Poder

Desabafo de Sebastião Madeira…

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O ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), concedeu uma entrevista para uma rádio de São João dos Patos, e afirmou que não apoiará o projeto de reeleição de Flávio Dino (PCdoB) para o governo do Maranhão em 2018.

Madeira alegou que não recebeu qualquer tipo de apoio do gestor estadual enquanto esteve à frente da Prefeitura.

“Não, não.. se quando eu era prefeito da segunda cidade do estado, bem cotado na minha avaliação, eu não recebi o apoio, que como prefeito precisava, então agora eu estou recebendo recado toda hora, que o governador outro dia ligou, quer almoçar comigo, eu disse não. (…) No projeto do governador Flávio Dino não tem espaço para o Madeira, então o que eu vou fazer lá? Vou seguir meu próprio caminho.”, garantiu o ex-prefeito.

Em outro trecho da entrevista, Sebastião Madeira comentou que o governo de Dino é um desastre político, pois não apoia e faz “pouco caso” das lideranças políticas das cidades.

“Eu não diria que administrativamente seria um desastre , é um desastre político. Se ele [Flávio Dino] tivesse me procurado e dito: Madeira não deu certo sair candidato do teu partido e nem do meu, eu preciso eleger a Rosângela, porque tenho que agradar o PDT, Weverton Rocha, mas ver o que tu precisa para completar tua administração, para sair desse sufoco; Madeira, eu posso te apoiar para o Senado, vamos juntos, eu iria. Agora, é um exemplo do que eles fazem, simplesmente me desconsideraram como se eu fosse um traste, inútil, então é um desastre político”, desabafou Madeira.

O ex-gestor ressaltou que as obras feitas pela gestão estadual não impulsionam a avaliação de Flávio Dino porque ele faz desconsiderando as lideranças dos município.

Para o Madeira, as construções realizadas na atual gestão foram possíveis pela existência de R$ 2 bilhões deixados por Roseana Sarney.

Ouça aos áudios:


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Política

Sebastião Madeira faz análise da campanha eleitoral em Imperatriz

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O atual prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, tem dedicado um pouco do seu tempo para fazer uma análise das campanhas dos candidatos que estão disputando a Prefeitura Municipal.

Segundo Madeira, essa reflexão é para alertar os eleitores de Imperatriz sobre a campanha e promessas feitas pelos candidatos.

“Ontem eu comecei a postar um áudio todo dia analisando a campanha. Eu quero deixar bem claro que a população pode escolher qualquer um dos candidatos, eu passarei o governo na transição da mesma maneira. Pode ganhar o Ildon Marques, Rosângela Curado, o Edmilson Santos, o delegado Assis Ramos, o meu candidato, que é o Ribinha, todo mundo sabe. Agora, eu vou fazer uma análise e alertar o povo de Imperatriz sobre a campanha e sobre as promessas, muitas delas impossíveis de serem cumpridas”, declarou Sebastião Madeira.

Durante a análise, o prefeito de Imperatriz falou sobre um candidato, que não citou nomes. Madeira comenta que o político está baseando a sua candidatura apenas em cima da guarda municipal, da segurança. E que isso não resolve o problema da população, pois a prioridade tem que ser outra, uma vez que a segurança está sob a responsabilidade do estado.


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Judiciário

Madeira exonera dois servidores por prática de nepotismo

Prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.

Prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.

Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão, a Prefeitura de Imperatriz exonerou dois servidores de seus cargos na última sexta-feira, 3 de julho. A exoneração cumpre Recomendação, expedida à Prefeitura em 21 de maio, com o intuito de cortar quaisquer relações de nepotismo no funcionamento público municipal.

Na Recomendação, o MPMA pediu a exoneração de Ana Cristina Porto, assessora de Assuntos Políticos, e Afonso Walter Porto, chefe de gabinete da Vice-Prefeitura, que são, respectivamente, esposa e irmão do vice-prefeito de Imperatriz, Luiz Carlos Porto. Conforme consta em ofício enviado pela Prefeitura à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, os dois agentes foram exonerados na última semana, em cumprimento à medida do Ministério Público.

A promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, titular da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, elaborou a Recomendação com base no que dispõe a Constituição Federal quanto à proibição do nepotismo em órgãos e entidades da administração pública.

Em investigação realizada pela promotoria no mês de maio, foi constada a contratação irregular de parentes pela Prefeitura. De acordo com Nahyma Abas, além da prática ser amplamente condenada pela população, a Constituição Federal e a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) a proíbem.


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Judiciário

Sebastião Madeira pode ser condenado por direcionar contrato a Open Door

Prefeito Sebastião Madeira.

Prefeito Sebastião Madeira.

O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, mais seis pessoas físicas e uma jurídica fora levadas na Justiça por irregularidades constatadas no processo de licitação e no contrato de publicidade nº001/2014, firmado entre a Prefeitura do município e a agência de publicidade Open Door Comunicação LTDA.

Antes de ajuizar a ACP, o MPMA expediu duas Recomendações à Prefeitura sugerindo anular o processo de licitação e o contrato em vista das irregularidades encontradas. No entanto, nenhuma medida foi tomada pelo Município para sanar os problemas, segundo o titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Albert Lages Mendes.

Para o membro do MPMA, a omissão do município é uma demonstração de conivência com as irregularidades para beneficiar a empresa Open Door – uma das principais doadoras para a campanha de Sebastião Madeira no seu primeiro mandato como gestor municipal.

Além do prefeito, foram acusados quatro funcionários da Prefeitura: o chefe de gabinete, Hudson Alves Nascimento; o assessor de comunicação, Elson Mesquita de Araújo; a presidente da Comissão de Licitação, Denise Magalhães Brige; e o assessor jurídico, Fernando de Aragão. A Open Door também consta como ré no processo, estendendo a acusação aos proprietários da empresa Dayse Maria Moraes e Paulo Sérgio da Silva.

O MPMA pede a condenação dos apontados por improbidade administrativa, à suspensão dos direitos políticos, de cinco a oito anos, e à perda da função pública que estiverem exercendo ao tempo da execução da sentença, dos acusados Sebastião Madeira, Hudson Alves Nascimento, Denise Magalhães Brige e Elson Mesquita de Araújo; além do ressarcimento integral do dano material, em prol do Município de Imperatriz, no valor de R$ 4 milhões, o pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e a proibição de contratarem com o Poder Público pelo prazo de cinco anos também para Dayse Maria Moraes, Paulo Sérgio da Silva, a empresa Open Door Comunicação LTDA e os demais citados anteriormente.

IRREGULARIDADES

Os vícios do processo começaram quando uma das empresas licitantes, a empresa VCR, foi desclassificada indevidamente. O edital de licitação diz que as propostas deveriam ser entregues pelas licitantes em um invólucro padronizado, fornecido pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), mas sem determinar qual era o prazo para que o invólucro fosse obtido. No dia da entrega de propostas, realizada na sede da CPL, a VCR solicitou o invólucro, mas a comissão negou o pedido alegando que a empresa não teria solicitado o envelope formalmente em momento anterior. No entanto, as propostas ainda não haviam sido entregues e não existiam impedimentos legais no edital para negar a entrega do envelope à empresa.

O promotor afirma que a CPL também errou na formação da subcomissão técnica para avaliar as propostas. A Lei nº 12.232/10 prevê que as propostas devem ser analisadas e julgadas por comissão constituída por, pelo menos, três membros escolhidos em sorteio numa lista de nomes previamente cadastrados, na qual conste, no mínimo, o triplo do número de pessoas da comissão.

Além disso, os membros devem ser formados em Comunicação, Publicidade ou Marketing ou atuarem em uma destas áreas; sendo que, pelo menos, um terço deles não pode ter nenhum vínculo com o órgão ou entidade responsável pela licitação.

No entanto, a CPL não tinha uma lista de pessoas previamente cadastradas com capacitação para compor a subcomissão técnica. Apesar de a lista do sorteio possuir o número suficiente de pessoas exigido por Lei, do total de 11, cinco deles não comprovaram ter capacitação exigida para fazer parte da subcomissão técnica, além de um deles possuir vínculo contratual indireto com a Prefeitura. Desta forma, com cinco desclassificados de antemão por não atenderem aos requisitos da Lei, o número de nomes a serem sorteados foi reduzido para seis, contrariando mais uma vez a legislação, já que o mínimo exigido para o sorteio é de nove pessoas.

ERRO DE JULGAMENTO

Outra irregularidade apontada nas apurações é o erro no julgamento das notas. De acordo com o MPMA, a comissão de licitação não reavaliou uma nota que teve distorção de 20%. Conforme prevê a Lei nº 12.232/10, deve ser reavaliada a nota atribuída a um quesito sempre que a diferença entre a maior e a menor pontuação for superior a 20% da pontuação máxima do quesito, com o fim de restabelecer o equilíbrio das pontuações atribuídas.

Também foi constatado que o presidente da CPL fez a abertura da terceira sessão no mesmo momento da segunda, analisando a proposta de preço de cada empresa e declarando como vencedora a empresa Open Door Comunicação LTDA. De acordo com a legislação, na terceira sessão deve ser feita uma negociação com as licitantes mais bem classificadas na fase da proposta técnica, para, só então, escolher a vencedora. A apuração constatou que a presidente da CPL marcou uma “sessão de saneamento” após observar o erro cometido, determinando a notificação das empresas por meio dos diários oficiais, diferentemente das convocações feitas anteriormente, em que a comissão se utilizou de meios informais para convocar os licitantes.

“O edital facultava à CPL utilizar qualquer outro meio que permitisse a comprovação inequívoca do recebimento da comunicação pelas licitantes. No entanto, a presidente da CPL fez questão de restringir a comunicação somente via Diário Oficial, o que demonstra falta de interesse em corrigir o erro e garantir a presença de todos as licitantes, dando indícios de direcionamento do resultado do certame”, argumenta o promotor Albert Lages Mendes.


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Maranhão

Madeira vê PSDB mais próximo de Luis Fernando

madeira

O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), afirmou ontem que, atualmente, consegue enxergar mais possibilidades de o seu partido coligar-se com o PMDB para apoiar o secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, pré-candidato do grupo governista para a eleição de outubro deste ano.

Após uma reunião com o peemedebista na qual foram definidas as bases de mais algumas parcerias entra a Sinfra e a Prefeitura de Imperatriz para a pavimentação de vias asfálticas, o tucano revelou que, até recentemente, havia mais resistência interna a uma composição com o partido de Luis Fernando.

Segundo ele, o quadro mudou, e atualmente o cenário é mais favorável a uma aliança, o que lhe deixa otimista. “Eu tenho acompanhado com muito otimismo as conversas que estão ocorrendo entre o PMDB e o PSDB”, declarou.

Sebastião Madeira é declaradamente favorável à pré-candidatura de Luis Fernando. Mesmo quando o partido esteve mais próximo do PCdoB, ou do PPS, o prefeito posicionou-se ao lado do PMDB e deixou claro que, a despeito de qualquer decisão tucana, ele estaria com o peemdebista.

“Mesmo se o partido decidir pela candidatura do Flávio Dino [PCdoB], estarei apoiando o Luis Fernando. Já comuniquei essa decisão ao presidente do partido, o deputado federal Carlos Brandão, ao deputado Pinto Itamaraty, a [João] Castelo, à [deputada] Gardeninha [Castelo], ao [deputado] Neto Evangelista e a toda a cúpula da sigla”, disse Madeira, em entrevista à Rádio Capital, em julho do ano passado.

Ontem, o prefeito reafirmou o posicionamento e brincou com a situação dos tucanos, pontuando que, agora, vê mais possibilidades de eles estarem do mesmo lado que o seu na disputa deste ano. “Hoje vejo muito mais possibilidades de eu e o PSDB estarmos juntos no mesmo palanque na eleição de outubro”, disse.

(Com informações de O Estado)


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Poder

Sebastião Madeira persegue jornalista em Imperatriz

Portal Gaditas

Quem é da região tocantina sabe que o apresentador Conor Faria faz abertamente oposição ao Prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira (PSDB), denunciando as mazelas da cidade e as deficiências do governo tucano.

Visivelmente incomodado com as críticas do jornalista, Madeira (foto) numa atitude de total desespero, decidiu acionar o apresentador do Programa Imperatriz 24 horas na justiça. Conor Pires de Faria e a TV Ômega foram citados pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré para no prazo de 15 dias, apresentar defesa da ação judicial impetrada no mês passado por parte do Prefeito questionando o uso do direito de imagem.

Em conversa com o blogueiro Frederico Luiz, o jornalista Conor Faria (foto) disse que a ação foi motivada pelo uso da palavra “mequetrefe” que segundo consta na denúncia foi associada ao nome de Madeira. O apresentador explicou que a administração do tucano seria mequetrefe no sentido da inutilidade em minimizar os graves problemas da sociedade de Imperatriz.


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Política

Sebastião Madeira é acusado de firmar contrato irregular de quase R$ 18 milhões com a Open Door

Enrolado com a Justiça, prefeito Sebastião Madeira é acusado de improbidade administrativa.

Enrolado com a Justiça, prefeito Sebastião Madeira é acusado de improbidade administrativa.

Devido a irregularidades atestadas no contrato de prestação de serviços firmado pelo Município de Imperatriz com a empresa de publicidade Open Door Comunicação LTDA, em 29 de maio de 2009, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs, em 5 de setembro de 2013, Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o prefeito Sebastião Madeira, a Open Door Comunicação e os empresários Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, sócios da empresa. Ajuizou a ação o promotor de justiça Albert Lages Mendes.

Consta nos autos que foi firmado entre a prefeitura e a agência de publicidade contrato no valor de R$ 3 milhões, sendo estabelecido um prazo de vigência de 12 meses e possibilidade de prorrogação por mais seis meses. Entre serviços da área de publicidade, o contrato também previa ações de assessoria de imprensa e relações públicas, locação e montagem de palcos.

Em 29 de abril de 2010, foi sancionada a Lei nº 12.232, que proibiu que os contratos de publicidade contivessem serviços de assessoria de comunicação e relações públicas, além de eventos festivos de qualquer natureza. Segundo a lei, estes serviços deveriam ser contratados mediante procedimentos licitatórios próprios. Outro detalhe é que as normas estabelecidas teriam efeito imediato, sendo aplicados a contratos em fase de execução.

De acordo com o promotor de justiça, em razão da lei, o contrato firmado entre a Prefeitura de Imperatriz e a Open Door teria que sofrer obrigatoriamente uma redução do objeto contratado, pois a empresa não poderia mais prestar os serviços de assessoria de imprensa, relações públicas, locação e montagem de palcos e publicidade legal. No entanto, a alteração contratual não ocorreu.

O MPMA também constatou que, em 29 de dezembro de 2009, foi firmado um termo de aditivo aumentando em 25%, sem qualquer justificativa, o valor inicialmente pactuado do contrato, ou seja, em R$ 750 mil. Outro aditivo foi assinado em 8 de dezembro de 2010, também em 25%, correspondendo a mais R$ 750 mil, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de dezembro de 2010.

Albert Lages Mendes afirma que, conforme declaração do Sindicato das Agências de Propaganda do Maranhão, a alteração da tabela de preços de serviços das agências ocorreu em 2010 e permaneceu inalterada até junho de 2013. Sendo assim, o primeiro aditivo, já no valor máximo permitido por lei, ocorreu antes da alteração da tabela.

O promotor de justiça acrescenta que, em documento apresentado em 26 de novembro de 2010, o município informou que a Open Door vinha mantendo descontos sobre os serviços constantes na tabela do sindicato, o que não justifica, portanto, a concessão de aditivo em 8 de dezembro de 2010.

Argumentação igual foi apresentada para as prorrogações de contrato assinadas em 28 de maio de 2010, 23 de dezembro de 2010 e 12 de dezembro de 2011.

Igualmente em documentação encaminhada pela prefeitura à Promotoria de Justiça, a administração explicou que teria sido realizada uma cotação no mercado e que a empresa Open Door ofereceu o menor preço global. Não apresentou, contudo, o procedimento, tampouco esclareceu como foi feita a cotação e quais empresas foram consultadas.

Segundo o MPMA, ao todo, o prefeito Sebastião Madeira celebrou cinco prorrogações de contrato, além de dois aditivos, sem que fizesse a alteração do documento, reduzindo os serviços, ou realizasse consulta de preços junto a outras empresas do ramo, como determina a lei. Portanto, com todas as prorrogações e aditivos no contrato, o Município teria pago a Open Door quase R$ 18 milhões.

“O primeiro aditivo foi pactuado em dezembro de 2009, sete meses após a contratação da empresa e às vésperas da prorrogação do contrato, o que demonstra que houve um favorecimento à empresa, ampliando os valores que seriam recebidos por ela, sem que houvesse uma justificativa plausível, tomando-se em conta que não houve comprovação do acréscimo da demanda, não havia ocorrido alteração nos valores da tabela de serviços e o objeto do contrato deveria ser reduzido”, afirmou o promotor de justiça.

PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL

Igualmente estava prevista no contrato a produção e distribuição de publicidade legal, que é a publicação de atos legais oficiais, e se difere da publicidade institucional, atividade complexa prestada por agência de publicidade. Por isso, deveriam ser celebrados dois contratos para as referidas atividades. “O serviço de produção (diagramação e editoração de publicidade legal, bem como suas impressões nas edições no Diário Oficial ou em jornais do município não se inclui nos serviços de publicidade conforme a Lei nº 12.232/11”, afirmou o promotor de justiça, na ação.

Albert Lages Mendes ressaltou, ainda, que o Decreto nº 6.555/08 excluiu do âmbito de atuação das agências de propaganda a publicidade legal veiculada nos órgãos oficiais dos entes federados. “Assim, é preciso dizer que o prefeito não poderia ter permitido a inclusão no contrato os serviços de publicidade legal”.

PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

Outra irregularidade observada é que a prorrogação dos contratos, segundo a Lei nº 8666/93, não deve ser automática, mas “com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração”.

IMPROBIDADE

Para Albert Lages, devido a todos os procedimentos irregulares, incluindo as prorrogações ilegais do contrato, o prefeito Sebastião Madeira impediu a realização de procedimento de licitação para prestação de serviços de publicidade à prefeitura, privilegiando a Open Door, causando prejuízos aos cofres públicos, porque outras agências poderiam ter tido a oportunidade de apresentar valores mais interessantes à administração. “O prefeito feriu os princípios que devem reger a administração pública”, enfatizou.

O promotor de justiça afirmou que os sócios da Open Door Comunicação, Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, são co-autores dos atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito, porque se aproveitaram das prorrogações ilegais ferindo o princípio constitucional da isonomia. “A Open Door, bem como os seus sócios, usufruíram diretamente dos recursos públicos decorrentes da ilegalidade praticada pelo gestor”.

PEDIDOS

O MPMA pede à Justiça que os réus sejam condenados por improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92.

Foi solicitada a suspensão dos direitos políticos do prefeito Sebastião Madeira, pelo período de cinco a oito anos; a perda de qualquer função pública que estiver exercendo ao tempo da execução da sentença, pelo mesmo período da suspensão; ressarcimento integral do dano material, em prol do erário municipal; no valor de R$ 15 milhões; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

A 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz requereu também que a Empresa Open Door seja condenada ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 15 milhões; ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Como penalidade aos sócios Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, o Ministério Público solicitou o ressarcimento integral do dano; pagamento de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


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Poder

Madeira reúne mais de 40 prefeitos em favor de Luis Fernando

Blog do Luis Cardoso

O jogo da sucessão estadual teve o primeiro treino ontem (23) à noite na cidade de Imperatriz. O pontapé inicial foi dado pelo prefeito Sebastião Madeira (PSDB). Ele reuniu em sua residência mais de 40 prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais da Região Tocantina para discutir à sucessão da governadora Roseana Sarney (PMDB). Durante o jantar, algumas surpresas: deputados federais e vereadores do PSDB.

Convidado especial o secretário de Infraestrutura e pré-candidato ao Governo do Estado, Luis Fernando, falou aos presentes como conseguiu fazer uma revolução na cidade balneária de São José de Ribamar. Explicou que, com força de vontade e políticas publicas e transparente é possível transforma sonhos em realidade. Bastante aplaudido pelos prefeitos e lideranças políticas, Luis Fernando deixou claro o seu posicionamento municipalista.

Ao final do evento, o prefeito Sebastião Madeira afirmou que seu apoio ao pré-candidato era por acreditar no seu projeto de mudar o Maranhão, que não é pessoal.


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Poder

Madeira gastou mais de R$ 7,5 milhões com terceirizadas sem licitação

Do Atual7

Com pedido recente de cassação de mandato, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), parece não se importar com a Justiça e a possibilidade de perder a cadeira que senta há mais de quatro anos.

Em dois meses, casal Madeira dispensou licitações em mais de 25 contratos. Foto: Semus / Prefeitura de Imperatriz

Em dois meses, casal Madeira dispensou licitações em mais de 25 contratos. Foto: Semus / Prefeitura de Imperatriz

Desde o início deste ano, Madeira tem criado uma falsa situação de emergência no município, para justificar o repasse de altas somas de dinheiro público à empresas contratadas com dispensa de licitação, para prestarem serviços que poderiam estar sendo realizados por concursados.

O Atual7 apurou, com base nos extratos dos contratos publicados na edição de 04 de julho do Diário Oficial do Estado, que a Prefeitura de Imperatriz, por meio do Fundo Municipal de Saúde, resolveu desembolsar R$ 7.525.986,90 com empresas terceirizadas, enquanto não chama os aprovados no concurso público realizado no ano passado.

Embora o setor seja de contratação essencial para a população, o gasto milionário não justifica a dispensa de licitação, salvo quando há inércia do gestor que contribui para o estado de emergência, o que seria dizer que o próprio Madeira admite que o caos na saúde de Imperatriz seja consequência de sua própria má administração.

Prefeito reeleito em 2012, Sebastião Madeira, que é médico, já deveria ter convocado os aprovados no certame – ou aberto processo de licitação – para realizar as atividades da área de saúde contratadas pela prefeitura.

Para que se tenha uma ideia dos gastos, só uma das empresas, a CEANEST – Central de Anestesia Ltda, vai levar R$ 960 mil de Madeira. De acordo com o D.O, dos 26 contratos com dispensa de licitação, dois foram assinados no dia 17 de março e o restante no dia 1º de abril.

Ainda segundo os extratos dos contratos, todas as movimentações foram assinadas pela esposa do prefeito da segunda maior cidade do Estado, Conceição de Maria Soares Madeira, que, apesar da Constituição Federal e da Lei do Nepotismo, ‘recomanda’ a Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz.


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Poder

Madeira contrata empresa por mais de R$ 14 milhões sem licitação

Do Atual7

Contratar empresas com dispensa de licitação já virou hobbie do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), que recentemente teve a cassação de seu mandato determinada pela Justiça, além de ser condenado a ficar inelegível por cinco anos, por ter contratado uma empresa de limpeza urbana, em caráter de urgência, fora do prazo lícito.

Contratação em caráter emergencial de forma ilícita tem sido uma marca da gestão Madeira. Foto: Divulgação

Contratação em caráter emergencial de forma ilícita tem sido uma marca da gestão Madeira. Foto: Divulgação

Semelhante ao caso Marquise/Limp Fort, publicação do dia 2 de julho do Diário Oficial do Estado do Maranhão aponta que o prefeito de Imperatriz pode ter criado novamente uma falsa situação de emergência para justificar a contratação de uma nova empresa para varrer as ruas da segunda maior cidade do Estado.

De acordo com o D.O, a prefeitura de Imperatriz contratou, sem licitação e em caráter emergencial, a empresa Brasmar Construções e Incorporações Ltda, que atua no ramo de construção civil, para fazer a coleta de lixo e varrição de vias e logradouros públicos do município. O valor do contrato é de R$ 14.609.883,00.

A ordem de pagamento ao contrato milionário é do secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos de Imperatriz, Roberto Vasconcelos Alencar, preso pela Polícia Federal, em 2011, na Operação Usura.

Registrada com CNPJ 13.683.570/0001-75, a empresa contratada pela prefeitura de Imperatriz para limpar a cidade informa ao fisco nada menos que 7 atividades de atuação. Na atividade econômica principal, diz que atua com construção de edifícios, o que agrava ainda mais a irregularidade cometida pelo prefeito.

Ainda que o contrato tenha validade de 180 dias a partir da assinatura da ordem de serviço, ele é ilícito. A justificativa para caráter de emergência só seria possível se tivesse havido rompimento inesperado com a empresa antes contratada, ou uma licitação em curso estivesse suspensa por decisão judicial, o que não é o caso do município administrado por Sebastião Madeira.

Cópia da publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão. Foto: Reprodução / D.O/MA

Cópia da publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão. Foto: Reprodução / D.O/MA


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