Poder

SEFAZ divulga calendário de pagamento do IPVA em 2018

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) divulgou o calendário de pagamento e lançou os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2018. O pagamento do tributo poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes.

Segundo a SEFAZ, o contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, terá 10% de desconto no valor do IPVA, que pode ser feito até 28 de fevereiro de 2018. Já os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos. Veja as datas.

Pagamento

Os débitos relativos ao licenciamento 2018 de veículos automotores deverão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco e seus correspondentes bancários. Para pagamento no Banco do Brasil é preciso informar o número do Registro Nacional de Veículo (RENAVAM) para o caixa da agência. O pagamento também pode ser feito por meio de débito em conta corrente, caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas.

Pagamentos no Banco Bradesco será realizado somente com a apresentação do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), que pode ser emitido no site da Sefaz ou nas agências de atendimento da Secretaria da Fazenda.

De acordo com a SEFAZ, ao consultar o site do Detran, no ícone “Licenciamento 2018”, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito. Os pagamentos podem ser feitos nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil.

O pagamento do IPVA pode ser feita de forma parcelada, em três cotas iguais e sucessivas, de acordo com as datas de vencimento acima estabelecidas. Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com os acréscimos moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A Sefaz informou que a consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de janeiro de 2018 no portal da Secretaria na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.


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Poder

801 mil RENAVAMs são enviados ao Serasa por atraso no IPVA

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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) já enviou 801.275 mil Registros Nacionais de Veículos Automotores (RENAVAMs) ao Serasa com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo dados encaminhados ao Blog do Neto Ferreira.

Os números são altos e são referentes aos anos de 2012 a 2017.

De acordo com a Sefaz, o débito do IPVA dos RENAVAMs chega, aproximadamente, a R$ 400 milhões com multas e juros.

A Secretaria da Fazenda explica que os dados são contabilizados por RENAVAM e não por pessoa, pois cada indivíduo pode ter mais de um veículo em seu nome.


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Poder

Quem tem o carro roubado no Maranhão pode pedir devolução do IPVA

Do Estado

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O condutor maranhense que tiver o veículo roubado pode pedir a devolução do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), desde que o proprietário protocole na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) o pedido de restituição por meio de processo.

Documentação necessária ­

Requerimento dirigido à CEGAT/COTET, com a devida identificação, telefone e endereço; ­

Comunicação pelo contribuinte a Sefaz, ao Detran, instruído com certidão de ocorrência do fato, na Delegacia Especializada, se na capital, nas demais localidades, na delegacia de Polícia do Município onde ocorrer o fato, não cabendo, entretanto, restituição se a perda se der após o recolhimento do imposto (considera-­se ainda a data da comunicação à Delegacia de Polícia Especializada, se na capital, nas demais localidades, à Delegacia de Polícia do Município onde ocorrer o fato). ­

Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo; ­
Boletim de Ocorrência (original ou cópia autenticada );
Declaração da seguradora ou de oficina autorizada afirmando que a perda do veículo foi total (no caso de sinistro);
­Cópia autenticada da certeira de identidade do requerente

Estados

Assim como no Maranhão, em estados como Alagoas, Bahia e Rio Grande do Norte também oferecem o serviço de devolução do imposto em caso de roubo ou furto
do veículo


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Poder

São Luís recebe R$ 45,9 milhões do IPVA, ICMS e continua cheia de buracos

Blog do Marcelo Vieira

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Foi publicado no Diário Oficial o valor dos repasses feitos pela Secretaria de Estado da Fazenda referentes a cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, inciso II da Constituição Federal.

São Luís recebeu R$ 45.912.338,26 (quarenta e cinco milhões, novecentos e doze mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), a maior fatia do imposto arrecadado no Estado, isso apenas referente ao que foi arrecadado no mês de fevereiro deste ano. Somente de IPVA, o prefeito Edivaldo Holanda recebeu quase 20 milhões de reais.

Entre outras coisas, o dinheiro do IPVA e outros impostos que pagamos tem que ser revertidos em benefícios à população, inclusive na infraestrutura das vias. E o que vemos nas ruas e avenidas da nossa capital durante toda a administração do prefeito Edvaldo Holanda (PDT) é o completo abandono.

Ruas intrafegáveis e avenidas relativamente novas cheias de buracos. O trabalho da prefeitura é apenas paliativo e duas chuvas depois vai por água abaixo novamente. A maior parte das obras de asfaltamento realizadas na capital fazem parte do Programa Mais Asfalto do Governo do Maranhão, que já investiu cerca de 15 milhões só em São Luís.

Na foto acima, o prefeito aparece caminhando por uma rua que teve os buracos tapados com um serviço de péssima qualidade. Uma vergonha para uma prefeitura que recebeu só no mês de fevereiro quase R$20 milhões que deveriam ser investidos na pavimentação de ruas e avenidas da capital.

Para onde está indo o dinheiro dos impostos que nós pagamos seu prefeito?? Essa é a pergunta que não quer calar.

IPVA-SÃO-LUÍS


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Geral

Detran nega invasão de sistema e esclarece cobrança do IPVA 2016

Para acabar com os boatos gerados por meio de informações falsas circulando em redes sociais sobre a cobrança do IPVA 2016, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhãox (Detran-MA) divulgaram uma nota de esclarecimento na tarde desta quarta-feira.

O texto nega que o sistema do Detran tenha sido invadido. “Em todas as verificações realizadas pela Coordenação de Informática do Detran-MA até o dia 29 deste mês não foi registrada nenhuma tentativa de invasão do site ou do sistema de dados do órgão”, diz trecho da nota.

O IPVA 2016 vai começar ser cobrado a partir de sexta-feira desta semana (1º) e não será feita por meio de correspondência. As duas formas de atualizar o pagamento são pelo sistema do Banco do Brasil ou pela emissão do DARE, no portal da Sefaz.

Abaixo, a nota de esclarecimento na íntegra:

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) esclarecem que as informações em circulação no aplicativo WhatsApp, sobre invasão no sistema do Detran-MA e envio de cobrança do IPVA 2016 para endereço dos proprietários de veículos, são falsas. Em todas as verificações realizadas pela Coordenação de Informática do Detran-MA até o dia 29 deste mês não foi registrada nenhuma tentativa de invasão do site ou do sistema de dados do órgão.

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício de 2016, só estará disponível para pagamento a partir do dia 1º de janeiro. A Sefaz informa que o imposto somente será pago, pelo proprietário, por meio do sistema do Banco do Brasil ou por meio do DARE, emitido no portal da Sefaz, na internet. A Sefaz e o Detran-MA reiteram que a cobrança do IPVA não é feita por correspondência. Do G1


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Maranhão

Mais de 40 mil devedores do IPVA são notificados

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial de segunda-feira (13) a listagem de mais 40 mil proprietários de veículos com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), notificando-os formalmente e informando sobre a inscrição dos débitos na dívida ativa estadual para a cobrança executiva judicial.

Nos próximos dias, esta listagem com os débitos de IPVA do período de 2010 a 2014, será encaminhada para inscrição no serviço de proteção ao crédito (Serasa). São Luís é o município com maior número de notificados e a grande maioria dos veículos em débitos são motocicletas.


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Geral

70 mil devedores do IPVA serão levados no SERASA

A Secretaria de estado da Fazenda (Sefaz) enviará no início de novembro arquivos com novo lote de 70 mil certidões de devedores do IPVA para a SERASA, que vai executar os serviços de inscrição e restrição aos proprietários de veículos em débito com o tributo. Para concluir a providência, a unidade de gestão do IPVA aguarda apenas a conclusão da assinatura do contrato entre a Sefaz e a SERASA.

Antes, a Sefaz fará a notificação por Edital aos proprietários que possuem débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir do exercício de 2008 até o ano de 2012.

Os devedores terão seus débitos inscritos na Dívida Ativa estadual para a cobrança executiva e lançados junto ao cadastro restritivo da SERASA.

Para facilitar a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social, foi disponibilizado um sistema de consulta no portal da Sefaz na Internet.

No portal o interessado deve acessar o ícone IPVA e a opção IPVA-Dívida Ativa e informar o número do CPF ou CNPJ.
Com o número do RENAVAM que é exibido no rodapé da página o interessado pode fazer uma consulta no ícone IPVA – débitos onde a identificará de que veículo se trata.

Caso fique constatada a existência de débitos, o interessado poder emitir o Documento de Arrecadação – DARE no Site da Sefaz e realizar o pagamento nos correspondentes do Banco do Brasil.

Se houver alguma dúvida quanto ao débito, o contribuinte poderá procurar uma das unidades de atendimento da Sefaz para fazer a impugnação.


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Maranhão

Divulgado calendário de pagamento do IPVA 2014

ipva-2014-tabela

A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2014 conforme Portaria 384/2013.

Com nos anos anteriores, o pagamento do IPVA 2014 poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes.

A novidade de 2014 é para quem optar pelo pagamento antecipado em conta única até 31 de janeiro, serão concedidos 5% de desconto no valor do IPVA, segundo Janio Miranda, gestor do IPVA

O sistema para consulta dos valores foi divulgado nesta quarta-feira (02), no portal da SEFAZ na internetportal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf,  no banner IPVA  e no site do DETRAN www.detran.ma.gov.br.

Para os proprietários de veículos que decidirem pelo parcelamento do IPVA 2014, o pagamento da primeira cota deve ser efetuada em fevereiro, de acordo com final da placa dos veículos (ver tabela).

 

Placa com final

Atualização de endereço (até)

1ª Cota

2ª Cota ou Cota Única

3ª Cota

Início da Fiscalização

1 e 2

07 / 02

07 / 02

07 / 03

07 / 04

07 / 05

3 e 4

11 / 02

11 / 02

11 / 03

11 / 04

11 / 05

5 e 6

14 / 02

14 / 02

14 / 03

14 / 04

14 / 05

7 e 8

17 / 02

17 / 02

17 / 03

17 / 04

17 / 05

9 e 0

25 / 02

25 / 02

25 / 03

25 / 04

25 / 05


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