Poder

Procuradoria denúncia auditor fiscal e advogado na Operação Lilliput

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs denúncia criminal e ação de improbidade administrativa, na Justiça Federal, contra o auditor-fiscal da Receita Federal Alan Fialho Gandra, seu filho, o advogado Alan Fialho Gandra Filho e o agente de Polícia Federal aposentado Dário Jacob Bezerra, pela suposta violação de informações sigilosas da Receita Federal e solicitação de vantagem indevida para restituição tributária.

De acordo com a denúncia, uma contribuinte informou à Receita Federal que teria sido procurada pelo advogado Alan Filho, em 2015, com a proposta de agilizar um processo administrativo fiscal referente à restituição tributária do espólio do seu falecido pai, no valor de R$ 1,9 milhão.

Após negar os serviços de Alan Filho, a contribuinte continuou a ser insistentemente procurada pelos acusados, tendo Alan Gandra e Dário Jacob ido pessoalmente e sem autorização na sua residência, mas não foram recebidos por ela.

Segundo o MPF, Alan Gandra, valendo-se da condição de auditor-fiscal da Receita Federal, acessou indevidamente o sistema informatizado da Delegacia da Receita e disponibilizou os dados do processo para os advogados, agindo assim praticou crime de violação do sigilo funcional e, juntamente com os demais denunciados, praticaram o crime de corrupção passiva ao tentarem obter vantagem indevida da contribuinte. Caso sejam condenados, as penas podem variar de 1 a 8 anos de reclusão, além de multa.

Da mesma forma, o MPF também propôs ação de improbidade administrativa contra os acusados, requerendo as penalidades estabelecidas no artigo 12, inciso III, da Lei 8429/92, entre elas a perda do cargo público do auditor da Receita Federal, Alan Gandra.

A denúncia é um desmembramento da Operação Lilliput, deflagrada em 12 de julho de 2016, que apurou supostas práticas de crimes de corrupção (ativa e passiva), falsidade ideológica, violação de sigilo funcional, bem como delitos contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional. Na operação, os denunciados Alan Gandra, Alan Filho e Dário Bezerra tiveram prisão temporária decretada.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Crime

Auditor e filho advogado tinham esquema para obter vantagens

Auditor Alan Fialho Gandra e o filho Alan Fialho Gandra Filho, advogado da Dimensão Engenharia.

Auditor Alan Fialho Gandra e o filho Alan Fialho Gandra Filho, advogado da Dimensão Engenharia.

A Operação Lilliput, deflagrada pela Polícia Federal na última terça-feira (12), desvendou a trama fraudulenta envolvendo o auditor fiscal da Receita Federal Alan Fialho Gandra e o filho dele, o advogado tributarista Alan Fialho Gandra Filho. Os dois foram presos durante a ação policial.

Pai e filho agiam em conluio para tentar obter vantagens financeiras. De acordo com as investigações, os dois criavam obstáculos e, posteriormente, tentavam vender facilidades aos contribuintes. O advogado contava com o apoio e a ajuda do auditor fiscal.

“As consultas e impressões de documentos realizadas pelo auditor fiscal Alan Fialho Gandra, a partir do sistema e-processo em horário noturno e fora do local de trabalho, além de ser o servidor que se encontrava com carga dos autos de processo administrativo com carga no qual seu filho buscava intermediar junto à requerente a solução da questão, indicam comunhão de esforços de ambos para criar dificuldades e as apresentarem à contribuinte para lhe vender facilidades”, aponta trecho da decisão judicial.

Uma contribuinte, identificada como Solange de Jesus Gouvêa, procurou a Receita e relatou que recebeu ligações do advogado Alan Fialho Gandra Filho se oferecendo para agilizar o processo de restituição dela. Disse ainda, que desde o ano passado o advogado a sondava, tentando lhe ofertar seus serviços.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.