Judiciário

OI é condenada por cobrança de fatura indevida


Cobrança de fatura de telefone sem que a linha esteja devidamente instalada é passível de indenização. O entendimento da juíza Leoneide Delfina Barros, titular da 2ª Vara de Zé Doca, foi de condenar a empresa Oi Telemar Fixo a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais em favor de E. S. S..

De acordo com a ação, o autor teria solicitado uma linha telefônica junto à parte ré em dezembro de 2014, sendo que nunca teve o pedido atendido. Entretanto, as contas estavam chegando mensalmente. “No caso dos autos, não resta dúvida de que a demandada é culpada pelos danos causados à parte autora, uma vez que a ré não conseguiu comprovar que as cobranças eram indevidas e que os serviços estavam sendo prestados à parte requerente, nem tampouco, comprovar que tal fato se deu por culpa de terceiros”, ressaltou a magistrada na decisão.

Versa a sentença: “Os danos são, pois, extensos e devem ser ressarcidos e reparados, com punição de ordem moral, independentemente de ter agido ou não com culpa. Assim, é indubitável que a falta de prestação de serviços contratados no mercado consumerista e a existência de diversas cobranças indevidas, sem causa e por negligência da ré, impõe um abalo à sua auto-estima, ao amor próprio, um vexame social, que na esfera de valores erigidos pelo ordenamento legal encontra respaldo para ser indenizado” explicou a juíza, citando o Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, ela decidiu julgar procedente o pedido, determinando que a parte requerida cancele a linha telefônica em nome do requerente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). A ré foi condenada, ainda, a efetuar o pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da parte autora, a título de ressarcimento por danos morais.

A sentença determina, ainda, que a parte demandada se abstenha de efetuar cobrança à pessoa do requerente, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).


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Maranhão

Oi, Claro, Vivo e TIM são multadas em R$ 19 milhões no Maranhão

A empresa de telefonia OI foi multada no valor de R$ 5.100.000,00. A decisão ocorreu devido às inúmeras reclamações que o órgão recebeu, como por exemplo, o não cumprimento dos prazos para reparo do Serviço de Telefone Fixo e o descumprimento da oferta apresentada aos consumidores, com a consequente quebra contratual.

Os consumidores, também, registraram reclamação quanto a falha na prestação dos serviços, a realização de práticas abusivas pela operadora, como na vantagem manifestamente excessiva ou no fornecimento de serviços sem solicitação do consumidor, ausência de informação e cobranças indevidas.

Somente sobre a falha na prestação de serviço, o Procon-MA recebeu no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2014 um total de 590 reclamações de consumidores, que solicitaram reparo de suas linhas telefônicas e não foram atendidos em até 48 horas.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a Oi ocupou o 1º e 2º lugares no ranking de empresas mais reclamadas em 2014 e no decorrer de 2015 a empresa manteve uma postura nas audiências de conciliação de não apresentar nenhuma proposta efetiva.

As operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM também foram multadas por conta de interrupções e falta de qualidade nos serviços prestados ao consumidor maranhense. O valor das autuações somam R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões da Claro, R$ 4,5 milhões da TIM e R$ 4,5 milhões da Vivo. Então o órgão firmou acordo inédito para garantir acesso gratuito à internet na capital.


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Geral

Oi e Caema são recordistas de reclamações no Procon

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) divulgou o ranking das dez empresas que mais causaram reclamações de consumidores em 2014. A Oi Fixo e a Oi Móvel foram as empresas que tiveram mais reclamações de consumidores registradas pelo Procon-MA, no ano passado, ocupando o primeiro e segundo lugar, respectivamente.

O ranking é resultado da consolidação das reclamações fundamentadas pelo Procon, cujas informações estão disponibilizadas aos interessados no site http://www.procon.ma.gov.br/. O anúncio ocorreu nesta sexta-feira (13) durante a programação da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento, iniciada na terça-feira (10), no São Luís Shopping. O evento foi realizado em comemoração ao Dia Mundial do Consumo, celebrado em 15 de março.

Lista das 10 empresas com mais reclamações em 2014

1- Oi Fixo – 669

2- Oi Móvel – 428

3- Caema – 270

4- Cemaz – 198

5- Cemar – 192

6- Samsung – 107

7- Bradescard – 87

8-Electrolux – 73

9- Caixa Econômica Federal – 70

10- Claro Móvel – 67


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Brasil

Oi é condenada pela justiça do Maranhão

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Oi a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma cliente que mesmo não tendo débito com a operadora ficou com o celular inoperante por vários dias. A decisão mantém sentença da Justiça de 1º grau, que determinou o restabelecimento dos serviços de telefonia móvel à época e fixou correção monetária e juros.

O desembargador Raimundo Barros, relator do processo, reconheceu a incidência das regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e considerou que a consumidora sofreu dano moral pela má prestação dos serviços, visto ter ficado impossibilitada de fazer qualquer contato telefônico no período. Enfatizou que ela era gestante e microempresária. Votou de forma desfavorável ao recurso da Oi.

Quando ocorreu o fato, a cliente disse ser proprietária de um salão de beleza e que precisava estabelecer contatos com suas funcionárias, que estariam com dificuldade de comparecer ao trabalho por causa de uma greve dos rodoviários.

A Oi pediu reforma da decisão de primeira instância, alegando que a cliente não teria demonstrado, nos autos, provas do dano moral sofrido. Argumentou que o bloqueio da linha telefônica com contas pagas foi um mero dissabor.

Campeãs de reclamações – Os desembargadores Maria das Graças Duarte e Marcelo Carvalho acompanharam o voto do relator. Carvalho lembrou estatística referente ao primeiro semestre de 2012, segundo a qual as operadoras de telefonia celular foram as campeãs brasileiras de reclamações nos Procons estaduais e municipais, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça.

Naquele período foram registradas 78.604 demandas relativas às operadoras de celulares, equivalente a 9,13% do total de 861.218 demandas, superando as reclamações contra operadoras de cartão de crédito, bancos e telefonia fixa, dentre outros setores.


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Judiciário

Oi continua enganando clientes

O setor de telecomunicações é o que mais vem crescendo no Brasil, a Oi que planeja investir mais de R$ 5 bilhões até o fim de 2011, para atender a demanda do crescimento parece fazer vista grossa ao péssimo serviço que vem oferecendo a população de São Luís.

Loja da Oi no Rio Anil Shoping

Loja da Oi no Rio Anil Shoping

A má qualidade da telefonia móvel no Maranhão vem gerando mais ações na Justiça, a empresa é recordista de ações no PROCON.

Já estou secando minhas canelas de tentar resolver um golpe aplicado pela OI na minha mulher, pura irresponsabilidade da gerencia e desorganização dos vendedores.

Profissionais incompetentes, estagiários que mal sabem atender são contratados pela empresa para atender o cliente.

A dor de cabeça com certeza é das grandes, quando você solicita um plano visando ter um tipo de serviço de oi móvel mais internet e o serviço repassado ao consumidor é outro, onde o cliente é lesado.

Várias e varias vezes já me dirigi a loja própria da oi localizada no Rio Anil shopping, onde a gerente nunca se encontra, é por essa falta de competência é que o consumidor acaba sendo prejudicado.

Fiz a contestação da conta e até agora nada. Não sei mais pra onde recorrer! Ficaram de me ligar no máximo entre 8 dias pra esclarecer o que poderia ser feito. Só que até o presente momento, espero o retorno da operadora.

Lamentavelmente o serviço da Oi é péssimo, a falta de respeito é tão grande que tudo tem que ser resolvido por telefone. Um descaso pra quem é obrigado a ficar mais de 1 hora tentando achar uma solução.

Até onde me informei na central da OI, o responsável por tudo é o gerente, pois é incorreto deixar que um estagiário feche qualquer tipo de plano sem antes passar por algum funcionário com mais experiência.

Vou cansar, mais vou conseguir solucionar a este problema.  Quem sabe a gerente para de passear no shopping Rio Anil e atende aos consumidores que um dia precisaram deste serviço.


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