Poder

Senadores do Maranhão votam a favor da PEC do teto dos gastos

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O Senado aprovou na terça-feira (29) em primeiro turno o texto base da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Foram 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores se revezaram com discursos favoráveis e contrários à proposta durante sete horas no Plenário. Os três senadores maranhenses no exercício do mandato – João Alberto (PMDB), Edison Lobão (PMDB) e Pinto Itamaraty (PSDB) – votaram a favor da proposição.

Após a análise de destaques apresentados pela oposição para fazer mudanças no texto — todos eles rejeitados — a sessão foi encerrada à 0h35 da quarta-feira (30). A votação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos está programada para 13 de dezembro. A partir das 14h manifestantes começaram a ocupar o gramado em frente ao Congresso Nacional, que ficou completamente tomado uma hora depois, com mais de dez mil pessoas. A maior parte delas protestando contra a PEC do Teto de Gastos, ou “PEC da Morte” — como se lia em alguns cartazes —, contra a reforma do ensino médio e pedindo “Fora Temer”.

O novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para todos os órgãos e poderes da República. Dentro de um mesmo poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União. O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.

A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. Regra geral A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Com informações do Estado do Maranhão


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Política

Michel Temer pressiona senadores maranhenses por voto a favor do impeachment

Em discurso na tribuna do Senado, senador João Alberto de Souza (PMDB-MA)

A dois dias do início da fase final do processo de impeachment, o presidente interino, Michel Temer, abriu espaço na sua agenda nesta terça-feira (23) para receber senadores nordestinos que têm evitado se posicionar publicamente sobre a votação que definirá o destino da presidente Dilma Rousseff. No final desta manhã, o peemedebista recebeu em audiência Edson Lobão (PMDB-MA), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PSB-MA).

Os dois últimos não têm declarado seus votos na fase final. Os três maranhenses também estão na mira do Palácio do Alvorada na tentativa de evitar um placar de 54 votos favoráveis ao afastamento definitivo da petista. Na votação da pronúncia, os três votaram pelo prosseguimento do processo de impeachment. No caso de João Alberto, até a véspera da votação, ele era considerado um voto certo em apoio à petista, mas mudou de posição de última hora após pressão do governo peemedebista.

Como o Nordeste é considerado um dos principais redutos eleitorais petistas no país, o receio do Palácio do Planalto é que os senadores sofram pressão de suas bases eleitorais para mudar o voto na fase final. Além disso, teme que o discurso emotivo da presidente afastada marcado para a segunda-feira (29), no Senado Federal, possa virar votos na última hora. Para evitar colocar suas digitais no processo de impeachment, a estratégia do presidente interino tem sido a de receber os indecisos para discutir projetos de interesse deles. Na saída do encontro, contudo, cabe a assessores presidenciais procurá-los para abordar sobre a votação no Senado Federal.

Além de atuar pessoalmente junto a indecisos, o presidente interino tem feito ofensiva para evitar que a votação estenda até o dia 31, atrapalhando sua viagem à China. O Palácio do Planalto mobilizou a base aliada para que o processo termine no dia 29, já que ele terá que participar de uma cerimônia de posse no Congresso Nacional antes da viagem. Caso o presidente interino se torne definitivo, ele avalia fazer um pronunciamento no Congresso Nacional durante cerimônia de posse. O peemedebista também tem sido aconselhado a antecipar discurso em cadeia nacional de rádio e televisão que pretendia fazer no dia 07 de setembro. Ele, contudo, ainda não tomou uma decisão sobre o assunto.

Folha de São Paulo


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Poder

Maranhenses votaram favoráveis ao processo de impeachment

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Dois senadores maranhenses votaram a favor da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na sessão realizada no Senado Federal. Apenas João Alberto (PMDB­MA) votou pelo contrário a admissibilidade do processo. Roberto Rocha (PSB­MA) e Edson Lobão (PMDB­MA) defenderam a continuidade.

“O voto que farei nesta manhã não é pelo impeachment da presidente da república, mas pela admissibilidade do processo proposto. A votação de hoje não encerra o processo. Na prática, autoriza o andamento dele”, afirmou Edison Lobão.

Mais enfático, Roberto Rocha afirmou que os senadores não podem ignorar a denúncia contra Dilma Rousseff. “Voto na admissibilidade da denúncia na expectativa que o Senado conduza o processo de forma límpida, amparado na Constituição Federal e animado pelo senso de justiça”, afirmou.


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Política

Senadores do Maranhão votaram a favor da soltura de Delcídio Amaral

Senadores maranhenses, Roberto Rocha e João Alberto.

Senadores maranhenses, Roberto Rocha e João Alberto.

Os senadores federais decidiram, na noite da última quarta-feira (25), pela manutenção a prisão de Delcídio Almaral (PT-MS), líder do governo do governo Dilma Rouseff, na Casa. Foram 59 votos a favor e 13 contra.

Dos 13 senadores que votaram pela revogação da decisão do Supremo Tribunal Federal, dois são do Maranhão.

João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSB-MA)são os parlamentares que defenderam a revogação da prisão do senador, que ocorreu na manhã de ontem (25).

E o senador Edison Lobão (PMDB-MA) foi o único que absteve de votar. Ele é um dos investigados pela operação Lava-Jato, desencadeada pela Polícia Federal, que investiga desvios de dinheiro da Petrobrás.

A prisão de Delcídio teve que ser votada devido ao artigo 53 da Constituição, que prevê que os membros do Congresso Nacional só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.


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