Judiciário

Magno Bacelar é cobrado a devolver R$ 669,3 mil aos cofres públicos

Magno Bacelar, o "nota dez" de Chapadinha

Magno Bacelar, o “nota dez” de Chapadinha

O titular da 1ª Promotora de Justiça da Comarca de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, ajuizou Ação Civil Pública de Execução Forçada contra o ex-prefeito de Chapadinha (a 246 km de São Luís), Magno Bacelar, requerendo o pagamento de R$ 669,3 mil, resultantes da condenação do ex-gestor pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) devido à aplicação irregular de recursos no exercício financeiro de 2006.

A manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), datada de 7 de fevereiro, refere-se aos Acórdãos PL-TCE 681/2009; PL-TCE 300/2012; PL-TCE 892/2012; PL-TCE 197/2013; e PL-TCE 949/2013.

Além do valor a ser ressarcido aos cofres de Chapadinha (R$ 568,9 mil), os R$ 669,3 mil cobrados pelo MPMA em sua manifestação incluem a multa aplicada pela Fazenda Estadual (R$ 100,3 mil), devido às irregularidades orçamentárias e contábeis, verificadas pelo TCE-MA na prestação de contas apresentadas pelo ex-prefeito naquele exercício financeiro.

Proferida em setembro do ano passado, a última das decisões que condenaram o ex-prefeito, o Acórdão PL-TCE 949/2013, transitou em julgado em 15 de fevereiro deste ano.

Magno Bacelar foi prefeito de Chapadinha em períodos sucessivos: de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008.


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Judiciário

Danúbia Carneiro é denunciada pelo crime de prevaricação

Ex-prefeita de Chapadinha Danúbia Carneiro

Ex-prefeita de Chapadinha Danúbia Carneiro

O promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa denunciou, nesta quarta-feira, 5, a ex-prefeita Danúbia Loyane de Almeida Carneiro, pelo crime de prevaricação. Ela se recusou a atender o Ministério Público em procedimento administrativo que investiga a situação de uma servidora pública que estaria acumulando, ilegalmente, funções no Programa Pro-Jovem, em Chapadinha.

A primeira requisição foi feita pelo MPMA, em dezembro de 2010, solicitando documentos que esclarecessem a natureza do vínculo da servidora investigada. Em agosto de 2011, foi entregue outra requisição a Danúbia Carneiro. Mesmo assim, o Ministério Público não obteve qualquer resposta.

Na denúncia, o promotor afirma que, à epoca, a então prefeita praticou conduta violadora do ordenamento jurídico, “agindo de forma deliberada e omissiva para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, desrepeitando o artigo 319 do Código Penal. Após a citação, a denunciada tem dez dias para apresentar defesa.


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