Judiciário

Prefeitura de Cedral é notificada

Prefeito de Cedral, Fernando Cuba

Prefeito de Cedral, Fernando Cuba

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 2 de abril, Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer contra a Prefeitura de Cedral (a 436 Km de São Luís), requerendo a destinação de um imóvel em condições estruturais satisfatórias para a instalação de abrigo dotado de recursos materiais e humanos para o atendimento a crianças e adolescentes carentes do município.

Na manifestação do MPMA, o promotor de Justiça da Comarca de Cedral, Cláudio Borges dos Santos, enfatiza que a falta de políticas para garantir os direitos de crianças e adolescentes agrava os problemas de evasão escolar e consumo de drogas no município de Cedral e seus povoados. “Em muitos casos, mães adolescentes manifestam o interesse em doá-los a quem tenha condições melhores para educá-los”, destaca Santos, na ação.

O representante do MPMA também explica que, em situações em que crianças e adolescentes são privados de seus direitos, quer pela ação ou omissão da sociedade ou do Estado ou falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas de proteção, entre elas, o acolhimento em abrigo em entidade.

Nestes casos, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, também prevê esta medida como alternativa até que se providencie a colocação em família substituta ou então que a família natural retome sua estrutura.

“São urgentes a criação e a manutenção pelo Município de Cedral de um abrigo e de um programa previamente estabelecido de acompanhamento às crianças e aos adolescentes carentes em situação de risco pessoal”, assevera Santos, na manifestação do MPMA.

Além da destinação de um imóvel para o abrigo para crianças e adolescentes carentes e da disponibilização de recursos e materiais e humanos, na Ação, o promotor de Justiça Cláudio Borges dos Santos também requer a organização de equipe técnica com psicólogos, professores, pedagogos e assistentes sociais de casos de situação de risco pessoal. Entre as medidas requeridas está a manutenção ininterrupta (24 h por dia) do programa de abrigo no município.


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Política

Fernando Cuba recebe herança maldita de Jadson em Cedral

Assim como muitos gestores, o prefeito de Cedral, Fernando Cuba, reclama das dificuldades em que encontrou o município.

Cedral apesar de ser um dos menores municípios da baixada Maranhense com pouco mais de 10 mil habitantes, tem grande influência e poder de fornecimento no setor pesqueiro. Fernando Cuba (PMDB), eleito com 2.444 votos, já foi prefeito e vice-prefeito da cidade.

O ex-prefeito Jadson Passinho (DEM), foi acusado por Cuba de ter saqueado o município. Ele diz ter encontrado bastantes dificuldades para dá início ao governo.

Porém, Jadson fez diferente ao pagar os salários dos servidores, referente ao mês de dezembro. A to que dificilmente os gestores fazem.

Fernando Cuba travou uma disputa eleitoral difícil, pois teve que enfrentar a máquina da prefeitura que foi utilizada. Mesmo entusiasmado por ter derrotado Passinho, ele reclamou sobre a redução do valor do Fundo de Participação Municipal, o FPM.

Além disso, o prefeito recebeu uma herança maldita de R$ 4 milhões do INSS e R$ 2 milhões em dívida com a Cemar.


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