Poder

Prefeito de Penalva é acusado de não reajustar salário de professores

O prefeito Viegas.

O prefeito Viegas.

Os professores da rede municipal de ensino decidiram pela greve por tempo indeterminado a partir do ontem segunda-feira (12). A categoria decidiu paralisar durante assembleia que reuniu vários professores.

De acordo com informações repassadas só blog, o prefeito de Penalva, Edmilson de Jesus Viegas Reis, anda descumprindo a pauta de reivindicações há meses.

Segundo os educadores, o Poder Executivo Municipal não efetua o reajuste de 8.32% do Piso Nacional dos Professores. Ainda Segundo a classe, a gestão de Viegas chega no 3 mês de atraso.


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Poder

Aleluia! Vão cumprir a lei

Por Abdon Marinho

Abdon Marinho.

Abdon Marinho.

O governo estadual leva tão a sério o slogan do velho guerreiro Chacrinha que acabará por tentar faturar politicamente em enterros. Hoje tivemos um exemplo claro disso. A própria governadora convocou a mídia para anunciar o cumprimento da lei. A ideia já pareceria absurda, imagine você, convocar a imprensa para anunciar o cumprimento de algo que já é lei desde 2012, o plano de cargos carreiras e salários dos servidores públicos do estado.

Mas por aqui, o que é absurdo, fazem questão de tornar mais intricado, assim ao final da coletiva os supostos entrevistadores não sabiam dizer se a governadora anunciara o cumprimento da lei ou o seu descumprimento. Pior que isso, no afã de faturar politicamente com o cumprimento ou descumprimento da lei, não se sabe direito, fizeram circular as notícias mais estapafúrdias ainda. Uns blogues noticiaram que a governadora dera 100% (cem por cento) de aumento, outros que o aumento seria de até 100% (cem por cento), outros os 100% (cem por cento) seria do solicitado pelos servidores.

Bem, vamos fazer o que o aparato de comunicação estatal e seus aliados subsidiados não conseguiram.

Vejamos o governo anunciou, na verdade, o reajuste integral baseado na lei nº 9.664, que fora aprovada em 2012. Então, havia necessidade de se informar o cumprimento da lei? Não.

Veremos a coisa por outro lado. Vejam a declaração da governadora: “Do total, R$ 800 milhões está destinado ao reajuste de salários de 61 mil servidores da ativa e 26 mil inativos. Com isso, conforme a lei nº 9.664, a aplicação do plano estaria condicionada ao crescimento da receita líquida do Estado. Tivemos, no entanto, uma queda do Fundo de Participação, mas não da arrecadação. O reajuste possível seria de 62,03% do previsto no Plano de Cargos e Salários. Mas decidi aplicar o reajuste integral”. O secretário de administração por meio de sua página social, tornou o assunto mais incompreensível ao declarar: “O Plano previa a implantação da parcela de 2014 apenas se a receita corrente líquida alcançasse R$ 9,5 bi, o que não aconteceu. não havia a obrigatoriedade de reajuste, mas um dispositivo da lei permitia a implantação proporcional que eu acreditava não ser necessária.”

Quer dizer que nos termos da lei só seria possível um aumento de 62,03%, então ao informar que está concedendo um aumento integral quando só seria possível um percentual, a governadora estaria anunciando o descumprimento da lei, é isso? A governadora está concedendo o aumento superior ao que manda a lei? Vai encaminhar mensagem de aumento para adaptar a lei?

Diante de uma informação assim é até compreensível a barrigada quase coletiva dos profissionais de imprensa e de outros que fazem as vezes. com essas informações desencontradas, reajuste de 18% (dezoito por cento) para certas faixas de salários viram 100% (cem por cento), principalmente quando se tem a orientação de comerem sardinha e arrotarem caviar ou, para ficar num exemplo mais caseiro, comerem sururu e arrotarem lagosta.

Ora, a valorização dos servidores é uma necessidade, é até capaz que as perdas nos últimos anos, sejam superiores ao reajuste concedido, pelo menos é o que vejo nos meios de comunicação as mais diversas categorias reclamarem reposição, entretanto é bom que se observe a questão do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que o governo jura que irá obedecer, em que pese não haver cumprido no ano que passou, tendo gastado mais que o foi arrecadado, conforme falamos em texto anterior.

Não sei por qual razão no Maranhão é motivo de júbilo e festejo, como direito a coletiva e faturamento eleitoral o cumprimento da lei. Coisa que em qualquer lugar passaria despercebido, até porque, a reposição ou ganhos que possa advir do cumprimento do plano de cargos é uma conquista dos trabalhadores que foram as ruas há dois anos.

Noutra quadra não havendo espaço da lei para a reposição conforme foi anunciada, tratar-se-á de uma situação ainda bem mais absurda, o anúncio formal de que irão descumprir a lei com o propósito meramente eleitoreiro. Mas acreditemos no mal menor, o anúncio formal e solene do cumprimento da lei. Algo tão extraordinário que caberia a execução do hino nacional durante o ato.

E eu que pensava que já não me surpreenderiam mais.

Abdon Marinho é advogado eleitoral.


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Política

Reajuste salarial beneficiará 61 mil servidores ativos e 26 mil inativos

A governadora Roseana Sarney anunciou na tarde desta quarta-feira (19), no Palácio dos Leões, aumento salarial para os servidores públicos estaduais, previsto no Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários (PGCE). Acompanhada dos secretários João Abreu (Casa Civil), João Bernardo Bringel (Planejamento e Orçamento), Olga Simão (Cultura) e Carla Georgina (Comunicação Social), a governadora ressaltou que o plano, lançado em abril de 2012, é um reconhecimento do Governo do Estado ao trabalho e dedicação dos servidores.

“No entanto, decidi aplicar o reajuste integral, ou seja, 100% previsto no Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos” garantiu a governadora.


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Política

Salários de vereadores de São Luís têm reajuste de 52,9%

Câmara de Vereadores de São Luís.

Câmara de Vereadores de São Luís.

Os salários dos vereadores de São Luís aumentaram em 2013, segundo levantamento junto às câmaras municipais. Além disso, foram reajustados os ganhos dos vereadores da capital com (52,9%).

De acordo com informações, o valor é constitucional pelo somples fato contrabalancear com alguns cortes.

Não é só em São Luís que houve o aumento, a maior remuneração para vereadores é paga em Natal (RN), onde o valor passou de R$ 15.019, no ano passado, para R$ 17 mil em 2013. Os menores salários são dos vereadores de Vitória (ES) e Porto Velho (RO), que recebem R$ 7.430,40 e não tiveram reajuste no último ano. Do G1, com edição.


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