Crime

Agência bancária é alvo de bandidos em Senador Alexandre Costa

Na madrugada desta quinta-feira (18), bandidos explodiram a agência do Banco do Bradesco em Senador Alexandre Costa.

Segundo informações preliminares, a população ouviu cerca de quatro explosões.

A agência ficou completamente destruída. Após a ação criminosa, os assaltantes empreenderam fuga.

Até o momento, a polícia ainda não conseguiu prender nenhum dos envolvidos.


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Poder

Ex-prefeito de Senador Alexandre Costa é condenado por improbidade

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O ex-prefeito de Senador Alexandre Costa, Valdeci César Meneses, foi condenado pelo Judiciário da comarca de Governador Eugênio Barros por irregularidades no balanço geral do exercício financeiro de 2011, reprovado pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A sentença, da juíza Sheila Silva Cunha, condenou o ex-prefeito ao ressarcimento integral de R$ 1.060.861,44, atualizados; à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos; ao pagamento de multa civil de 20 vezes o salário de prefeito municipal, valor a ser revertido em favor do município e, ainda, à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Na Ação Civil de Improbidade Administrativa movida contra o ex-prefeito, o Ministério Público estadual alegou que os atos constatados pelo Tribunal de Contas causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública, que incluem a remessa fora do prazo legal dos documentos relativos ao PPA (Plano Plurianual) e à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); fraudes em processos de licitação e outras irregularidades.

Os atos apontados foram comprovados nos relatórios técnicos que embasaram o julgamento das contas pelo TCE, órgão oficial que tem competência constitucional para essa análise. Em sua defesa, o réu se limitou a impugnar as provas apresentadas nos autos afirmando suposta nulidade por ausência de citação do julgamento pelo TCE, sem prova do alegado.

IMPROBIDADE – Em sua análise, a juíza de direito Sheila Silva Cunha verificou que o ex-prefeito cometeu vários atos de improbidade administrativa: não obedeceu as regras básicas de direito financeiro, administrativo e orçamentário, por não ter enviado, no prazo legal, o PPA e a LDO; não cumpriu o exigido com gastos com desenvolvimento da educação, fundamental e deixou de aplicar o percentual mínimo para a melhoria do ensino.

O ex-gestor também promoveu contratação direta sem o devido processo de licitação, como manda a Lei Nº 8.666/1993, em 17 processos de despesa, com a contratação de 8 prestadores de serviços sem contrato, e mais seis casos de fragmentação de despesas. Essas práticas configuram atos de improbidade administrativa que causaram danos ao erário no total de R$ 1.060.861,44.

“Salta aos olhos a intenção dolosa do réu, em usar o público como se privado fosse, não respeitando regras simples a qualquer gestor. Portanto, o dolo se extrai da análise em conjunto das várias irregularidades cometidas pelo réu, a demonstrar sua intenção livre e consciente de usar a administração pública como se privada fosse, em contrariedade à Constituição e às leis”, sentenciou.


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Judiciário

Justiça condena ex-prefeito de Senador Alexandre Costa

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O ex-prefeito do município de Senador Alexandre Costa, Valdeci César Meneses foi condenado por improbidade administrativa cometida no período de sua gestão no ano de 2000. A sentença foi proferida pela juíza Sheila Silva Cunha, titular da Comarca de Eugênio Barros, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público – MPMA, com base em irregularidades constantes no acórdão do Tribunal de Contas do Estado – TCE 86/2005.

De acordo com a sentença, o ex-gestor ordenou a execução de despesas no valor de R$ 7.577,50 (sete mil quinhentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos) sem que tenha havido a devida liquidação. “Entregou dinheiro público a terceiros sem que houvesse causa comprovada. O dano ao erário é manifesto“, consta descrito no documento.

O ex-gestor Valdeci Meneses foi condenado ao pagamento de multa civil no valor equivalente à duas (02) vezes o valor do dano, ou seja, R$ 15.155,00 (quinze mil, cento e cinqüenta e cinco reais); perdas dos direitos políticos pelo prazo de cinco (05) anos; proibição de contratar com o Poder Público e/ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de cinco (05) anos; e pagamento das custas processuais.


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Poder

Derrotados na eleição tocam fogo em prefeitura, câmara municipal e ainda tentam “linchar” prefeito

Três pessoas suspeitas no ato de vandalismo, no município de Senador Alexandre Costa, no leste do Estado do Maranhão, estão presas.

Um grupo de aproximadamente de vinte pessoas, inconformadas com o resultado das eleições, ateou fogo no prédio da Prefeitura e da Câmara de Vereadores do município de Senador Alexandre Costa, no leste do Estado, por volta das 10h da manhã de ontem.

A secretaria de Segurança mandou reforço policial da cidade de Presidente Dutra para garantir a ordem no município.

De acordo com o secretário de segurança, Aluísio Mendes, o incêndio atingiu móveis e alguns documentos, mas foi controlado.

Por causa do clima de tensão no município, o comércio não funcionou durante todo o dia de ontem.

O prefeito eleito em Senador Alexandre Costa foi o candidato Carneirinho, do PMDB, com 2.669 votos (50,24%). O candidato Dr. Orlando do PPS teve 2.644 votos (49,76%), uma diferença de apenas 25 votos para o eleito.

(Informações do imirante)


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