Crime

Justiça nega pedido de habeas corpus ao corretor Elias Orlando

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus feito em favor do corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho, acusado de ser um dos mandantes da morte do empresário Marggion Lanyer Ferreira Andrade, em 14 de outubro de 2011, num terreno no Araçagy.

Elias Orlando responde também pelos crimes previstos nos artigos 171, caput 297 (falsificação de documento público) e 299 (falsidade ideológica), todos do Código Penal.

Elias e o ex-vereador de Paço do Lumiar Edson Arouche Júnior, o Júnior do Mojó, teriam ‘encomendado’ a morte de Marggeon. Foto: Diego Chaves / O Estado

Elias e o ex-vereador de Paço do Lumiar Edson Arouche Júnior, o Júnior do Mojó, teriam ‘encomendado’ a morte de Marggeon. Foto: Diego Chaves / O Estado

A defesa do acusado alegou falta de fundamentação da decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva. Considerou que a alegada periculosidade de Elias, bem como sua fuga – argumentos utilizados como base para a manutenção da prisão – não se sustentam.

Sustentou que o entendimento seria contrário ao do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a fuga, diante de um decreto de prisão apontado pela defesa como abusivo e arbitrário, seria legítima.

Prática Delituosa

O relator do processo, desembargador Bernardo Rodrigues, entendeu que, no decreto, a autoridade ressaltou a conduta do acusado na prática delituosa, indicando o modo de execução e a gravidade concreta do crime, praticado para assegurar estelionato em conjunto com outros indivíduos.

Acrescentou a isso o fato de o paciente ter se evadido após o crime, permanecendo foragido por longo período. Disse que, reconhecida a legitimidade do decreto preventivo, a fuga do paciente do distrito da culpa se revestiu de patente ilegalidade.

Em tais situações, de acordo com o voto, é premente a necessidade de se demonstrar que, diante da gravidade do delito grave, deve ser rápida a resposta estatal, senão para conter o ímpeto criminoso de outros, ao menos para acautelar a sociedade das ações do agente em questão.

Diante destas considerações, Bernardo Rodrigues negou o pedido de habeas corpus, mesmo entendimento do parecer da Procuradoria Geral de Justiça. O desembargador José Luiz Almeida e a juíza Oriana Gomes, convocada para compor quórum, acompanharam o voto do relator.


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Judiciário

Negado habeas corpus em favor de Júnior do Mojó

Ex-vereador de Paço do Lumiar.

Ex-vereador de Paço do Lumiar.

O ex-vereador de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, o Júnior do Mojó – um dos supostos mandantes da morte do empresário Marggion Andrade, assassinado, em 14 de outubro de 2011, num terreno no Araçagy, por denunciar esquema de venda ilegal de lotes naquele município– teve pedido de habeas corpus negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No pedido de revogação da prisão preventiva do ex-vereador – acusado também de crime de estelionato, falsidade ideológica e ocultação de cadáver – a defesa alega que não há fundamentação idônea a respaldar a medida, face à inexistência de elementos que comprovem o seu envolvimento no homicídio.

Argumenta ainda que os fundamentos que alicerçavam a prisão preventiva eram baseados em depoimentos dos executores do crime, Alex Nascimento dosSantos e Roubert Sousa dos Santos, na fase policial, e que ao serem ouvidos posteriormente em juízo estes inocentaram Júnior do Mojó.

Em caso de negativa quanto à expedição de alvará de soltura para que o ex-parlamentar possa aguardar o julgamento definitivo em liberdade, a defesa pediu a aplicação de outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.


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Poder

Justiça extingue punibilidade do ex-vereador Júnior do Mojó

Ex-vereador Júnior do Mojó.

Ex-vereador Júnior do Mojo.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) declarou extinta a punibilidade do ex-vereador de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, o Júnior do Mojó, por crime de estelionato.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual em janeiro de 2002 por ter vendido áreas de terra no loteamento denominado “Jardim Verdemar”, no bairro do Araçagy, em Paço do Lumiar, para duas pessoas ao mesmo tempo, cometendo crime de estelionato, previsto no artigo 171, do Código Penal.

Com base nas provas colhidas durante a instrução criminal, o juiz da 9ª Vara Criminal de São Luís condenou Júnior do Mojó à pena de dois anos de reclusão a serem cumpridos em regime semiaberto.

Inconformado, ele ingressou com recurso de apelação, sustentando que não deveria ter sido condenado, uma vez que a pretensão punitiva do Estado estaria prescrita.

Na análise do recurso, o desembargador Raimundo Melo (relator) reconheceu a existência da prescrição e declarou extinta a punibilidade, sendo acompanhado pelos desembargadores Bayma Araújo e Megbel Abdalla.

“A demora na prestação jurisdicional no caso envolvendo o ex-vereador foi latente, uma vez que permitiu a este continuar com sua vida criminosa vendendo uma mesma propriedade para mais de um comprador”, ressaltou o relator.


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Crime

Preso homem que deixava Júnior do Mojó sair da cadeia para visitar parentes

Investigadores da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) efetuaram, na segunda-feira (4), a prisão de Márcio Wendel Davila dos Reis, 33 anos, que exercia a função de Diretor Administrativo da Casa de Detenção (Cadet), em Pedrinhas. Ele é suspeito de facilitar a fuga de um detento que cumpria pena na Unidade Prisional e deixava Júnior do Mojó sair para visitar parentes.

Ele foi preso em flagrante no prédio da Cadet. Segundo a Polícia, ele teria facilitado a fuga do mato-grossense, Andes Araújo Cerqueira, preso desde junho de 2011. O detento é apontado como líder de uma quadrilha especializada em arrombar caixas eletrônicos no Maranhão.

Em depoimento, o diretor administrativo relatou que o preso estava reclamando de fortes dores nos dentes e resolveu levar por conta própria o preso a uma clínica odontológica localizada no Bairro da Cohab. Ele contou, ainda, que ao chegar ao local o preso teria aberto a porta do carro e empreendido fuga e tomado rumo ignorado.

Wendel Davila foi autuado pelo crime de facilitação de fuga de preso, pelo delegado André Gossain da Seic, que ficará responsável pela conclusão do inquérito. Caso seja condenado, ele poderá pegar um a quatro anos de reclusão. Márcio após o pagamento da fiança no valor R$ 1.364 reais e foi liberado.


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Poder

Delegado revela novos suspeitos de envolvimento em crime de grilagem de terras

Do iMirante

O delegado Carlos Alberto Damasceno, chefe da comissão que investiga crimes de grilagem de terras, na região metropolitana da capital, disse em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, no programa Ponto Final, na rádio Mirante AM, revelou a existência de uma outra quadrilha de estelionatários, que usa escrituras públicas frias para compra e venda de terrenos na área do Araçagy, além dos municípios de Paço do Lumiar e Tutóia. Segundo o delegado, esse novo grupo, ainda sob investigação, tem ligação direta com o corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho, de 58 anos, e do ex-vereador do município de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, o Júnior do Mojó, de 43 anos. A polícia chegou a esses nomes após checagem de documentos.

O delegado Carlos Alberto Damasceno. Foto: Reprodução

O delegado Carlos Alberto Damasceno. Foto: Reprodução

O delegado disse, ainda, que nenhum dos suspeitos de integrar o novo bando está na cadeia. Eles prestaram depoimento no prédio da Supervisão de Áreas Integradas de Segurança Pública (Saisp), no bairro do Turu.

O primeiro a depor, segundo a Polícia Civil, foi o atual presidente da casa de show Clubão da Cohab, Raimundo Nonato de Almeida, de 63 anos, que, de acordo com as investigações, teria se utilizado de três carteiras de identidades falsas para produzir 29 escrituras públicas. “Em uma das cédulas, ele se passava por Raimundo Nonato Silva”, contou o delegado.

Raimundo de Almeida, ainda de acordo com as investigações, teria feito todo o esquema fraudulento se utilizando ainda de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de uma empresa chamada Lee Jiai, cujo proprietário, Lourenço Moura Rodrigues, que foi morar no Ceará, chegou a ser preso há dois meses, em uma rápida passagem por São Luís. Ele esclareceu desconhecer essas fraudes e acabou liberado por falta de provas.

Sobre a empresa Leei Jiai, o delegado disse tratar de uma empresa do comércio varejista de móveis e equipamentos em geral, cujo Lourenço afirma tê-la fechado em 2006, mas esquecido de dar baixa. “A partir daí, a fraude foi iniciada”, explicou Damasceno.

O delegado Carlos Damasceno ressaltou que a empresa Lee Jiai contratou os serviços da empresa OI, que liberou trinta linhas telefônicas que foram distribuídas a membros da quadrilha.

No inquérito que se encontra na delegacia de Defraudações, a OI descobriu que fora vítima de uma fraude. A empresa sustou as linhas telefônicas e reclama de uma dívida superior a R$ 70 mil.

Outro suspeito. Também foi ouvido ainda, na sede da Saisp, um homem identificado como Oscar das Neves Coutinho, que teria ajudado o presidente do Clubão a vender as escrituras públicas falsas.

Questionado sobre os compradores desses terrenos irregulares, o delegado Damasceno disse que muitos são coniventes com as fraudes e também estão sendo interrogados.

– Há indícios de compradores que tinham conhecimento da fraude praticada por essa quadrilha. Eles estão sendo investigados e se, constatado envolvimento no crime de grilagem de terras nas áreas nobres das regiões de Araçagy e Paço do Lumiar, podem responder por falsidade ideológica e formação de quadrilha – assegurou.

A comissão, que apura crimes de grilagem de terras, é também composta pelos delegados Joviano Furtado e Pedro Adriano Menezes.


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Crime

Ganhe R$ 1 mil por informações do vereador Júnior do Mojó e Elias Orlando

O clima esquentou após o decreto de prisão dado pela Tribunal de Justiça nesta semana. Agora o disque denúncia oferece R$ 1 mil de recompensa por informações passadas sobre os bandidos, o primeiro: o vereador Edison Arouche Júnior, o ‘Júnior do Mojó’ que é bastante conhecido no Rio de Janeiro, e o corretor de imoveis Elias Orlando Nunes.

 


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Crime

Polícia pede prisão de vereador de Paço do Lumiar e corretor

GI Portal

Vereador Junior do Mojó, e o corretor Elias Orlando

Vereador Junior do Mojó, e o corretor Elias Orlando

Com a prisão de Alex Nascimento de Sousa, executor confesso do empresário, Marggion Lanyere Ferreira Andrade, 45 anos, ocorrido no ultimo dia 14 de outubro, a polícia concluiu o inquérito policial sobre o caso, em menos de um mês do crime.

Empresário Marggion Lanyere

Empresário Marggion Lanyere

Para a polícia o caso está elucidado e caberá agora à Justiça do Maranhão fazer a sua parte. O documento com as informações e provas do crime levantadas pela polícia foram encaminhados à Comarca de São José de Ribamar, onde será dado prosseguimento ao caso, já que o crime aconteceu no Araçagy, área que pertence àquele município.

Segundo o delegado, Sebastião Uchoa, Superintendente de Polícia da Capital, não há duvidas quanto à participação dos acusados de envolvimento no crime revelados até o momento.

No inquérito, além de conter todos os detalhes e participações de cada um dos acusados, a polícia também pede as prisões preventivas do vereador de Paço do Lumiar “Junior do Mojó” e o corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho. Eles são apontados como autores intelectuais do crime e mandantes.

Executor do empresário

Executor do empresário

Ao serem apresentados hoje à imprensa, Alex Nascimento de Sousa, autor do tiro que matou o empresário Marggion Lanyere, e o caseiro da vítima e cunhado de Alex, Roubert Sousa Santos confirmaram os detalhes do crime que já vinham sendo divulgados pela imprensa, e também o envolvimento do vereador de Paço do Lumiar, Junior do Mojó, e o corretor Elias Orlando.

O motivo do crime foi o terreno que o empresário havia comprado do corretor Elias Orlando, e que este já havia vendido a mesma área, para outras três pessoas.

O crime levou a polícia a perceber a gravidade da grilagem de terreno na área do Araçagy, e a possibilidade de outros crimes terem ocorrido na área pelos mesmos motivos que levaram à morte do empresário Marggion Lanyere Ferreira Andrade.


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