Poder

Secretaria de Educação do Estado não cumpre lei nacional do piso do magistério

Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação do Maranhão, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada pelo secretário de Estado de Educacao, Pedro Fernandes.08 estados brasileiros.

Os professores são afetados no descumprimento integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor. O que não vem acontecendo.

Em fevereiro de 2013, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é preciso ser cumprido integralmente a lei a partir de 27 de abril de 2011. Desta maneira, os educadores que não receberam o valor devido a partir desta data podem cobrar na justiça o pagamento dos valores retroativos até 2011.

Em virtude disto, a educadores realizam na próxima semana, uma greve de três dias, entre 23 e 25 de abril, para pressionar Pedro Fernandes a respeitar a lei e também reivindica outras questões fundamentais para a educação.

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