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Promotor pede que ex-procuradores devolvam R$ 307 milhões ao Estado

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Ex- procuradores do Estado, Helena Maria Haickel, Marcos Lobo e Ricardo Gama.

Os ex-procuradores Helena Maria Haickel e Ricardo Gama terão que devolver o equivalente a R$ 307.810.913,14 aos cofres públicos do Maranhão por participação no esquema criminoso que causou um rombo de mais de R$400 milhões na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) durante os anos de 2009 e 2014.

Os dois procuradores foram acionados oficialmente pelo promotor Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, no dia 31 de outubro. A ação foi divulgada nesta terça-feira (8), em primeira mão, pelo Blog do Neto Ferreira — que teve acesso a todos os documentos.

No documento, o promotor Paulo Ramos pede ainda que Marcos Passos Lobo, que não era Procurador de carreira, mas que também teve envolvimento com o esquema de corrupção da Sefaz, devolva R$ 42.684.154,40. Veja nos documentos abaixo.

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Ex-procuradores são denunciados por esconder crimes na Fazenda Estadual

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Ex-procuradores-gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel

Denúncia oferecida pelo promotor da 27ª Promotoria de Justiça Especializada, Paulo Roberto Barbosa Ramos, revela que os ex-procuradores-gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana, agiram criminalmente para legitimar e esconder ações delituosas cometidas no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) durante o governo Roseana Sarney.

Paulo Ramos explica que as ações criminosas, como compensações feitas sem amparo em lei específica começaram a serem encobertas, primeiramente pelo então procurador-geral do Estado da época, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, contrariando, inclusive, entendimento do procurador do Estado Oscar Medeiros Júnior.

Além disso, iniciaram compensações de supostos créditos da empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa Ltda., ilegal e criminosamente. Tudo isso com aval de procuradores do Estado. “Inicia-se aí um processo escandaloso, porque criminoso, de sangramento dos recursos públicos do Estado do Maranhão, sob a proteção de um órgão que deveria defendê-lo”, frisou Paulo Ramos.

Entre 17 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad, celebrou, com a conivência dos então procuradores-gerais Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel e do então Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Judiciais Ricardo Gama Pestana, pelo menos, dois acordos judiciais, um com as empresas DISPEBEL Distribuidora de Bebidas Presidente Ltda., SADIBE Santa Inês Distribuidora de Bebidas Ltda., DIGAL – Distribuidora de Bebidas Gaspar Ltda. e MARDISBEL Marreca Distribuidora de Bebidas Ltda.

Com aval dos servidores, a ex-governadora firmou outro acordo com Mateus Supermercados e Armazém Mateus, sucessores processuais do Santander S/A – Serviços Técnicos, Administrativos e de Corretagem de Seguros, incorporador do Banespa S/A – Administradora de Cartões de Crédito e Serviços, anteriormente denominado Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo – BADESP.

De acordo com o promotor Paulo Ramos, o acordo contratual feito com as primeiras empresas referidas acima representou uma perda para os cofres públicos de 42.694.154,40 milhões.

O acordo feito com o Grupo Mateus o prejuízo foi R$ 153.905.456,57 milhões.

Veja abaixo pelos quais crimes Roseana Sarney e os procuradores-gerais do Estado podem ser condenados:

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