Poder

Matões sofrerá intervenção do Estado por não pagar dívida de R$ 247 mil

m_07082017_0920

Os desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgaram procedente uma representação para intervenção do Estado no município de Matões, em razão de descumprimento de ordem judicial. A decisão unânime não afasta o prefeito do cargo e é com o fim específico de assegurar que a administração municipal pague precatório no valor de R$ 247.417,86, devido ao Estado.

O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, relator da representação interventiva, determinou que a decisão seja comunicada ao governador do Estado, a quem cabe decretar e executar a intervenção. Os autos serão encaminhados ao presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, a quem compete comunicar o teor da decisão ao chefe do Executivo.

De acordo com o voto do relator, o fundamento da medida está relacionado com o descumprimento de ordem judicial relativa a precatório datado de 2003. Castro verificou que o município de Matões possui dívida, oriunda de sentença transitada em julgado, que originou o precatório, pendente de pagamento desde o ano de 2004, situação que configura patente transgressão à Constituição Federal, bem como à Estadual, ante o comportamento recalcitrante de inadimplência.

O município sustentou a inclusão da despesa no orçamento para o exercício financeiro de 2013, mas o relator, de acordo com o parecer do Ministério Público do Maranhão (MPMA), entendeu que a mera inclusão não se mostra suficiente para afastar a inadimplência.

Vicente de Castro disse que, mesmo tendo oportunidade, em mais de uma ocasião, de demonstrar, por meio de documentos, o pagamento da dívida existente, o município limitou-se em insistir que o débito era de responsabilidade de gestão anterior.

Além de registrar a ausência de pagamento, o relator considerou inexistente qualquer justificativa capaz de afastar a medida pleiteada pelo Estado, entendendo que o município demonstrou patente descaso ao agir como se o cumprimento da determinação judicial dependesse da conveniência do gestor.

Após citar decisões semelhantes do próprio TJMA, o desembargador Vicente de Castro destacou não ser o caso de regime especial de pagamento, uma vez que o município não se manifestou pelo parcelamento, e também entendeu não caber a determinação de sequestro ou bloqueio de verbas públicas, diante da ausência de pedido pela parte credora, sendo, além disso, medida de atribuição da Presidência do Tribunal.

O relator votou pela procedência da representação, para reconhecer a pertinência da intervenção estadual no município de Matões, a fim de que seja efetivado o pagamento do precatório em favor do Estado. O voto, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, foi acompanhado pelos demais desembargadores presentes. (Protocolo nº 31.316/2011)


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Empresas do Piauí ganham contrato de R$ 7,9 milhões em Matões

Contratadas para fornecer medicamentos, materiais odontológico, insumos, equipamentos e materiais permanentes hospitalares para Secretaria de Saúde de Matões, as empresas piauienses 3A Distribuidoras de Medicamentos e Dimensão Distribuidora vão faturar cifras milionárias.

O valor do contrato é de R$ 7.977.962,55 milhões e tem vigência até 31 de dezembro.

A alta quantia foi dividida em duas. Sendo que a 3A Distribuidora, de propriedade de Juraci Portela Leal Filho, Mozar Soares Cavalcante Segundo e Celso Martins Cunha Neto, vai lucrar R$ 3.921.754,33 (três milhões, novecentos e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos).

Já a Dimensão Distribuidora, que pertence à Jadyel Silva Alencar, vai embolsar cerca de R$ 4.056.208,22 (quatro milhões, cinquenta e seis mil, duzentos e oito reais e vinte dois centavos).

matões

matões1

matões2

matões3

matões4


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Promotoria pede condenação de ex-prefeita de Matões

Suely Pereira - Prefeita Matões

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 29 de março, Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Matões, Suely Torres e Silva. A suspensão dos repasses mensais dos recursos destinados ao pagamento de precatórios, referentes ao exercício financeiro de 2016, motivou a ação.

Assina a manifestação a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Segundo o MPMA, o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a cobrança de débito de precatórios do Município de Matões, que ficou obrigado a depositar mensalmente o valor de R$ 51.517,47 , pois o saldo devedor corresponde a mais de R$ 5,6 milhões.

Mesmo com a obrigação legal, enquanto chefe do Poder Executivo, Suely Torres não fez os repasses referentes aos meses de agosto a dezembro de 2016, objeto de sequestro no valor de R$ 257.587,35 dos cofres municipais, conforme decisão judicial.

“Trata-se de atitude omissiva grave e desrespeitosa do Poder Público municipal, especialmente, da sua agente gestora, procastinando a efetivação do pagamento devido, sem qualquer preocupação com a obrigação constitucional de alocação de recursos que poderiam equacionar a dívida de precatórios judiciais”, questionou, na ACP, a promotora de justiça.

A representante do Ministério Público destacou, ainda, que, ao deixar de saldar os débitos de precatórios vencidos, houve violação aos princípios da Administração Pública de legalidade e eficiência.

O Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a condenação da ex-gestora por atos de improbidade administrativa, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Promotoria alerta Prefeitura de Matões sobre condutas irregulares no período eleitoral

mpmahor1505

A promotora de justiça da 81ª Zona Eleitoral da Comarca de Matões, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira emitiu, no último dia 10, uma Recomendação sobre condutas vedadas a agentes públicos no período que antecede as eleições municipais de outubro. O documento foi encaminhado à prefeita de Matões, ao presidente da Câmara Municipal e aos presidentes municipais dos partidos políticos.

A Recomendação busca prevenir a prática de irregularidades, intencionais ou não, que beneficiem determinados candidatos, configurem abuso de poder econômico e comprometam a igualdade de condições entre os participantes das eleições.

Entre as condutas vedadas estão a cessão e uso de bens, materiais ou serviços públicos em benefício de candidatos, além da cessão de servidores públicos para comitês de campanha, partidos políticos ou coligações. Também é proibida a admissão ou demissão sem justa causa, remoção ou transferência de servidores públicos nos três meses antes do pleito até a posse dos eleitos.

A distribuição gratuita de bens, valores e benefícios só poderão acontecer em casos de calamidade pública, estado de emergência ou por programas sociais autorizados em lei e que já estejam em execução orçamentária desde o ano anterior. Nesses casos, o Ministério Público poderá acompanhar a execução dos gastos.

As despesas com publicidade dos órgãos públicos também deve obedecer a limitações. Os gastos não poderão ser maiores do que a média dos três últimos anos ou do ano anterior ao das eleições, prevalecendo o menor valor. Além disso, essas ações deverão ter caráter educativo, informativo e de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O documento observa que, a partir de 5 de abril, fica vedada a revisão geral da remuneração dos servidores públicos que vá além da recomposição das perdas de inflação ao longo do ano de eleição. Essa proibição é válida até a posse dos eleitos.

Fica proibida, a partir de 2 de julho, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações. A partir da mesma data, qualquer candidato fica impedido de comparecer a inaugurações de obras públicas.

O descumprimento das proibições pode levar ao pagamento de multa que varia entre R$ 5.320,50 e R$ 106.410,00, além da suspensão imediata da conduta vedada. Além disso, o candidato beneficiado poderá ter o seu registro de candidatura ou diploma cassados.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Matões e apenas R$ 44 mil…

presidente-da-embratur-flavio-dino-e-a-prefeita-suely-pereira-76210

Flávio Dino e Suely Pereira

A prefeita de Matões, Suely Pereira, aliada do governador Flávio Dino, foi agraciada com verbas estaduais extras. No entanto, ela foi enxergada com miopia por duas vezes nesse mês, nos repasses do Fundo Estadual.

Suley, ou melhor, o Fundo Municipal de Saúde de Matões recebeu apenas R$ 44.803,64 em 2016.

A primeira parcela,R$ 12.801,04, foi paga no dia 8 de abril e a segunda, R$ 32.002,60, no dia 22. A princípio, os recursos foram destinados à assistência farmacêutica básica, referentes aos meses de agosto a dezembro de 2015 e janeiro a março de 2016.

Enquanto Caxias e Dom Pedro receberam cifras milionárias, a cidade de Matões, do deputado federal Rubens Júnior (PCdoB), não passou de apenas R$ 44 mil…

1


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

Prefeita de Matões aponta ações realizadas na Educação

Escola InfantilA prefeita de Matões, Suely Pereira (PSB), apontou as ações que vem realizando no município nos últimos seis anos, durante a sua gestão.

As principais delas foi a estrutura física das unidades educacionais. Foram obras de construção, reformas e ampliação de novas escolas.

No município, existe um total de 59 unidades educacionais em pleno funcionamento, onde dezenove delas foram construídas do zero e quarenta reformadas e ampliadas, aumentando para 196 o número de salas de aulas que atendem toda a demanda educacional.

Aliado a essas melhorias, a Prefeitura de Matões realizou também a construção de três grandes ginásios poliesportivos dentro da sede, além de garantir o transporte escolar com 43 rotas.

No povoado Tamburiu, por exemplo, a escola São Francisco foi construída para crianças de oito povoados vizinhos, para eliminar com os barracões.

Alunos na Escola São Francisco no povoado Mucumbiu

Alunos na Escola São Francisco no povoado Mucumbiu

Atualmente nessas escolas que foram construídas e reformadas, os estudantes de Matões dispõem de conforto no ambiente escolar, com a aquisição de carteiras novas, salas padronizadas para práticas de leitura, informática, além do espaço físico para recreação.

Atividade escolar na Escola Tia Maria Adriano

Atividade escolar na Escola Tia Maria Adriano

Em algumas escolas, todas as salas são climatizadas, como a Unidade de Ensino Pedro Barba, localizada no povoado Mandacaru, na zona rural, que também já conta com o ensino em tempo integral e a escola Rodrigo de Oliveira, situada na sede, que também oferece esse conforto aos alunos.

Sala de Aula na Escola Rodrigo de Oliveira (na sede)

Sala de Aula na Escola Rodrigo de Oliveira (na sede)

As melhorias chegaram também nos povoados mais distantes do centro do município, como a unidade de ensino Carmosina Coutinho, no povoado Marajá, a 105 km da sede, que já conta com banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais. Essa escola, além de atender as crianças daquela região, recebe estudantes do município vizinho de Parnarama.

Escola Dr. Mario Alves de Carvalho

Escola Dr. Mario Alves de Carvalho

As ações apontadas pela prefeita Suely Pereira foi reconhecida pela estudante da 5° série da Escola Carmosina Coutinho, Letícia Assunção, de 10 anos. “Gosto de estudar e dou nota dez para minha escola, venho todos os dias e já sei até o que quero ser quando crescer: enfermeira”, revelou a estudante.

(As informações são da Assessoria da Prefeitura de Matões)


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Maranhão

Hospital de Matões do Norte será inaugurado nesta sexta

matões

A operacionalização da primeira unidade avançada do Hospital Geral de Alta Complexidade Tarquínio Lopes Filho, que será inaugurada nesta sexta-feira (31), no município de Matões do Norte, foi detalhada, na última quarta-feira(29), pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, a prefeitos e secretários de saúde dos 14 municípios da região de Matões do Norte.

O hospital prestará atendimento de traumas e cirurgias ortopédicas de urgência. Ricardo Murad explicou que o hospital será referência para os municípios de Matões do Norte, Anajatuba, Arari, Belágua, Cantanhede, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos, Vargem Grande e Vitória do Mearim.

“É mais um hospital da rede estadual que será porta aberta para pessoas que sofrerem acidentes em áreas próximas ou forem encaminhadas pelos 14 municípios. Com isso, vamos resolver o drama da superlotação da rede de urgência e emergência em São Luís e diminuir o sofrimento das pessoas que ficam aguardando por cirurgias nos corredores dos Socorrões”, afirmou o secretário.

Ele adiantou que, para dar suporte à unidade avançada de Matões do Norte, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) está redefinindo o perfil do Hospital Regional Adélia Matos Fonseca, em Itapecuru-Mirim, que deixará de realizar cirurgias de emergências e terá maior disponibilidade para assistência materno-infantil. “Dentro de 15 dias vamos reorganizar o atendimento no hospital de Itapecuru que, com novos obstetras, pediatras e anestesistas dará mais conforto às gestantes e aos bebês”, adiantou.

Unidade avançada

O secretário informou que a unidade de Matões do Norte, mantida com recursos estaduais, funcionará 24 horas, com equipes qualificadas de cirurgiões, ortopedistas, anestesistas, intensivistas, três salas cirúrgicas e salas vermelhas com leitos de UCI. “As unidades de urgência e emergência não podem ser de pouca qualidade e resolução. Esta será uma extensão do Hospital Geral de São Luís, com a mesma qualidade e equipes qualificadas para que as intervenções sejam realizadas com sucesso e rapidez”, enfatizou.

O prefeito de Cantanhede, José Martinho (Cabão), disse que encaminha para São Luís pacientes vítimas de traumas e necessitando de cirurgias. “Este hospital de Matões do Norte fica distante 20 quilômetros da nossa cidade e vai facilitar o deslocamento do paciente, além da certeza que ele não ficará aguardando muito tempo pelo procedimento. Vai tirar uma grande responsabilidade dos municípios, que é viabilizar estes atendimentos”.

Com o mesmo perfil do Hospital de Matões do Norte, serão implantadas outras três unidades avançadas do Hospital Geral em São Luís – nos bairros Vila Luizão, Vila Palmeira e Maiobão. Estas obras estão em andamento e serão concluídas ainda neste semestre.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Recomendação do MPMA orienta sobre estruturação do Conselho Tutelar em Matões

A Promotoria de Justiça de Matões emitiu Recomendação à Prefeitura do Município na qual dá diretrizes para a estruturação do Conselho Tutelar. No documento, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira ressalta que a Constituição Federal determina prioridade absoluta no que diz respeito à guarda dos direitos da criança e do adolescente e observa que o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que o Conselho Tutelar é o órgão “encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes”.

O Ministério Público recomenda que seja providenciado um espaço adequado para o funcionamento do conselho no prazo máximo de seis meses. A sede deverá contar com cinco gabinetes privativos para os conselheiros, sala de reunião, três banheiros, sala de espera, cozinha, recepção e outros espaços.

O prédio onde atualmente funciona o Conselho Tutelar da Matões poderá ser utilizado, desde que siga as orientações do Ministério Público e esteja em boas condições. Nesse caso, o Município deverá apresentar pareceres da Vigilância Sanitária e Defesa Civil que atestem a adequação do imóvel.

Também foi proposto prazo de seis meses para que o conselho seja dotado de equipamentos como computadores, impressora, linha telefônica, aparelho de fax, móveis e utensílios. Caso esteja em bom estado de conservação, o mobiliário atual poderá ser utilizado.

Um veículo com cota de combustível suficiente para realizar os trabalhos do Conselho Tutelar deverá ser disponibilizado pela prefeitura em até 30 dias. Esse automóvel deverá ter prioridade de manutenção frente a outros veículos da administração municipal. No mesmo prazo deverão ser disponibilizados materiais de expediente, limpeza e higiene pessoal, que ficarão sob a responsabilidade do presidente do Conselho Tutelar.

Também deverão ser colocados à disposição do Conselho Tutelar um auxiliar administrativo e uma secretária. Os serviços médicos do município ficarão responsáveis, garantindo a devida prioridade, pelo atendimento a crianças e adolescentes encaminhados pelo conselho.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

TCE julga contas de Buriti Bravo, Buriticupu e Matões nesta quarta

Contas anuais de várias Prefeituras e de presidentes de Câmaras de Vereadores compõem, entre outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Maranhão para esta quarta-feira (24), que será presidida pelo conselheiro Edmar Cutrim

Por ordem de agendamento, o TCE verificará as contas dos ex- prefeitos de Buriti Bravo (Raimundo Nonato Pereira Ferreira),  Buriticupu ( Antonio  Marcos de Oliveira, o Primo) e  da prefeita de Matões, (Suely Pereira Torres e Silva e Raimundo Nonato Medeiros Carvalho). Todos esses processos dos quais serão julgados são relacionados a malservação de verba pública, sendo estadual ou federal, como – por exemplo, o Fundeb e FMS.

Na sessão de amanhã, a lista dos julgados compõe principalmente nomes de ex-gestores.


10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3547/2006

Prefeitura Municipal de Buriti Bravo
Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Danilo Gonçalves Costa e Lima – Oab/ma 6487
Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Torlene Mendonça Silva – CPF 947.735.643-34
Procurador…:Sâmara Santos Noleto CPF 641.716123-49
Procurador…:Joanathas Langeni Cézar – CPF 015.233.353-35
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento (30/01/2013)..

23 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3075/2007

Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Observação…: . Fundo Municipal de Saúde-FMS. Recurso de Reconsideração. Ivanildo Santos dos Santos (ordenador de despesa). Vistas ao Conselheiro Raimundo Nonato Lago em 26/10/11..

36 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2504/2010

Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

37 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2509/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e João Antonio Fernandes de Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

38 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2513/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e Raimundo Nonato Medeiros Carvalho
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . Apensado ao Processo n.º 2509/2010. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

39 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2515/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e Isamar Moura Nunes
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . apensado ao Processo n.º 2509/2010. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

40 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2518/2010
Prefeitura Municipal de Matões
Responsável..: Suely Torres e Silva e Oziel Silva Oliveira
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação…: . apensado ao Processo n.º 2509/2010. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 03/04/2013.

 


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Crime

Sistema de saúde da cidade de Matões é caótica

Blog do Décio

Medicamentos foram enterrados

Medicamentos foram enterrados

Na semana passada foi denunciado a descoberta de um cemitério clandestino de remédios em Matões, administrada pela mãe do deputado imberbe Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Suely Pereira (PSB). A população desconfia que os remédios eram comprados com o prazo de validade perto de vencer porque eram mais baratos e por isso tinham de ser logo descartados. Na terça-feira, o ex-deputado e prefeito de fato da cidade, Rubens Pereira, pai do deputado comunista, foi à Câmara se explicar. Sem ter o que dizer, ele culpou a direção da Vigilância Sanitária do município. Disse que a prefeitura abriu um procedimento interno para apurar o caso. Veja a reportagem do jornalista Ricardo Rodrigues, da Band Caxias:

Enquanto a Prefeitura de Matões joga milhares de remédios no lixo, moradores penam para conseguir uma internação nos hospitais municipais. Tem morador tentando há dois anos realizar um simples exame. As pessoas dormem na porta das unidades. Enquanto fazia a reportagem abaixo, Ricardo Rodrigues passou a ser intimidado por homens ligados à prefeita Suely Pereira. O jornalista só pôde deixar Matões escoltado pela polícia. É assim que agem os “comunistas” e “socialistas” de Matões. Clique e veja a barbaridade em Matões:


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.