Maranhão

Deputados prestigiam a posse de Washington Luiz como conselheiro de TCE

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A base governista da Assembleia Legislativa, representada pelos deputados estaduais Stênio Rezende (PRT), Alexandre Almeida (PTN) e Hélio Soares (PMDB) foram prestigiar, na manhã desta segunda-feira (2), a cerimônia de posse do ex-governador Washington Luiz Oliveira como o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), ocupando a vaga deixada por Yêdo Flamarion Lobão em outubro deste ano.

“Viemos prestigiar a última etapa da escolha do conselheiro do Tribunal do Estado que Assembleia aprovou muito bem um homem como Washington, que tem uma historia de luta, uma historia de vida muito bonita construída ao longo de sua vida pública. Eu não tenho dúvidas de que ele irá desempenhar um ótimo trabalho em prol da nossa sociedade”, declarou Stênio Rezende.

Para Hélio Soares, Washington tem créditos pelo que vem contribuindo para o desenvolvimento do Maranhão. “O Tribunal acaba de ganhar uma pessoa sensata, que muito contribui para o nosso Estado. Washington é uma pessoa que tem créditos e pessoas que tem crédito são beneficiadas e nós da Assembleia aprovamos o pedido da governadora. Tenho certeza de que assim como contribuiu como vice-governador do Estado, contribuirá muito mais como técnico do TCE, que é um órgão que precisa de pessoas limpas e honestas e ele se enquadra nesse critério”, disse.

O vice-líder do governo, Alexandre Almeida, garante que a Assembleia aprovou a escolha de alguém com muita qualificação, tanto técnica quanto por sua sensibilidade como homem público. “Agora, temos a certeza de que o Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar da nossa Casa, terá uma pessoa muito preocupada em exercer o seu papel nesse contexto tão delicado, que é a gestão pública no Brasil, numa época em que a sociedade clama e exige uma boa gestão pública que anseia por qualidade em todas as áreas, educação, saúde, segurança”, disse Alexandre Almeida

Além dos parlamentares estaduais, auditores, procuradores, representantes das secretarias estaduais, deputados federais, os demais conselheiros, entre outras autoridades, também estiveram presentes na cerimônia, que foi conduzida pelo presidente do TCE do Maranhão, Edmar Cutrim, que em nome do presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), saudou os demais membros da Casa Legislativa.

“A Assembleia Legislativa, em nome de Arnaldo Melo e seus pares, fez muito bem em eleger Washington, pela excelente bagagem que traz. Esperamos que ele seja atuante, com o objetivo que nos foi destinado através da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da nossa Lei Orgânica. Evitando os desvios de dinheiro publico e facilitando a vida dos mais carentes”, discursou Cutrim.

Depois de passar pela Casa Legislativa, com eleição consolidada pelo plenário e após a etapa final da posse como conselheiro do Tribunal de Contas, Washington afirmou estar tranquilo em relação a nova função que exercerá. Ele garante estar consciente da responsabilidade que assumirá com o Tribunal de Contas e com a própria sociedade. “Agora tenho essa importante missão de exercer esse novo cargo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para o desenvolvimento do nosso Estado. Meu trabalho aqui não será apenas na fiscalização, mas será um trabalho aplicativo em primeiro lugar nas prefeituras e nas câmaras de vereadores. A intenção aqui é que o dinheiro público seja cada vez melhor aplicado para impulsionar o desenvolvimento do nosso Estado. Sinto-me preparado para assumir essa nova função”, disse.

ELEIÇÃO

Em sessão extraordinária, realizada na última quinta-feira (28), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/2013, que formaliza a indicação do nome do vice-governador do Estado, Joaquim Washington Luiz de Oliveira, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Em votação aberta e nominal, o nome do vice-governador foi aprovado com o voto de 29 deputados; quatro parlamentares votaram contra, oito estavam ausente e uma abstenção.

Joaquim Washington Luiz de Oliveira nasceu em Várzea Alegre, em 24 de dezembro de 1949. É um político brasileiro com base eleitoral no Estado do Maranhão. Bacharel em História pela Universidade Federal do Maranhão, exerceu o cargo de deputado federal na legislatura de 2007 – 2011, entre 12 de maio de 2009 a 7 de abril de 2010. Pertenceu ao PC do B até 1987, até filiar-se ao Partido dos Trabalhadores (PT). Elegeu-se vice-governador do estado nas eleições de 2010, na chapa de Roseana Sarney.

Para assumir o TCE, Washington teve que se desfiliar também do PT, mas ele garante que nunca deixará de ser petista, apesar de estar mais distante do cotidiano partidário.


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Maranhão

Fim da novela: Washington Oliveira é empossado conselheiro do TCE

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Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (02), o ex-vice governador do Maranhão, Washington Oliveira, foi empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A solenidade aconteceu no plenário do TCE e contou com a participação de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; além de amigos e familiares de Oliveira, que assumiu a vaga deixada pelo ex-conselheiro Yêdo Flamarion Lobão, que se aposentou compulsoriamente no mês passado.

A sessão extraordinária transcorreu de maneira simples e rápida. A saudação por parte dos membros da Corte de Contas (conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas) foi feita pelo vice-presidente do Tribunal, conselheiro Jorge Pavão.

O conselheiro Washington, como homem público, tem bons serviços prestados à sociedade maranhense. E agora, nesta nova missão, tenho certeza que desenvolverá um bom trabalho, sempre pautado no compromisso com a ética e a transparência”, afirmou Pavão.

O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, também destacou a trajetória de vida de Washington Oliveira que, segundo ele, sempre atuou como servidor público federal exemplar, militante sindical e político responsável, e vice-governador atuante.

– O Tribunal tem função fundamental para a sociedade. É ele quem orienta e fiscaliza a boa aplicação dos recursos públicos. O conselheiro Washington tem uma trajetória de vida pautada no zelo com a coisa pública. Dará, a partir de agora, importante contribuição a esta Corte de Contas – disse Cutrim.

Em seu discurso, Washington Oliveira agradeceu o apoio da família, amigos e militantes políticos que o acompanham há décadas. Afirmou que como conselheiro do TCE atuará em sintonia com os seus pares, trabalhando para que a sociedade se aproxime, cada vez mais, das atividades do Tribunal. Ele também agradeceu a forma respeitosa e receptiva com a qual foi recebida pelos conselheiros e demais servidores da Corte de Contas.

– A exemplo do que fiz ao longo da minha pública, pautarei meu trabalho aqui, nesta Corte, na transparência e zelo para com às contas públicas. Além disso, me esforçarei ao máximo para disseminar o caráter pedagógico que o Tribunal possui. Aproximar os gestores do TCE como forma de orientá-los a administrar seguindo a lei e aplicando bem os recursos – garantiu Oliveira.


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Poder

Justiça barra indicação de Washington ao TCE

O vice-governador do Maranhão, Washington Luís Oliveira (PT), teve sua indicação ao Tribunal de Contas do Estado barrada pelo juiz José Edilson Caridade Ribeiro.

Atendendo ao pedido do deputado federal Domingos Dutra e o deputado estadual Bira do Pindaré, o magistrado deu liminar suspendendo a aprovação de Oliveira para o cargo de conselheiro do TCE.

Embora seja aprovado hoje na Assembleia, Washington fica impedido de substituir o conselheiro Yêdo Lobão que vai se posentará.. Confira a liminar.

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO e UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, devidamente qualificados ingressaram perante este Juízo, propondo a presente AÇÃO POPULAR contra o ESTADO DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente caracterizado na inicial. Sustentam os autores em apertada síntese, que no mês de outubro do fluente ano, ocorreu a aposentadoria compulsória do Conselheiro do Tribunal de Contas Yedo Flamarion Lobão, tendo sido convocado para substituí-lo conselheiros substituto – Portaria nº 1240/2013 Diário Oficial – TCE de 24 de outubro de 2013. Que tomadas tais providências aguardava-se o lançamento de edital convocatório para o preenchimento da vaga, no entanto a imprensa noticiara que a Assembléia Legislativa só publicaria tal edital após o processo de eleições diretas (PED) do PT, isso porque segundo afirmam o candidato do governo para a vaga era o senhor vice-governador Washington Luiz de Oliveira. Afirmam ainda que tal augúrio se concretizou, quando confirmado o fim do PED-PT foi lançado o edital transcrito na petição. Dizem que tal edital apresenta o vício do exíguo prazo para o registro de candidaturas e que o próprio diário não circulou no dia 14, só vindo a circular no dia 18 de novembro, só restando um dia para apresentação de eventuais candidaturas. Outro ponto que afirmam ter havido violação diz respeito a colocar como um dos requisitos a observância do disposto no art. 151/90, que violaria o texto constitucional. Tecem considerações acerca da ação popular e da formação de litisconsórcio passivo necessário, a envolver o senhor Washington Luiz Oliveira e o próprio ente despersonalizado Assembléia Legislativa. No mérito voltam a repisar a exiguidade do tempo para a inscrição de candidaturas; violação de direito das minorias parlamentares, tecendo longas considerações acerca desse tópico; ausência de preenchimento dos requisitos constitucionais pelo candidato único e desvio de finalidade. Após tais considerações requereram liminarmente a suspensão do processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA, ou como medida antecipatória permitindo que a Assembléia possa de logo anular todo o procedimento, baixar novo edital, reabrindo o processo sucessório sem os vícios apontados, concedendo prazo razoável para registro de candidatura; permitindo inscrição de candidatos por lideranças parlamentares de partidos ou bloco partidários, por analogia com decreto do Congresso Nacional; indeferindo a candidatura já apresentada e sem desviar da finalidade precípua do interesse público. Era o quanto havia nesse instante a relatar. Destaco de logo, que o remédio invocado pelos autores está catalogado entre as denominadas ações constitucionais, que legitima em princípio qualquer cidadão a postular em juízo no interesse público. Dentro das hipóteses previstas na Constituição Federal, art. 5º, LXXIII, cabe ao magistrado, ao receber o pedido inicial, fazer uma análise sumária, para verificar se a pretensão atende ou não ao objeto da ação popular, de conformidade com a delimitação contida no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, ou seja, para: [..] anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural[..] Guardo a convicção que os autores populares, preenchem os requisitos necessários para que se lhes reconheça a legitimidade para pleitear, presente então a primeira das condições da ação. Não é dado a quaisquer dos poderes da república embaraçar o exercício normal dos demais poderes, sob pena de tal intervenção apresentar-se abusiva, indevida e írrita. Contudo, a nenhum dos poderes, por mais especial que seja é dado, fazer tabula rasa da Constituição Federal e das Leis, já que todos se encontram submetidos ao princípio da estrita legalidade e nada será permitido se não tiver sua exata previsão legal. É certo que não cabe ao Poder Judiciário interferir na livre atividade do Parlamento, contudo, no vertente caso, afigura-me possível o atuar, para se restabelecer o princípio da legalidade, que se me afigura desrespeitado em face da restrição do princípio da ampla publicidade, dado que o prazo previsto no edital convocatório dos interessados em candidatar-se a vaga de conselheiro do TCE-MA, foi realmente exíguo, publicado às véspera de um feriado prolongado (incluindo dias não úteis) não atendendo a tal princípio, que não só é condição para a ampla participação dos eventuais interessados, mas, é corolário da própria probidade administrativa que deve existir como atividade pública e ser observada nos mais diversos escalonamentos estatais. É esse o único ponto que se me afigura flagrantemente violado, de modo que embora, não fazendo juízo de valor os demais pedidos devem ser apreciados quando da análise definitiva do mérito e após prestados os eventuais esclarecimentos através da integração da ação pela resposta dos réus. Diante do exposto, após tudo devidamente ponderado, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR, para o fim de suspender o procedimento de indicação pela Assembléia Legislativa em relação à escolha do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ora em tramitação, inclusive a sua eleição, para ensejar a que se afira a observância do devido processo legal (legislativo) na sua realização, apenas como já mencionado na parte que diz com a ampla publicidade do certame. Decisão que se toma ad cautelam, para mais adiante evitar-se mal maior e até porque, pequeno retardamento para observação legal do procedimento constitucional/legal, em nada inviabiliza o funcionamento daquele órgão de contas. Por outro lado entendo, que tal decisão, antes de afrontar a independência do legislativo, prima em lhe possibilitar ainda maior engrandecimento. Quanto aos demais pedidos dos autores, nenhum outro se mostra viável em caráter liminar, dado que insertos na competência do próprio Parlamento. Em razão disso, determino seja dado ciência desta decisão de imediato a Assembléia Legislativa para o seu cumprimento. Seja citado o Estado do Maranhão na pessoa de seu Procurador Geral, bem como os litisconsortes passivos Joaquim Washington Luiz Oliveira e Assembléia Legislativa para querendo contestarem o pedido no prazo e formas legais, assim como a intimação do representante do Ministério Público.


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Maranhão

Vice-governador Washington Oliveira é eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

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O vice-governador do Estado do Maranhão, Washington Oliveira (PT), foi eleito, agora há pouco, como membro conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), por 29 deputados, em sessão plenária na Assembleia Legislativa.

Quatro deputados votaram contra e um se absteve. Oito parlamentares não compareceram à sessão. Com exceção de Cleide Coutinho, sete deputados não apareceram porque não quiseram votar em Oliveira.

O vice-governador deve comunicar, ainda hoje, a sua renúncia no cargo à mesa diretora da Assembleia Legislativa, e assume no TCE/MA nos próximos dias.

No Tribunal de Contas do Maranhão, desde a sua criação, o critério pelas indicações políticas, tem sido prioritário. Mas nos últimos tempos, vinha prevalecendo a formação técnica, com a escolha de advogados ou economistas.

O vice-governador, Washignton Oliveira, não preenche, por tanto, a nenhum destes critérios. Mas infelizmente estamos no Maranhão.

Com informações do Blog do Luis Cardoso.


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Maranhão

Vice-governador será sabatinado hoje na Assembleia Legislativa

Vice-governador Washington Oliveira

Vice-governador Washington Oliveira

Candidato único à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o vice-governador Washington Luiz (PT), será abatinado daqui a pouco por uma comissão especial de deputados estaduais.

Aprovada a sua indicação pela Assembleia Legislativa, Washington Luiz terá que se desincompatibilizar do cargo. E sua saída do governo abre uma longa discussão política sobre os rumos administrativos tanto do governo como da própria Assembleia. É que se a governadora Roseana Sarney (PMDB) for mesmo candidata ao Senado Federal, terá que sair do cargo até abril para concorrer nas eleições.

Assim, assumiria a administração estadual o deputado estadual Arnaldo Mello, que hoje é o presidente da Assembleia Legislativa. Mas se ele for candidato a algum cargo eletivo ou majoritário nas eleições de 2014, também não poderá assumir o Palácio dos Leões sequer por um dia em abril, sob a ameaça de se tornar inelegível.

O vice-governador garantiu ontem que está pronto para assumir o cargo de conselheiro. Mas até mesmo essa possibilidade corre risco. É que o seu antigo companheiro de partido, o deputado federal Domingos Dutra entrou com uma ação judicial contra o processo eleitoral de escolha da vaga de conselheiro.

A argumentação é que tanto o prazo de inscrição como a necessidade de 14 assinaturas para validar uma candidatura torna ilegal a escolha. (iDifusora)


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Poder

Edmar Cutrim defende aproximação entre gestores e instituição

Presidente do TCE, Edmar Cutrim.

Presidente do TCE, Edmar Cutrim.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim, defendeu nesta terça-feira (19) uma maior aproximação por parte dos gestores públicos do órgão de controle externo.

“O Tribunal não tem a função apenas de punir, o fazendo apenas quando é necessário Tem, principalmente, a função de orientar os gestores a aplicar corretamente os recursos para que, posteriormente, não tenham problemas com suas prestações de contas”, afirmou o conselheiro/presidente durante o II Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão realizado no período da manhã na Assembleia Legislativa.

O evento organizado pela AL, em parceria com o TCE/Ma, reuniu centenas de presidentes de Câmaras que tiveram a oportunidade de participar de uma programação que os orientou a montar uma estrutura e uma equipe que se adequem às normas legais.

Edmar Cutrim explicou que, de fato, ainda é grande o número de gestores (prefeitos, presidentes de Câmaras, ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais, dentre outros) que rotineiramente têm prestações de contas reprovadas pelo TCE.


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Poder

Ex-prefeitos de Anajatuba, Esperantinópolis, Rosário e Carolina têm contas irregulares

fachada_TCE-MAO Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) julgou irregulares nesta quarta-feira (06), durante sessão plenária, as prestações de contas dos ex-prefeitos Nilton da Silva Lima (Anajatuba), Mario Jorge Silva Carneiro (Esperantinópolis), Marconi Bimba de Carvalho de Aquino (Rosário) e João Alberto Martins Silva (Carolina). Todos foram condenados a devolver recursos ao erário público, além do pagamento de multas. Os processos julgados cabem recursos.

Nilton da Silva Lima teve julgadas irregulares as prestações de contas do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Administração Direta, todas referentes ao exercício financeiro de 2008. Ele e o tesoureiro da Prefeitura de Anajatuba à época, José Carlos Aguiar, foram condenados solidariamente ao pagamento de débitos nos valores de R$ 264 mil, R$ 139 mil e R$ 386 mil; além de multas que, juntas, somam o valor de R$ 126 mil.

Marconi Bimba teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2009 referentes ao Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb, e Administração Direta. Ele terá que devolver aos cofres públicos R$ 45 mil e pagar multas nos valores de R$ 41 mil, R$ 10 mil, R$ 45 mil e R$ 3 mil.

Mario Jorge Silva Carneiro teve julgadas irregulares as prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social, referentes ao exercício financeiro de 2010. Ele terá que pagar multas que, juntas, somam o valor de R$ 31 mil, além de devolver ao erário as quantias de R$ 196 mil, R$ 188 mil e R$ 33 mil.
João Alberto Martins teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2008 referentes ao Fundeb e Administração Direta. Ele foi condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 35 mil.

Também foram julgadas irregulares na sessão desta quarta-feira do TCE as prestações de contas dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Valdeci Ximenes (Aldeias Altas, exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 37 mil e multa de R$ 6 mil) e Aldecir Ribeiro Araújo (Turilândia, exercício financeiro de 2008, com débito de R$ 44 mil e multa de R$ 33 mil).


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Política

Prefeito de Alto Alegre do Pindaré é condenador a devolver R$ R$ 779 mil

Atenir Ribeiro Marques, ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré

Atenir Ribeiro Marques, ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré

O TCE condenou o ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques, a devolver R$ 779,2 mil ao erário. Desse total, R$ 520,7 mil correspondem a despesas não comprovadas com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e R$ 258,5 mil são decorrentes de gastos irregulares com recursos do Fundeb.

O gestor teve desaprovada sua prestação de contas relativa ao exercício de 2009 e as contas da Administração Direta e do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção.

Além disso, também foram apontados erros no Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) julgadas irregulares. O total das multas a serem pagas pelo ex-prefeito é de pouco mais de R$ 90 mil. Cabe recurso.

José Nilton Marreiros Ferraz, ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá

José Nilton Marreiros Ferraz, ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá

O Tribunal também desaprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (09), as contas do ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá, José Nilton Marreiros Ferraz, relativas ao exercício de 2010, julgando regulares as contas do Instituto de Previdência do município e irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O débito com o erário é de R$ 853,5 mil, sendo R$ 674 mil de recursos do Fundeb e R$ 179,5 de recursos do FMAS. As multas impostas ao gestor somam um total de R$ 108,6 mil. Cabe recurso da decisão

O Tribunal desaprovou ainda as contas de Ednaura Pereira da Silva (Jatobá, 2009), julgando irregulares as contas da Administração Direta e dos fundos (FMS, FMAS e Fundeb). Não houve devolução de recursos, mas as multas a serem pagas pela gestora somam um total de R$ 94 mil. Cabe recurso.


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Maranhão

TCE realiza fiscalização em Codó

foto_codoDando continuidade ao programa de fiscalização in loco dos municípios maranhenses com mais de 50 mil habitantes, equipe formada pelos auditores estaduais de controle externo Francisco Moreno Dutra, Juliano Moreira de Souza, Luiz Antonio da Silva Ribeiro, Rodolpho Jayme Falcâo Júnior, Valéria Cristina Vieira Moraes e pelos motoristas Antonio Henrique Ribeiro Nascimento e Cleyton Tamoio fica até o próximo dia 19 na cidade de Codó.

Os municípios maranhenses com mais de 50 mil habitantes concentram mais de 60% dos recursos públicos destinados ao estado, o que representa um dado significativo em se tratando de controle externo e eleva a importância das fiscalizações in loco, bem como seu poder de influenciar positivamente a concepção das políticas públicas no âmbito dos municípios integrantes do programa.

Durante o processo de fiscalização, os auditores do TCE realizam análise detalhada de toda a documentação relativa à prestação de contas tendo por fundamento parâmetros nas áreas contábil, financeira, patrimonial e orçamentária. A partir dessas áreas é que o gestor público desenvolve ações na vigência de seu período administrativo.

A proximidade com os técnicos das prefeituras municipais oportunizada pelas fiscalizações in loco permite que os auditores do TCE consigam esclarecer em detalhes eventuais dúvidas ou imprecisões constantes na documentação de prestação de contas, bem como transmitir aos profissionais do município importantes orientações sobre as normas e procedimentos determinados pelo TCE que os gestores devem cumprir. Esse último aspecto valoriza a função pedagógica da instituição e contribui para uma aproximação ainda maior com os jurisdicionados.

Partes fundamentais da metodologia utilizada nas fiscalizações in loco são as visitas realizadas às obras que estão sendo realizadas pelas prefeituras, as reuniões com segmentos da sociedade civil, que envolvem o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho de Acompanhamento e Controle do FUNDEB, o Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho Municipal de Assistência Social e a interação dos auditores com integrantes da comunidade.

Nesses encontros a comunidade é ouvida pelos auditores como forma de estimular a participação nas ações de fiscalização do poder público, estimulando o controle social. As manifestações da comunidade e dos integrantes dos conselhos são registradas pelos auditores e podem servir de subsídios para a verificação de obras ou a análise sobre a eficácia dos programas sociais desenvolvidos. “O TCE está cada vez mais próximo da sociedade. As reuniões que realizamos com os conselhos e com os membros da comunidade são fundamentais para fortalecer as estratégias de controle social”, afirma o auditor Juliano Moreira de Souza.

A cada ano o TCE promove ajustes que têm por finalidade aprimorar ainda mais as fiscalizações in loco. Quando as equipes retornam a São Luís são realizadas reuniões de avaliação para identificar as principais dificuldades encontradas em campo com o intuito de desenvolver estratégias capazes de superá-las. “A troca de experiências entre as equipe que realizam a fiscalização in loco é fundamental para tornarmos essa metodologia cada vez mais eficaz. Nosso trabalho permite que o TCE tenha uma visão precisa da qualidade da gestão pública no Maranhão e o que a comunidade pensa a respeito disso”, destaca o auditor Francisco Moreno Dutra.


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Política

TCE desaprova contas de ex-prefeitos

imagesNa Sessão Plenária realizada na quarta-feira (24), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão desaprovaram as contas apresentadas pelos seguintes gestores: Edvaldo Lopes Galvão (Igarapé Grande/2008), com multas de R$ 36.000,00; Francisco Lisboa da Silva (Santo Amaro do Maranhão/2008) e José Creomar de Mesquita Costa (São Benedito do Rio Preto/2008), com débitos de R$ 29.560,00 e multas de R$ 10.757,00.

Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de José Vieira dos Santos Filho (Bom Jardim/2008), com débitos de R$ 160.780,23 e multas de R$ 54.820,00.


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