Política

Tribunal de Contas faz alertas aos novos prefeitos do Maranhão

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) alerta os gestores municipais para as providências que devem ser tomadas no início do mandato.

Entre as principais medidas, estão a necessidade de cadastrar o mandato dos novos gestores, assessores e a nova estrutura organizacional com o fim de acessar todos os sistemas eletrônicos de controle externo obrigatórios.

Informações complementares podem ser obtidas no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no endereço eletrônico www.tce.ma.gov.br, ícone publicações, cartilhas para gestores, cartilha gestor público responsável ou pelo telefone 2016-6093.


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Poder

Justiça bloqueia contas de 17 Prefeituras do Maranhão

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Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, nesta semana, o bloqueio dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior em 17 municípios. As ações inibitórias com pedido de tutela de urgência antecedente foram ajuizadas como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

O acesso dos atuais gestores ao repasse do governo federal foi bloqueado em Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede e Matinha.

A Justiça também emitiu notificação aos gerentes do Banco do Brasil responsáveis pelas contas dos municípios para impedir a movimentação financeira dos recursos sem prévia autorização legislativa.

Além das ações ajuizadas pelos promotores de justiça, o MPMA fez representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República, Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de encaminhar ofício à Procuradoria da República no Maranhão.

O TCU concedeu medida liminar, na quarta-feira, 28, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Entretanto, nesta quinta-feira, 29, o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da Advocacia-Geral da União e liberou o repasse.


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Poder

R$ 237 milhões repatriados já foram destinados para Prefeituras do Maranhão

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Nesta quinta-feira (10), caiu nas contas das Prefeituras do Maranhão os recursos provenientes da repatriação do dinheiro que brasileiros mantinham no exterior sem declarar.

No total, foram repatriados R$ 169,9 bilhões. Desse montante, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. Para as prefeituras maranhenses foram destinados R$ 237 milhões.

Portanto, os prefeitos já podem garantir começar a quitar os seus débitos com o funcionalismo público e demais setores dos municípios.

Veja a lista completa de Prefeituras aqui


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Poder

PF prepara operação contra Prefeituras do Maranhão

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Em breve, a Polícia Federal desencadeará uma operação contra Prefeituras do Maranhão.

Segundo informações obtidas pelo Blog do Neto Ferreira, a investigação iniciou após a PF tomar conhecimento de notícias sobre fraudes em processos licitatórios nas gestões municipais.

De acordo com os relatos, os agentes federais deverão fazer uma mega operação, uma vez que são várias Prefeituras envolvidas em irregularidades.


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