Poder

Ex-prefeito de São Francisco do Brejão é denunciado por desvio de verbas

Por ter desviado recursos de convênio firmado pelo Município de São Francisco do Brejão e o Estado do Maranhão, o ex-prefeito Alexandre Araújo dos Santos é alvo de Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão em 15 de abril. A Ação Penal foi assinada pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

Firmado em 26 de junho de 2012, no valor de R$ 315.483,54, o convênio tinha o objetivo de efetivar a reforma do estádio da cidade. O valor pactuado pelo Estado do Maranhão foi transferido ao Município no dia 4 de julho do mesmo ano.

O prazo para a apresentação da prestação de contas pela Prefeitura de São Francisco do Brejão encerrou em 27 de março de 2013. Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitido em 2013, concluiu que a prestação de contas não foi apresentada. A corte de contas condenou o ex-gestor à devolução completa do valor pactuado, tanto a parte relativa do Estado do Maranhão quanto a contrapartida do Município.

Parecer da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer apontou que nenhuma das obras previstas no plano de trabalho foi iniciada. “A materialidade delitiva está demonstrada diante dos elementos presentes nos autos”, afirmou, na Ação Penal, a promotora de justiça Glauce Malheiros.

PEDIDOS

O MPMA requereu a condenação do ex-prefeito pelos crimes de desvio de recursos e omissão de prestação de contas, previstos no Decreto Lei nº 201/1967.

Localizado a 604 km de São Luís, o Município de São Francisco do Brejão é termo judiciário da Comarca de Açailândia.


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Poder

Justiça mantém condenação do ex-prefeito de São Francisco do Brejão

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça não acolheu os argumentos trazidos pelo ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo, e manteve a sentença do 1º Grau, que suspende seus direitos políticos por cinco anos, obriga o pagamento de multa, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica.

A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Açailândia, Ângelo Antônio Alencar dos Santos, em ação de improbidade administrativa por atrasos no pagamento dos salários dos servidores do município por três meses, mesmo após assinar Termo de Ajustamento de Conduta para regularização dos pagamentos.

RECURSO – O ex-prefeito alegou, em recurso ao 2º Grau, que houve impossibilidade de efetuar os pagamentos a cada 5º dia útil, pois os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são efetivados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Além disso, afirmou que os atrasos referentes aos meses de agosto e setembro de 2012 ocorreram em virtude do parcelamento do INSS, CEMAR, FGTS, etc., bem como em razão da diminuição do valor do FPM.

Segundo o relator, desembargador Marcelino Everton, existem provas nos autos que confirmam o atraso do pagamento da renumeração, sem qualquer justificativa plausível, o que restou demonstrada a má-fé do ex-prefeito. Ele refutou, também, as alegações trazidas acerca da diminuição do FPM pois, no ano de 2012, houve aumento significativo da referida verba. Reconheceu, ainda, que o pagamento dos funcionários como despesa fixa, prevista em orçamento, sem nenhum caso de força maior que pudesse comprometer as finanças municipais, caracterizou dolo ao município de São Francisco do Brejão.

O desembargador Marcelino Everton reiterou que o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o apelante e o Ministério Público do Maranhão para o pagamento de todos os salários atrasados aos servidores e sem atraso, não fora cumprido, portanto, caracterizou dolo na conduta do ex-gestor.

O relator manteve inalterada a sentença do 1º Grau, sendo acompanhado integralmente pelos desembargadores Paulo Velten e Jamil Gedeon.


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Poder

Promotoria pede bloqueio de bens de ex-prefeito de São Francisco do Brejão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, no dia 1º de novembro, a indisponibilidade dos bens de sete réus, entre eles, o ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos e o empresário João Batista de Paiva Júnior, sócio-administrador da empresa Soloágua, Construções e Perfurações Ltda.

Além da empresa, também são citados na ação o ex-secretário municipal de Administração, José Roberto Canela de Sousa, e do ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde (FES), Sérgio Sena de Carvalho.

Baseada no Inquérito Civil nº 07/2015 –PJ/ACAI, a solicitação foi formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros. São Francisco do Brejão é termo judiciário de Açailândia.

CONVÊNIO

O objetivo do pedido é garantir o ressarcimento de R$ 412 mil, referentes a um convênio firmado em 2011 entre o Município e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que resultou na contratação da Soloágua, Construções e Perfurações Ltda. para a execução das obras.

O convênio nº 128/2011 previa a implantação de um sistema simplificado de abastecimento de água para 52 residências, no bairro Vila Pitica. Previa, ainda, o repasse de R$ 399,6 mil pela SES e a contrapartida do Município no valor de R$ 12,4 mil.

ENTENDA O CASO

A Soloágua, Construções e Perfurações Ltda foi contratada pelo valor total de R$ 411,6 mil para executar as obras do convênio, cujo prazo de conclusão foi prorrogado duas vezes.

Com os R$ 119.820,00 recebidos, em 4 de julho de 2012, em função da primeira parcela do convênio, a empresa concluiu somente 6,62% das obras, tendo sido aplicados somente R$ 27.262,50. “Este percentual somente foi aplicado às obras após a emissão da nota fiscal pela Soloágua”, relata a promotora de justiça. O documento foi atestado pelo ex-secretário de Administração do município, José Roberto Canela de Sousa.

Antes de ter conhecimento da porcentagem concluída das obras, o ex-prefeito repassou à empresa o valor de R$ 200 mil, referentes à segunda parcela do acordo. O percentual foi constatado somente 12 dias após o repasse.

Após a transferência de duas parcelas, foi verificado que a empresa havia executado somente 36,85% das obras, faltando, ainda, a rede de distribuição e as ligações domiciliares do sistema.

“O valor total das duas parcelas repassadas ao Município é de R$ 319,7 mil, mas somente foi justificado o gasto de R$ 200 mil. Assim, faltam, ainda, R$ 119,7 mil dos quais não foram prestadas contas e sequer foram devolvidos aos cofres do Estado”, explica a representante do MPMA.

O Ministério Público também apurou que, em 20 de dezembro de 2012, foram transferidos R$ 120.325,39 das contas bancárias do convênio a um beneficiário desconhecido.

PERÍCIAS

Em agosto e setembro de 2016, perícias realizadas pelo Instituto de Criminalística de Imperatriz (Icrim) nas obras, paradas desde 2012, constataram e a falta de execução e/ou execução parcial de itens do projeto inicial. Outra irregularidade observada foi a diferença de 177m entre as profundidades previstas para os poços (300 m) e as de fato perfuradas (123m).

“As perícias demonstraram que, para a conclusão da obra, ainda falta a aplicação de R$ 170.953,91. O valor gasto com o que foi executado foi de R$ 63.003,35, o que equivale a um percentual de 36,85% dos serviços. Além disso, houve superfaturamento do valor da obra”, reforça Glauce Malheiros.

IMPROBIDADE

Se forem condenados por improbidade administrativa, os acusados estarão sujeitos à perda eventual de funções públicas, ao ressarcimento integral do valor recebido e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

As penalidades incluem o pagamento de multa civil até o dobro do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

DENÚNCIA

As ilegalidades também motivaram o MPMA a oferecer denúncia contra o ex-prefeito Alexandre Araújo dos Santos, o empresário João Batista de Paiva Júnior e o ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde (FES), Sérgio Sena de Carvalho.

Caso condenados, estarão sujeitos às penas previstas no artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio).

O MPMA também pede a condenação de Alexandre Santos às sanções previstas no artigo 1º, inciso VII, do mesmo decreto (Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo).

Outro pedido é a identificação do beneficiário da transferência de R$ 120,3 mil das contas do convênio.


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Poder

Empresa ganha três contratos para locação de veículos em São Francisco do Brejão

Uma empresa de Imperatriz garantiu três contratos para a locação de veículos no município de São Francisco do Brejão. A prestação de serviço vai custar R$ 838.111,00 (oitocentos e trinta e oito mil, cento e onze reais) aos cofres públicos.

A detentora dos acordos é a empresa G A Comércio e Representações. A parceria foi fechada no dia 22 de junho deste ano. Foi o prefeito de São Francisco do Brejão, José Osvaldo Farias, quem assinou os documentos.

Os veículos devem atender às ‘necessidades’ das secretarias municipais de Educação (R$ 259.357,oo); Infraestrutura (R$ 510.785,00); e  Agricultura (R$ 67.969,00). Confira:

1

G


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Judiciário

Promotora pede cinco anos de prisão para ex-prefeito

O ex-prefeito de São Francisco do Brejão (Termo Judiciário da Comarca), Alexandre Araújo dos Santos, e dois réus, podem ser condenados a cinco anos de prisão, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e ressarcimento de R$ 3,13 milhões aos cofres do Município.

O valor refere-se a irregularidades, verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), na prestação de contas de 2010 e nos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), Saúde (FMS) e Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (Fundeb).

De autoria da promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, a ACP também cita como réus a ex-secretária municipal de Finanças, Francisca Sônia Araújo dos Santos, e o ex-diretor do Departamento de Contabilidade do Município, Abiail Souza Caldas.

Além da ação, a representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) também ofereceu Denúncia contra os três acusados, na mesma data e pela mesma motivação. Outra solicitação é que o Poder Judiciário decrete, liminarmente, a indisponibilidade e o sequestro dos bens dos réus até o limite de R$ 3.135.870,79, para garantir o ressarcimento ao patrimônio público do valor referente às irregularidades.


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Política

Deputado incentiva esporte em Brejão

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) prestigiou na manhã de sábado (25) a final do campeonato municipal de futebol no Assentamento Vila João Palmeira, em São Francisco do Brejão, oportunidade em que entregou equipagens novas para os times que participavam do certame. O parlamentar visitou ainda os municípios de Cidelândia e São Pedro da Água Branca para agradecer o apoio, prestar contas do trabalho nos seis primeiros meses de mandato e receber demandas da população. Depois que foi eleito, é a terceira vez que Júnior Verde volta ao Sul do Estado.

Depois de entregar os equipamentos esportivos, Júnior Verde visitou a Escola Municipal Ayrton Senna acompanhado do prefeito Zé Dóia (PSDB), vereadores, pré-candidatos e moradores do povoado. “A presença do deputado só demonstra o compromisso com a população, e esperamos que nossa parceria seja permanente”, disse o prefeito.

Durante a tarde, o deputado participou de encontros políticos em Cidelândia e São Pedro da Água Branca. “Pedimos o apoio do deputado para recuperar 300 Km de estradas vicinais e acreditamos no seu apoio para trazer essas melhorias para nosso povo”, disse o prefeito de Cidelândia, Ivan Antunes (PMN), acompanhado de secretários e vereadores.

Deputado de todos – “Sou deputado do Maranhão todo, e vou continuar a trabalhar em todas as áreas e para todos. Estou colhendo demandas por onde passo e vou lutar para atendê-las. Por mais que façamos muito, ainda faremos pouco diante de tanta carência”, destacou Verde.

Em São Pedro da Água Branca, a reunião aconteceu na Câmara Municipal. O vice-prefeito, Gilcimar Pereira, vereadores, secretários municipais e pescadores da região lotaram o plenário e apresentaram demandas ao parlamentar.

À noite, o deputado participou da festa do Agricultor, em Itinga, e neste domingo (26), visita São Raimundo Doca Bezerra, onde prestigiará a final do campeonato de futebol do município.


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Maranhão

Inadimplência motiva Denúncia do MP contra ex-prefeito de São Francisco do Brejão

Alexandre Araújo dos Santos, o “Alex”

Alexandre Araújo dos Santos, o “Alex”

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs, em 22 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e ofereceu Denúncia contra o ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos.

O ex-gestor não apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2012. Assinou as manifestações ministeriais a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 1ª Promotoria da Comarca de Açailândia.

Alexandre Araújo dos Santos foi prefeito do município no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2012. Localizado a 447km da capital, São Francisco do Brejão é termo judiciário da Comarca de Açailândia.

PEDIDOS

Na ACP por ato de improbidade, o MPMA requer a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor pelo período de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da última remuneração recebida pelo requerido no exercício do cargo de prefeito; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.

De acordo com a Denúncia, ao não prestar contas dos recursos recebidos, o réu incidiu na prática do crime previsto no artigo 1º, inciso VI, do Decreto-Lei nº 201/67. Se condenado, poderá cumprir pena de três meses a três anos de detenção, além da inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado.


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Poder

Vereador é vítima de sequestro em São Francisco do Brejão

O vereador do pacato município de São Francsico do Brejão (MA), Raimundo Vieira do Nascimento(PSD) mais conhecido por  “Raimundo Macumbeiro”, foi vítima de um “sequestro relâmpago” na madrugada de ontem.

O parlamentar saiu ileso, mas os três assaltantes fugiram e até agora não foram se quer identificados.

No Boletim de Ocorrência de nº 073/2012 registrado na Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) em Imperatriz, o vereador “Raimundo Macumbeiro” informou que foi surpreendido em casa, — no povoado Bom Jesus perto de Trecho Seco– não muito distante da sede São Francisco do Brejão, com a chegada de três homens em um automóvel  Gol de cor preta.

Um dos desconhecidos fez menção estar portando uma arma e o obrigou a entregar R$ 682,000 em espécie e ainda a entrar no veículo para participar de uma suposta reunião em Imperatriz.

O parlamentar disse que foi trazido ao setor rodoviário de Imperatriz. Ainda dentro do carro ele afirmou ter sido obrigado a tomar um comprimido que o fez ficar perder parcialmente sonolento e anestesiado.

Uma prova que que o  ”nome de guerra” do vereador não parecia incomodar é que a dupla levou a vítima  a uma pousada onde estavam outros dois homens que completaram o “serviço” ao tomarem os documentos pessoais e até a carteira de vereador.

Sem dinheiro e ainda sob efeito do comprimido, o “Macumbeiro” foi abandonado no meio da rua nas  imediações do antigo terminal rodoviário de Imperatriz.  Ele ainda teve forças para pedir ajuda a uma patrulha da Polícia Militar que fez buscas sem sucesso aos quadrilheiros.

Sem abrigo e em plena madrugada, o parlamentar foi levado pelos militares para dormir no próximo ao quartel do 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar), no Bacuri.

POLÍTICA– Em contato com a imprensa, “Raimundo Macumbeiro”, disse suspeitar de uma perseguição política. E suspeita da ação de grupos adversários do prefeito prefeito Alexandre Araújo Santos (PV), o Alex Santos a quem “Macumbeiro” apoia.

(Com informações do João Rodrigues )


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