Judiciário

Presidente do Tribunal afirma que juízes estão sendo vítimas de ataques públicos

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, repudiou, em manifestação feita na Sessão Plenária Administrativa desta quarta-feira (20), os ataques à magistratura e à Justiça estadual maranhense pelo advogado Mozart Baldez, presidente do Sindicado dos Advogados do Maranhão.

As considerações feitas pelo presidente foram atentamente ouvidas pelos desembargadores e apoiadas pelos mesmos.

De acordo com o desembargador Cleones Cunha, juízes de 1º e de 2º Grau vêm sendo vítimas de ataques públicos através de artigos publicados na imprensa e vídeos divulgados em redes sociais, com o objetivo de colocar a população contra o Judiciário.

Recentemente, o advogado afirmou que teria feito uma fiscalização em comarcas da Baixada Maranhense – poder que apenas a Corregedoria Geral da Justiça possui – e declarou que juízes de várias comarcas não estavam presentes no dia 11 de setembro.

O fato foi recebido com surpresa e indignação, quando boa parte desses magistrados estavam presentes na atividade judicante, outros de férias, com juízes em substituição. Além disso, demonstrou não ter conhecimento da estrutura judiciária, quando cita comarcas que não existem e são apenas termos judiciários.
“É lamentável que queiram desqualificar o trabalho de juízes trabalhadores e comprometidos, querendo colocar a população contra a Justiça”, comentou.

O presidente ressaltou o trabalho dos magistrados, que no relatório Justiça em Números de 2017, está como o mais célere entre os tribunais de médio porte, com tempo de sentença de um ano e nove meses, enquanto a média nacional é de três anos e dois meses.


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Judiciário

Cármen Lúcia manda tribunais informarem salários dos juízes

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A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais do país passem a informar ao órgão os salários pagos aos juízes de forma detalhada, discriminando inclusive valores extras, como subsídios e verbas especiais.

Em portaria publicada nesta sexta-feira (18), a ministra, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que, em até 10 dias, sejam enviados ao CNJ cópia das folhas de pagamento dos magistrados de janeiro de 2017 até o mês de agosto de 2017.

A partir de setembro, os documentos passarão a ser enviados em até cinco dias após o pagamento, “para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes”, incluindo o próprio CNJ, órgão de fiscalização do Judiciário.

A medida ocorre após a revelação de que um juiz do interior do Mato Grosso recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos no início deste mês.

Além do salário normal, de R$ 28,9 mil, Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, recebeu o restante em gratificações, vantagens, indenizações e adicionais.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso alegou que uma decisão do CNJ autoriza o pagamento extra, que é referente ao período no qual o magistrado atuou em uma comarca de porte maior, entre 2004 e 2009, e recebeu salário menor que a função exercida.

Segundo a Constituição, o teto salarial para o funcionalismo público equivale à remuneração dos ministros do STF, atualmente fixada em R$ 33.763. Mas parte dos servidores acaba recebendo mais por conta de verbas adicionais, muitas vezes autorizadas por decisões judiciais.

Divulgação no site

Na portaria do CNJ, Cármen Lúcia justifica que a medida leva em consideração a necessidade de aperfeiçoar o acesso à informação sobre os salários e também a falta de “eficácia” de providências adotadas anteriormente pelo próprio órgão para “divulgação e explicitação dos dados”.

O objetivo é garantir apurações sobre eventuais irregularidades no pagamento pelo CNJ, nos casos em que o teto salarial esteja sendo descumprido.

“A Presidência do Conselho Nacional de Justiça providenciará a adoção de medidas específicas pela Corregedoria Nacional de Justiça para explicitação ou adoção de providências, quando for o caso, de descumprimento das normas constitucionais e legais sobre pagamentos realizados sem o fundamento jurídico devido”, diz trecho da portaria.

Outra ação será a criação de uma página específica, dentro do site do CNJ, para divulgação dos salários de forma unificada, para dar transparência aos dados. A portaria não detalha quando os salários começarão a ser divulgados no site.

Do G1


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Poder

Prefeito de São Bento é condenado à perda do cargo

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O prefeito de São Bento, Luiz Gonzaga Barros, o Luizinho, foi condenado à perda do cargo por crime de improbidade administrativa cometido durante o exercício de 2006. A decisão foi do juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, titular de São Bento.

A sentença destaca as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Saúde no sentido de que o Município de São Bento não prestou contas relativas aos convênios n.º 078/2005, n.º 043/2006, n.º 426/2006, e n.º 790/2006 realizados com o Estado do Maranhão.

“Ressalte-se ainda, por extrema relevância, que não houve mero atraso na prestação de constas dos convênios, mas sim completa e injustificada omissão de apresentação. Assim, verifico que o promovido efetivamente infringiu norma legal de índole orçamentária e contábil, qual seja, a ausência de prestação de contas no prazo legalmente fixado para tanto, no que se refere aos convênios acima mencionados”, relata o juiz na sentença.

“Resta incontrastável que o promovido, ao deixar de prestar as contas referentes aos convênios: n.º 078/2005; n.º 043/2006; n.º 426/2006 e n.º 790/2006 realizados com o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, incorreu em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, conforme modulado na redação do artigo 11, VI, da Lei 8.429/1992. (…) Ressalto que a parte ré não comprovou nem que já prestou as contas relativas aos repasses supramencionados, nem que estas foram aprovadas pelos órgãos competentes”, relata a Justiça.

O magistrado entendeu como cabível, neste caso, a condenação à perda da função pública, uma vez que o requerido está no exercício de novo mandato eletivo como prefeito do Município de São Bento.

Luiz Gonzaga está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos. Ele foi condenado, ainda ao ressarcimento integral do dano, equivalente ao valor repassado ao Município de São Bento pelo Tesouro Estadual por decorrência dos referidos convênio, no importe de R$ 1.877.500,00 (um milhão, oitocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais).


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Artigo

Decisões políticas comprometem o judiciário

Por Luiz Carlos Borges da Silveira

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A Justiça é corretamente tida como o último recurso do cidadão individualmente e das instituições em geral. Portanto, é igualmente correto esperar-se decisões justas baseadas nos princípios jurídicos, nas provas e no conteúdo dos autos para que o resultado produzido seja efetivamente o mais isento e imparcial possível, ou seja, uma decisão justa. Não é aceitável que sentenças sejam prolatadas sob efeito de ilações e de outros princípios.

Infelizmente, ultimamente temos visto nos tribunais superiores desfechos não condizentes. Mais especificamente, nos processos que envolvem a política as decisões têm sido notoriamente com viés político, o que é errado e perigoso. As sentenças devem ser definidas de forma superior, sem outras preocupações, especialmente quanto a possíveis efeitos ou desdobramentos que eventualmente possam provocar. Se assim não for a justiça não será justa, terá desviado seu objetivo.

Exponho aqui pelo menos três exemplos recentes evidenciando decisões políticas adotadas em processos de elevada importância no cenário nacional:
Na votação do impeachment de Dilma Rousseff, em sessão do Congresso Nacional presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), este se valeu de acordo de entendimento para adotar resolução claramente política ao cassar o mandato e não suspender os direitos políticos da presidente. Lembremos que no idêntico processo sofrido por Fernando Collor, mesmo ele havendo renunciado ao mandato a pena da inelegibilidade foi aplicada.

Posteriormente, o então presidente do Senado, Renan Calheiros, descumpriu determinações do STF e não sofreu a mínima admoestação, quando se sabe que o não acatamento de ordem judicial pode resultar até em prisão imediata. O judiciário fez vista grossa para não criar problemas políticos.

E no julgamento da chapa Dilma-Temer, o TSE protagonizou pelo seu presidente uma solução essencialmente política. Em seu decisivo voto o ministro Gilmar Mendes deixou claro que seu posicionamento baseou-se não no processo em si, mas na preocupação com a situação do país. Expressamente, o presidente do Tribunal frisou: “Não se substitui um presidente da República a toda hora”, e mais adiante disse: “E preferível pagar o preço de um governo ruim e mal escolhido do que uma instabilidade no sistema”.

É até compreensível o cuidado com a estabilidade política e institucional, porém, este não deve ser o escopo central de um julgamento. Por isso, entende-se que a Justiça não pode e não deve ser aplicada mediante subterfúgios ou critérios pessoais do julgador para não estabelecer perigoso precedente capaz de afetar a credibilidade na elevada missão do judiciário quando da apreciação de processos das mais distintas naturezas. Pode inferir que os fins alcançados pelo delito venham eventualmente a justificar os meios, além de gerar sofismas sobre as próprias decisões.

Quando a opinião pública passa a constatar desvios de foco do judiciário fica propensa a desconfiar da sua eficácia e de sua isenção, fato evidentemente negativo, porque é essencial que se resguarde a Justiça como elementar garantia ao cidadão e aos preceitos institucionais. É fundamental que o judiciário tome seus cuidados. Até porque as decisões das altas cortes produzem acórdãos, súmulas e jurisprudência seguidos pelas demais instâncias.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.


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Judiciário

Gladiston Cutrim é empossado como novo juiz da Comarca de São Luís

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, empossou nesta quarta-feira (19) o novo juiz da Comarca Ilha de São Luís, Gladiston Cutrim. Titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz e juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, o magistrado foi promovido, por merecimento.

A posse ocorreu no Gabinete da Presidência do TJMA com a presença da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Angelo Santos. A leitura do Termo de Posse foi feita pelo diretor geral em exercício do TJMA, Mário Lobão.

Na cerimônia, o juiz Gladiston Cutrim disse que passou 14 anos atuando em diversas comarcas do interior do Estado, tendo a oportunidade de trabalhar nesses lugares com várias equipes de trabalho. “Essas equipes acompanharam minha trajetória profissional e quero compartilhar com todas elas esse momento importante da minha carreira profissional”, frisou.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Ângelo Santos, parabenizaram Gladiston Cutrim pela seriedade e compromisso com a magistratura.

O juiz Gladiston Cutrim iniciou a carreira de magistrado em 2003, como juiz titular da Comarca de Maracaçumé. Atuou nas comarcas de Arari e Imperatriz (Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e 2º Juizado Especial Cível). Por determinação do TRE-MA, exerceu ainda as funções de Juiz Eleitoral e Coordenadoria do Recadastramento Biométrico na Região Tocantina.

Participaram do ato de posse magistrados e familiares do juiz Gladiston Cutrim.


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Crime / Judiciário

Empresário acusado de matar fiscal da Sefaz é condenado a 25 anos

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A Justiça condenou, nesta segunda-feira (17), Jack Douglas Vieira Matos, o “Baiano” a pena de 25 anos em regime fechado, sem direito a apelar em liberdade. Ele é acusado de matar o auditor fiscal José de Jesus Gomes Saraiva durante uma fiscalização de uma carga de arroz avaliada em R$ 100 mil, em novembro de 2014.

Durante o julgamento, a defesa queria convencer os jurados de que Jack Douglas agiu em legítima defesa e que não planejou o crime. Para o Ministério Público, foi exatamente o contrário. Além de premeditar, o assassino não deu chances de defesa para a vítima.

Das seis testemunhas, apenas quatro compareceram ao julgamento. O guia identificado como Elionai Silva Costa foi preso cinco dias após o crime. Mas, segundo o Ministério Público, ele não responde ao processo. Já o atirador foi preso quase dois anos depois. Jack Douglas Vieira Matos tinha fugido para o interior da Bahia, onde foi localizado pela polícia.

Relembre o caso

O fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) José de Jesus Gomes Saraiva foi morto na Vila Maracujá, zona rural de São Luís. Ele estava no ponto final do ônibus quando foi alvejado com dois tiros. Seu corpo foi encontrado dentro do veículo de uso exclusivo do governo estadual.

Saraiva, como também era conhecido, fiscalizava uma carga de arroz avaliada em 100 mil reais transportada de um caminhão, que vinha no sentido de Santa Catarina para a cidade São Luis, quando foi assassinado na capital maranhense.

Do G1,MA


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Judiciário

Juízes de Bacabal geram crise ao aumentar funções de auxiliares judiciais

Os juízes da Comarca de Bacabal, Vanessa Ferreira Pereira Lopes, Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, Jorge Antônio Sales Leite, João Paulo de Mello e Marcelo Silva Moreira, baixaram a Portaria Conjunta que regulamenta o aumento atribuições designadas aos auxiliares judiciais.

A portaria contraria o edital do Concurso 002/2011, onde determina as funções nas quais serão desempenhadas pelos profissionais.

Segundo um auxiliar judicial, as funções aumentaram, pois são demandas de técnico, mas a remuneração continua igual. O que não é permitido.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, através da Corregedoria, tem que analisar a portaria e, consecutivamente, se posicionar a favor ou contra a portaria.

Veja abaixo a portaria que aumenta as atribuições dos auxiliares judiciais:

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Poder

Senado se prepara para ampliar fim do foro a membros do Judiciário

Senado

Ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que na segunda quinzena de maio será colocado em pauta voto do ministro Luiz Roberto Barroso que dá uma visão mais restrita do foro privilegiado para políticos, o Senado se prepara para votar projeto do senador Álvaro Dias (PV-PR) que acaba com o foro privilegiado para as autoridades dos três Poderes.

Na avaliação de parlamentares, a interpretação do texto constitucional que o STF pretende fazer, conforme voto do ministro Barroso, vai atingir exclusivamente políticos. Já os integrantes do Judiciário manteriam a prerrogativa de serem julgados por instância superior.

No voto, Barroso entende que o foro só deve existir quando o fato ocorre no período do mandato, enquanto, hoje, a prerrogativa é de função – ou seja, o foro acompanha o detentor do cargo. E há a avaliação no STF de que esta interpretação de Barroso já tem maioria na Corte.

Pelo entendimento de Barroso, se alguém é hoje senador ou deputado e é acusado por um fato ocorrido antes deste mandato, o caso deve ser julgado na instância inferior. Com isso, o mandato parlamentar deixaria de ser uma forma de garantir o julgamento pelo STF para casos passados.

– Se é para acabar com o foro, que acabe para todos – disse um parlamentar.

O assunto ganhou maior urgência para votação pelo Senado exatamente por conta do calendário do STF, que vai tratar do assunto em maio. O projeto do senador Álvaro Dias está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e, se lá for aprovado com pedido de urgência, terá vaga garantida na ordem do dia do Senado.

É esta a estratégia de um grupo de parlamentares que tenta votar o projeto, o que não deixa de ser, também, uma reação ao andamento da Lava Jato.

Blog da Cristiana Lôbo


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Judiciário

Assembleia aprova reajuste salarial para o Judiciário

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Em votação na sessão desta terça-feira (21), foi aprovado o Projeto de Lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão que reajusta a tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Judiciário maranhense com a implantação de 6,3% de aumento. O projeto aguarda, agora, sanção do Governo do Estado.

Pelo mesmo projeto, foram extintos dois cargos comissionados do quadro do TJMA – um da Presidência e um do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (FERJ) – e foram criadas 10 funções gratificadas.


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Judiciário / Poder

Presidente do TJMA trata sobre segurança com o comandante da PM


O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, recebeu a visita do comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Marco Antônio Alves, e do subcomandante-geral e comandante do Centro Tático Aéreo (CTA), coronel Ismael de Sousa Fonseca.

Aos dois representantes da corporação, o presidente afirmou que o Judiciário está à disposição para parceria de trabalho em prol da população. “A situação de violência é muito grave e temos que estar juntos para preveni-la e combatê-la”, disse o desembargador.

O comandante-geral ressaltou a importância do Judiciário está sensível às questões da segurança pública. “O seu olhar, presidente, é um olhar especial e é o nosso olhar. O Tribunal sempre foi um parceiro da Polícia Militar e a corporação continuará à disposição da Justiça, tanto em situações normais como nas excepcionais”, declarou o coronel Alves.

Para Cleones Cunha, é urgente a adoção de medidas de profilaxia criminal com foco na raiz causadora da violência, que causa medo e insegurança. “Respeitando e fazendo respeitar a independência e harmonia entre os poderes, uno-me aos demais chefes dos poderes do Estado para que, em conjunto, e dentro dos limites constitucionais impostos a cada poder, busquemos com afinco a tão almejada segurança pública, consubstanciada na contínua atividade de vigilância, prevenção e repressão de condutas delituosas”, destacou.

 


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