Judiciário / Política

Ministro do STJ nega habeas corpus preventivo em favor de Lula

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins negou nesta sexta-feira (26) pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi protocolado ontem no STJ por advogado chamado John Lennon Silvestre de Melo, que não atua como representante de Lula.

O advogado alegou que a execução da pena imposta contra o ex-presidente, conforme decisão tomada nesta semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não pode ocorrer porque ainda cabem recursos nos tribunais superiores, entre eles, o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve discutir novamente, neste ano, a questão da prisão para cumprimento de condenação após o julgamento de todos os recursos em segunda instância.

Ao analisar o caso, o ministro entendeu que não há urgência para justificar o deferimento de liminar em favor de Lula porque o TRF assegurou que a execução pena não será imediata e deve aguardar mais um recurso, os embargos de declaração. No entanto, Martins decidiu ouvir a defesa do ex-presidente sobre a questão.

“Considerando que a análise da questão pode se confundir com o mérito de futura tese defensiva do paciente, recomenda-se que se ouça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a conveniência do pedido”, decidiu o ministro.

Na quarta-feira (24), o TRF 4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve iniciar após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Do Congresso em Foco


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Lula pode ser preso em pouco tempo, dizem criminalistas

Da Folha de São Paulo

O ex-presidente Lula pode ser preso em poucos meses, de acordo com criminalistas que foram ouvidos pela Folha.

Eles dizem que o desembargador Leandro Paulsen, revisor do processo de Lula no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e presidente da 8ª Turma, que julga nesta quarta (24) nos recursos do petista, foi claro ao dizer que isso ocorrerá logo depois que sejam julgados os embargos que os advogados do ex-presidente ainda podem apresentar ao tribunal.

Havia uma expectativa de que Lula pudesse recorrer aos tribunais superiores, em Brasília, em liberdade e até que pudesse sair em campanha pelo país enquanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não julgasse se ele poderia ou não concorrer, mesmo condenado.

Paulsen jogou água fria nessa possibilidade ao dizer claramente que o TRF-4 determina a prisão imediata de condenados depois de esgotados os recursos na corte. O STF (Supremo Tribunal Federal) já afirmou que a detenção é possível depois que um réu tem sentença condenatória confirmada por um tribunal de segunda instância.

O advogado Alberto Toron afirma que não há dúvida sobre esse posicionamento. “Ele foi claro e lembrou que o TRF-4 tem inclusive uma súmula, a 122, que fala sobre a prisão”, afirma.

Para Toron, a prisão pode ser determinada em cerca de um mês caso a decisão seja unânime e não haja divergência sobre a pena que deve ser cumprida por Lula.

O revisor Paulsen, o relator João Pedro Gebran e o juiz federal Victor Laus, do TRF-4, votaram por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão. Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro havia determinado nove anos e seis meses de pena.

Outros dois criminalistas ouvidos pela Folha concordam com a opinião de Toron.

O temor de que uma prisão possa ser decretada mesmo antes de esgotados todos os recursos em instâncias superiores levou os advogados de Lula a pedirem explicitamente que ele possa recorrer em liberdade em memoriais apresentados nesta semana aos três desembargadores do TRF-4.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

Após condenação, PT lança pré-candidatura de Lula à Presidência

Um dia depois da condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi lançado nesta quinta-feira (25) como pré-candidato do PT à Presidência da República durante reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, em São Paulo. Além de Lula, outros 13 políticos já se declararam pré-candidatos.

Lula foi condenado pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Por unanimidade, eles rejeitaram o recurso do ex-presidente contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro e ampliaram a pena para 12 anos e 1 mês.

O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber um apartamento triplex em Guarujá (SP) da empreiteira OAS em troca de favorecimento à empresa em contratos da Petrobras. A defesa nega as acusações, diz que não há provas e que Lula é alvo de perseguição política. O ex-presidente afirmou após o julgamento que a acusação é mentirosa.

Durante a reunião da executiva, da qual participaram governadores, senadores e deputados do partido, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, colocou a proposta de pré-candidatura em votação. “Foi aprovada por unanimidade a pré-candidatura dele. Não temos plano B”, disse Gleisi.

Lula participou da reunião, discursou, disse que recorrerá às instâncias em for necessário recorrer e responderá às acusações com base na Lei da Ficha Limpa. “Vamos batalhar até o final”, declarou. O ex-presidente se disse ainda alvo de um “cartel” com o objetivo de impedir que dispute a eleição.

“Eles formaram um cartel para tomar uma decisão, para evitar o Lula ser candidato. Se eles tivessem encontrado um crime que eu cometi eu estaria aqui pedido desculpas”, declarou.

Ele criticou o que chamou de “corporação da Polícia Federal”, que, segundo afirmou, faz “qualquer processo”, com perguntas “sem nexo”, sem importar “a quantidade de mentiras”.

“É a corporação da Polícia Federal, se prestando a fazer qualquer, qualquer processo. Fazem qualquer processo, não importa a quantidade de mentiras. Quem dá queixa, presta depoimento, sabe as perguntas que eles fazem, muitas vezes sem nexo, muitas vezes coisas em nenhum interesse do processo. Mas eles perguntam e não interessa a resposta. Interessa o que eles vão escrever depois”, declarou.

Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura. O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido e a Corte tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.

A defesa do ex-presidente Lula anunciou que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal. “Não houve qualquer demonstração de elementos concretos que pudessem configurar a prática de um crime”, disse o advogado Cristiano Zanin. Como a condenação foi unânime, a possibilidade de recursos do ex-presidente ficou reduzida.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Cúpula da PF começa a preparar prisão de Lula

Da Coluna do Estadão

A Polícia Federal começa a se preparar para o momento em que terá que cumprir a ordem de prisão contra o ex-presidente Lula. Na alta cúpula da PF há preocupação sobre como proceder. Buscá-lo em casa de camburão teria a mesma repercussão de quando foi conduzido coercitivamente.

Uma ideia é combinar com os advogados para que ele se apresente no local onde irá cumprir a pena. Se não houver acordo com a defesa, como Lula não teria direito a prisão especial, regalia concedida a quem tem curso superior, a polícia pedirá ao juiz que especifique não só o local, mas para quem ela deve entregá-lo.

Delegados dizem que a prisão de Lula tem que ser bem articulada para garantir a segurança do petista e também dos policiais. A partir do momento em que o juiz determinar o cumprimento da pena, a PF já está autorizada a buscá-lo.

A alta cúpula da PF levanta questionamentos sobre o que será feito dos oito assessores a que Lula tem direito como ex-presidente, principalmente porque quatro deles atuam como seguranças.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Lula é denunciado por corrupção na Zelotes

Do Congresso em Foco

lula-Valter-Campanato-Agencia-Brasil-e1505157866863

O ex-presidente Lula foi denunciado, nesta segunda-feira (11) por corrupção ativa e passiva na na Operação Zelotes. A denúncia, segunda contra o ex-presidente no âmbito da Zelotes, foi apresentada à Justiça do Distrito Federal e acusa Lula e seu ex-chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, de favorecer o setor automotivo por meio da edição de uma medida provisória. Lula, Gilberto e outras cinco pessoas foram denunciadas por participação no esquema. O ex-presidente já é réu na Zelotes desde dezembro do ano passado.

Segundo os procuradores, Lula e Gilberto pediram R$ 6 milhões em propina para elaborar e editar, em 2009 ,uma medida provisória que favoreceria o setor automobilístico. A MP prorrogou benefícios tributários a empresas por cinco anos e a propina recebida seria destinada a campanhas eleitorais do PT.

A medida foi elaborada sob medida pelo diretor jurídico de uma das montadoras beneficiadas. O ex-conselheiro do Carf, José Ricardo Silva, também denunciado, teria recebido duas cartas endereçadas a Lula pedindo alteração na legislação por meio de MP.

Sob a promessa da propina, a medida foi editada com celeridade “exatamente nos termos encomendados” e os empresário tiveram acesso ao texto da MP antes da publicação, diz o MPF na denúncia. O Ministério Público apresentou manuscritos, e-mails e atas de reuniões como provas do esquema.

De acordo com o lobista Alexandre dos Santos, os “colaboradores” do empresário Mauro Marcondes pediram R$ 10 milhões, valor que foi reduzido para R$ 6 milhões após esforço do empresário. Ambos também foram denunciados.

Além de Lula, Gilberto, José Ricardo, Alexandre e Mauro, também foram denunciados os empresários Paulo Arantes Ferraz, da MMC-Mitsubishi, e Carlos Alberto de Oliveira Andrade, do Grupo Caoa.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

MPF pede absolvição de Lula após constatar que Delcídio mentiu em delação

Do G1

brazil-workers-union-lula-douglas-magno-afp

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (1º) a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves numa ação na qual eles foram acusados de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O órgão entregou à Justiça Federal em Brasília as alegações finais na ação penal, na qual apresenta as conclusões com base nas provas e depoimentos realizados. O MPF diz não ter encontrado evidências de que Lula e André Esteves cometeram o crime de obstrução de Justiça.

O processo para investigar o ex-presidente e o banqueiro foi aberto com base na delação do senador cassado Delcídio do Amaral.

Em 2015, Delcídio foi preso pela Polícia Federal – à época, ele era filiado ao PT e exercia a função de líder do governo Dilma Rousseff no Senado. Ele foi acusado pela Procuradoria Geral da República de oferecer R$ 50 mil mensais a Cerveró para que o ex-diretor da Petrobras não fechasse acordo de delação.

Segundo o MPF: “Delcídio estava agindo apenas em interesse próprio. E Cerveró estava sonegando informações no que se refere a Delcídio, e não sobre Lula, a quem inclusive imputava fatos falsos, no intuito de proteger Delcídio.”

Delação de Delcídio

Diante das conclusões às quais chegou na ação penal, o Ministério Público pediu à Justiça que Delcídio perca os benefícios da delação premiada e seja condenado. A avaliação do MPF é que o silêncio de Cerveró interessava somente ao ex-senador.

O MPF alega, também, que os benefícios devem ser retirados por Delcídio ter “mentido sobre fatos que levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas”.

Procurada, a assessoria de Delcídio do Amaral divulgou a seguinte: “Delcídio está tranquilo em relação a isso porque sabe que fez vários depoimentos que corroboram com informações que ele sempre deu e tem certeza absoluta que a colaboração dele sempre foi e sempre será efetiva. Tanto é que tem sido corroborada por outros colaboradores.”

Além da condenação de Delcídio, o MPF quer punição para o ex-advogado dele Edson Ribeiro; para o empresário José Carlos Bumlai; e para o filho dele Maurício Bumlai.

O órgão também quer condenar Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, mas sem punição, já que colaborou com provas.

Propina de R$ 4 milhões

Responsável pelo caso, o procurador Ivan Marx explicou que Delcídio queria impedir Nestor Cerveró de contar na delação premiada uma propina de R$ 4 milhões que teria recebido da construtora UTC para abastecer a campanha dele a governador do Mato Grosso do Sul, em 2006.

Para isso, junto com Edson Ribeiro, Delcídio fez que com Cerveró dissesse falsamente a investigadores que a propina seria destinada para a campanha presidencial de Lula.

Repasse de R$ 250 mil

O MPF também entende que Delcídio do Amaral mentiu ao dizer que repassou R$ 250 mil a Cerveró a pedido de Lula.
Com a entrega das alegações finais pelo MPF, o processo entra na fase final. Faltam, agora, as manifestações de cada um dos acusados para o julgamento, a cargo do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Lula é condenado na Lava Jato no caso do triplex

brazil-workers-union-lula-douglas-magno-afp

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma ação penal que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

Ele foi condenado a nove anos e seis meses.

A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12).

Triplex no Guarujá

O que diz o MPF: A construtora OAS destinou à família do ex-presidente Lula um triplex no Condomínio Solaris, em frente à praia, em Guarujá. Antes de a empreiteira assumir a obra, o edifício era comercializado pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma cota do empreendimento.

O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.

Parte da denúncia é sustentada com base em visitas que Lula e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no imóvel, como a instalação de um elevador privativo.

O que diz a defesa: A defesa de Lula reconhece que Marisa Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento no Condomínio Solaris. No entanto, diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop faliu e a OAS assumiu o empreendimento.

Segundo os advogados, o apartamento 164 A está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.
Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a defesa alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar uma possível compra. Afirmam, porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas pela construtora, a compra não foi realizada.

Armazenamento de bens

O que diz o MPF: A OAS pagou R$ 1.313.747,24 para a empresa Granero guardar itens que Lula recebeu durante o exercício da presidência, entre 2002 e 2010. O pedido foi feito pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e pelo próprio ex-presidente da República.

O que diz a defesa: Os itens sob a guarda da Granero não eram bens de uso pessoal do ex-presidente, mas faziam parte do acervo presidencial, que lhe foi concedido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, assim que ele deixou o mandato. Segundo o Instituto Lula, a maior parte dos materiais são cartas, camisetas e peças de artesanato.

Conforme Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro se ofereceu para ajudar temporariamente o Instituto Lula a armazenar os objetos em um espaço que a empresa já alugava na Granero. Okamotto nega qualquer irregularidade no apoio dado pela OAS.

Nomeações na Petrobras

O que diz o MPF: Quando era presidente, Lula usou seu poder para manter na Petrobras os ex-executivos Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque – já condenados na Lava Jato por atuar em favor de um cartel que fraudava contratos na Petrobras. O MPF defende que a manutenção deles nos cargos favoreceu o consórcio liderado pela OAS.

O que diz a defesa: Todas as nomeações para as diretorias da Petrobras foram feitas a partir de indicações de aliados políticos. Lula apenas assinou as ordens para que as pessoas assumissem os respectivos cargos.

Benefícios para a OAS

O que diz o MPF: Consórcios dos quais a OAS fazia parte conseguiram contratos para obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, e na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

Na Repar, antes da licitação, a Petrobras fez um orçamento para a obra e estimou que gastaria até R$ 1,4 bilhão. No entanto, a estatal acabou fechando contrato no valor de R$ 2,079 bilhões, quase 50% a mais do esperado. Outros dois contratos com sobrepreço ocorreram na Rnest. Juntos, custaram cerca de R$ 4,4 bilhões.

O que diz a defesa: Lula não atuou em favor de cartel na Petrobras, e não há evidências que suportem a denúncia. O foco de corrupção alvo da Lava Jato está restrito a alguns agentes públicos e privados, que atuavam de forma independente, regidos pela dinâmica de seus próprios interesses, e alheios à Presidência da República.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Lula depõe hoje a Moro em meio a clima de tensão e atos em Curitiba

Lula-e-Moro-427x350

Às 14 horas desta quarta-feira, 10 de maio de 2017, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem compromisso marcado com a Justiça Federal, no Paraná. O líder máximo do PT ficará, pela primeira vez, frente a frente com o juiz federal Sérgio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal, em Curitiba, como réu da Operação Lava Jato.

Acusado pela Procuradoria da República, em Curitiba, por suposto recebimento de R$ 3,7 milhões em propinas da construtora OAS, Lula será interrogado por Moro.

O Ministério Público Federal imputa prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro – pena prevista de até 22 anos de prisão, se condenado. A ampliação, reforma e decoração de um tríplex, no Guarujá (SP), e o custeio do armazenamento de bens, de 2011 a 2016, seriam “benesses” dadas ao petista, em troca de negócios na Petrobrás.

Lula deve chegar em Curitiba, nesta manhã, vindo de São Paulo, em voo particular. A ex-presidente Dilma Rousseff também é esperada.

O caminho do Aeroporto Affonso Pena até a Justiça Federal, no bairro Ahu, passa pelo ponto de concentração de manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, sindicalistas, petistas e simpatizantes, acampados em uma área da União, atrás da rodoviária.

Até o final da tarde desta terça-feira, 20 ônibus com manifestantes haviam chegado à capital do Paraná e outros 36 eram aguardados até hoje, quando acontece o Dia D da Lava Jato. Organizadores estimavam em 50 mil o total de defensores do ex-presidente. A maior concentração será na região central da cidade.

A Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Federal montaram um mega esquema de segurança para evitar confrontos e manifestações violentas na cidade durante a audiência. Há atos em defesa da Lava Jato e de Moro.

O acesso ao prédio da Justiça Federal está fechado desde as 23h de ontem. Num raio de 150 metros só podem entrar quem mora, trabalha ou estará a serviço durante o interrogatório, segundo explicou o secretário de Segurança do Paraná, Wagner Mesquita. São seis pontos de bloqueio nos acessos ao prédio da Justiça. O Fórum suspendeu as atividades.

Frente a frente. Um corredor com segurança armado divide o gabinete do juiz Sérgio Moro da sala de audiências no segundo andar do edifício da Justiça Federal.

Uma câmera acoplada no computador do magistrado registrará o depoimento de Lula. Os vídeos de interrogatórios da Lava Jato serão tornados públicos ainda nesta quarta-feira, no processo eletrônico.

Nas últimas duas semanas, a defesa do ex-presidente perdeu dois pedidas para filmar com equipe própria a audiência. Perdeu ambas e aguarda ainda um recurso em terceiro grau.

No pedido negado por Moro, ele afirmou que “não se ignora que o acusado Luiz Inácio Lula da Silva e sua defesa pretendem transformar um ato normal do processo penal, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento políticopartidário”.

Para o juiz, a convocação da militância para manifestações de apoio é um exemplo disso. “A gravação pela parte da audiência com propósitos político partidários não pode ser permitida pois se trata de finalidade proibida para o processo penal”, alertou Moro, no despacho de segunda-feira, 8.

Do Estadão


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Justiça nega pedido de Lula e mantém depoimento a Moro amanhã

G1

lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a suspensão do processo do triplex da empreiteira OAS. Com isso, está mantido o depoimento do petista ao juiz Sérgio Moro nesta quarta (10), em Curitiba.

A decisão é do juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para substituir desembargador federal relator da Lava Jato na 8ª Turma, em Porto Alegre, João Pedro Gebran Neto. O G1 entrou em contato com os advogados de Lula e aguarda uma posição.

A defesa do ex-presidente recorreu com um habeas corpus que pedia liminarmente a suspensão do processo sobre o triplex da empreiteira OAS. Os advogados alegaram prejuízo pelo fato de haver juntada de documentos pela Petrobras nas últimas semanas. No pedido, os defensores solicitavam ainda mais tempo para análise de documentos.

Em sua decisão, o magistrado destacou que o interrogatório de Lula ganhou repercussão nacional e que isso mudou a rotina da Justiça Federal de Curitiba e de vários órgãos da capital paranaense.

“Medidas excepcionais foram tomadas para evitar tumulto e garantir a segurança nas proximidades do fórum federal; prazos foram suspensos, o acesso ao prédio-sede da Subseção Judiciária será restrito a pessoas previamente identificadas e o trânsito nas imediações será afetado, medidas que vem mobilizando vários órgãos da capital paranaense”, escreveu Brunoni.

Para o magistrado, não há razão para suspender o depoimento e o andamento da ação penal.

“Assim, ausente flagrante ilegalidade e possibilitada pela própria autoridade coatora a apresentação de documentação até a fase do art. 402 do CPP e, ainda, a eventual repetição de atos processuais já realizados, não há razão para o deferimento de suspensão do interrogatório do paciente e sobrestamento da ação penal”, diz o texto.

A defesa alega que “é materialmente impossível” analisar a documentação do processo até esta quarta (10), data em que o depoimento do ex-presidente ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, está marcado. O MPF acusa Lula de receber um triplex da construtora, como pagamento de propina. O petista nega as acusações.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Lula pediu à Odebrecht 40 milhões de dólares em propina

alx_odebrecht-lula_original

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu 40 milhões de dólares à Odebrecht em troca da aprovação de um financiamento bilionário para obras de interesse da companhia em Angola. Quem faz a afirmação é Marcelo Odebrecht, o ex-presidente da empreiteira. Em depoimento ao juiz Sergio Moro, ele contou que, entre 2009 e 2010, foi procurado por Paulo Bernardo, então ministro do Planejamento, que em nome de Lula disse que o governo poderia aprovar o financiamento de 1 bilhão de dólares desde que a Odebrecht pagasse os 40 milhões. Lula, naquela altura, era presidente da República.

“Nós tínhamos interesse, era exportação de bens e serviços, nos tínhamos fechado vários contratos em Angola e que só demandavam essa linha de crédito para fazer exportação de bens e serviços. Quando veio essa negociação, de 1 bilhão, como sempre a gente fazia, a gente tentou mostrar com embasamento técnico que ali era importante […] Nunca tinha tido uma solicitação até porque era uma coisa legítima. Já no caso específico dessa negociação, 2009 e 2010, até acho [que era] porque estava se aproximando a eleição, veio o pedido solicitado pra mim por Paulo Bernardo na época, que veio por indicação do presidente Lula, para que a gente desse uma contribuição de 40 milhões de dólares e eles estariam fazendo a aprovação de uma linha [de crédito] de 1 bilhão de dólares”, disse o ex-presidente da Odebrecht.

Como o dinheiro teria origem em negócios em Angola, Odebrecht conseguiu com a cúpula petista descontar 10% do valor, referentes ao custo da operação para transferir a cifra para o Brasil. Convertido ao câmbio da época, ao fim e ao cabo o repasse foi de 64 milhões de reais. O valor foi creditado diretamente na conta paralela que o PT mantinha junto à Odebrecht – e que era gerenciada pessoalmente por Marcelo Odebrecht. Uma parte desses recursos, como revelou o próprio empreiteiro, foi usada para pagar despesas de Lula.

É a primeira vez que vem a público um testemunho em que Marcelo Odebrecht afirma, com clareza, que o ex-presidente pediu dinheiro para abastecer a chamada conta da propina do PT – da qual ele próprio foi beneficiário, segundo o empreiteiro.

A conta registrou créditos de mais de 200 milhões de reais. Dela eram debitados repasses que a Odebrecht fazia ao partido e a seus dirigentes, de acordo com a necessidade. A Moro, Marcelo Odebrecht deixou claro que os créditos, invariavelmente, vinham de propinas negociadas com a cúpula petista.

Além do valor pago em troca da liberação do financiamento de 1 bilhão que bancaria contratos da empresa em Angola, Odebrecht conta que um outro aporte, de 50 milhões, veio de um pedido feito pessoalmente a ele pelo então ministro Guido Mantega. O valor foi liberado em troca de uma medida provisória editada pelo governo petista que beneficiou a Braskem, braço petroquímico do Grupo Odebrecht.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.