Política

Rainha da improbidade é acionada por irregularidades em prestações de contas e licitações

Não tem jeito, a ex-prefeita de Vargem Grande deveria receber um troféu como a politica com mais ações na justiça, porque quem acompanha os noticiários diariamente sabe  a quantidade de vez que esta senhora já foi acionada. Abaixo, mais uma ação contra  Maria Aparecida da Silva Ribeiro.

Ex-prefeita de Vargem Grande, Maria Aparecida.

Ex-prefeita de Vargem Grande, Maria Aparecida.

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou com duas Ações Civis Públicas (ACPs) por atos de improbidade administrativa e uma Denúncia, na esfera criminal, contra Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ex-prefeita do município. As ações baseiam-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2007 e na contratação de bens e serviços sem licitação.

A primeira ACP refere-se à prestação de contas do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões (Imap), na qual foram identificadas irregularidades como ausência de relatório de gestão, de demonstrações contábeis e de documentos que comprovem o recolhimento das receitas. Diversos documentos não acompanharam a prestação de contas, como a demonstração da execução orçamentária, suas alterações e execução das despesas e extratos bancários.

Nesse caso, o TCE-MA aplicou multa de R$ 10 mil, a ser paga por Maria Aparecida Ribeiro. Na ACP, o Ministério Público requer o recolhimento do valor aos cofres do Estado do Maranhão, além da condenação da ex-prefeita por improbidade administrativa, estando sujeita à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2007 e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

O TCE-MA também avaliou a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) no exercício financeiro de 2007. Além da ausência de documentos, foi verificada a não realização de processos licitatórios, admissão de pessoal em desacordo com a Constituição Federal, pagamento de salários em valor inferior ao mínimo e impossibilidade de comprovação da efetivação dos repasses descontados em folha de pagamento.

A falta de procedimentos licitatórios causaram dano de R$ 47.217,60 aos cofres do município. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão determinou o pagamento de multa de R$ 15 mil pela ex-prefeita ao erário estadual.

Na ação, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto pediu, como medida liminar, a solicitação das cópias das declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2007 a 2012 da ex-prefeita à Secretaria da Receita Federal, além da determinação da indisponibilidade dos bens e bloqueio das contas bancárias de Maria Aparecida da Silva Ribeiro.

Ao final do processo, o Ministério Público requer a condenação da ex-gestora por improbidade administrativa, estando sujeita à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de R$ 94.435,20, ressarcimento de R$ 47.217,60 aos cofres de Vargem Grande, proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos, além do recolhimento da multa de R$ 15 mil, aplicada pelo TCE-MA, aos erário do Estado do Maranhão.

CRIME

Na esfera criminal, o Ministério Público está acionando Maria Aparecida da Silva Ribeiro devido à aquisição de diversos bens e serviços sem a realização de licitação e sem atender aos requisitos legais para a sua dispensa. As compras irregulares somaram R$ 1.740.041,52.

Entre os itens comprados estão merenda escolar (R$ 305.610,40), combustíveis (R$ 56.720), aparelhos de ar condicionado (R$ 21.758) e fardamento escolar (R$ 10.980). Além disso, foram contratados irregularmente serviços como aluguel de veículos (R$ 136.096,54) e de máquinas e equipamentos (R$ 231.790).

A Lei de Licitações (8.666/93) prevê pena de detenção de três a cinco anos para a dispensa ou inexigência de licitação fora das hipóteses previstas em lei ou sem a observância das formalidades necessárias.

No caso de Maria Aparecida da Silva Ribeiro, o Ministério Público defende que o crime foi cometido em continuidade delitiva, pois foi repetido por diversas vezes no exercício financeiro de 2007. Prevista no Código Penal, a continuidade delitiva pode levar ao aumento da pena de um sexto a dois terços.


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Política

Ex-prefeita de Vargem Grande terá que devolver mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos

Ex-prefeita de Vargem Grande, Maria Aparecida.

Ex-prefeita de Vargem Grande, Maria Aparecida.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, nesta quinta-feira (31) com uma Ação Civil Pública de execução contra Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ex-prefeita do município. A ação baseia-se em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) relativas às contas do Município de Vargem Grande no exercício financeiro de 2009.

A análise das contas do município quando Maria Aparecida Ribeiro estava à frente da administração levou o TCE a determinar a devolução de R$ 33.149.899,40 aos cofres de Vargem Grande. Além disso, foram determinadas 71 multas à ex-gestora, que resultam em R$ 6.936.7665,88 devidos ao Estado do Maranhão.
O total cobrado da ex-prefeita é de R$ 40.086.665,20. De acordo com o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto, autor da ação, as vias administrativas tentadas para o pagamento das dívidas não surtiram qualquer efeito, levando à necessidade de o Ministério Público propor a ação judicial para reaver os valores aos cofres públicos.

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Política

Mais uma ação contra a ex-prefeita de Vargem Grande

Ex-prefeita de Vargem Grande, Maria Aparecida.

Ex-prefeita de Vargem Grande, Maria Aparecida.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 7 de outubro, Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita do município de Vargem Grande (a 176 km de São Luís), Maria Aparecida da Silva Ribeiro, por falta de comprovantes dos gastos dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do município, relativo ao exercício financeiro de 2007.

A Ação, subscrita pelo titular da promotoria de justiça da Comarca, Benedito de Jesus Nascimento Neto, é baseada na Tomada de Contas Anual nº 9070/2008, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que

constatou a ausência de 14 documentos na prestação de contas apresentadas pela ex-prefeita.

Entre os documentos que faltaram, estão os relativos a alterações, execução e balanços orçamentários; a variações patrimoniais, aos balanços financeiro e patrimonial, além de adiantamentos, auxílios e contribuições.

Também foi verificada a falta de licitação no valor total de R$ 471,5 mil para compra de móveis e materiais escolares, de expediente, de copa e cozinha e de construção, além de combustíveis. O valor inclui, ainda, a contratação de transporte de alunos, serviços gráficos e consultoria pedagógica.

O Tribunal observou, ainda, a aplicação de recursos do Fundo em valor inferior aos 60% exigidos pela legislação. Também não foi comprovado do recolhimento das contribuições para os Institutos de Previdência do Município (IMAP) e Nacional de Seguro Social (INSS).

SANÇÕES Na Ação, o representante do MPMA, requer que a ex-prefeita Maria Aparecida da Silva Ribeiro seja condenada à suspensão de seus direitos políticos, por oito anos; ao pagamento de multa de R$ 1.087.734,24 e ao ressarcimento de R$ 543.867,12 ao Município de Vargem Grande.

Outras sanções requeridas são o pagamento da multa de R$ 20 mil, imputada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), e a proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por cinco anos.


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Política

Ex-prefeita de Vargem Grande é novamente acionada na justiça

Ex-prefeita de Vargem Grande, Maria Aparecida.

Ex-prefeita de Vargem Grande, Maria Aparecida.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, no último dia 7, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ex-prefeita do município, por irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde no exercício financeiro de 2007. A ação é assinada pelo promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto.O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) apontou irregularidades como a ausência de processos licitatórios que causaram lesão de R$ 1.316.279,90 aos cofres municipais, irregularidades na contratação de pessoal, pagamento de salário inferior ao mínimo e ausência de comprovação do recolhimento de contribuições previdenciárias ao Instituto de Assistência e Aposentadoria (Imap) e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Devido às irregularidades encontradas, o TCE aplicou multa de R$ 20 mil à ex-gestora. O valor deverá ser pago ao Estado do Maranhão.

Na ação, o Ministério Público requer, como medida Liminar, a expedição de ofício à Receita Federal, solicitando cópia das declarações de Imposto de Renda de Maria Aparecida da Silva Ribeiro no período de 2007 a 2012. Também foi pedida a imediata indisponibilidade dos bens da ex-prefeita e o bloqueio de suas contas e investimentos bancários.

Ao final do processo, a promotoria pede a condenação de Maria Aparecida da Silva Ribeiro por improbidade administrativa, sujeita à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de R$ 2.632.559,80, ressarcimento de R$ 1.316.279,90 aos cofres de Vargem Grande e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, inclusive por meio de empresa da qual seja sócia, pelo prazo de cinco anos.


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Política

Ex-prefeita de Vargem Grande é denunciada mais uma vez na justiça

maria-aparecida-silva-ribeiro-e1314726635353-229x300A falta de prestação de contas em um convênio firmado, em 2005, entre o Município de Vargem Grande e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, levou o Ministério Público a denunciar a ex-prefeita Maria Aparecida da Silva Ribeiro por crime de responsabilidade, no último dia 28.

O convênio, no valor de R$ 367,5 mil, previa a construção de 49 casas populares, dotadas de infraestrutura básica, no município. A prestação de contas dos recursos, no entanto, nunca foi feita pela então gestora municipal. Devido a essa pendência, o Município de Vargem Grande está impossibilitado de realizar novos convênios com o Estado do Maranhão.

Caso condenada pelo crime de responsabilidade, Maria Aparecida da Silva Ribeiro estará sujeita à detenção por três meses a três anos, perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de cinco anos, além da reparação do dano causado aos cofres públicos.


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Política

Ex-prefeita de Vargem Grande é acionada na justiça por improbidade administrativa

Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ex-prefeita de Vargem Grande

Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ex-prefeita de Vargem Grande

As irregularidades na execução de um convênio firmado pelo Município de Vargem com o Estado do Maranhão, em 2005, pela ex-prefeita Maria Aparecida da Silva Ribeiro, cujo objetivo seria a construção de 49 casas populares motivaram o Ministério Público do Maranhão a acionar judicialmente a acusada por improbidade administrativa.

De acordo com o promotor de justiça Benedito de Jesus do Nascimento Neto, conhecido como Benedito Coroba, o Termo do Convênio nº 22/2005 comprova o repasse de R$ 367.500 mil, feito pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades. Em contrapartida, o Município de Vargem Grande deveria aplicar R$ 1.7.463 mil para a execução das obras.

Apesar do repasse financeiro, nenhuma casa foi construída. A ré também não efetuou a prestação de contas, impedindo a celebração de novos convênios em benefício da população.

Na Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, o representante do MP pede ao Poder Judiciário a condenação de Maria Aparecida Ribeiro a suspensão dos direitos políticos, por oito anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 735 mil; ressarcimento aos cofres da Prefeitura de Vargem no valor de R$ 367.500 mil, correspondente a 100% do dano causado ao patrimônio público municipal; probição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, pelo prazo de cinco anos.


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