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Maioria dos gestores passa no teste da entrega de contas em formato digital ao TCE

Mesmo com um número de contas recebidas menor do que no ano passado, o Tribunal de Contas considerou um sucesso o primeiro ano em que as prestações de contas dos gestores de todo o estado foram recebidas em suporte digital. Ordem e tranqüilidade marcaram o último dia de entregas das contas. Apesar de a maioria dos gestores ter mantido a tradição de deixar a entrega para os últimos dias, a ausência das costumeiras pilhas de documentos fez toda a diferença.

Dos 217 prefeitos maranhenses, 186 tiveram suas contas recebidas até o dia 02 de abril, representando um percentual de 86%. Entre os presidentes de câmaras municipais, o percentual de comparecimento foi de 87%, com um total de 188 contas recebidas pelo Tribunal.

Neste ano, 31 prefeitos municipais deixaram de entregar suas contas dentro do prazo. O número interrompe a tendência de queda na inadimplência verificada nos últimos três anos: em 2011, 11 prefeitos deixaram de entregar suas contas até o final do prazo; em 2010 foram 27 e em 2009 foram 53.

Na avaliação do Tribunal, o aumento era previsível, apesar de as modificações terem sido aprovadas e divulgadas ainda no ano passado. “Muitas prestações de contas foram apresentadas, mas deixaram de ser recebidas por falta de condições mínimas”, explica o auditor de controle externo Fábio Alex Costa, coordenador da operação montada pelo Tribunal para os últimos dias de entrega das contas.

Segundo o auditor, se todas as contas que não puderam ser recebidas estivessem em conformidade com as instruções do órgão, a tendência de queda no número de faltosos teria se mantido. “Realizamos encontros com os gestores para explicar as mudanças e colocamos nosso corpo técnico à disposição para esclarecimentos, mas mesmo assim muitos gestores não conseguiram se adequar às exigências do Tribunal”, explica o auditor.

Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, os números ficaram dentro da expectativa, uma vez que já eram esperadas dificuldades de adaptação por parte dos gestores. Para ele, o primeiro ano de recebimento de contas em formato digital demonstrou a viabilidade do sistema, tendo em vista o clima de organização e tranqüilidade que marcou todo o processo.

“Este sucesso deve ser creditado não apenas à decisão da casa de dar mais este salto em seu processo de modernização, mas, sobretudo a uma equipe de servidores comprometida em fazer com que o TCE maranhense cumpra cada vez melhor sua missão constitucional”, afirma.

Edmar Cutrim lembra que as vantagens da digitalização das prestações de contas começarão a ser sentidas de imediato, com benefícios também para os gestores, uma vez que o objetivo é dar maior celeridade, precisão e segurança tanto ao recebimento das contas quanto à sua análise e julgamento.

Ele lembra que os gestores que perderam o prazo têm ainda a oportunidade de ficar fora da lista de inadimplentes que será aprovada pelo Pleno do TCE na primeira sessão posterior à entrega das contas. Basta que, até a realização da sessão, as contas sejam entregues mediante o pagamento da multa, que tem valor gradativo. Até 30 dias, R$ 2 mil para prefeituras e gestores estaduais e R$ 1 mil para câmaras. Decorrido esse prazo, a multa passa a ser, respectivamente, de R$ 4 e R$ 2 mil.


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