Poder

CGU aponta irregularidades em licitação durante a gestão de Filuca Mendes

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta diversas irregularidades em licitações para o transporte escolar de Pinheiro durante a gestão de Filuca Mendes, no período de 2015 a 2016.

No primeiro Pregão Presencial nº 012/2015,como objeto a locação de veículos para o transporte escolar, que teve como vencedora a empresa Construções e Comércio Lupa Ltda. – ME, com valor de R$ 3.750.450,00 milhões, houve uma série de impropriedades, como a existência de apenas uma empresa com competência para atuar no serviço, mas três estavam concorrendo.

Além disso, o termo de referência era precário e havia falta de exigência de qualificação técnica pertinente ao serviço de transporte escolar para os licitantes; os atestados de capacidade técnica apresentados pelas empresas não comprovam a aptidão técnica para prestarem o transporte escolar. Os atestados avaliaram, portanto, o serviço de aluguel de veículos e não o transporte de alunos.

As falhas no edital e no termo de referência da licitação acabaram por permitir a contratação da empresa Construções e Comércio Lupa Ltda. – ME, cuja atividade econômica principal, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), são obras de urbanização de ruas, praças e calçadas. Nessa licitação ainda houve restrição de competitividade.

Já no segundo procedimento licitatório nº 062/2015, que teve como vencedora a empresa Raimundo Nonato de Oliveira Transportes – ME e foi contratada pelo valor de R$ 2.502.800,00 milhões, também seguiu com as mesmas irregularidades citadas acima, mas com um agravante: houve montagem de licitação, segundo a CGU.

“No caso do Processo nº 2.555/2015 (Pregão Presencial nº 062/2015), constatou-se a existência do documento “Termo de Distrato (…)”, anexado às folhas nº 03/04 do referido processo licitatório, cuja emissão ocorrera em 15 de maio de 2015, um mês após a data em que o processo foi autuado e numerado e uma semana após a data de abertura da licitação, que se deu em 08 de maio de 2015. Tal fato indica uma contradição na cronologia dos eventos administrativos associados à licitação. E sua ocorrência indica a possibilidade de o processo ter sido montado a um só tempo, somente para cumprir formalidade legal.”

Além desses Pregões, tiveram mais três como valores milionários durante o período de 2015 a 2016. Todos com as mesmas características de irregularidades.


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Poder

Relatório da CGU revela desvio de verbas da educação na gestão de Filuca Mendes

Durante o período de março a dezembro de 2016 a Prefeitura de Pinheiro, comanda pelo então gestor Filuca Mendes, desviou verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, segundo apurou a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

O relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, revela que, por meio do Pregão Presencial nº 041/2016, a Administração Municipal contratou a empresa Raimundo N. de Oliveira Transportes –
ME para fornecimento de passagens especiais para transporte coletivo (Passe escolar).

O valor global do contrato, assinado em 31 de março de 2016, com vigência até 31 de dezembro de 2016, era de R$ 490 mil, considerando a aquisição 250.000 passes escolares ao preço unitário de R$ 1,96.

A auditoria constatou que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, pagou à empresa somente o total de R$ 473.796,68.

Além disso, não existiam controle da aquisição e distribuição dos passes aos alunos, bem como a relação dos nomes e o itinerário utilizado, ou qualquer tipo de documentação que comprove que os estudantes residiam em área rural.

“Diante do exposto, na ausência de comprovação da distribuição de passes escolares para os alunos residentes em área rural e da existência de oferta de serviço regular de transporte coletivo de passageiros para os povoados, fica caracterizado desvio de finalidade na aplicação desses recursos”, ressaltou a CGU.


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Política

Prefeito de Pinheiro vai torrar R$ 808 mil com manutenção em poço

Filuca Mendes, prefeito de Pinheiro

Filuca Mendes, prefeito de Pinheiro

R$ 808.734,00 mil é o que a prefeitura de Pinheiro vai gastar com a contratação da W.M. Perfurações e Construções Ltda, especializada na construção e manutenção de poço tubular profundo. Os serviços serão para o sistema de abastecimento de água das secretarias de Saúde e Educação do município, até dezembro de 2015.

O preço para construção de um poço artesiano no mercado gira em torno de R$ 30 mil, logo sua manutenção deveria ser bem mais em conta considerando que toda a parte complicada do processo já foi executada.

Agora, pagar um valor que equivale à perfuração de mais ou menos 15 poços é um exagero e tanto ainda mais quanto se acredita que a manutenção será constante, o que dificilmente acontecerá.


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Política

Luciano Genésio lidera pesquisa de intenção de voto em Pinheiro

O superintendente de Articulação Política do Governo, Luciano Genésio (SD), lidera, na cidade de Pinheiro, pesquisa de intenções de voto para prefeito, em todos os cenários analisados pelo Instituto Exata de Opinião Pública.

Em um deles, Luciano estabelece uma vantagem de 12 pontos percentuais sobre o prefeito Filuca Mendes (PMDB). O instituto entrevistou 503 pessoas entre os dias 02 a 05 de junho.

No cenário estimulado, somente com os nomes de Luciano, Filuca Mendes e Leonardo Sá (PDT), o superintendente tem 40 porcento das intenções de voto, contra 28 do peemedebista e 23 porcento do pedetista.

Genésio também lidera com 54 porcento no confronto individual com Filuca que possui apenas 33 porcento. Em um terceiro cenário Luciano derrota com 52 porcento Leonardo Sá, que obtêm 33 porcento.

Rejeição

A pesquisa Exata de Opinião Pública avaliou também que Filuca Mendes é o mais rejeitada pela população de Pinheiro, com 39 porcento, Zé Arlindo aparece com 24 porcento e Leonardo Sá é o menos rejeitado com 7 pontos percentuais.


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Poder

Oposição cobra explicação do convênio entre Vitor Mendes e o prefeito de Pinheiro

Deputado Estadual Othelino Neto

Deputado Estadual Othelino Neto

O deputado estadual do Bloco de Oposição, Othelino Neto (PPS), disse, na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (11), que, com base na Lei de Acesso à Informação, encaminhou ofício ao governo do Estado solicitando explicações sobre um estranho convênio “com cheiro de arranjo”, no valor de R$ 4.135.000,00 (quatro milhões e cento e trinta e cinco mil reais), firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semma), cujo titular é Vítor Mendes, e o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, portanto de filho para pai.

Othelino considerou a justificativa do convênio muito estranha, uma vez que fala de uma tal “implementação de infraestrutura de uso público na área de proteção da Baixada Maranhense com o objetivo de promover a gestão dos meios para desempenhar a contratação de estudos, projetos e gerenciamento de obras de interesse do Estado”. O parlamentar disse que a mesma não diz absolutamente nada e mais se parece “uma sopa de letras” para não dizer nada e para não explicar que destino será dado a mais de R$ 4 milhões que foram transferidos do filho para o pai.

“Chamou a atenção. Pode até não ser ilegal o convênio, mas é imoral. É imoral porque existem alguns fatos assim bem particulares: primeiro, o convênio é de filho para pai; segundo, a APA da Baixada não é só em Pinheiro, então por que fazer um convênio exclusivamente com a Prefeitura de Pinheiro se a Baixada tem outros tantos municípios que fazem parte da APA e que, portanto, a gestão teria que ser compartilhada?”, questionou Othelino Neto ao estranhar que antes, quando havia um adversário político na Prefeitura, a área de preservação ambiental da Baixada não precisava do apoio do Governo do Estado; e agora com Filuca passa a precisar.

Segundo Othelino, quem milita na área e conhece sabe que ficou muito vago, portanto a justifica desse convênio de mais de R$ 4 milhões. O deputado entende que o secretário Vítor Mendes está devendo uma explicação para a sociedade maranhense.

Secretário Vitor Mendes

Secretário Vitor Mendes

“Vi que o secretário justificou que tentou mandar fazer esse convênio com o ex-prefeito de Pinheiro, Zé Arlindo. Liguei para o ex-prefeito e perguntei se ele havia recebido uma oferta ou algum documento do Governo do Estado oferecendo convênio. O mesmo disse que não só recebeu, como aqueles convênios que ele poderia receber foram sabotados pelos adversários políticos aliados do Governo do Estado”, denunciou o deputado.

Othelino Neto disse esperar que o secretário Vítor Mendes, que não costuma responder aos ofícios, nem aqueles que são baseados na Lei de Acesso à Informação, pronuncie-se e justifique porque o convênio de mais de R$ 4 milhões está com cheiro de “arranjo”.

Segundo o Diário Oficial, o prazo de vigência do contrato é de 18 meses, contados da assinatura realizada no dia 07 de fevereiro de 2013.

Othelino Neto disse esperar que o secretário Vítor Mendes, que não costuma responder aos ofícios, nem aqueles que são baseados na Lei de Acesso à Informação, pronuncie-se e justifique porque o convênio de mais de R$ 4 milhões está com cheiro de “arranjo”.
Segundo o Diário Oficial, o prazo de vigência do contrato é de 18 meses, contados da assinatura realizada no dia 07 de fevereiro de 2013.


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Política

Zé Arlindo deixa médicos com salários atrasados em Pinheiro

Zé Arlindo deixou a prefeitura sucateada.

Zé Arlindo deixou a prefeitura sucateada.

Parte significativa dos servidores públicos de Pinheiro estão pê da vida com o ex-prefeito Zé Arlindo. Isso, porque, ele deixou a gestão sem pagar os profissionais da saúde sem receber o pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro e também do 13º salário.

Os demais servidores, a exemplos dos setores de saúde, administração e obras, registram atrasos também de salários e pagamento do 13º. “Não recebemos o mês de novembro, dezembro e nem o décimo terceiro. Não aguentamos os atrasos, é preciso respeitar os funcionários”, reclamou um servidor da saúde ao Blog do Neto Ferreira.

Zé Arlindo não foi reeleito nas últimas eleições municipais, perdendo para o seu desafeto, o peemedebista Filuca Mendes. Apesar da vitória no pleito, a gestão de Mendes continua castigando os servidores com salários em atraso.


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Política

‘Ditadura’ de Filuca Mendes é impedida em Pinheiro

Eleito pela coligação ‘O trabalho está de volta’, com 19.885 votos válidos (50,10%), o prefeito Filadelfo Mendes Neto, o Filuca Mendes (PMDB), pai do secretário de Meio Ambiente, deputado licenciado Victor Mendes (PV), teve sua primeira derrota na justiça à frente da Prefeitura de Pinheiro.

O ditador Filuca Mendes.

O ditador Filuca Mendes.

Após ameaçar de forma estúpida pobres moradores daquela cidade, com decreto de reintegração de posse em áreas que foram doadas na gestão do ex-prefeito Zé Arlindo, o juiz Anderson Sobral de Azevedo, proferiu liminar suspendendo efeitos ordenados por Mendes, que autorizava ‘demolição’ de casas construídas.

De acordo com o documento expedido pelo juiz da Vara de Pinheiro, a prefeitura poderá ser multada diariamente no valor de R$ 1 mil reais caso descumpra a decisão.

A medida tomada pelo juiz foi considerada depois que o Ministério Público Estadual, ajuizou Ação Cautelar contra a tentativa devastadora de Filuca Mendes.

As áreas da zona urbana de Pinheiro que seriam atingidas pela derrubada de prefeito são elas: Residencial Zé Arlindo, Juçareiras e Cidades das Águas.

Não é a primeira vez que Filuca Mendes é alvo de denúncias pela sua postura arrogante e prepotente. Em 2006, Mendes foi denunciado à Justiça por crime de racismo após chamar de “preto nojento”, o radialista conhecido por Pipoca.

O ato torpe e deplorável do prefeito ocorreu quando o radialista foi informado de que boca de urna estava sendo feita em uma Escola de Pinheiro.

Ao se dirigir ao locão, pipoca autorizou que o cinegrafista filmasse a discussão entre Marize Mendes (irmã de Filuca) e delegados da coligação de governador falecido Jackson Lago. Foi aí que Filuca Mendes chegou ao local agredindo fisicamente e verbalmente o radialista.

E dessa foram, o peemedebista e aliado da governadora Roseana, mostra o seu lado Adolf Hitler de ser à frente da Prefeitura de Pinheiro.


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Judiciário

TCE julgará amanhã contas das prefeituras de Pinheiro, Imperatriz e Turiaçu

Contas anuais de várias Prefeituras e de presidentes de Câmaras de Vereadores compõem, entre outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Maranhão para esta quarta-feira (16), que será presidida pelo conselheiro Edmar Cutrim.

Por ordem de agendamento, o TCE verificará as contas dos prefeitos de Pinheiro (Filadelfo Mendes Neto, o Filuca Mendes), Imperatriz (Ildon Marques de Souza) e Turiaçu (Umbelino Ribeiro). Todos esses processos dos quais serão julgados são relacionados a malservação de verba pública, sendo estadual ou federal, como – por exemplo, o Fundeb e FMS.

Na sessão de amanhã, a lista dos julgados compõe principalmente nomes de ex-gestores.

– Prefeitura Municipal de Pinheiro
– Prefeitura de Turiaçu
– Prefeitura Municipal de Imperatriz
– Presidente da Câmara de Governardor Nunes Freire
– Prefeitura de Capinzal do Norte
– Prefeitura de Lima Campos
-Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras
– Câmara Municipal de João Lisboa
– Câmara municipal de Grajaú
– Prefeitura Municipal de Mata Roma
– Prefeitura Municipal de Buriticupu
– Câmara municipal de Bacabeira
– Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão
– Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
– Prefeitura Municipal de Palmeirândia
– Prefeitura Municipal de São Bernardo
– Prefeitura Municipal de Paraibano
– Câmara Municipal de Davinópolis
– Câmara Municipal de Carolina
– Câmara Municipal de Dom Pedro
– Câmara municipal de Lago dos Rodrigues

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3347/2006
Prefeitura Municipal de Pinheiro
Responsável..: Filadelfo Mendes Neto
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Procurador…:Ceil Noleto L. Ribeiro – CPF 238.883.933-53
Observação…: . Vistas ao Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão em 27/10/10..

Prefeitura Municipal de Imperatriz
Responsável..: Ildon Marques de Souza – Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Daniel Endrigo Almeida Macedo – Oab/ma 7018
Observação…: . Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde). Vistas ao Cons. Yêdo Flamarion Lobão em 11/05/2011..

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2714/2008
Prefeitura Municipal de Turiaçu
Responsável..: Joaquim Umbelino Ribeiro
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 05/12/2012..


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Poder

Filuca Mendes é denunciado por desvio de dinheiro público

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia e propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Pinheiro, Filadelfo Mendes Neto, o ‘Filuca’ (PMDB), por desvio de dinheiro público, proveniente de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba era destinada à instalação de sistema de abastecimento de água nos povoados Paraíso, Maranhão Novo e Nova Ponta Branca. As obras, iniciadas em 2006, não foram concluídas. Segundo a Funasa, a água distribuída atualmente para os povoados está imprópria para o consumo.

Filuca Mendes

Filuca Mendes

Após celebrar convênio em 2005 com o município, a Funasa transferiu R$ 800 mil, em três liberações, entre os anos de 2006 e 2008. Em julho de 2009 (após o prazo de vigência do convênio), a prestação de contas apresentada pelo então prefeito demonstrou o desvio de recursos, por uma diferença de R$ 103.826,85.

Uma visita técnica feita pela Funasa em 2009 constatou que foram executadas 93% das obras do convênio, e que a água distribuída não atendia aos padrões de potabilidade. Em nova visita realizada em janeiro deste ano, a Funasa constatou que a água permanece imprópria para o consumo, e que as obras não foram concluídas.

Na prestação de contas, Filadelfo Mendes apresentou notas destinadas à empresa Procontel (Projeto Construções Serviços e terraplanagem Ltda), que, no entanto, não participou da execução da obra. A Funasa desaprovou a prestação oferecida e solicitou devolução integral dos recursos, por entender que o objeto do convênio não foi atendido.

Para o  procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, “além do grave fato de desvio de recursos públicos, a consequência do crime é mais sentida pela população carente do município ao ser oferecida uma água imprópria para o consumo,” declarou.

Além da denúncia, o MPF solicitou à Justiça Federal que seja encaminhado ofício ao Banco do Brasil, para apresentação da movimentação financeira da conta destinada aos recursos públicos do convênio celebrado com a Funasa.


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