Poder

Governo Flávio Dino pagou mais de R$ 1 milhão de forma ilícita para empresas, diz relatório

A Unidade Gestora de Atividades Meio (UGAM), setor do Governo do Maranhão, realizou uma fiscalização no setor financeiro da Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC), no ano de 2015, e detectou diversas falhas em contratos e pagamentos.

De acordo com o relatório da auditoria interna, produzido pela própria gestão estadual, obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, a Secretaria de Indústria e Comércio também realizou pagamentos no total de R$ 1.540.834,16 milhão para empresas Eco Serviços e Construção LTDA e Verdice Construções e Terraplanagem LTDA. As empresas são apontadas por receberem repasses do governo de forma ilícita sem apresentaram Certidões de Regularidade Fiscal (CRF), o que vai de encontro com a Lei nº 8.666/93.

A Lei referida acima afirma também que os repasses não podem ser feitos com CRF vencidas, no entanto a SEINC contrariou tal regra e efetuou os pagamentos para as empresas.

Outra irregularidade identificada foi a concessão de R$ 100 mil para a FECOIMP pelo Convênio nº 02/2015, mesmo esta estando com a CRF do FGTS vencida, o que contraria as determinações do Tribunal de Contas do Estado, segundo a IN 18/2008/TCE e a Lei 8.666/93.

Foi encontrada, também, divergência em um acordo contratual que tinha como objetivo a locação de veículos com a disponibilização de motorista. Porém, foi verificado que os carros são operados por servidores da SEINC, o que contraria o Edital, no qual diz que a empresa vencedora da licitação deverá fornecer os veículos com motorista.

“Constatamos, ainda, nos processos de pagamento da Empresa QUADRANTE, a ausência de relatório fotográfico dos serviços executados e estavam sendo pagos por emissão de Nota Fiscal, contrariando Clausula Contratual de Nº 10, tais como a Nota Fiscal emitida em nome da SEINC”, afirmou o relatório da UGAM.

Seinc2


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Empresa de Paulo Baltazar ganha mais R$ 4,6 milhões no governo Flávio Dino

Cearense Paulo Baltazar, dono de várias empresas que operam no governo.

Cearense Paulo Baltazar, dono de várias empresas que operam no governo.

O empresário cearense Paulo Baltazar encontrou sua galinha de ovos de ouro no  Maranhão. Em poucos anos, o homem de negócios viu sua fortuna se expandir de forma exponencial. As contratações eletrizantes firmadas desde o governo de Roseana Sarney  perduram na gestão de Flávio Dino.

Só esse ano, a Clasi Segurança Privada, uma das empresas de Baltazar, faturou uma bolada, que já ultrapassou os R$ 122 milhões (Reveja). Esse montante é fruto dos contratos gordos e encantadores celebrados com as Secretarias Estaduais de Educação (Seduc), Esporte (Sedel) e de Administração Penitenciária (Sejap); e, mais recentemente, com o Viva Cidadão.

No dia 11 de maio, a Classi garantiu mais uma vitória no Governo de Flávio Dino. Desta vez, com a Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (SEINC). A pasta contratou a empresa pela quantia surpreendente de R$ 4.657.467,00 para fornecer mão de obra terceirizada e locação de equipamentos para a prestação de serviços de vigilância ostensiva armada e desarmada diurna e noturna, no período de 12 meses.

Percebe-se que a crise econômica, que assolou muitos empresários brasileiros,  não chegou nem perto dos negócios de Baltazar, que encontrou o paraíso nas terras maranhenses.

Curioso, é que em todos os acordos firmados entre a Clasi e o Governo do Maranhão só consta a assinatura do empresário Pedro Ricardo Aquino da Silva, sócio de Baltazar na empresa. Isso porque Baltazar pretende se resguardar para não prejudicar os negócios; uma vez que a outra empresa dele, a Gestor, foi alvo de várias denúncias de corrupção no gestão anterior.

1


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Agentes penitenciários decretam paralisação por dois dias

IMG-20160610-WA0032

Os agentes penitenciários não conseguiram obter sucesso durante as negociações com o Governo do estado, e por isso, decretaram paralisação por dois dias, 17 e 18 de junho.

De acordo com a categoria, as negociações não andam boas e a insatisfação só aumenta. A proposta oferecida pelo governo não foi aceita e para o presidente do sindicato é uma indecência e total falta de respeito para com os trabalhadores.

Eles alegam o não recebimento da gratificação de nível superior, sendo a única classe a não receber o benefício. Mais além da reposição salarial, a principal reivindicação é para que o governo cumpra a promessa em equiparar os salários do agentes penitenciários com o o de investigador de policia e o de inspetor penitenciário com o comissionário de policia, fora outros pedidos.

thumbnail_IMG-20160610-WA0033


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Maranhão

Comerciantes são intimados por sonegação de R$ 700 mil em operações com aves

A Secretaria da Fazenda identificou uma elevada sonegação na distribuição de aves, especialmente frangos, realizada por comerciantes que atuam no comércio interno e interestadual.

Foram comercializados uma quantidade de 3 milhões de frangos no valor total de R$ 9 milhões de reais, deixando de recolher aos cofres públicos cerca de R$ 700 mil.

A Sefaz realizará duas operações para recuperação do imposto devido. A primeira será por meio da identificação dos contribuintes que emitiram Nota Fiscal Avulsa, mas não declararam ou pagaram o ICMS. A segunda operação surge do cruzamento da emissão da Guia de Transporte Animal sem emitir o documento fiscal e pagamento do imposto.

Os contribuintes já foram intimados, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), a prestarem esclarecimentos para a Sefaz pela não emissão da Nota Fiscal Avulsa e o pagamento do ICMS no valor devido.

O não cumprimento implicará a emissão dos autos de infração para recolhimento do ICMS com acréscimo da multa de 50% sobre o valor devido do imposto. Após a autuação e o desfecho do processo administrativo, os devedores são incluídos na Dívida Ativa para a execução judicial do débito, além da representação fiscal para fins penais.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Educação

Escola do Maiobão está estado precário

Os estudantes do Centro de Ensino Médio Robson Martins já não aguentam mais tanto abandono por parte do Governo do estado.

A escola que fica localizada na Avenida 9, no conjunto Maiobão, em Paço do Lumiar, que é da rede estadual de ensino, comandada pelo secretário Felipe Camarão, está em uma situação degradante.

As instalações elétricas estão expostas, colocando em risco a vida dos alunos; a quadra de esportes foi tomada pelo mato e por isso é impossível praticar qualquer atividade física nas dependências do local; as paredes estão sujas, quebradas; os banheiros não tem condições minímas de higiene. Um absurdo!

Na última segunda-feira (23), o Blog divulgou uma matéria relacionada a falta de limpeza e que os alunos tiveram que fazer um mutirão para lavar a escola Domingos Vieira Filho também localizada no Maiobão. (Releia)

Tais informações revelam como o Governo do Maranhão vem tratando a educação no estado. Os órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público, tem que imediatamente verificar as condições precárias das escolas estaduais.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Maranhão

Governo entrega novo presídio com 306 vagas em Pinheiro

????????????????????????????????????

A Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Pinheiro começou a operar com 306 novas vagas para o Sistema Penitenciário do Maranhão. A entrega da UPR de Pinheiro atende ao Termo de Compromisso firmado pelo Governo do Estado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2015.

Para auxiliar nas transferências gradativas de internos da região para o novo presídio, a Sejap conta com 12 homens do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop). Além disso, três viaturas estarão dando suporte durante a operação. Um ônibus também é usado para o traslado dos internos, que é coordenado pela secretaria adjunta de Segurança Penitenciária da Sejap, e executado pela Superintendência de Segurança Penitenciária.

A UPR de Pinheiro é uma das mais bem estruturadas do sistema penitenciário do estado. Construída em uma área de 10.000m², o novo presídio da Baixada Maranhense possui 2 blocos, cada um com 20 celas coletivas com capacidade para até 8 presos. A unidade prisional dispõe, ainda, de oito celas individuais – três para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) –, oito celas de visitas íntimas, além de duas áreas amplas para banho de sol coletivo e oito solários individuais.

Custando algo em torno de R$ 14,7 milhões, a nova UPR de Pinheiro faz parte do cronograma de obras do Governo do Estado que, por meio da Sejap, tem como meta abrir pelo menos 1.804 novas vagas, até o fim de 2016.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

Novos secretários estaduais são empossados

ada42f3ec0bd8ee00ea800fdb0d6ab0a

Alterações, fusões e otimização da máquina pública. O governador Flávio Dino assinou nesta terça-feira (16), o Termo Coletivo de Posse dos quatro novos secretários que assumiram as pastas ajustadas pelo governador ao completar um ano de gestão. O presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), outros parlamentares, secretários e demais autoridades acompanharam a cerimônia de posse que aconteceu no auditório do Palácio Henrique de La Rocque.

Os quatros novos secretários já tinham outras funções na administração estadual e receberam como desafio planejar medidas para mudar a realidade social do Maranhão. O ex-secretário de Estado da Cultura, Felipe Camarão, que também foi secretário de Gestão e Previdência, permanece no Governo do Estado em uma nova pasta criada por Flávio Dino, a Secretaria de Governo, que deve acompanhar a execução das metas de todas as secretarias de Estado.

“O nosso trabalho agora será acompanhar as metas do governador, fazer com que a máquina ande e auxiliar os outros colegas secretário a atingir essas metas do Governo”, declarou Camarão.

Diego Galdino, que era secretário adjunto de Cultura, assumiu a pasta que era comandada por Felipe camarão, que também se fundiu à secretaria de Estado do Turismo. Como titular da pasta, Galdino reassegurou seu compromisso com a cultura e o turismo do Maranhão. “A expectativa é muito boa e trabalharemos para trazer para o Maranhão essa sinergia entre a cultura e o turismo, gerando mais renda e empregos para o estado”, afirmou.

O ex-secretário de Comunicação Robson Paz permanece no governo exercendo a função de subsecretário de Comunicação e Articulação Política, cujo titular passou a ser Márcio Jerry, também empossado nesta quarta-feira. Já Márcio Honaiser assumiu como secretário de Estado de Agricultura e Pecuária e disse que a ideia é fazer com que o Maranhão tenha produção em larga escala de produtos agrícolas, deixando de depender de legumes e verduras importados de outros estados.

O governador Flávio Dino disse que os ajustes feitos objetivaram, sobretudo, a redução de gastos e a maior eficiência da máquina pública. “Nós estamos fazendo um movimento que tem dois principais objetivos, que é a redução de gastos, fundindo estruturas similares e almejando maior eficiência, agregando setores que têm afinidades”, completou.

APOIO PARLAMENTAR

Diversos deputados estaduais prestigiaram a cerimônia de posse e desejaram sucesso aos novos secretários. O presidente da AL, deputado Humberto Coutinho, afirmou que o governador Flávio Dino acertou em suas escolhas. “Acredito que o governador não tenha feito mudanças, necessariamente. Ele enxugou a máquina pública, em um momento de gerenciamento de crise pela qual o país está passando e acertou muito bem em suas escolhas”, destacou.

O deputado Rafael Leitoa (PCdoB) destacou a trajetória e a importância dos novos secretários. “Mais uma vez o governador Flávio Dino acertou e, com isso, o governo terá mais dinâmica e caminhará para a consolidação de suas metas”, disse.

Já o deputado Fábio Braga (PTdoB) reiterou que as mudanças devem otimizar o trabalho das secretarias. “O governador melhorou o nível dessas secretarias, proporcionando cada vez mais um trabalho eficaz para a população”, frisou.

Estiveram presentes também os deputados Levi Pontes (SD); Léo Cunha (PSC); Valéria Macedo (PDT); Júnior Verde (PRB); Zé Inácio (PT); Professor Marco Aurélio (PCdoB); Paulo Neto (PSDC); Ricardo Rios (PEN); Francisca Primo (PT); Rigo Teles (PV); Fábio Macedo (PDT); e Carlinhos Florêncio (PHS).


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Educação / Maranhão

Governo realiza concurso para 5 cargos no Sistema Penitenciário do Maranhão

download
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) já abriu as inscrições para o novo Processo Seletivo Simplificado de cadastro reserva que, dessa vez, será aplicado em 6 municípios do interior do Maranhão. Serão oferecidos 5 cargos de diversas áreas e especialidades aos interessados que, por meio do endereço eletrônico: http://www.sejap.ma.gov.br/concursos-2016, poderão se inscrever até 14 de fevereiro, e saber mais detalhes sobre o certame.

O primeiro seletivo oferecido pelo Governo do Estado, em 2016, aos candidatos a vagas no sistema prisional maranhense acontecerá nas cidades de Açailândia, Chapadinha, Davinópolis, Itapecuru-Mirim, Imperatriz, e Pinheiro. Nestes seis municípios, serão oferecidos os cargos de Especialistas Penitenciários em Psicologia, Direito, Terapia Ocupacional, e Enfermagem; além de Auxiliar de Segurança Penitenciária; e Técnico Penitenciário em Enfermagem.

Abaixo, segue a relação de municípios onde ocorrerão o seletivo, e os respectivos cargos neles oferecidos:

AÇAILÂNDIA
Especialista Penitenciário em Enfermagem;
Especialista Penitenciário em Psicologia; e
Técnico Penitenciário em Enfermagem.

CHAPADINHA
Auxiliar de Segurança Penitenciário;
Especialista Penitenciário em Direito; e
Especialista Penitenciário em Psicologia.

DAVINÓPOLIS
Especialista Penitenciário em Psicologia.

ITAPECURU-MIRIM
Especialista Penitenciário em Psicologia.

IMPERATRIZ
Especialista Penitenciário em Psicologia; e
Especialista Penitenciário em Terapia Ocupacional.

PINHEIRO
Auxiliar de Segurança Penitenciário.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Maranhão

Flávio Dino anuncia corte de R$100 milhões e fusão de secretarias

1_37a26ca2_2195_44c8_865c_84c7dc6d178b-203700

O governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou, na manhã desta segunda-feira (18), em entrevista coletiva, realizada no Palácio dos Leões, um corte de R$ 100 milhões no orçamento do estado para que seja garantido o equilíbrio fiscal. Essa medida faz parte da reestruturação da Casa.

O corte afetará principalmente contratos firmados entre empresas terceirizadas e prestadoras de serviço e governo. Além disse, afirmou que ocorrerá mudanças no secretariado.

De acordo com Dino as áreas da saúde e educação não serão afetadas com os cortes e que efetuará contigenciamento de 30% no orçamento do custeio da máquina administrativa.

O governador destacou, ainda, como avanços na área social os programas Mais IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), Escola Digna e Bolsa Escola, os trabalhos de infraestrutura desenvolvidos em sua gestão por meio do programa Mais Asfalto. No campo econômico, Flávio Dino apontou o aprimoramento do Simples os investimentos na agricultura familiar.

Durante a entrevista coletiva, o gestor estadual afirmou que serão intensificadas ações na área da Segurança Pública com a incorporação de mais policiais e novas viaturas.

Na ocasião, o governador confirmou que as secretarias de Estado do Turismo e da Cultura serão uma só e quem comandará a pasta será o atual adjunto da Secma, Diego Galdino.

Quanto a atuação de facções criminosas em presídios, o governador rebate o boato apontando avanços na área. Sobre ações mais efetivas na área de Segurança, Dino aponta medidas repressivas e preventivas para reduzir o crime. Também fez destaque às operações de combate a agiotagem no estado, tais quais asseguram que todos casos serão investigados.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Maranhão

Governo monta esquema especial de policiamento para o pré-carnaval

O Governo do Maranhão preparou um esquema especial de segurança para as festividades do pré-carnaval. A Polícia Militar do Maranhão está disponibilizando 700 policiais para o trabalho durante o pré-carnaval, que iniciou no último sábado (9) e segue até 31 de janeiro. Para este sábado (16) o policiamento ostensivo também será reforçado nos circuitos do Centro Histórico, Madre Deus e demais áreas onde haverá programação.

De acordo com o comandante do Comando de Policiamento Metropolitano I, coronel Pedro Ribeiro, nos locais de eventos, a PM dispõe de diversos processos de policiamento: patrulhamento a pé, em viaturas, em motocicletas e a cavalo. A ideia é assegurar aos brincantes um clima de tranquilidade enquanto participam das programações.

“Os policiais contam com toda a aparelhagem de segurança para reforçar o policiamento e garantir a segurança para os brincantes. Além de todos os recursos, eles já utilizam o sistema de radiocomunicação, o que garante mais agilidade e precisão na troca de informações sobre ocorrências e redução do tempo-resposta. Nos bairros, a ação policial está sendo conduzida através de rondas, em vans, para monitorar a movimentação e garantir a segurança de quem permanecer em casa”, explicou o coronel Pedro Ribeiro. Segundo ele, também haverá barreiras policiais nas portas de entrada da cidade, como na rodoviária e no Terminal da Ponta de Espera.

Lei Seca

Em todo o período de pré-carnaval e também durante o ‘Carnaval de Todos’, a Companhia de Polícia Rodoviária (CPRV) montará barreiras e fará blitzen com uso de etilômetros para o popular teste do bafômetro. A meta é tornar o tráfego mais seguro, impedindo o deslocamento de condutores que tenham ingerido bebida alcoólica.

Além disso, a fiscalização também incidirá em veículos que tenham irregularidades no uso de sons automotivos. Com base na Lei do Silêncio (Lei Estadual 7.515) e cumprindo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre uso de equipamentos de som em veículos, a PM pretende inibir o abuso e a poluição sonora.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.