Poder

Justiça manda Prefeitura e Câmara criar Portal da Transparência em Pio XII

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Uma decisão liminar assinada pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular de Pio XII, determina que a Prefeitura de Pio XII e a Câmara de Vereadores procedam à implementação, alimentação regular e gerenciamento técnico de ‘Portal da Transparência’, no prazo de 60 dias, sob pena de multa a ser imposta em caráter pessoal ao Prefeito Paulo Veloso e Presidente da Câmara de Vereadores.

Antes da análise do pedido liminar, a Justiça determinou a notificação dos demandados para se manifestarem no prazo de 72 horas. A Câmara de Vereadores se manteve inerte, apesar de devidamente intimada através de seu Presidente. O Município de Pio XII apresentou manifestação.

“Da análise da petição inicial e dos documentos, verifica-se evidenciado flagrante descumprimento às normas constitucionais, sobretudo o princípio da publicidade e transparência pelos gestores dos Poderes Executivos e Legislativo Municipal”, versa a liminar. E segue: “Ora, em que pese a recomendação prévia do Ministério Público no sentido dos demandados implementarem de forma efetiva o Portal da Transparência nos referidos poderes, a Câmara Legislativa não o fez, até a presente data, e o Município de Pio XII/MA inseriu um link com raríssimas informações, as quais se apresentam desatualizadas, não cumprindo, portanto, a requisição do órgão ministerial, razão pela qual não se fundamenta suas alegações contidas na manifestação prévia”, explicou o juiz.

Ele esclareceu que, no que diz respeito à urgência, “afigura-se plausível o pedido de urgência formulado pelo órgão ministerial, haja vista que a ausência de possibilidade de controle e fiscalização pelos órgãos competentes de análise da aplicação das receitas públicas pode causar, sem dúvidas, graves lesões de difícil reparação ao direito coletivo de todos à informação e publicidade dos dados a serem obrigatoriamente inseridos pelos demandados no Portal da Transparência, com violação aos princípios constitucionais do art. 37 da Constituição Federal”.

E decidiu: “Diante do exposto, defiro o pedido e determino que o Município de Pio XII e a Câmara de Vereadores disponibilizem, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, através de implementação, alimentação regular e gerenciamento técnico na internet, o Portal da Transparência nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pio XII/MA, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser aplicada em caráter pessoal ao Prefeito e ao Presidente da Câmara de Vereadores. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (18).


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Poder

Prefeitura de Pio XII é alvo de busca e apreensão

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O Ministério Público do Maranhão, em parceria com as Polícias Civil e Militar, realizou, na manhã desta quinta-feira, 14, a primeira fase da Operação Descarrego. O objetivo da operação foi cumprir, simultaneamente, diversos mandados de busca e apreensão no município de Pio XII. A promotoria da comarca investiga a existência de funcionários fantasmas na administração municipal.

As operações de busca e apreensão aconteceram na sede da Prefeitura, secretarias de Administração, Finanças, Educação e Recursos Humanos, além da residência do secretário municipal de Finanças.

Os documentos, computadores, pen-drives e CDs apreendidos passarão agora por uma avaliação do Ministério Público e por perícias realizadas pelo Instituto de Criminalística. A previsão é que esse trabalho se estenda pelos próximos 15 dias.

De acordo com o promotor de justiça Francisco Thiago da Silva Rabelo, titular da Comarca de Pio XII, o Inquérito Civil n° 007/2016 já tem mais de 40 pessoas investigadas por suspeita de serem funcionários fantasmas do Município. Vários deles são parentes do prefeito e de secretários municipais, com cargos de assessores e salários de cerca de R$ 4 mil.


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Poder / Política

Pio XII vai pagar R$ 1,8 milhão em uma única creche

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Prefeito Paulo Roberto

Os gestores municipais parecem que perderam a noção dos preços. Prova disso, são os absurdos constatados nas publicações do Diário Oficial do Maranhão, onde são visualizadas contratações com valores bem acima dos praticados no mercado.

Embalada nessa onda do superfaturamento, a Prefeitura de Pio XII contratou uma empresa para a execução dos serviços de construção de uma única creche no Município. A ‘obra’ vai custar a abusiva quantia de R$ 1.837.434,54.

A empresa sortuda vencedora da Concorrência Pública é a Lima Matos Irmãos. O contrato milionário foi celebrado no dia 1° de março de 2016 e tem vigência de 9 meses. Foi o próprio prefeito, Paulo Roberto Sousa Veloso, que assinou o acordo.

Vale ressaltar que o prefeito Paulo Roberto chegou a ser afastado do cargo, no final de 2013, pela Câmara de Vereadores, por suspeita de prática de infrações administrativas. E,o Tribunal de Contas do Estado suspendeu, em 2015, um processo licitatório da prefeitura de Pio XII, com indício de dano ao erário.

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Maranhão

Vereadores de Pio XXII afastam prefeito, Justiça manda voltar

Prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso

Prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso

A Câmara de Vereadores decidiu afastar o prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Sousa Veloso (PRB), por suspeita de prática de infrações administrativas.

A Câmara alega que o prefeito não apresentou cópias de licitações de obras públicas, não atendeu a projetos de lei e não repassa recursos à Casa desde o mês de janeiro.

Porém, a juíza Gisa Fernanda Nery Mendonça Benicio determinou liminarmente o retorno do prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Sousa Veloso (PRB), ao cargo.

Com a decisão da juíza, o prefeito Paulo Roberto retoma o comando do Executivo Municipal de Pio XII.


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