Judiciário

Pavan também foi processada por advogado que bateu boca com juiz

O advogado Jussian Falcão Viana levou na Justiça outro restaurante de São Luís devido o estabelecimento não possuir comidas para diabéticos.

Ele que travou uma discussão intensa no Fórum Desembargador Sarney Costa com o juiz Raimundo Ferreira Neto, da 11ª Vara Cível (reveja o vídeo), também ingressou contra a antiga Churrascaria Pavan.

Coincidentemente, o causídico usou os mesmos argumentos para pedir indenização por danos morais devido constrangimento sofrido pela ausência de sobremesa dietética.

No mesmo ano em que houve a tentativa de resolver com a Pavan via Justiça, Jussian também cobrou danos um mês após do Restaurante Cabana do Sol. Na época, o magistrado negou o pedido.

Confira abaixo o outro pedido de danos morais:


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Judiciário

Juiz chama advogado para briga e ainda decreta prisão em Fórum de São Luís

Uma confusão foi registrada na manhã desta terça-feira (14), em uma sala de audiência do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. O juiz da 11ª Vara Cível, Raimundo Ferreira Neto, simplesmente chamou para briga corporal o advogado conhecido como Russian.

Audiência no Fórum de São Luís.

Audiência no Fórum de São Luís.

De acordo com o vídeo obtido pelo Blog do Luis Pablo, o magistrado aparece ameaçando o causídico. “Filma rapaz, que eu te caiu de porrada”.

Além da ameaça, Raimundo Neto também decretou a prisão do advogado. Na ocasião, Russian comunicou que levaria o caso para a comissão de prerrogativa da OAB Seccional Maranhão. “Eu vou ligar para Comissão de Prerrogativa da OAB. Tem que acabar com essa história de que juiz pode tudo”, desabafou.

Outro caso

O juiz da 6ª Vara Cível de São Luís, Wilson Mendes, deu voz de prisão em julho deste ano ao advogado Manoel Carvalho, durante audiencia no Fórum Desembargador Sarney Costa. Na época, o presidente da OAB, Mario Macieira, sai em defesa do advogado.


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Crime

Acusado de participar da morte do prefeito de Bacuri é absolvido

Os jurados do 3º Tribunal do Júri de São Luís absolveram, em seção nessa terça-feira (14), no Fórum Desembargador Sarney Costa, Valter Luís Bastos Cantanhede, o Valtinho, acusado de participar do assassinato do então prefeito de Bacuri, Sebastião Costa Pimenta, também conhecido como “Sebá Pimenta”. O crime ocorreu em 1992, no bairro do Anjo da Guarda.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Evanildo Marques Vieira e outra pessoa não identificada dispararam armas de fogo contra a vítima, causando-lhe lesões que a levaram à morte. Na ocasião, Valtinho foi apontado como motorista do carro utilizado para dar fuga aos executores.

Apesar de reconhecer a materialidade do crime e a gravidade das lesões na vítima, o Conselho de Sentença negou que Valtinho tenha contribuído para a prática do delito descrito na denúncia, o que resultou na sua absolvição. O julgamento foi presidido pela juíza Kátia Coelho Sousa Dias, titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri.


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Crime

Jornalistas e blogueiros depõem no 2° dia das oitivas do Caso Décio Sá

Do G1MA, por Clarissa Carramilo

Juiz, promotor e auxiliares na audiencia do Caso Décio Sá (Foto: Clarissa Carramilo/G1)

Juiz, promotor e auxiliares na audiencia do Caso Décio Sá (Foto: Clarissa Carramilo/G1)

Três testemunhas de acusação foram ouvidas na manhã desta terça-feira (7), no segundo dia de audiências da fase de instrução do assassinato do jornalista Décio Sá. Ao todo, 55 pessoas devem prestar depoimento na fase de instrução do processo, que ocorre entre os dias 6 e 24 de maio, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

Jornalistas e blogueiros, colegas de profissão de Décio Sá, depuseram hoje. Em entrevista ao G1, uma das testemunhas, que não quis se identificar, contou que as perguntas foram relacionadas ao dia-a-dia do jornalista e sobre um grupo de blogueiros conhecidos na cidade.

Outra testemunha, que também não quis se identificar, revelou que a defesa dos posssíveis mandantes usa a estratégia de insinuar que os blogueiros usam notícias para extorquir dinheiro de políticos e empresários, e que o mando da morte de Décio Sá teria partido de um empresário de Barra do Corda, já condenado como mandante da morte do um líder popular.

A testemunha teria falado sobre uma segunda linha de investigação da morte de Décio abandonada pela polícia, que incluiria o delegado da Polícia Federal do Maranhão (PF-MA) Pedro Meirelles na trama do crime. Ele é acusado de participar do esquema de agiotagem descoberto com as investigações sobre a morte do jornalista. A PF-MA investiga o caso por meio de sindicância interna.

Oito dos 12 acusados pela morte do jornalista estiveram presentes. Entre eles, os possíveis mandantes Glaucio Alencar e o pai José Miranda; Fábio “Bochecha”, acusado de intermediar o crime; o ex-subcomandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar, Fábio “Capita”, acusado de fornecer a arma do crime; Marcos Bruno, acusado de oferecer fuga ao assassino; Elker Veloso, o Diego, acusado de integrar a quadrilha; dois policiais civis afastados da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Alcides da Silva e Joel Medeiros, que teriam ligação com o esquema de agiotagem.

Shirliano de Oliveira, o Balão, que ainda está foragido, assim como Júnior “Bolinha”, ambos apontados como intermediadores do crime; e o advogado Ronaldo Ribeiro, que se encontra em liberdade, deixaram de comparecer à audiência desta terça. O advogado de Júnior “Bolinha”, Armando Serejo, explicou a ausência do acusado. “Por enquanto, ele só quer vir no momento oportuno. Ele se sente muito exposto, sente vergonha, aquela coisa toda. Mas ele vem”, contou.

Primeiro dia
Na segunda-feira (6), somente seis das 10 testemunhas arroladas foram ouvidas. Um delas foi dispensada pelo Ministério Público (MP) e outras três não foram localizadas, de acordo com informações do MP.

O advogado de Ronaldo Ribeiro, Aldenor Rebouças Júnior, pediu o adiamento das audiências e apresentou habeas corpus concedido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), assinado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza. O juiz que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Márcio Castro Brandão, não aceitou os argumentos da defesa e decidiu desmembrá-lo do processo para evitar que os depoimentos de todas as testemunhas fossem adiados.


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Crime

Envolvidos na execução de Décio Sá serão ouvidos na segunda

Os envolvidos no assassinato do jornalista Décio Sá começarão a ser ouvidos a partir desta segunda-feira (6). Eles prestarão depoimento na 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, em São Luís.

Treze pessoas foram indiciadas por envolvimento no crime, entre elas, o assassino confesso Jhonatan dos Santos Silva, e os acusados de serem os mandantes, o empresário Glauco Alencar e o pai dele José de Alencar Miranda.

Segundo a polícia, o motivo do crime foram as denúncias realizadas pelo jornalista, em seu blog, sobre uma quadrilha de agiotas que atuava no Maranhão.

De acordo com as investigações, o esquema agiotagem no Estado começava nas eleições. Para financiar suas campanhas, os gestores contraíam empréstimos com a quadrilha, que, como pagamento, recebia dinheiro público por meio de facilitação em licitações de merenda escolar, medicamentos e programas federais. (Do Imirante).


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