certo e agradou a todos.

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Prefeitura realiza X Conferência de Assistência Social de Trizidela

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Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, foi dado início na manhã desta quinta-feira (10), a X Conferência Municipal de Assistência Social de Trizidela do Vale. O evento foi realizado no auditório municipal.

A X conferência tem por objetivo propor e deliberar com base no que será discutido diretrizes para o aprimoramento do SUAS no âmbito municipal bem como eleger os delegados que irão participar da 11ª conferência estadual.

A solenidade contou com participação de representante de vários segmentos da sociedade, além de convidados.

Fizeram parte da mesa de honra o prefeito Fred Maia, a secretaria de municipal de assistência Carla Morais, a advogada do CREAS Drª. Ivone, a secretaria de planejamento Francisca Rosa que ali esteve representando todos os secretários, o representante da secretária de assistência social de Pedreiras, Leandro Saturnino e a palestrante Thalita Maciel.

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Povoado de Trizidela do Vale é contemplado com uma nova ponte

Em continuidade aos trabalhos na área rural do município de Trizidela do Vale, a Prefeitura através da Secretaria de Obras construiu mais uma ponte de acesso ao Povoado Açude Velho.

É a primeira vez que a região conta com uma ponte de madeira graças à dedicação e o empenho do prefeito Fred Maia, que tornou esse antigo sonho em realidade.

Segundo os moradores, durante o período invernoso eles ficavam impossibilitados de ir e vir.

O secretário de obras, Rivaldo Sousa, afirmou que, além da construção da ponte, a Prefeitura autorizou manutenção das estradas vicinais de garantir mais segurança ao transporte escolar, bem como locomoção de moradores e produtores rurais.

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Prefeito tenta solucionar atraso do salários de servidores da educação de Trizidela do Vale

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Após o corte de mais de R$ 540.000 mil do Fundeb de Trizidela do Vale, o prefeito Fred Maia tem tentado de todas as formas amenizar os prejuízos causados por essa decisão do Governo Federal.

A secretária de Educação, Márcia Maia, e advogados estiveram reunidos com servidores e representantes do programa Ainda serve, supervisores, diretores de escolas, professores e alguns funcionários que fazem parte dos 40% do quadro de efetivos que até o momento não receberam seus subsídios em virtude desse saldo negativo.

Em conversa com a categoria, o prefeito disse que pretende estudar meios que possam solucionar aos poucos essa pendência, e afirmou, que esse atraso foi devido o bloqueio realizado pelo Governo Federal em função da crise que assola o país.

Fred esclareceu que não tem motivos para atrasar o salário dos servidores, pois todos são conhecedores que seu governo foi pautado no compromisso de garantir todos os salários em dias e que essa será mais uma luta sua para o mais rápido possível encontrar uma solução para que ninguém possa sair prejudicado.

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Ruas de Trizidela do Vale são contempladas com operação tapa-buracos

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A equipe da Secretaria de obras de Trizidela do Vale está dando continuidade ao serviço de reparos e tapa-buracos em ruas da cidade.

As ações começaram na sexta-feira (14), e esta seguindo a todo vapor para amenizar os problemas antes existentes na maior parte de ruas do centro e outros bairros. Trechos mais críticos como Travessa Boa vista e Rua da Boa Vista já passaram por este tipo de serviço, que também será desenvolvido em outras vias.

“É um trabalho necessário e ao qual daremos andamento, seguindo o planejamento que vai contemplar os demais bairros o que nessa primeira etapa já vamos resolver os pontos críticos, para facilitar a fluidez do trânsito nas vias de maior movimento”, comentou o prefeito Fred Maia.

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Trizidela do Vale sedia I Fórum de Cultura

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A Secretaria de Cultura de Trizidela do Vale está promovendo, nesta manhã de sexta-feira (14), o I FÓRUM DE CULTURA, edição 2017. O evento esta sendo realizado no auditório do colégio Frei Germano e tem por objetivo a realização de debates que suscitem em propostas para a gestão cultural do município.

O tema escolhido para esse debate foi à “Municipalização da Cultura” como forma de preservar nossas tradições e manter sempre viva a história.

Se fizeram presentes, o secretário municipal de cultura Junior Oliveira, o vereador Nanô do povo representando o prefeito Fred Maia, o conselheiro estadual de cultura Armando Nobre, o secretário de administração Francisco Rodrigues (Chico da TV), as secretarias Carla Morais (Assistência Social) e Arilene Bezerra (saúde)subtenente Márcio Lobato chefe de instrução do TG 08-008 além de representantes de folguedos locais.

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Prefeitura de Trizidela realiza audiência para debater plano plurianual

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Em razão da elaboração do Plano Plurianual (PPA) de Trizidela do Vale, a Secretaria de Planeamento realizará três Audiências Públicas, sendo que a primeira delas terá inicio nessa quarta-feira (5) a partir das 9h da manhã no prédio da Câmara de Vereadores, para traçar metas e diretrizes para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.

O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos.

As próximas audiências estão previstas para os dias 10 e 20 de julho nos povoados Morro dos Caboclos e Santa Maria dos Ricardos as 19h30min.


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Em reunião, gestores discutem implantação do plano de saneamento básico de Trizidela

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Foi realizada, na manhã deste sábado (20), a primeira reunião para discussão de implantação do Plano de Saneamento Básico em Trizidela do Vale.

O evento aconteceu no Auditório do Colégio Frei Germano de Cedrate e contou com a participação de membros do comitê executivo e de coordenação,secretários do governo municipal, agentes comunitários de saúde, estudante o São Miguel e outros convidados.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) tem como parceiras a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e Universidade Federal Fluminense (UFF), que firmaram o compromisso de Execução Descentralizada (TED) de cooperação técnica para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), em municípios com menos de 50 mil habitantes, nos Estados do Maranhão e Espírito Santo.

Laecio Dutra, técnico e palestrante da (UFF) esteve durante dois dias ca equipe da universidade esteve ministrando oficinas de capacitação e prestando orientações técnica para as ações de mobilização social, necessárias ao desenvolvimento dos Planos.

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Paralelamente, será disponibilizado um sistema de informações que dará o suporte à elaboração dos diagnósticos, prognósticos e das ações e programas de Saneamento Básico.

A partir destes estudos e projeções, a equipe (UFF) irá preparar uma minuta da lei e dos Planos Municipais de Saneamento Básico, de cada um dos municípios participantes. Com os Planos e as Minutas elaborados, haverá as audiências públicas, onde o Plano será apresentado à população. O que Caberá a FUNASA, disponibilizar os recursos para a capacitação, de forma a instrumentalizar e assegurar as condições necessárias ao planejamento das ações locais de saneamento ambiental e a sustentabilidade dos serviços.

Por meio de seu Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT) a FUNASA irá integrar os Comitês de Coordenação do PMSB dos municípios e também monitorar o desenvolvimento dos trabalhos, desde acompanhar os diagnósticos municipais de saneamento, analisar e aprovar todos os produtos previamente validados pelos Comitês e até participar das Audiências Públicas.


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