Judiciário

Marido de deputada e ex-prefeito de Santa Inês é denunciado na Justiça

Ex-prefeito Roberth Bringel ao lado da deputada.

Ex-prefeito Roberth Bringel ao lado da

deputada.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa e ofereceu Denúncia, em 7 de março, contra o ex-prefeito de Santa Inês (a 246 km de São Luís), Roberth Bringel, devido à desaprovação da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2006. O principal motivo foi o pagamento de precatório judicial sem autorização em lei, no valor de R$ 99.799,83.

As manifestações, de autoria da titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Flávia Valéria Nava Silva, são baseadas no Acórdão nº 383/2008, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O ex-gestor desrespeitou o artigo 100 da Constituição Federal e os artigos 5º e 30 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). “Ele pagou precatórios judiciais sem adoção dos procedimentos pertinentes à execução orçamentária, como inclusão do valor no orçamento em execução e abertura de crédito adicional especial”, relata a promotora de justiça.

Nas ações, a representante do MPMA argumenta que, ao realizar despesa sem previsão em orçamento, Roberth Bringel infringiu regras orçamentárias e financeiras.

IMPESSOALIDADE

Outra irregularidade constatada nas contas do ex-gestor foi a manutenção de contrato de arrendamento de serviços de saúde no valor de R$ 39,8 mil com a empresa M.M Bringel e Filhos LTDA, que tem como um sócios o próprio ex-prefeito.

Em termo aditivo celebrado em novembro de 2005, a empresa passou a ser representada pela esposa de Bringel infringindo o art. 9º da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), que institui normas para licitações e contratos da administração Pública.

O artigo estabelece que contratantes e/ou responsáveis por licitações “não podem participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários”. Segundo a promotora, a contratação da empresa feriu o princípio da impessoalidade. Além disso, não houve adoção de quaisquer providências para a construção de hospital municipal próprio.

SANÇÕES

Caso a ação seja deferida pela Justiça, o ex-prefeito pode ser condenado ao ressarcimento integral dos danos causados, à perda da função pública que estiver eventualmente ocupando e à suspensão de direitos políticos de três a

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cinco anos.

Outras sanções requeridas pelo MPMA são o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração então recebida e a proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos do Poder Público, por três anos.

Devido à sua conduta ilegal (ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei ou realizá-Ias em desacordo com as normas financeiras pertinentes), se a Denúncia for aceita pela Justiça, Bringel pode ser condenado à pena de reclusão, de dois a doze anos, prevista no artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/67, que “dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores”.


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Judiciário

TCE julgará amanhã contas de Tadeu Palácio, Magno Bacelar e Roberth Bringel

Ex-prefeito Tadeu Palácio

Ex-prefeito Tadeu Palácio

Contas anuais de várias Prefeituras e de presidentes de Câmaras de Vereadores compõem, entre outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Maranhão para esta quarta-feira (06), que será presidida pelo conselheiro Edmar Cutrim

Por ordem de agendamento, o TCE verificará as contas dos ex- prefeitos de São Luís (Tadeu Palácio),  Chapadinha ( Magno Bacelar) e  Santa Inês (Roberth Bringel). Todos esses processos dos quais serão julgados são relacionados a malservação de verba pública, sendo estadual ou federal, como – por exemplo, o Fundeb e FMS.

Na sessão de amanhã, a lista dos julgados compõe principalmente nomes de ex-gestores.

São Luís-

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3146/2006

Prefeitura Municipal de São Luís
Responsável..: Carlos Tadeu D’aguiar Silva Palácio – Prefeito Municipal
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva  
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Roberth Seguins Feitosa – Oab/ma5284
Advogado…..: Jose Francisco Belém de Mendoça – Oab/ma5313
Advogado…..: Klayton Noboru Passos Nishiwaki – Oab/ma8513
Advogado…..: Maria Claudete de Castro Veiga – Oab/ma 7618
Advogado…..: Paulo Helder Guimarães de Oliveira – Oab/ma 4958
Advogado…..: Evandro da Silva Brandão – Oab/ma 6034
Advogado…..: Daniel de Faria Jerônimo Leite  – Oab/ma 5991
Advogado…..: Luís Eduardo Franco Bouéres – Oab/ma 6542
Advogado…..: Adriano Coêlho Ribeiro – Oab/ma 5368
Advogado…..: Alteredo de Jesus Neris Ferreira – Oab/ma 6556
Advogado…..: Vanderley Ramos dos Santos – Oab/ma 7287
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Sec. Educação/ Raimundo Moacir Mendes Feitosa; FMS Edmundo Costa Gomes.
Pareceres MP n.º 4002/2012 e n.º 4003/2012.

Chapadinha-

– TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2888/2009
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Embargo de declaração. .
 
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2890/2009
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Embargo de declaração

TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 9111/2009
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Embargo de declaração. .
 
 TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 1334/2010
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Embargo de declaração. .
 
TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 1336/2010
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Jose da Costa Almeida
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Embargo de declaração

Santa Inês

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2592/2009
Prefeitura Municipal de Santa Inês
Responsável..: Raimundo Roberth Bringel Martins
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva  – Oab/ma 10.506
Observação…: . Embargo de declaração. .
 
TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2593/2009
Prefeitura Municipal de Santa Inês
Responsável..: Raimundo Roberth Bringel Martins
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva  – Oab/ma 10.506
Observação…: . Embargo de declaração. Raimundo Roberth Bringel Martins e Lindalva Castelo Branco.
 
TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2594/2009
Prefeitura Municipal de Santa Inês
Responsável..: Raimundo Roberth Bringel Martins
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva  – Oab/ma 10.506
Observação…: . Embargo de declaração. .
 
TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2618/2009
Prefeitura Municipal de Santa Inês
Responsável..: Raimundo Roberth Bringel Martins
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva  – Oab/ma 10.506
Observação…: . Embargo de declaração. .
 
TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 5078/2009
Prefeitura Municipal de Santa Inês
Responsável..: Raimundo Roberth Bringel Martins
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva  – Oab/ma 10.506
Observação…: . Embargo de declaração.

 


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Poder

Bomba! Prefeito estaria cometendo fraude contra o SUS em Santa Inês

Prefeito Roberth Bringel

Prefeito Roberth Bringel

Há tempos este blog havia comentando a estranha permanencia do contrato de arrendamento do Hospital Tomaz Martins com a gestão do prefeito Raimundo Roberth Martins Bringel (DEM). Desta vez, a notícia publicada no blog do Luis Cardoso denunciando o esquema fraudulento contra os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Inês, caiu como uma bomba no colo da população daquele municipio.

De acordo com o jornalista, pelo menos outras seis empresas prestadoras de serviço na área de saúde não foram examinadas, assim como dezenas de médicos também prestadores de serviço que estão ao mesmo tempo em Santa Inês estão também em São Paulo, Alagoas, Pernambuco e assim por diante.

O caso de médicos e de outros servidores da saúde podem ser comprovados acessando o endereço: http://cnes.datasus.gov.br/Lista_Es_Municipio.asp?VEstado=21&VCodMunicipio=210990&NomeEstado=MARANHAO, identificando os estabelecimentos de saúde cadastrados em Santa Inês e em seguida acessar a relação de profissionais de cada um deles no endereço: http://cnes.datasus.gov.br/Lista_Prof_Nome_Sus.asp para identificar um por um e cruzar com nome de fornecedores e prestadores de serviço da prefeitura o que pode ser feito no endereço a seguir: http://pmsi.sivnet.com.br:8083/scpiweb/DespesasPorEntidade.aspx.

Aqui alguns casos são suficientes e merecem atenção das autoridades, principalmente se for levado em conta os antecedentes do prefeito condenado a prisão por fraude com recursos do INSS, a esposa deputada estadual e ao mesmo tempo plantonista de um hospital no município, além da filha e do genro médicos que morando e trabalhando em São Paulo são prestadores de serviços em Santa Inês.

Deputado Vianey Bringel com o marido Roberth Bringel

Deputado Vianey Bringel com o marido Roberth Bringel

1)Maria Vianey Pinheiro Bringel, médica, esposa do prefeito Raimundo Robert Bringel Martins e deputada estadual eleita em 2010. A Dra. Vianey só consulta em Santa Inês e na sua própria residência em ano de eleição. É estranho que ela estivessew entre os prestadores de serviço da Prefeitura de Santa Inês recebendo como plantonista do Hospital Tomaz Martins até janeiro do ano passado, onde ela nunca fez um plantão. Registre-se: Maria Vianey Pinheiro Bringel é esposa do prefeito e deputada estadual exercendo mandato. http://pmsi.sivnet.com.br:8083/scpiweb/DespesasEmpenhosLista.aspx

http://pmsi.sivnet.com.br:8083/scpiweb/DespesasEmpenhosLista.aspx

http://www.al.ma.gov.br/deputados/detailNEW.php?deputadoid=163

http://www.gterra.com.br/politica/bira-defende-faculdade-para-santa-ines-e-bringel-e-contra-40165.html

http://www.netoferreira.com.br/politica/2012/04/andre-fufuca-dispara-contra-vianey-bringel-na-assembleia/

2) Fernanda Rafaela Pinheiro Bringel, médica, filha da deputada Vianey Bringel e do prefeito Robert Bringel. Mora e trabalha em São Paulo o que pode ser visto inclusive no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Esteve em Santa Inês durante um mês para consultar eleitores. Também recebeu em 2011 como plantonista do Hospital Tomaz Martins. Veja pagamentos e local de trabalho nos link’s a seguir: http://pmsi.sivnet.com.br:8083/scpiweb/DespesasEmpenhosLista.aspx

http://pmsi.sivnet.com.br:8083/scpiweb/DespesasEmpenhosLista.aspx

http://cnes.datasus.gov.br/Lista_Prof_Nome_Sus.asp?Vbusca=fernanda%20rafaela%20pinheiro%20bringel

3)Pedro Felipe Santos Bringel Martins, médico e sobrinho do prefeito Raimundo Roberth Bringel. Conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde é empregado da Prefeitura, mas paralelamente também é prestador de serviço no Hospital Tomaz Martins, trabalho pelo qual recebe remuneração pouco maior que 12 mil reais por mês. É pago com recursos do Fundo Municipal de Saúde. Veja pagamentos e local de trabalho nos link’s a seguir: http://pmsi.sivnet.com.br:8083/scpiweb/DespesasEmpenhosLista.aspx

http://pmsi.sivnet.com.br:8083/scpiweb/DespesasEmpenhosLista.aspx

http://cnes.datasus.gov.br/Lista_Prof_Nome_Sus.asp?Vbusca=pedro%20felipe%20santos%20bringel

4)Flávio Fernando Bringel Martins é mais um médico da família do prefeito Robert Bringel prestando serviço para Prefeitura de Santa Inês e recebendo recursos do Fundo Municipal de Saúde. Conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde este trabalha no Hospital Tomaz Martins e também num posto de saúde de um bairro da cidade. Os empenhos em anexo atestam o recebimento. http://pmsi.sivnet.com.br:8083/scpiweb/DespesasEmpenhosLista.aspx

http://pmsi.sivnet.com.br:8083/scpiweb/DespesasEmpenhosLista.aspx

http://cnes.datasus.gov.br/Lista_Prof_Nome_Sus.asp?Vbusca=flavio%20fernando%20bringel%20martins

5)Alberto Carvalho Gomes, médico e pai do também médico Alberto Carvalho Gomes Filho que é casado com uma das filhas do casal Roberth e Vianey Bringel. É um dos sócios da empresa Meireles Gomes LTDA que empresta o nome para arrendar o Hospital Tomaz Martins (propriedade do prefeito) para própria Prefeitura. O Dr. Alberto “fez jus” a R$ 69.484,00 no ano passado também como plantonista do Hospital Tomaz Martins. Nunca foi visto por lá. Pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde é médico de um posto de saúde no município de Monção, mas todo mundo sabe que o trabalho dele é fazer política. É candidato a prefeito de Zé Doca.

http://pmsi.sivnet.com.br:8083/scpiweb/DespesasEmpenhosLista.aspx

http://cnes.datasus.gov.br/Lista_Prof_Nome_Sus.asp?Vbusca=alberto%20carvalho%20gomes

6)Maria do Perpétuo Socorro Meireles, médica e companheira Alberto Carvalho Gomes e mãe do médico Alberto Carvalho Gomes Filho que é casado com uma das filhas do casal Roberth e Vianey Bringel. Além de sócia do companheiro na empresa Meireles Gomes LTDA que empresta o nome para arrendar o Hospital Tomaz Martins paralelamente é prestadora de serviço para prefeitura. Aparece na folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde do Município como plantonista do Hospital Tomaz Martins e como médica do Posto de Saúde do Bairro do Aeroporto. Em 2011 recebeu R$ 125.896,60 pela prestação destes serviços.

http://pmsi.sivnet.com.br:8083/scpiweb/DespesasEmpenhosLista.aspx

http://cnes.datasus.gov.br/Lista_Prof_Nome_Sus.asp?Vbusca=maria%20do%20perpetuo%20socorro%20meireles

7)Alberto Carvalho Gomes Filho, médico e genro do prefeito Roberth Bringel. Recebe da Prefeitura de Santa Inês como médico estrategista do Programa de Saúde da Família. Mora e trabalha em São Paulo, mas pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde presta serviço em um posto de saúde no município da Raposa (Ma) e na Beneficência Portuguesa em São Paulo.

http://cnes.datasus.gov.br/Lista_Prof_Nome_Sus.asp?Vbusca=alberto%20carvalho%20gomes%20filho

http://pmsi.sivnet.com.br:8083/scpiweb/DespesasEmpenhosLista.aspx

8)João Alexandre de Assis Paes é ao mesmo tempo médico prestador de serviço de anestesiologia para o Hospital Tomaz Martins, serviço pelo qual recebeu R$ 65.148,00 em 2011 e proprietário da empresa J.A. Paes de Assis LTDA que tem contrato de R$ 467.970,00 com a Prefeitura Municipal de Santa Inês “para prestação de serviços médicos especializados em anestesiologia”. Exatamente o mesmo serviço que ele presta na pessoa física. A empresa contratada pela prefeitura se resume a ele sozinho. A sede é a sua própria residência na Rua 21 de agosto, 512 em Santa Inês.

http://pmsi.sivnet.com.br:8083/scpiweb/DespesasEmpenhosLista.aspx

http://pmsi.sivnet.com.br:8083/scpiweb/DespesasEmpenhosLista.aspx

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/busca?q=j+a+paes+de+assis&s=diarios

http://www.santaines.ma.gov.br/licitacaoresultado.php?id=311&licitacao_tipo=A&numero=017/2007

http://www.santaines.ma.gov.br/licitacaoresultado.php?id=291&licitacao_tipo=R&numero=020/2008

9)Meireles Gomes LTDA, empresa dos sócios e companheiros Alberto Carvalho Gomes e Maria do Perpétuo Socorro Meireles, genitores de Alberto Carvalho Gomes Filho que é casado com uma das filhas do casal Robert e Vianey Bringel. É desta empresa que a Prefeitura Municipal de Santa Inês arrenda as instalações do Hospital Tomaz Martins por R$ 658.680,00 anuais conforme pode ser visto nos extratos de contratos publicados no DOE. Ocorre que o Hospital Tomaz Martins é e sempre foi do prefeito Robert Bringel conforme pode ser visto através de documento em anexo expedido pela Junta Comercial do Maranhão em 15/05/2012. Meireles Gomes LTDA e Roberth Bringel devem ter um acordo qualquer sem registro oficial para que o prefeito arrende seu próprio hospital para o município. Clique aqui e continue lendo a reportagem.


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Poder

Prefeito é denunciado por alugar o próprio imóvel para Prefeitura de Santa Inês

Prefeito de Santa Inês ao lado da deputado Vianey Bringel.

Prefeito de Santa Inês ao lado da deputado Vianey Bringel.

O prefeito de Santa Inês, Raimundo Roberth Bringel (DEM), assumiu o mandato em 2005, na época á Prefeitura já mantinha oito contratos com hospitais de baixa complexidade para atender a população do município.

Acontece que, com o passar de dois mandatos, cinco dos oito contratos foram cancelados, gerando caos e abandono no sistema de saúde de Santa Inês.

E mais: Bringel simplesmente alugou o próprio imóvel, o hospital ‘Tomaz Martins’ por um valor exorbitante R$ 160 mil para Prefeitura.

Além disso, o prefeito foi denunciado por manter empregados sete parentes no município de Santa Inês atuando na área da saúde, incluindo a deputada Vianey Bringel, que aparece como funcionário da Prefeitura com uma extensa carga horária no Hospital Tomaz Martins.

O prefeito de Santa Inês, esposo da deputada – e também médica – Vianey Bringel, responde ainda, na Justiça Federal, ação civil pública por ato de improbidade administrativa por malversação de recursos federais, observe abaixo:


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