Poder

Prefeito de Peri-Mirim é acionado por nepotismo

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ingressou com uma Ação Civil Pública, no último dia 22, contra o município de Peri-Mirim, representado pelo prefeito José Geraldo Amorim Pereira, por conta de diversos casos de nepotismo na administração municipal. Peri-Mirim é termo judiciário da comarca de Bequimão.

Ao constatar a prática de nepotismo, a Promotoria de Justiça de Bequimão expediu uma Recomendação, seguida de diversos ofícios para que o Município encaminhasse a lista de secretários e servidores que tivessem parentesco com o prefeito. No entanto, nunca houve resposta da administração municipal.

O Ministério Público identificou que José Geraldo Amorim Pereira Filho ocupa o cargo de secretário municipal de Finanças e Gestão Administrativa; João Domingos Amorim Pereira, irmão do prefeito, é o secretário de Obras e Transporte. Outro irmão do prefeito, Antônio Amorim Pereira é assessor jurídico da prefeitura.

Também figuram na lista a ex-esposa de José Geraldo Pereira, Indiara Araújo Pereira (chefe de odontologia); a atual companheira do prefeito, Walkíria Amorim França, com cargo na Secretaria Municipal de Saúde; e Flávia Caroline Marques Amorim, sobrinha do gestor, com cargo na Secretaria Municipal de Educação.

Na ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis ressalta que os familiares de José Geraldo Pereira não têm cargos efetivos na administração municipal, além de nunca terem ocupado cargos públicos antes, “o que demonstra que suas nomeações decorreram unicamente do vínculo de parentesco com o chefe do Executivo Municipal”.

Também foi apontada a falta de qualificação profissional para o exercício dos cargos. O filho do prefeito, exercendo o cargo de secretário de Administração e Finanças, por exemplo, não tem formação em contabilidade ou administração. O secretário de Obras e Transportes, João Domingos Pereira, também não tem qualquer formação na área de engenharia de transportes que justificasse tecnicamente a sua escolha para a pasta.

“Há que se ressaltar a relevância das competências compreendidas nos cargos ocupados pelos parentes do requerido, que demandam conhecimento, experiência e grande poder de decisão. Não se concebe que competências tão relevantes sejam desempenhadas por pessoas que não possuem qualquer vivência com o serviço público e qualificação necessária para exercer suas atribuições com competência, eficiência, dentro de padrões de qualidade mínimos, o que fica prejudicado quando o único critério para nomeação é o vínculo afetivo/familiar com a autoridade nomeante”, observa a promotora de justiça.

Na ação, o Ministério Público requer a declaração de nulidade dos atos de nomeação de José Geraldo Amorim Pereira Filho, João Domingos Amorim Pereira, Antônio Amorim Pereira, Indiara Araújo Pereira, Walkíria Amorim França e Flávia Caroline Marques Amorim.

Também foi pedido que a Justiça determine ao prefeito José Geraldo Amorim Pereira que apresente a relação completa de secretários, secretários adjuntos e dos servidores contratados de forma precária, sem prévia aprovação em concurso público, especificando os que se enquadrem em situação de nepotismo, além dos respectivos atos de exoneração, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.


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Poder

Servidores ameaçam ocupar Prefeitura de Peri-Mirim por falta de pagamento

A população da cidade de Peri-Mirim está vivendo em um verdadeiro caos. Segundo denúncias, o atual prefeito, Geraldo Amorim, desde que assumiu, não pagou os funcionários da educação.

Fato esse que tem prejudicado muitas famílias, que estão passando por necessidades. Além disso, afeta o comércio local, que sobrevive parcialmente da renda dos servidores públicos.

Por conta da falta de pagamento, os professores devem ocupar a sede da Prefeitura na manhã desta segunda-feira (13). A ocupação deverá permanecer até que o problema seja solucionado.

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Crime

Bando explode agência bancária em Peri Mirim

Mais um Banco foi alvo da ação de bandidos, na madrugada desta quarta-feira (03). A agência de Peri Mirim foi explodida por quatro homens fortemente armados.

Segundo a polícia, os criminosos estavam em duas motocicletas e antes de cometer o crime, eles atiraram pelas ruas da cidade para intimidar os moradores.

Os policiais já iniciaram as buscas pela região, a fim de localizar os envolvidos na ação criminosa.

Este foi o 15º ataque a agências bancárias registrado no Maranhão em 2016. O valor roubado não foi revelado.

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Judiciário

Prefeituras são cobradas para corrigir Portal da Transparência

A Promotoria responsável pelas comarcas de Peri-Mirim e Bequimão pressionam os gestores públicos para garantir a implantação, gerenciamento e atualização frequente do Portal de Transparência do Município. Foi pedido a correção no prazo de 60 dias, de irregularidades no endereço eletrônico, sob pena de multa de R$1 mil diários.

No Portal da Transparência de Peri-Mirim, não constam informações financeiro-orçamentárias, o que desrespeita as leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

Anteriormente, foi encaminhada uma Recomendação ao prefeito João Felipe Lopes, requerendo as mesmas correções constantes na ACP, mas as irregularidades persistiram seis meses após a solicitação.

O caso da cidade de Timon o executivo foi cobrado para disponibilizar do Portal da Transparência, com alimentação e regular e gerenciamento técnico, no prazo de 2 meses, pelo município de Bequimão.

Consta nos autos que a Prefeitura de Bequimão não possui Portal da Transparência, deixando de fornecer as informações financeiro-orçamentárias, dificultando o controle dos atos e decisões administrativas. A ausência do sítio eletrônico desrespeita ao mesmo tempo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.


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