Poder

Prefeito de Senador La Roque vai gastar R$ 1,1 milhão com quadras poliesportivas

Após as eleições municipais deste ano, o prefeito de Senador La Roque, Francisco Nunes da Silva, resolveu encerrar o mandato com gastos descabidos. No dia 10 de outubro, o gestor autorizou o gasto de R$ 1.162.279,22 (um milhão, cento e sessenta e dois mil,duzentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos) com construção de quadras poliesportivas escolar cobertas.

Conforme as publicações abaixo, extraídas do Diário Oficial do Maranhão, serão construídos três empreendimentos: um no povoado Centro do Toinho (R$ 354.032,27), um no povoado Nova Brasília (R$ 404.117,75) e outro no Povoado Jenipapo (R$ 404.129,20). Os contratos têm vigência de 90 dias. Confira os gastos extravagantes:

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Política

TSE suspende plebiscito em três cidades do Maranhão

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A consulta popular que seria realizada no dia 2 de outubro concomitante às eleições 2016 nos municípios de João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque acerca de desmembramento e anexação de povoados está suspensa por liminar concedida pela ministra Rosa Weber do Tribunal Superior Eleitoral no Mandado de Segurança, impetrado pelo município de João Lisboa.

Em sua decisão, a ministra registrou: é “firme a jurisprudência deste Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que, ‘enquanto não editada a lei federal prevista no artigo 18 da Carta da República, revela-se imprópria a realização de plebiscito visando a definir criação, incorporação, fusão ou desmembramento de município’, isso porque ‘não se justifica a realização de gastos e dispêndio de recursos com consulta popular que, pelo não advento da lei complementar federal, não poderia alcançar seu fim último em razão da inconstitucionalidade de eventual lei estadual’, ausente, portanto, utilidade concreta na realização da consulta plebiscitária, cuja homologação, ao final, tem sido inadmitida por esta Corte Superior”.

Entenda

Projeto de Decreto Legislativo de autoria da deputada Valéria Macedo estabelece consulta às populações dos povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D’água, Jenipapo, Novo Horizonte, Parsondas, Araparí, Centro do Zezinho, Centro do Toinho e projetos de assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e Alvorada III sobre o desmembramento e anexação aos municípios de Senador La Rocque, Buritirana e João Lisboa.

Segundo explica a parlamentar, em 2001, a Assembleia Legislativa, que era presidida pelo deputado Manoel Ribeiro, aprovou Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Hélio Soares que fez a anexação dos referidos povoados ao município de Senador La Rocque. Porém, em 2009, o TJMA anulou a Lei Estadual n.º 265/2001 e as referidas localidades ficaram sem vínculo legal com nenhum dos três municípios.


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Poder / Política

Senador La Roque vai pagar R$ 1 milhão em merenda escolar

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O Município de Senador La Roque vai pagar um valor bem alto pela merenda escolar. É o que mostra o extrato do contrato firmado com a empresa LR Distribuidora, publicado no Diário Oficial do Maranhão, no último dia 2.

O Município vai pagar a vultosa quantia de R$ 1.001.135,00 (hum milhão, um mil e cento e trinta e cinco reais) com a prestação de serviço, que deve ser ofertada até o dia 31 de dezembro.

O contrato foi assinado pelo prefeito de Senador La Roque, Francisco Nunes da Silva, no dia 4 de março deste ano. A contratação vai ser custeada com os recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

No extrato do contrato, pode-se perceber que o montante empregado para a prestação de serviço aparece de forma bem discreta, para não chamar atenção. Confira:

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Judiciário

Ex-prefeito de Senador La Rocque é denunciado por desvio de recursos

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Ex-prefeito de Senador La Roque, João Alves Alencar.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o ex-prefeito do município de Senador La Rocque, João Alves Alencar, que é acusado de desviar o valor de R$ 57.700,00 proveniente de convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para o transporte escolar de 358 alunos do ensino médio.

Com a decisão, o colegiado reformou a decisão de 1º Grau da comarca de Senador La Rocque, que rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MP), por considerar mera irregularidade administrativa a prestação de contas apresentada fora do prazo, ou seja, rejeitou a denúncia por crime diverso ao atribuído ao ex-prefeito.

VOTO – O relator do processo, desembargador João Santana, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MP) em desfavor de Alencar, pela suposta prática do crime de responsabilidade previsto no Decreto–Lei nº 201/1967 – “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.

O magistrado entendeu que, ao rejeitar a denúncia em relação ao atraso na prestação de contas, a decisão de 1º Grau analisou conduta diversa daquela atribuída pelo MPMA ao ex-gestor, que é o desvio de recursos. Afirmou, ainda, que as provas apresentadas foram suficientes para permitir a instauração da ação penal, com a devida instrução criminal. “Entendo que o juízo de baseproferiu decisão rejeitando a denúncia com fundamentação diversa daquela exposta na inicial, pois inexiste correlação entre os fatos descritos na denúncia e os fundamentos da decisão que rejeitou a denúncia”, avaliou.


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