Judiciário

Ministro anula sessão da Câmara que livrou Donadon da cassação

29ago2013---deputado-federal-natan-donadon-agradece-apos-votacao-na-camara-dos-deputados-decidir-pela-nao-cassacao-do-seu-mandato-apesar-de-estar-preso-apos-ser-condenado-pelo-stf-o-presidente-da-13777635232

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (2) liminar (decisão provisória) que anulou a sessão da Câmara da última quarta-feira (28) que rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

Na sessão, em votação secreta, 233 deputados se manifestaram a favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram. O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação em 2010 por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso afirmou que a decisão não implica a perda automática do mandato. Segundo o ministro, cabe à mesa diretora da Câmara deliberar sobre o assunto. A decisão de Barroso vale até que o plenário do Supremo julgue em definitivo o pedido do deputado do PSDB.

“Esclareço que a presente decisão não produz a perda automática do mandato, cuja declaração é de atribuição da mesa da Câmara”, afirmou o ministro no texto da decisão.

Barroso deu a liminar a partir de mandado de segurança impetrado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). No pedido, Sampaio argumentou que, como Donadon foi condenado pelo STF, perdeu os direitos políticos e, com isso, não caberia mais ao plenário da Câmara decidir sobre a perda de mandato. Para o parlamentar, a mesa da Câmara teria simplemente que decretar a cassação, cumprindo a decisão do Supremo ao condenar Donadon.

Ao conceder a liminar, o ministro deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre o caso. Depois que as informações chegarem, o ministro Luis Roberto Barroso enviará o processo para julgamento pelo plenário do STF. Não há data para que isso aconteça. Com informações do G1.


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Política

Dois deputados do Maranhão não votam pela cassação do deputado-presidiário

deputadosUm Levantamento feito pelo Diário de Poder, site do jornalista Cláudio Humberto, constatou que 95 deputados boicotaram a votação de cassação do mandato do deputada corrupto, Natan Donadon (RO), que ficou sem partido.

Ontem à noite, o plenário da Câmara Federal votou contra a cassação, mas o larápio permanece preso no Complexo Presidiário da Papuda, em Brasília. Ele foi julgado e condenado em sentença transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Dois deputados da bancada federal do Maranhão contribuíram pela não cassação do mandato do parlamentar ladrão. São eles: Pinto da Itamaraty (PSDB) e Zé Vieira (PR). Do Blog do Luis Cardoso.

 


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Brasil

Câmara afronta decisão do STF e livra deputado-presidiário da cassação

Folha.

Encarcerado desde o dia 28 de junho em um presídio do Distrito Federal após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal, Natan Donadon (ex-PMDB-RO) não teve o seu mandato de deputado federal cassado na noite desta quarta-feira (28).

O resultado representa uma afronta ao STF e um prenúncio da resistência que a Casa deverá ter em cassar o mandato dos quatro deputados condenados no processo do mensalão.

Na votação, que é secreta, o plenário da Câmara registrou apenas 233 votos pela cassação (24 a menos do que o mínimo necessário), contra 131 pela absolvição e 41 abstenções.

A ausência de 108 deputados no dia que tradicionalmente há o maior quórum na Câmara também beneficiou Donadon. Presente no plenário, o deputado reagiu com um grito de “não acredito!”

donadon


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