Judiciário

Nomeação do ministro da Justiça é suspensa por juíza federal

Folha de São Paulo

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Uma decisão da Justiça de Brasília suspendeu nesta terça-­feira (13) a nomeação do ministro Eugênio Aragão (Justiça).

A juíza Luciana de Moura entendeu que a indicação fere a independência do Ministério Público Federal. Isso porque Aragão se licenciou da Procuradoria para assumir o cargo.

A posse do ministro foi questionada por uma ação popular movida por Anísio Teodoro. “Embora ao Ministério Público seja garantida autonomia funcional, é certo que a Constituição de 88 trouxe vedação expressa quanto à possibilidade de seus membros ocuparem outro cargo ou função, a não ser uma de magistério”, diz a juíza.

“Tal impedimento também se aplica, sim, aos membros do MP que tomaram posse antes da promulgação da Constituição Federal, uma vez que permitir a esses agentes públicos a acumulação de outros cargos traduziria interpretação extensiva à exceção, dando a tais procuradores o privilégio, odioso, de violar a própria Constituição”, afirma.


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Brasil / Política

José Eduardo Cardozo decide deixar o Ministério da Justiça

Folha de São Paulo

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Ministro da Justiça,José Cardozo.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve deixar pasta nesta semana. Interlocutores da equipe de Dilma Rousseff dizem que ele já tomou a decisão.

Afirmam ainda que, embora a presidente preferisse que ele continuasse onde está, desta vez Cardozo, que já ameaçou pedir demissão em outras oportunidades, não deve voltar atrás.

Os dois já teriam inclusive conversado sobre a eventual demissão. Não está descartada a possibilidade de ele ser aproveitado em outro cargo.

A saída do titular da Justiça, se efetivada, ocorrerá em um dos momentos mais delicados do governo Dilma: bombardeada por denúncias que podem envolver a sua campanha eleitoral, em especial depois da prisão do marqueteiro petista João Santana, a presidente está cada vez mais isolada e distante até mesmo do PT, partido que a elegeu e ao qual é ainda filiada.

Cardozo deixa o cargo também em uma semana conturbada, em que novas delações premiadas podem ocorrer na Operação Lava Jato e em meio a rumores de que estariam sendo preparadas buscas e apreensões em propriedades ligadas ao ex­-presidente Lula e a seus familiares.

Nas últimas semanas, a pressão sobre Cardozo, vinda do PT, de partidos da base do governo e de representantes de setores empresariais, chegou a limites “intoleráveis”, segundo revelam amigos próximos do ministro.

Ele estaria sofrendo críticas “injustas tanto da direita quanto da esquerda”. E teria concluído que “ajuda mais saindo do governo do que permanecendo no cargo”, afirma um desses interlocutores à Folha.


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