Poder

Justiça suspende contratos milionários da Prefeitura de Imperatriz

O juiz da Vara da Fazenda de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho, suspendeu dois contratos firmados entre a Prefeitura, que é comandada por Assis Ramos, e a Construtora Redenção Ltda- ME, que preveem a execução da coleta de lixo urbano e a locação de caminhões.

O magistrado já havia suspendido o acordo relativo à coleta de lixo, mas a Prefeitura conseguiu reverter a determinação, no entanto o mesmo foi suspenso novamente com a nova decisão.

As determinações atendem à ações impetradas pela empresa Brasmar Limpeza Pública, que atuou em Imperatriz nas gestão anterior.

De acordo com os editais, a Construtora Redenção ficaria responsável pela conservação, limpeza, segurança e transporte de natureza continua com alocação de mão de obra e receberia pelo serviço R$ 16 milhões. Além disso, iria locar caminhões com motorista para execução de serviços de manutenção em atendimento à demanda da SINFRA, no valor de R$ 18,5 milhões.

O juiz considerou ilegal tal situação afirmando que “a divisão de determinado serviço, habitualmente prestado por um único contratado, somente se justificaria se apresentadas vantagens técnicas e econômicas a justificar tal divisão. O que ocorreu no caso do Município de Imperatriz foi justamente o contrário. Enquanto a Brasmar era responsável por toda a mão de obra, o município tinha um gasto mensal de R$ 1.543.350,00 milhões. Enquanto que com a Construtora Redenção, com duas licitações, esse valor quase dobra e chega aos R$ 2.894.160,96 milhões”.

Caso a Secretaria de Infraestrutura do município decida manter os acordos contratuais será multada em R$ 100 mil.

O prefeito Assis Ramos ainda terá que proceder em caráter emergencial, num prazo máximo de 30 dias, a contratação de uma empresa especializada no ramo da limpeza pública, dotada de capacidade técnica, econômica e financeira, escolhida dentre as que atendam os requisitos da lei. Se não atender à determinação pagará R$ 100 mil em multa diária.

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Poder

Licitação de R$ 34 milhões vai ser levada para Justiça, diz chefe do Legislativo de ITZ

O presidente da Câmara de Imperatriz, José Carlos Torres (PV), afirmou que a o processo licitatório para coleta de lixo realizado pela Prefeitura irá para a justiça. A informação foi dada durante seu discurso na Casa do Povo.

Segundo o parlamentar, o Executivo municipal foi displicente ao fiscalizar a Construtora Redenção vencedora da licitação, na qual saiu um contrato de R$ 34 milhões.

“Eu acredito que o município não esteja usando de má fé. Acredito que houve uma certa de displicência na hora de analisar os documentos da empresa. E os documentos da empresa,claramente, qualquer jurista ou pessoa que no mínimo entenda de direito e licitação, vai saber que a empresa não tem capacidade para assinar um contrato de R$34 milhões”, frisou o vereador.

Em seguida, José Carlos faz uma correção e diz que o valor correto é R$ 40 milhões e não 34, pois a empresa havia ganhado mais um contrato R$ 6 milhões na Prefeitura de Imperatriz.

Em seu discurso, o parlamentar disse, ainda, que a para se enquadrar na licitação, a empresa aumentou o seu capital social duas vezes, passando de R$ 150 mil para R$ 2 milhões e a Prefeitura firmou um contrato de apenas 90 dias, pois com um capital social no referido valor, a empresa não poderia participar do certame.

“A Lei é clara. Uma empresa com capital social de R$ 2 milhões não pode ganhar uma licitação de R$ 34 milhões. Portanto, o contrato foi feito de 90 dias para enquadrar o capital da empresa para poder ser renovado por mais 90 dias”, pontuou.

E para finalizar, o vereador disse que a gestão atual não tem humildade e que a cidade está paradas, pois a Prefeitura não trabalha.


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Poder

Ratrans fatura contrato de R$ 2 milhões com dispensa de licitação em Imperatriz

R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de reais). Esse é o valor exato que será pago a Rio Anil Transporte e Logística (Ratrans) pela Prefeitura de Imperatriz.

O acordo firmado entre a Ratrans e o Executivo municipal, que pertence a José Gilson Caldas Neto e Maria da Conceição Ferreira, foi realizado em caráter emergencial, ou seja com dispensa de licitação e prevê a prestação e exploração de serviço público de transporte coletivo urbano e rural de passageiros, no âmbito do Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, mediante a utilização de frota de ônibus correspondendo às especificações técnicas já preestabelecidas.

A vigência da prestação de serviço será de apenas 180 dias. A Ratrans, que fica localizada em São Luís, receberá por mês cerca de R$ 333 mil.

Essa não é primeira que vez que a Prefeitura de Imperatriz contrata por valores milionários empresas com dispensa de licitação.

Leia abaixo:

Com dispensa de licitação, J. Kilder ganha contrato de R$ 6,2 milhões em Imperatriz
Em Imperatriz, DPS Serviços Hospitalares ganha contrato de R$ 1,2 milhão com dispensa

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Poder

Com dispensa de licitação, J. Kilder ganha contrato de R$ 6,2 milhões em Imperatriz

A Construtora J Kilder, que tem como proprietários Francisco Jesselino Aragão Costa e Amandio Kilder Aragão Costa, vai lucrar cifras milionárias na Prefeitura de Imperatriz, que é comandada por Assis Ramos.

Localizada no Alto do Calhau, em São Luís, a empreiteira ganhou um acordo contratual, com dispensa de licitação, orçado em R$ 6.258.920,73 (seis milhões duzentos e cinquenta e oito mil novecentos e vinte reais e setenta e três centavos), para executar serviço de conservação de pavimentos viários, incluindo “Tapa-Buracos”.

O contrato foi firmado no dia 2 de março e o prazo de vigência do Contrato será de 90 (noventa) dias, podendo ser feito termo aditivo aos acordos gerados.

Essa não é primeira vez que a Prefeitura de Imperatriz firma contratos milionários com dispensa de licitação.

No dia 14 desse mês, o Blog publicou outro acordo contratual celebrado, em caráter emergencial, pelo Executivo no valor de R$ 1,2 milhão. (Reveja)

O Ministério Público tem que abrir o olho..

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Crime

PRF prende motorista com mandado de prisão em aberto, em Imperatriz

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu no sábado (25) um homem, que não teve a sua identidade revelada, com um mandado de prisão em aberto.

Segundo os policiais, a prisão ocorreu na BR-010, no km 260 em frente à Unidade Operacional da PRF na localidade Lagoa Verde, situado no município de Imperatriz, a 626 km de São Luís.

Ainda conforme a polícia, durante uma abordagem no veículo de placa OCD-0774-MA foi constatado a existência de um mandado de prisão em aberto em desfavor do condutor, expedido pela 1ª Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Goiânia, em Goiás.

Após a apresentação do mandado, os policiais deram voz de prisão ao mesmo, que foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Imperatriz.


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Política

Léo Cunha cobra Dnit por recuperação da ponte do Cacau em Imperatriz

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Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (22), o deputado estadual Léo Cunha (PSC) cobrou do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por reparos na ponte sobre o Riacho Cacau na Rodovia Belém-Brasília, localizada na BR-010, que dá acesso ao município de Imperatriz.

De acordo com o deputado, a ponte enfrenta problemas estruturais com muitos buracos e danos na parte dos pilares, sua má conservação tem causado grandes transtornos a centenas de moradores que passam diariamente pelo trecho. Todos os dias, a área fica intrafegável, além da buraqueira antes e sobre a ponte causando engarrafamento nos dois sentidos da via, a segurança dos motoristas também é colocada em risco.

“Essa ponte está em estado precário, hoje, para sair de Imperatriz no sentido Estreito se leva quase uma hora, para entrar na cidade também”, afirmou o deputado Léo Cunha. Além da ligação entre os bairros de Imperatriz e cidades vizinhas, o acesso pela ponte do Cacau é obrigatório para quem transita na Rodovia BR-010 (Belém-Brasília). A estrada federal é uma das principais ligações entre o Norte e Sul do país.

A ponte do Cacau foi construída na década de 1960 junto com a obra da rodovia federal, mas desde então, nunca recebeu obras de recuperação em sua estrutura. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, cerca de 2.500 veículos passam diariamente pelo trecho, inclusive, veículos de grande porte, danificando ainda mais as condições do local.

O deputado Léo Cunha cobrou do superintendente regional do Dnit, Gerardo de Freitas Fernandes, providências no sentido de solucionar o problema que tem afetado centenas de pessoas. “Quero pedir que o superintendente faça uma força-tarefa para solucionar esse problema afim de que o tráfego volte ao normal na BR-010”, pediu o parlamentar.


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Poder

Com dispensa de licitação, Prefeitura de Imperatriz celebra contratos de R$ 3 milhões

O ano mal começou e a farra de contratos milionários em Imperatriz já iniciou.

Em uma rápida consulta ao Diário Oficial do Maranhão, o Blog do Neto apurou que a Prefeitura, que está sob o comando de Francisco Assis Ramos, celebrou dois acordos contratuais com dispensa de licitação com as empresas Ceanest – Central de Anestesia Ltda e o Hospital Santa Teresa.

Se somados, os dois contratos chegam a R$ 3.049.861.96 milhões.

Ainda de acordo com o DOE-MA, a Ceanest deverá prestar serviços de médicos hospitalares na área de anestesia destinado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Imperatriz por 180 dias. O valor que será pago à empresa é de R$ 2.043.017,40 milhões.

Já o contrato com o Hospital Santa Teresa, diz respeito a locação 1 prédio com acessórios e equipamentos, onde deverá funcionar o Hospital Municipal. O acordo tem validade de 1 ano e está orçado em R$ 1.066.844,56 milhão.

Veja abaixo os detalhes dos contratos firmados entre a Prefeitura e a duas empresas:

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Poder

Presidente da Câmara de Imperatriz é acionado por prorrogação ilícita de licitação

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O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública nesta terça-feira, 21, contra o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, José Carlos Soares Barros, a empresa Canal Comunicações LTDA e seu dono, Chafi Braide Júnior, por prorrogação indevida de licitação.

A ACP foi elaborada pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público de Imperatriz, cujo titular é o promotor de justiça Albert Lages Mendes.

A representação ministerial é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPMA para apurar denúncia de suposto desvio de dinheiro público por parte da Presidência da Câmara de Vereadores, por meio de contratos de serviços de publicidade e de buffet.

A investigação demonstrou que o presidente da Câmara, em 2015, realizou processo de licitação que resultou na contratação da empresa Canal Comunicações pelo valor de R$640 mil. Após um ano, José Carlos Barros renovou o contrato com a empresa por mais um ano sem realizar novo processo licitatório.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, os contratos de publicidade institucional não têm natureza contínua, já que visam apenas divulgar uma determinada atividade pública. “A conduta do presidente da Câmara fere a probidade administrativa quando frustra o processo licitatório, dispensando-o indevidamente”, explica o promotor Albert Lages.

O Ministério Público pede que os acusados sejam penalizados de acordo com as sanções listadas no artigo II da Lei de Probidade Administrativa, que prevê perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ressarcimento integral do dano de forma solidária pelos acusados, pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor do dano e proibição de contratarem com o poder público ou receberem benefícios fiscais direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.


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Poder

Procon abre investigação sobre irregularidades no Réveillon Sunrise de Imperatriz

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) instaurou, na segunda-feira (2), uma investigação para apurar suspeitas de descumprimento de oferta no “Réveillon Sunrise”, no Pedral Beach Club, em Imperatriz. Segundo denúncias dos consumidores, a produtora Villa Pub não cumpriu com a oferta de open bar e open food, além de não oferecer todas as atrações divulgadas.

De acordo com as denúncias, das nove apresentações prometidas para a noite, somente uma subiu ao palco e os serviços de open bar e open food acabaram antes das 23h. Além disso, a produtora Villa Pub realizou cobrança de estacionamento no local do evento sem informar previamente aos consumidores.

Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, se as denúncias forem confirmadas, os consumidores poderão ser ressarcidos. “Toda oferta passa a integrar o contrato de serviço e deve ser cumprida pelo fornecedor. A produtora vai ter que justificar as irregularidades, apresentar soluções e informar de que forma os consumidores serão ressarcidos”.

A ação do Procon/MA está de acordo com o Artigo 6°, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à reparação por danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos. Também, o Artigo 30 do mesmo código estabelece que toda informação ou publicidade veiculada obriga o fornecedor a cumpri-la e integra o contrato de serviço. Além disso, toda informação veiculada deve ser clara, precisa e inequívoca.

A produtora Villa Pub tem cinco dias para apresentar as justificativas e o plano de ressarcimento dos consumidores. Denúncias que possam dar subsídio à investigação podem ser realizadas por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade do Procon/MA.


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