Poder

Presidente e diretores do Idac são denunciados por desvio de R$ 18 milhões da saúde

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou Antônio Augusto Silva Aragão, presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac) e do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Bruno Balby Monteiro e Mauro Serra Santos, diretores responsáveis pela gestão financeira do Instituto, por apropriação e desvio de R$ 18.943.926,87 em recursos públicos destinados à saúde, além de ocultação e dissimulação da origem do dinheiro desviado. Valterleno Silva Reis, Paulo Rogério Almeida Mendes e Leila Miranda da Silva também estão entre os denunciados por terem participado ativamente do esquema. De acordo com a denúncia, parte dos recursos desviados foi direcionada para pessoas vinculadas ao PSDC, incluindo vereadores e o próprio partido.

Desde janeiro de 2014 até o momento, o Idac, organização social sem fins lucrativos, vem celebrando contratos vultuosos de gestão com o Estado do Maranhão para administrar unidades hospitalares a partir do repasse de recursos públicos – compostos, em grande parte, por verbas federais. De acordo com a denúncia, a atual gestão do Idac recebeu mais de R$ 240 milhões por meio desses contratos e parte desse valor foi desviada pela entidade, que é legalmente impedida de utilizar a atividade decorrente dos referidos contratos para obtenção de lucro.

De acordo com o MPF/MA, Valterleno Reis, Paulo Rogério Mendes e Leila Miranda, a mando dos representantes do Idac, realizaram saques em espécie dos valores a serem repassados aos destinatários finais do desvio. Além disso, os denunciados praticaram atos de lavagem de dinheiro por meio da fragmentação de grandes quantias em valores menores para não chamar a atenção dos órgãos de fiscalização. Com a mesma finalidade, utilizaram empresas de fachada, que emitiam notas frias para justificar os gastos do instituto.

Na denúncia, o MPF/MA pede que Antônio Augusto Silva Aragão, Bruno Balby Monteiro, Mauro Serra Santos, Valterleno Silva Reis, Paulo Rogério Almeida Mendes e Leila Miranda da Silva sejam condenados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Atualmente, os denunciados estão em liberdade.


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Crime

MPF denuncia diretores do Idac por desvios de R$ 87 mil da saúde do Maranhão

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou Antônio Augusto Silva Aragão, presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac); Bruno Balby Monteiro e Mauro Serra Santos, diretores responsáveis pela gestão financeira do Instituto, por desvio de R$ 87 mil de recursos públicos federais destinados à saúde. Valterleno Silva Reis também está entre os denunciados por ter participado ativamente do esquema.

Conforme contextualiza o MPF na denúncia, o Idac, organização social sem fins lucrativos, celebrou diversos contratos de gestão com o Estado do Maranhão para administrar unidades hospitalares. Os contratos totalizaram mais de R$ 240 milhões, sendo que, desse montante, no período entre 1º de janeiro de 2014 e 28 de junho de 2016, mais de R$ 130 milhões eram oriundos de repasses federais. Segundo apontam as investigações, cerca de 10% dos recursos foram desviados pela entidade, que é legalmente impedida de utilizar a atividade decorrente dos referidos contratos para obtenção de lucro.

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Valterleno Silva Reis, operador do esquema

Prisão em flagrante – No dia 2 de junho de 2017, por volta das 16h, os denunciados foram presos em flagrante no edifício onde funciona o Idac, localizado no bairro São Francisco, em São Luís (MA), mais especificamente no 2º andar, onde funciona a sede do diretório do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) no Maranhão. As ações dos denunciados já estavam sendo monitoradas com autorização da Justiça Federal. Na ocasião, foi confirmado o desvio de R$ 87 mil em recursos repassados ao Idac para aplicação nos serviços de saúde.

Na denúncia, o MPF/MA pede que Antônio Augusto Silva Aragão, Bruno Balby Monteiro, Mauro Serra Santos e Valterleno Silva Reis sejam condenados pela Justiça por crime de peculato e organização criminosa. Atualmente, os denunciados estão em liberdade.


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Poder

Diretor do Idac pede para mudar de cela em Pedrinhas

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Um dos dirigentes do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), Mauro Serra dos Santos, pediu para mudar de cela no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde preso desde o dia 2 de junho, quando foi alvo da operação Rêmora deflagrada pela Polícia Federal, em São Luís.

A defesa do diretor alega que a cela está superlotada e, por esse fato, Mauro estaria tendo prejuízo moral e psicológico. Desse modo, pediu a mudança de local para outro que tenha o número condizente de pessoas para a cela.

Caso não seja possível, os advogados pediram a mudança da prisão preventiva para medidas cautelares com monitoramento eletrônico.

A juíza da 1ª Vara Federal, Cláudia Schlichta Giusti, afirmou que a defesa não apresentou quaisquer prova de ofensa à dignidade de Mauro por superlotação de cela.

A magistrada ponderou que o Ministério Público Federal encaminhou ofício para a direção da Penitenciária para saber a real situação do réu. A direção, por sua vez, afirmou que o diretor do Idac divide a cela com mais de 15 detentos.

Cláudia Giusti decidiu que irá esperar pela manifestação do órgão ministerial.

Veja a decisão aqui

Entenda o caso

A Polícia Federal (PF) deflagrou no dia 2 junho, a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes – Operação Rêmora, para apurar os indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Estado do Maranhão, os quais eram geridos pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDAC, organização social sem fins lucrativos.

A ação conjunta contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

Foram cumpridos 19 mandados judiciais, que foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão, sendo: 4 mandados de prisão preventiva, 1 mandado de prisão temporária, 9 mandados de busca e apreensão.

Além disso, foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num total que supera a cifra de R$ 12 milhões.

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Governo Flávio Dino pagou R$ 195 milhões à empresa alvo de operação da PF

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Poder

Esquema que desviou R$ 18 milhões do governo do MA é destaque no Fantástico

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O desvio de mais de R$ 18 milhões feito pelo Instituto e Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) no sistema de Saúde do Maranhão foi tema do quadro do Fantástico, Cadê o dinheiro que tava aqui?.

Em entrevista, o superintendente da Polícia Federal no Maranhão, delegado Alexandre Saraiva, afirmou que o esquema criminoso não atuou apenas no governo Roseana Sarney, mas também na gestão de Flávio Dino (PCdoB). “Mudou o governo, mas a organização criminosa continuou a atuar, ignorando mandato, ignorando qual partido estivesse no poder”, disse.

O esquema conseguiu driblar a fiscalização por meio de empresas em nome de “laranjas” e de saques na boca do caixa.

Saraiva disse, ainda, que o rombo feito por Organizações Sociais na Saúde estadual chega a R$ 1 bilhão, o valor foi contabilizado após 3 a 4 anos de investigação.

Os fatos de corrupção ocorridos no estado expostos em toda a mídia local e nacionais ratificam a hipótese de que o governador comunista está seguindo os mesmos passos de quem sempre condenava, o grupo Sarney.

Portanto, o discurso proferido por Dino, de que os esquemas atuantes na SES são frutos do governo anterior, caiu por terra.

Veja a reportagem completa aqui

Entenda o caso

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A Polícia Federal (PF) deflagrou no dia 2 de junho, a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes – Operação Rêmora, para apurar os indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Estado do Maranhão, os quais eram geridos pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDAC, organização social sem fins lucrativos.

A ação conjunta contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

Foram cumpridos 19 mandados judiciais, que foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão, sendo: 4 mandados de prisão preventiva, 1 mandado de prisão temporária, 9 mandados de busca e apreensão.

Além disso, foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num total que supera a cifra de R$ 12 milhões.

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Poder

PF aponta desvios milionários na saúde do governo Flávio Dino

Relatório produzido pelo Setor de Inteligência da Polícia Federal – anexado às investigações da Operação Rêmora, 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes -, aponta para ininterruptos desvios de recursos federais destinados ao sistema de saúde do Maranhão.

De acordo com o documento, obtido pelo Blog do Neto Ferreira e encaminhado a juíza da 1ª Vara da Justiça Federal, o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), presidido por Augusto Silva Aragão, iniciou sua atividade delituosa timidamente no governo Roseana Sarney (PMDB) e conseguiu expandir no governo Flávio Dino (PCdoB).

Ressalta-se que estão incluídos nos valores e individualização das condutas acima apenas as informações já presentes no caso SIBA 002-PF-002280-80, ou seja, se trata de valores apurados levando-se em conta apenas as transações financeiras ocorridas no período de 01 de janeiro de 2014 a 28 de junho de 2016”, diz o documento recebido pela juíza federal Claudia Schlichta Giusti.

O Idac estava sendo utilizado para prática de crimes de lavagem de dinheiro do governo, que foi identificado através de saques vultosos em espécie, informado pelo Relatório de Inteligência Financeiro (COAF), de numero 20.629, que chegou alertar sobre diversos pedidos de aprovisionamento de valores nas contas do instituto.

As investigações descobriram que o modus operandi do suposto esquema de desvio de recursos na saúde do governo Flávio Dino decorre de forma semelhante ao que ocorria na gestão da Oscip Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e da Organização Social ICN – Instituto Cidadania e Natureza.

Trecho do documento aponta, também, que o Governo do Maranhão efetivamente se manteve omisso, no dever de fiscalizar a utilização da taxa de administração que gira em torno de 5% dos recursos mensais repassados ao serviço do Terceiro Setor, termo usado para organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos e que prestam serviços de caráter público.

As investigações aprofundam na tese da existência de participação política, indicações de cargos e contratos aditados para permitir o desvio de verbas publicas federais.

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Poder

Polícia Federal prende em flagrante funcionário do IDAC com R$ 71 mil

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Durante a operação Rêmora, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (02), um funcionário do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDAC, foi preso em flagrante delito com R$ 71 mil que haviam acabado se ser sacados das contas do Instituto.

Ele estava sendo monitorado há 70 dias na Ação Controlada e a PF conseguiu flagrar o exato momento em que o funcionário foi realizar mais um saque.

O dinheiro estava sendo levado para a sede do PSDC, na Ponta d’Areia, onde outros valores em espécies acabaram sendo encontrados em um cofre e apreendidos.

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Poder

Governo Flávio Dino pagou R$ 195 milhões à empresa alvo de operação da PF

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O Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDAC, organização social sem fins lucrativos, já recebeu R$ 195.799.671,46 milhões no governo Flávio Dino entre os anos de 2015 a 2017, segundo o Portal da Transparência.

Somente em 2017, o Instituto já recebeu cerca de R$ 34 milhões.

O IDAC foi alvo, nesta sexta-feira (02), da operação Rêmora, deflagrada pela Polícia Federal, que tinha como objetivo apurar os indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Maranhão, os quais estavam sendo geridos pelo Instituto.

A ação é a 4ª fase da operação Sermão aos Peixes, que foi desencadeada em novembro de 2015.

Estão sendo cumpridos 19 mandados judiciais, que foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão, sendo: 4 mandados de prisão preventiva, 1 mandado de prisão temporária, 9 mandados de busca e apreensão.

Além disso, foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num total que supera a cifra de R$ 12 milhões.

Entenda o caso:

Durante as investigações conduzidas na denominada Operação Sermão aos Peixes, foram coletados diversos indícios de que recursos públicos destinados ao sistema de saúde estadual, os quais eram geridos pelo IDAC, estariam sendo desviados por meio de vultuosos saques em espécie, que estariam sendo realizados por um funcionário da organização social diretamente das contas do Instituto.

Após firmar contratos de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão, o IDAC passou a receber centenas de milhões de reais dos cofres públicos, os quais deveriam ser empregados, com exclusividade, na administração de diversas unidades hospitalares estaduais, tais como: Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e, recentemente, passou a administrar também a Unidade de Pronto Atendimento do município de Chapadinha/MA.

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Veja também

PF deflagra operação contra Instituto que recebe milhões no governo Flávio Dino


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Poder

PF deflagra operação contra Instituto que recebe milhões no governo Flávio Dino

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A Polícia Federal (PF) deflagrou na tarde de hoje, (2), a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes – Operação Rêmora, para apurar os indícios de desvios de recursos públicos federais destinados ao sistema de saúde do Estado do Maranhão, os quais eram geridos pelo Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDAC, organização social sem fins lucrativos.

A ação conjunta contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

Estão sendo cumpridos 19 mandados judiciais, que foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão, sendo: 4 mandados de prisão preventiva, 1 mandado de prisão temporária, 9 mandados de busca e apreensão.

Além disso, foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num total que supera a cifra de R$ 12 milhões.

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Dados colhidos no Portal da Transparência

Entenda o caso:

Durante as investigações conduzidas na denominada Operação Sermão aos Peixes, foram coletados diversos indícios de que recursos públicos destinados ao sistema de saúde estadual, os quais eram geridos pelo IDAC, estariam sendo desviados por meio de vultuosos saques em espécie, que estariam sendo realizados por um funcionário da organização social diretamente das contas do Instituto.

Após firmar contratos de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão, o IDAC passou a receber centenas de milhões de reais dos cofres públicos, os quais deveriam ser empregados, com exclusividade, na administração de diversas unidades hospitalares estaduais, tais como: Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e, recentemente, passou a administrar também a Unidade de Pronto Atendimento do município de Chapadinha/MA.

A CGU investiga ainda os indícios de que alguns contratos firmados pelo IDAC com a Secretaria Estadual de Saúde foram aditados com a finalidade de permitir o saque dos valores acrescidos ao contrato de gestão.

Parte da trama delitiva foi percebida pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão especializado na prevenção à lavagem de dinheiro, que detectou que um funcionário do IDAC estaria realizando constantemente saques de grandes quantias em espécie.

O funcionário chegou a realizar dezenas de saques no valor de R$ 200 mil e saía da agência levando os valores em dinheiro vivo.

A partir da deflagração da Operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, os investigados passaram a fragmentar os saques na tentativa de enganar o COAF, conduta que, no entanto, foi percebida pela PF.

Com o avanço da pesquisa investigativa, verificou-se que os investigados continuavam em plena atividade delituosa e que os saques de grande quantia de dinheiro em espécie tinham a finalidade de dificultar o rastreamento dos recursos públicos supostamente desviados. A investigação ingressava então em sua fase mais difícil: o rastreamento de valores em espécie.

A partir de então, após representação da Polícia Federal e parecer favorável do Ministério Público Federal, foi autorizado pela Justiça Federal a aplicação de técnicas especiais de investigação, notadamente da denominada AÇÃO CONTROLADA, que permitiu o acompanhamento, em tempo real, das transações financeiras realizadas pelos investigados.

O monitoramento e ação controlada realizada pela Polícia Federal durou cerca de 70 dias, oportunidade em que foi possível reunir indícios de que parte dos valores sacados pelo funcionário eram entregues ao Presidente do IDAC e seus diretores.

Além disso, foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos, que serviam como padrinhos da Organização Social e auxiliavam o IDAC na obtenção de contratos públicos.

Ressalte-se que a ação controlada é uma técnica investigativa que permite que a Polícia retarde sua atuação sobre a prática delitiva a fim de melhor compreender a forma como o crime é praticado.

Na presente investigação, a ação controlada autorizada judicialmente permitiu que a PF aguardasse o melhor momento para intervir na prática delituosa e, nesta tarde, após acompanhar mais um dos saques realizados pelo funcionário investigado, policiais federais flagraram a entrega dos valores aos gestores do IDAC, oportunidade em que a operação foi deflagrada, a fim de permitir a apreensão dos recursos e o cumprimento dos mandados judiciais, com a consequente prisão dos investigados.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio dos saques realizados em espécie ainda está sendo contabilizado, mas até o presente momento a cifra já supera a quantia de R$ 18 MILHÕES.

Tratam-se de recursos públicos que deveriam ser empregados em prol da parcela mais carente da população maranhense, que depende exclusivamente do sistema de saúde público.

Os crimes investigados correspondem aos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, previstos, respectivamente, nos artigos 312, c/c art. 327, §1º do Código Penal, art. 1º da Lei nº 9.613/98, além do artigo 2º, §4º, inciso II, c/c o artigo 1º, §1º, da Lei 12.850/2013, dentre outros.

Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da justiça federal.

RÊMORA (o nome da operação)

O nome da Operação é uma referência a um trecho do Sermão do Padre Antônio Vieira (1654), que ficou conhecido como o “Sermão aos Peixes”, no qual o Padre toma vários peixes como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade. O peixe RÊMORA seria pequeno, mas possuiria uma grande força para influenciar os acontecimentos.

Na natureza, o peixe Rêmora é uma espécie que costuma se agarrar a tubarões e vive das sobras dos alimentos deixados pelo peixe maior.

No contexto da investigação, o nome Rêmora é uma referência a um funcionário da Organização Social, que, representa o menor dos investigados, mas sozinho realizou saques que permitiram o desvio de mais de R$ 18 milhões em recursos públicos destinados ao sistema de saúde estadual.

A maior parte dos recursos sacados não ficava com o funcionário, pois os valores teriam sido entregues ao Presidente do Instituto, ou seja, o funcionário investigado seria apenas uma Rêmora, que se apegava ao Tubarão, que se beneficiou dos recursos públicos desviados.

FASES ANTERIORES

A primeira fase da Operação Sermão ao Peixes foi deflagrada em 16/11/2015, quando foram cumpridos mais de 60 mandados judiciais e presos os gestores das duas principais entidades responsáveis pela terceirização do sistema de saúde à época, a Organização Social INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA – ICN e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público BEM VIVER ASSOCIAÇÃO TOCANTINA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE.

As segunda e terceira fases foram deflagradas simultaneamente em 06/10/2016, e resultaram na Operação ABSCONDITO, que apurou o embaraço a investigação criminal decorrente do vazamento da operação Sermão aos Peixes, e na Operação VOADORES, que apurou o desvio de R$ 36 milhões que haviam sido sacados diretamente das contas dos hospitais por meio de cheques de pequeno valor.


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