Poder

Promotoria pede cancelamento de licitação para limpeza urbana de Matões do Norte

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Prefeito de Matões do Norte, Parede Domingos.

Devido a irregularidades nos procedimentos de divulgação e inscrição do Pregão Presencial nº 005/2017, o Ministério Público do Maranhão solicitou, em 14 de março, a suspensão imediata do procedimento licitatório, promovido pela Prefeitura de Matões do Norte, para contratar serviço de limpeza pública urbana. O certame estava marcado para o dia 13 de março.

E, no caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede, da qual Matões do Norte é termo judiciário.

O MPMA tomou conhecimento das irregularidades, por meio de uma representação encaminhada por dois empresários, que tentaram concorrer no pregão, mas não obtiveram êxito.

De acordo com os interessados, o edital do certame não foi disponibilizado pelo Município. Além disso, servidores da prefeitura teriam repassado uma informação falsa, dando a entender que o procedimento licitatório seria cancelado. Mas ao comparecerem à sede da prefeitura no dia 13 de março, os empresários foram informados de que o pregão já havia ocorrido.

Os dois empresários encaminharam à Promotoria de Justiça de Cantanhede uma ata, sem assinaturas, atestando que a empresa Ageme Empreendimentos e Construções Ltda. havia vencido a licitação.

“Observa-se que foram criados vários embaraços para acessar o edital, dificultando a participação dos interessados, configurando flagrante afronta aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e, por conseguinte, comprometendo o caráter competitivo do processo licitatório”, afirmou o promotor de justiça, na ação.

PEDIDOS

Além de requerer a suspensão do certame, o MPMA solicitou, como pedido final, a sua anulação completa.


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Poder

Prefeitos são acionados por nepotismo e terão que exonerar familiares

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O Ministério Público do Maranhão expediu, em janeiro, quatro Recomendações aos prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas. As manifestações ministeriais, formuladas pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, da Comarca de Cantanhede. são relativas à coleta de lixo, fim do nepotismo, regularização do portal da transparência e criação de Procuradoria dos Municípios.

COLETA DE LIXO

Sobre limpeza urbana, o MPMA recomenda a decretação de nulidade de todos os contratos de limpeza pública que não tenham sido precedidos de licitação, com revisão ampla dos pagamentos efetuados e auditoria ambiental da coleta e destinação final dos resíduos sólidos executada.

Também foi indicada a realização de licitação, no prazo de 60 dias, para a contratação de serviços de limpeza pública nos municípios, com termo de referência que atenda aos princípios e instrumentos da lei de política nacional de resíduos sólidos (Lei nº12.305/2010), notadamente quanto ao atendimento da ordem de prioridade, implantação de coleta seletiva, inclusão social dos catadores e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.

A manifestação adverte, ainda, sobre a necessidade de Implantação e fiscalização dos planos de resíduos de construção civil e de lei que defina os empreendimentos e atividades considerados grandes geradores de resíduos sólidos, cessando a coleta desses resíduos pelo serviço público municipal.

NEPOTISMO

Com o objetivo de pôr fim ao nepotismo na administração dos municípios, o MPMA propôs aos prefeitos que efetuem, no prazo de 10 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários, chefe de gabinete, procurador-geral do Município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento.

Igualmente foi recomendada a exoneração de todo ocupante de cargo político, que não comprove a qualificação técnica para o desempenho eficiente do cargo para o qual foi nomeado.

Outro item da manifestação propõe que, a partir do recebimento do documento, os municípios se abstenham de contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento.

TRANSPARÊNCIA

Em referência a regularização dos Portais da Transparência, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr recomendou que sejam regularizadas as pendências encontradas no sítio eletrônico já implantado, de links que não estão disponíveis para consulta e que promova, no prazo de 60 dias, a correta implantação do Portal da Transparência, prevista na Lei Complementar nº 131/2009 e na Lei nº 12.527/2011, assegurando que nele estejam inseridos e atualizados em tempo real os dados exigidos na legislação, a exemplo de receita, procedimentos licitatórios, apresentação das prestações de contas, serviço de atendimento ao cidadão, entre outras.

PROCURADORIA

A Promotoria de Justiça de Cantanhede também recomendou que, no prazo de 30 dias, os Municípios remetam projeto de lei à Câmara Municipal, criando a Procuradoria Geral do Município e a extinção de eventuais cargos, em comissão, de procuradores/assistentes jurídicos ou congêneres, com a consequente criação de cargos de provimento efetivo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de Procurador Municipal.

Sobre o assunto, foi indicado que, no prazo de 90 dias, após a aprovação da lei, seja concluído o processo licitatório de contratação da empresa para a realização do respectivo concurso público.

Em caso de não acatamento das Recomendações, o Ministério Público informou que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio de ajuizamento de Ação Civil Pública.


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Poder

Nota de esclarecimento

A Prefeitura de Matões do Norte se pronunciou, por meio de nota, acerca da matéria veiculada no Blog do Neto Ferreira com o título “Prefeitura de Matões do Norte faz contratações no lugar de concursados, diz denúncia”.

Veja abaixo, na íntegra, a nota:

Esclarecemos, em primeiro lugar, que o Ministério Público entrou com uma Ação Cautelar (1802-75.2016.8.10.0080), tentando suspender as convocações referente a este Concurso de Edital nº 01/2015, e o Juízo da Comarca de Cantanhede deferiu tal pedido.

De tal forma, declaramos que a Prefeitura de Matões do Norte está cumprindo ordens judiciais, e colaborando com eficiência, sempre que é requisitada sobre informações deste certame.

Ressaltamos que, em nenhum momento, a gestão atual faz apologia a contratações ilegais, ou qualquer outra forma de investidura, que não seja por concurso público.

Infelizmente, as pessoas foram convocadas de forma ilegal, seja por infração da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe aumento de despesas com pessoal em ano eleitoral, seja pela Lei das Eleições, que proíbe admitir nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, seja por descumprimento aos princípios insculpidos no art. 37 da nossa Constituição Federal.

Finalmente, a Prefeitura de Matões do Norte se coloca à disposição para demais esclarecimentos.

Matões do Norte, 08 de fevereiro de 2017

Coordenação de Comunicação


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Poder

Prefeitura de Matões do Norte faz contratações no lugar de concursados, diz denúncia

A Prefeitura de Matões do Norte, que é comandada por Padre Domingos, está infringindo a Lei. Ele está contratando outras pessoas no lugar dos concursados, segundo denúncias de candidatos aprovados no concurso realizado na cidade.

De acordo com as informações, os profissionais que passaram no certame foram convocados em novembro de 2016 para se apresentarem juntamente com documentos exigidos no Edital.

No entanto, com a mudança de gestão, os candidatos não foram nomeados conforme manda a Lei pelo prefeito Padre Domingos.

Os denunciantes afirmaram que o gestor garantiu que iria nomear os aprovados, mas o que está ocorrendo é a contratação de novas pessoas para os cargos oferecidos no concurso. O que é ilegal.

O Ministério Público já foi acionado e deverá tomar as medidas cabíveis.

Veja abaixo o Edital de convocação:

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Educação

Prova aplicada no interior do MA é praticamente a mesma realizada no Piauí

O Instituto Machado de Assis, contratado pela Prefeitura de Matões do Norte para realizar o concurso público para a Educação do município está sendo acusado de usar a mesma prova que aplicou na cidade de Redenção de Guerguéia, no Piauí.

Segundo relatos, o exame foi aplicado nos municípios com uma diferença de 90 dias, ou seja, em Redenção de Guerguéia, o certame foi feito em fevereiro e em Matões do Norte em abril. De acordo com o caderno de provas dos dois exames, a redação e a maioria das questões são iguais. A única diferença é a prova de informática, que foi rocada.

Outro ponto curioso é que das 25 pessoas aprovadas no concurso, 20 foram funcionários contratados da Secretaria de Educação, que era comandada pela primeira-dama de Matões do Norte.

A concorrência também foi questionada pelos participantes do concurso, uma vez que a maior dela foi oriunda das cidades Caxias, Timon, e Teresina e essas mesmas pessoas poderiam ter participado do certame em Redenção de Guerguéia.

Tais informações acima revelam que o concurso público realizado pelo Instituto Machado de Assis foi desleal e não teve legitimidade.

O caso já foi denunciado para o Ministério Público do Maranhão, que deverá tomar as devidas providências.

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Prova de redação aplicada em Redenção de Gurguéia (PI).

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Prova de redação aplicada em Matões do Norte (MA).

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Questões de Língua Portuguesa aplicadas em Matões do Norte (MA).

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Questões de Língua Portuguesa aplicadas em Redenção de Gurguéia (PI).

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Prova de informática de Matões do Norte (MA)

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Prova de informática de Redenção de Gurguéia (PI)


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Crime / Poder

Polícia Militar apreende quase uma tonelada de maconha em Matões do Norte

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A Polícia Militar do Maranhão prendeu na noite dessa quinta-feira (2) aproximadamente 900 quilos de maconha, dentro de um veículo que capotou às margens da BR-135, na altura de Matões do Norte.

Segundo os policiais militares, o veículo foi perseguido pela PM-MA e os traficantes, depois de um acidente, abandonaram o veículo Mercedes ASX, com a placa FQD-8702 de São Paulo.

Segundo a PM-MA, essa é uma das maiores apreensões do tipo no Maranhão.

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