Crime

Ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho são presos em operação da PF no Rio

A Polícia Federal (PF) de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, prendeu os ex-governadores do Estado Anthony Garotinho (PR) e sua esposa, Rosinha Garotinho (PR), em operação deflagrada na manhã desta quarta-feira, 22. Rosinha.

Garotinho foi levado para a sede da Polícia Federal no Rio, na Zona Portuária. Rosinha está na cidade de Campos. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, que apura a arrecadação de dinheiro ilícito para o financiamento da campanha dos dois.

A investigação é um desdobramento da “Operação Chequinho”, que apura fraude com fins eleitorais no programa Cheque Cidadão por Garotinho. A defesa de Anthony Garotinho informou que que só se pronunciará quando tiver acesso aos documentos que embasaram o mandado de prisão do ex-governador, “o que ainda não aconteceu”.

Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Glaucenir de Oliveira, titular da 98ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O atual secretário de governo, Fábio Bastos, não é citado na investigação e nem é alvo da operação.

O ex-governador Anthony Garotinho

Uma das pontas do esquema foi revelada pelo delator Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da JBS, que contou, em depoimento na Superintendência da PF no Rio no dia 24 de agosto, que repassou R$ 2,6 milhões, via caixa dois, à campanha de Garotinho ao governo do estado em 2014.

O dinheiro da JBS, segundo Saud, fazia parte de um montante de R$ 20 milhões usado pela empresa para comprar o apoio do PR ao PT na eleição de 2014. Os recursos representavam uma “poupança” referente a benefícios irregulares conquistados pela empresa, como linhas de crédito no BNDES.

Garotinho e Rosinha são acusados ainda de corrupção passiva, extorsão, lavagem de dinheiro e pelo crime eleitoral de omitir doações nas prestações de contas.

ESQUEMA ESTÁ EM ATIVIDADE, DIZ MPE

No pedido de prisão preventiva, o Ministério Público Eleitoral argumenta que a organização criminosa ainda está em atividade, tentando intimidar testemunhas e obstruir as investigações.

O esquema, segundo o MP, funcionou nas eleições de 2010, 2012, 2014 e 2016. A conexão com a JBS foi revelada por Saud e por outro delator, o empresário André Luiz da Silva Rodrigues. Ele é sócio da Ocean Link, empresa que assinou um contrato de fechada com a JBS, mecanismo encontrado pelo grupo para que o dinheiro chegasse à campanha de Garotinho. Rodrigues, dono de outra empresa que mantinha contratos com a Prefeitura de Campos, então comandada por Rosinha, narrou que foi avisado do depósito pelo policial civil aposentado Antônio Carlos Ribeiro da Silva, conhecido como Toninho – ele é apontado como um dos operadores financeiros de Garotinho.

Toninho teria ido à casa do empresário e, armado com duas pistolas, pedido a ele que sacasse os R$ 2,6 milhões em espécie no banco. Como o valor era alto, Rodrigues sacou os recursos em mais de um dia, cerca de R$ 500 mil por vez – em uma das idas ao banco, disse que foi seguido por Toninho. Durante a investigação, Renato Barros Damiano, funcionário do banco que presenciou alguns dos saques, disse à PF que foi procurado pelo policial com o objetivo de saber se ele tinha contado algo aos investigadores e se tinha informação sobre uma possível colaboração de Rodrigues com as investigações. Para o MP, é outra prova de que Garotinho e seu grupo tentavam obstruir a Justiça.

O empresário também contou na delação que colaborou, via caixa dois, com as campanhas de Garotinho a deputado federal, em 2010; de Rosinha à reeleição na prefeitura de Campos, em 2012; e com candidatos a vereadores aliados em 2016. No ano passado, Rodrigues afirma que foi procurado pelo ex-subsecretário de Governo Thiago Godoy com o pedido de doação de R$ 900 mil. A contrapartida seria a liberação de recursos que o município devia ao empresário. Rodrigues repassou R$ 600 mil, em espécie, e teve R$ 2,3 milhões pagos pela prefeitura, em dívidas referentes a serviços já executados.

Em nota, a assessoria de Garotinho e Rosinha informou que “só se pronunciará quando tiver acesso aos documentos que embasaram os mandados de prisão, o que ainda não aconteceu”.

Com informações do Estadão Conteúdo e O Globo


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Política

Umbelino Júnior participa de encontro com vereadores no Rio de Janeiro

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O vereador Umbelino Junior participou hoje do encontro de vereadores no Rio de Janeiro, que teve como tema: “Legislador – da proposição de leis à fiscalização das ações do Executivo.”

O seminário foi ministrado pelo advogado, militante na área de direito público e especialista em Licitações Públicas, José Souto Tostes.

Com o objetivo de preparar o vereador para que ele atue com liberdade, saiba apresentar leis, fiscalizar e acompanhar o trabalho do Poder Executivo, diversas orientações foram repassadas aos vereadores que participaram do seminário.

Instruções e noções de oratória e de como elaborar um bom pronunciamento também tornaram-se pauta no evento.
Buscando sempre novos conhecimentos e com a experiência adquirida no encontro, Umbelino afirmou que é necessário buscar aprimoramento para o exercício de sua função constitucional em defesa da sociedade ludovicense.


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Poder

Sérgio Cabral chefiou esquema de propina de R$ 224 milhões, diz MPF

Do Estadão de São Paulo

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O Ministério Público Federal afirmou em nota nesta quinta-feira, 17, que a Operação Calicute, nova fase da Lava Jato, foi deflagrada para ‘aprofundar investigações sobre organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral – dedicada à prática de atos de corrupção e lavagem de dinheiro, composta por dirigentes de empreiteiras e políticos do alto escalão do seu Governo do Estado do Rio de Janeiro’. Segundo a Procuradoria da República, o ‘esquema envolvia o pagamento de propinas para a realização de obras públicas no Estado e posterior ocultação desses valores’.

Sérgio Cabral foi preso em sua casa, no Leblon, zona sul do Rio. Contra o ex-governador foram expedidos dois mandados de prisão: um da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e outro da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Outras sete pessoas são investigadas ‘por integrarem organização criminosa destinada à prática de atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à realização de obras de engenharia no Estado do Rio de Janeiro’.

São ainda cumpridos mandados de prisão temporária de outros dois investigados, além de mandados de condução coercitiva de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, e outras treze pessoas para serem ouvidas na investigação.
São executados 38 mandados de busca e apreensão nos endereços de investigados. Foi determinado o sequestro e arresto de bens do ex-governador Sérgio Cabral e outras 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.

O Ministério Público Federal afirma que ‘a partir do aprofundamento das investigações dos casos da Lava Jato no Rio de Janeiro, especialmente da Operação Saqueador e das colaborações de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, entre outras provas colhidas, descortinou-se amplo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro’.

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“Tal esquema consubstanciava o pagamento de expressivos valores em vantagem indevida por parte das empreiteiras ao ex-governador Sérgio Cabral e a pessoas do seu círculo para que fossem garantidos contratos de obras com o Governo do Estado do Rio de Janeiro”, diz a nota da Procuradoria.

As investigações apontam para a prática de corrupção na contratação de obras conduzidas no governo de Sérgio Cabral, entre elas, a reforma do Maracanã para receber a Copa de 2014, o denominado PAC Favelas e o Arco Metropolitano, financiadas ou custeadas com recursos federais.

De acordo com a Procuradoria, apura-se, que, além das já mencionadas empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, outras empresas consorciadas para a execução das obras também teriam efetuado pagamentos de valores solicitados a título de propina, em patamar preliminarmente estimado em R$ 224 milhões.

“Foi identificado que integrantes da organização criminosa de Sérgio Cabral amealharam e lavaram fortuna imensa, inclusive mediante a aquisição de bens de luxo, assim como a prestação de serviços de consultoria fictícios”, diz o Ministério Público Federal.

“O desdobramento das investigações da Operação Lava Jato em Curitiba revelou a ocorrência de crimes de corrupção, consistentes no pagamento de vantagens indevidas ao então Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobrás, relativamente às obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)”, afirma o Ministério Público Federal.

Segundo a Lava Jato, ‘foram colhidas provas que evidenciam que o ex-governador Sérgio Cabral recebeu, entre os anos de 2007 e 2011, ao menos R$ 2,7 milhões, da empreiteira Andrade Gutierrez, por meio de entregas de dinheiro em espécie, realizadas por executivos da empresa para emissários do então Governador, inclusive na sede da empreiteira em São Paulo’.

“Há evidências da prática do crime de lavagem de dinheiro oriundo dos crimes antecedentes. A investigação apurou, por exemplo, que apenas dois investigados, entre os anos de 2009 e 2015, efetuaram pagamentos em espécie, de diversos produtos e serviços, em valores que se aproximam de R$ 1 milhão”, informa a Procuradoria.
O crime de lavagem prevê pena entre 3 e 10 anos de reclusão; o crime de corrupção, entre 2 e 12 anos e o crime de integrar organização criminosa, pena entre 3 e 8 anos.


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Crime

Polícia prende no Rio de Janeiro fundador de seita que castrava jovens no Maranhão

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Condenado a 37 anos de prisão pela Justiça do Maranhão, o fundador da seita Mundial, Donato Brandão Costa, de 45 anos, foi preso na noite de terça-feira em Petrópolis, onde mora há cerca de três anos com cerca de 15 pessoas, a maioria maranhense e seguidora da doutrina. Donato ficou conhecido após ser preso pela castração de três jovens seguindo um “ritual de preparação espiritual” que os tornaria arcanjos.

Segundo a delegada Juliana Menescal, da 105ª DP (Petrópolis), ele cumpriu dez anos de pena e foi beneficiado pela progressão do regime fechado para o aberto. A pena de Donato Brandão termina em 2036.

Além da delegada Juliana, participaram da prisão os delegados Alexandre Ziehe, titular da 105ª DP, Renato Rabelo e Pedro Judice. A Polícia ainda não sabe se a seita estava em atividade na Região Serrana do Rio.

Ele cursava o 9º período de Direito numa faculdade de Petrópolis e foi preso em sala de aula. A Vara de Execuções Penais do Maranhão determinou a regressão do regime para semiaberto e solicitou à Justiça fluminense a expedição de mandado de prisão. Donato Brandão já foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. A Justiça do Rio ainda não informou o motivo da regressão de regime.

De acordo com os autos do processo, os crimes aconteceram em São Luís, em 1994, quando Donato Brandão forçou três jovens a praticarem atos libidinosos através de ameaças. Ainda de acordo com o processo, ele formou uma espécie de centro comunitário e usava a suposta função de guia espiritual para ter domínio sobre os frequentadores do local.

Do O Globo


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Brasil

“Mãos ao alto, posso matar. Sou dimenor”

Por Milton Corrêa da Costa

Um jovem estudante, de 19 anos, foi morto, na noite da terça-feira, 09/04, na capital de São Paulo, por um menor de 17 anos com tiros na cabeça, durante um assalto. O bárbaro crime ocorreu na porta do condomínio onde a vítima residia quando chegava do trabalho, sendo obrigada a fazer entrega de seu celular e sem esboçar nenhuma reação.. O assassino que completa 18 anos, nesta sexta-feira, 12/04, sendo portanto inimputável, por ser menor de idade na data do do crime, já detido e identificado, cumprirá, no máximo, pelo covarde delito, 03 anos de internamento como medida sócio-educativa conforme prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ou seja está legalmente protegido pelo anacronismo de uma norma que beneficia bandidos-mirins.

Tal lamentável episódio nos remete, mais uma vez, ao debate sobre a questão da fixação do limite etário para a responsabilidade penal, objeto de constantes e inúmeras discussões sendo tema de grande polêmica, sendo observado que intelectuais, de vários segmentos, aí incluídos respeitados juristas, antropólogos, sociólogos e militantes de direitos humanos se posicionam, terminantemente, contra a possibilidade de menores de 18 anos serem processados criminalmente. Permanecem fiéis à recomendação do critério biológico, datado de 1949, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), no Seminário Europeu de Assistência Social, realizado em Paris. Esquecem que os jovens, no pós-modernismo, sofrem, como todos, as vertiginosas mudanças provocadas pelo desenvolvimento da ciência e da tecnologia, onde a difusão e a massificação da informação se fazem presentes.

Alguns intelectuais do direito devem pelo menos reconhecer que a verdade expressa na doutrina do direito penal brasileiro não pode ser absoluta.. Há que se conceder a possibilidade de avançar na questão, na constatação de que a idade biológica, critério da razoabilidade recomendada pela ONU em 1949, não guarda mais nenhuma relação de proporcionalidade com os crimes brutais hoje cometidos por menores de 18 anos, perfeitamente capazes de entender o caráter danoso de seus atos. Há que se buscar novos paradigmas e referenciais na discussão do tema. Muitas vezes o notável saber jurídico é irreal. Deve-se ter em mente que o critério psicossocial é hoje o mais recomendável em diversos países do mundo, devendo o menor de 18 anos ser penalmente imputável quando revelar, através comprovação científica, a capacidade de entender a ilicitude do ato cometido.

A conclusão a que se chega, no Brasil, é que o Estatuto da Criança e do Adolescente, com mais de 21 de vigência, permite aos menores de 18 anos, ainda que já possam votar e influenciar nos destinos do país, estuprar, matar, torturar , esquartejar e cometer outras barbáries desde que, caso capturados, cumpram o máximo de três anos de internação (21 anos é o limite) em estabelecimento educacional com direito extra- legal a participar de rebeliões, provocar danos ao patrimônio público, além da possibilidade da fuga. Esta é a indulgência plena, concedida a menores, sob a proteção da criminologia (sociológica) da compaixão. ”A sociedade os fez assim agora que os aguente”, dizem os doutos sociólogos. Estuda-se agora a possibilidade de mesmo após os 21 anos, continuarem o cumprimento da pena.

No entanto, há indagações a serem feitas. A tese do direito penal mínimo permanecerá encobrindo criminosos? Que resultados positivos trouxe até aqui o Estatuto da Criança e do Adolescente? O aumento significativo da delinquência infanto-juvenil? A impossibilidade de retirar das vias públicas, face ao “direito” de ir, vir e estar, menores em situação de pré-delinquência? A responsabilidade penal, somente a partir aos 18 anos, constitui cláusula pétrea na Constituição Federal? Se é concedido ao menor de 16 anos o direito ao voto, podendo influenciar, com sua escolha, nos destinos de um país, por que também não responsabiliza-lo criminalmente?

As cláusulas devem deixar de ser pétreas quando se contrapõem aos legítimos interesses da sociedade. A grande realidade é que a consequência maior da frouxidão das leis tem sido o aumento assustador da violência. Infelizmente as leis penais no Brasil não guardam proporcionalidade com a crueldade do nosso dia a dia, perpetrada por perigosos delinquentes, menores de 18 anos ou não, dispondo de arsenais de guerra de última geração, que ameaçam a vida e a dignidade humana. O sistema anacrônico induz e incentiva o adolescente ao dizer-lhe: “aproveite enquanto não tem 18 anos para praticar crimes”. Conhecedores disso os chefes do tráfico utilizam-se, cada vez mais, de menores (inimputáveis) na rede do tráfico de drogas.

O fato é que toda sociedade organizada necessita de mecanismos legais de auto proteção contra o crime. A redução de idade de responsabilização penal é um mecanismo de defesa social que a realidade impõe. Não se almeja abarrotar mais ainda presídios e penitenciárias. O que se propõe é investigar, independente de ser menor de 18 anos, se o autor do crime tinha ou não capacidade para entender o ato delituoso praticado. Inocência de bandidos-mirins tem limites. Basta de benevolência e irrealismo! Com a palavra o Congresso Nacional.

Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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Poder

UPPs: um divisor de águas no Rio de Janeiro

Por Milton Corrêa da Costa

Sintam-se frustrados ou não os opositores e inimigos políticos do governador Sérgio Cabral mas não se pode deixar de reverenciá-lo em sua obstinação e vontade política na tentativa, até aqui vitoriosa, de melhoria dos níveis de segurança. Associado à feliz escolha de José Beltrame para o cargo de secretário de segurança pública não há dúvida que o Estado do Rio de Janeiro hoje tem um projeto promissor para um setor de difícil e complexa gestão até então.

O sucesso e a importância das Unidades de Polícia Pacificadora são cristalinos. Uma real possibilidade de revolução também no campo social. E a Polícia Militar do Rio, com o projeto do policiamento comunitário de proximidade das UPPs, tem também agora a chance real de se tornar uma polícia democrática, cidadã e parceira da sociedade, cuja finalidade precípua seja servir e proteger. É preciso acreditar. Problemas sempre haverão nas instituições policiais. Vale neste momento importante para o Rio o nosso otimismo, apesar do discurso dos eternamente derrotistas que nada acrescenta.
 
 O Rio é muito melhor pós-UPPs. Não há dúvida. Todos os indicadores assim o apontam. Retomada de territórios (até então “zonas de anomia”) -há anos redutos do tráfico e de opressão a moradores- resgate da paz social, presença da legalidade do estado, possibilidade real da chamada invasão social, valorização imobiliária nas comunidades beneficiadas pela UPP e em suas cercanias, queda substancial das estatísticas do crime pela presença estática e permanente do policiamento, maior confiabilidade no aparelho policial, enfraquecimento do poder paralelo, resgate de cidadania, melhoria da estrutura urbana local, chegada de serviços básicas essenciais, desenvolvimento de projetos sociais para crianças e adolescentes inclusive de setores profissionalizantes, etc, etc.

O caminho das paz social portanto agora é viável. Com a pacificação da Rocinha, assim como anteriormante o Complexo do Alemão, tidas até então como áreas inexpugnáveis  à ação policial, o progressivo caminho da pacificação e da possibilidade do resgate da cidadania está aberto para outras comunidades, ainda oprimidas pelo terror das armas de guerra,  desde que o importante projeto se transforme, no futuro, numa autêntica política de Estado, não mais de governos. As UPPs são um marco divisor na política de segurança do Estado. Não há dúvida. Um nova modalidade de policiamento que deve alcasnçar a todos, na medida do possível. Um eficaz remédio atípico para uma criminalidade atípica.
 
Milton Corrêa da Costa
Coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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Poder

Mais de dez locais de prova do Enem foram alterados, diz MEC

Folha.com

O Ministério da Educação informou nesta quarta-feira que, até agora, dez locais de aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foram alterados. Nesses casos, os estudantes foram realocados para outros locais de prova.

Aumentam 40% as vagas no sistema que usa nota do Enem
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De acordo com o MEC, as mudanças ocorreram nas cidades de Manaus (AM), Humaitá (AM), Além Paraíba (MG), Cametá (PA), Paranoá (DF), Fortaleza (CE), São Gonçalo do Amarante (CE) e no Rio de Janeiro (RJ).

Em Manaus e Humaitá, alunos foram transferidos por conta das chuvas, que chegaram a destelhar escolas da região.

“No município de Além Paraíba, o barulho proveniente de um festival de motociclismo obrigou os organizadores do Enem a mudar um local de prova. Em Cametá, no Pará, a festa do padroeiro da cidade também forçou a transferência de candidatos para outras salas de aula”, informou o MEC, em nota.

No Distrito Federal, estudantes foram transferidos para outro local de prova por conta de “dificuldades com o transporte público”, segundo o ministério.

“Em Fortaleza, candidatos de duas salas foram transferidos porque a escola não oferecia condições favoráveis à realização das provas. Em São Gonçalo do Amarante, houve remanejamento porque as salas previstas acabaram interditadas”, afirmou a pasta.

No Rio de Janeiro, estudantes alocados no prédio da reitoria da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) foram transferidos para outra área da mesma instituição.

Segundo o ministério, todas as mudanças de local de prova foram avisadas aos estudantes por e-mail, mensagens SMS e telefone.

Os locais atualizados estão disponíveis na página eletrônica do Enem, que será aplicado no próximo fim de semana, nos dias 22 e 23. Clique aqui para consultar.


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Poder

TV Bandeirantes terá de indenizar cantor Marcelo Falcão

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a TV Bandeirantes por denegrir a imagem do cantor do grupo O Rappa, Marcelo Falcão, e deverá indenizá-lo por danos materiais e morais em mais de R$ 30 mil. O vocalista da banda alega que a emissora denegriu sua imagem ao veicular matérias sensacionalistas e sem fundamentos em um de seus programas

De acordo com o cantor, as notícias falavam de uma suposta traição à sua noiva na época, a atriz Deborah Secco, dizendo que ele estaria “circulando com uma mulher morena, ex-Big Brother”. Em outra transmissão, o programa veiculou uma fotografia dele em companhia de sua noiva, ao mesmo tempo em que simulava um mugido de boi, insinuando uma traição, e ainda disseram que ele teria sido flagrado com dançarina, e que “estavam no maior chamego e conversavam muito ao pé do ouvido”. Em outro momento, a emissora o teria acusado de agredir uma criança que estava chorando durante um voo.

A Bandeirantes tentou se defender, alegando que em momento algum julgou Falcão e que teria somente narrado fato público. A emissora também tentou se isentar de culpa, afirmando que não poderia ser responsabilizada pelo conteúdo veiculado, que, para a ré, seria de culpa exclusiva de Leão Lobo, apresentador do programa na época.


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